STJ - USUCAPIÃO. Sociedade de Economia Mista. CEB
Administrativo e processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Ação que pode ensejar a perda de mandato. Foro privilegiado. Entendimento Jurisprudencial da Corte Especial do STJ
TJES: O Poder público deve garantir UTIN a recém-nascido
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Noticia o site do Supremo Tribunal Federal que a “Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional”, decidindo o que já se consolidava nas instâncias inferiores, sem receptividade na Fazenda Pública, pois não é lógico pagar PIS e CONFINS sobre patrimônio que não possui. Vale a pena trazer &ag...
