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A matriz constitucional dessa contribuição social reside no art. 7º, inciso XXVIII da CF in verbis:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenizaç&a...
