STJ - USUCAPIÃO. Sociedade de Economia Mista. CEB
Administrativo e processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Ação que pode ensejar a perda de mandato. Foro privilegiado. Entendimento Jurisprudencial da Corte Especial do STJ
TJES: O Poder público deve garantir UTIN a recém-nascido
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Resumo: Debates, sejam pelo povo, doutrinários, congressistas, profissionais da área de saúde, sobre o início da vida humana, intrauterina e extrauterina, suscitam mudanças no ordenamento jurídico pátrio e, consequentemente, no modo de vida cultural. Autopossessão e autonomia da vontade da mulher dão a entender que a vida intrauterina...
