STJ - USUCAPIÃO. Sociedade de Economia Mista. CEB
Administrativo e processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Ação que pode ensejar a perda de mandato. Foro privilegiado. Entendimento Jurisprudencial da Corte Especial do STJ
TJES: O Poder público deve garantir UTIN a recém-nascido
Artigos » Tipicidade: Conceito e classificação
Artigos » Os recursos na Justiça do Trabalho
Artigos » O cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
Artigos » As Provas no Processo Civil
Artigos » Envie seus artigos, monografia, peças jurídicas e apostilas ou resumos para publicação no Conteúdo Jurídico
Imagine-se que a Autoridade Policial arbitre fiança com base no artigo 322, CPP ou que o magistrado faça o mesmo nos termos do artigo 310, III, “in fine”, CPP. Se o envolvido paga a fiança é posto imediatamente em liberdade, mas e se não paga? Certamente que deve permanecer preso até a satisfação da caução. Mas, o ...
