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Terça, 12 de Setembro de 2017 04h
ROBERTO MONTEIRO PINHO: Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, tendo composto a Sétima e Nona Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, é membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, escritor, jornalista, radialista, palestrante na área de RH, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), colunista da Tribuna da Imprensa online), no judiciário brasileiro.



JT estagnada está ociosa e desestruturada


Com mais de 2 milhões de processos por ano, desde 2012 (números do CNJ), o Brasil é o campeão mundial em ações trabalhistas. Em 2005 foram pagos aos reclamantes R$ 7,19 bilhões e, em 2006, R$ 6,13 bilhões até setembro. Na média mensal, o volume de 2006 ficou 13% superior ao do período. Com 1572 varas instaladas, a Justiça do Trabalho é a grande ausente na maioria das cidades brasileiras. Dos 5.576 municípios a especializada atinge tão somente 23% do total.

Estudiosos concluem que a demanda em determinadas regiões, são menores em razão da ausência da jurisdição trabalhista anterior, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O advogado Almir Pazzianotto, ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, diagnostica que houve uma banalização da Justiça do Trabalho no Brasil. “Qualquer coisa é motivo para entrar com um processo trabalhista, - avalia.

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho em 2015 a JT teve um aumento de 12,3% no número de processos trabalhistas. Foi 2,6 milhões de ações trabalhistas, sem dúvida um número recorde em todos os tempos. Mas segundo especialistas a crise econômica, e o desemprego (10,5%) atuaram como fator principal para que o número de ações aumentasse em torno de 13%, e quando coberta, a distância atua como retenção da demanda.

Em 2014 denunciei na minha obra “Justiça Trabalhista do Brasil a existência de tribunais nanicos no norte e nordeste do país, cuja estrutura poderia ser desativada, e com a economia, a instalação de novas varas trabalhistas. São tribunais ociosos, que se constituem verdadeiros palácios, servindo tão somente para alimentar o ego dos seus juízes.

Tomando como referência os Estados Unidos que apresentam 75 mil e a França, que registra 70 mil casos e o Japão, que tem 2,5 mil novos processos cada ano, o Brasil se apresenta como uma característica totalmente avessa a cultura das reclamações de trabalho, seja pelo formato das suas leis, seja, pela formação pedagógica dos trabalhadores, e dos patrões. 

O Brasil segundo o relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o ano passado, 105 milhões de ações tramitavam no Judiciário. Com uma população de 204 milhões, avalia-se que a metade demanda no judiciário, levando com conta que existem dois pólos ou mais na demanda, e ainda as testemunhas e patronos, estima—se que existam de forma ampla mais de 200 milhões de envolvidos, em um ou mais processos.

Trata-se de uma situação metafórica, que transcende até mesmo aos mais elementares argumentos e razões. Em 2015 a Justiça Estadual recebeu, 18,9 milhões de processos e a Justiça do Trabalho, recebeu, no mesmo ano, “um total de aproximadamente 4 milhões de processos”.

Concluímos que alguma coisa não está certa: Para uns a legislação, o excesso de leis, para outros o acesso a justiça, estimuladas pelas leis que oferecem vantagens a exemplo das indenizações banais, presenteadas com valores até mesmo não condizentes com o pedido. Evidente que o estado e o juiz que concedem direitos dentro deste formato, estão errando. Mas não ficamos somente nisso.

O “Placar da Justiça” fixado no Congresso em Brasília, faz uma estimativa em tempo real do número de processos judiciais. E revela mais: 42 milhões dessas ações (40% do total) poderiam ser solucionadas sem a intermediação de magistrados, o que acarretaria uma economia estimada em R$ 63 bilhões aos cofres públicos. A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). E mais no ano de 2016, 3 milhões de novas ações trabalhistas ingressaram neste judiciário.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. JT estagnada está ociosa e desestruturada. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 12 set. 2017. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.589679>. Acesso em: 25 set. 2017.

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