Informativos Temáticos
Segunda, 26 de Dezembro de 2016 15h36
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASIL: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br



Direito penal. Tipicidade da omissão na apresentação de declaração ao fisco

Direito penal. Tipicidade da omissão na apresentação de declaração ao fisco. A omissão na entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) consubstancia conduta apta a firmar a tipicida... acesso exclusivo

Artigo exclusivo para associados, clique aqui para associar-se!

   artigo exclusivo Se você já é associado, clique aqui para se autenticar.

Artigos relacionados: