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Sábado, 23 de Novembro de 2013 09h30
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Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002 - Maria Rita Ferragut - Editora NOESES


  • Título: Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002
  • Autor:  Maria Rita Ferragut
  • Ano: 2013
  • Páginas: 302


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“O livro que o leitor tem em mais cobre a temática do sujeito passivo, referta de dúvidas e povoada de imprecisões com que se debatem os estudos dogmáticos. A ilustre professora, que tem prestado relevante assistência no Programa de Pós-graduação, além de ministrar aulas nos cursos de especialização da PUC/SP e do IBET, ao tratar do assunto da responsabilidade tributária, estabelece conexões interessantíssimas entre várias figuras de que se ocupa. Afinal de contas, versar o tema demanda incursões demoradas por categorias, institutos e formas da Teoria Geral do Direito, o que faz com naturalidade e vigor. Além do mais, enfrenta questões práticas inerentes à responsabilidade pessoal do administrador, dentre as quais a necessidade de inclusão de seu nome na certidão de dívida ativa, a responsabilidade e os prazos decadenciais e prescricionais, a exceção de pré-executividade e a responsabilidade pelo extravio de documentos, apenas para ressaltar alguns itens relevantes que dão sentido de praticidade ao estudo. É por tudo isso que o presente volume dói escolhido para integrar o conjunto inicial de livros lançados pela Editora Noeses, e que eu, tendo convivido acadêmica e profissionalmente com a autora, além de ressaltar o interesse e utilidade de sua leitura.

Paulo de Barros Carvalho
Titular de Dir. Tributário da PUC/SP e da USP”


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: JURíDICO, Conteúdo. Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002 - Maria Rita Ferragut - Editora NOESES. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 23 nov. 2013. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=26480.45945>. Acesso em: 28 abr. 2017.

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