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Quarta, 02 de Abril de 2014 07h
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Incidência do ICMS nas operações de importação - Luciano Garcia Miguel - Editora NOESES



  • Título: INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO
  • AutorLuciano Garcia Miguel
  • Ano: 2013
  • Páginas: 224


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A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil.

O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação.

Luciano Garcia Miguel é mestre e doutorando em direito tributário pela PUC/SP, professor do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: JURíDICO, Conteúdo. Incidência do ICMS nas operações de importação - Luciano Garcia Miguel - Editora NOESES. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 02 abr. 2014. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=26480.47601>. Acesso em: 26 mar. 2017.

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