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Terça, 02 de Janeiro de 2018 04h15
ROBERTO MONTEIRO PINHO: Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, tendo composto a Sétima e Nona Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, é membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, escritor, jornalista, radialista, palestrante na área de RH, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), colunista da Tribuna da Imprensa online), no judiciário brasileiro.



Judiciário desacreditado, insaciável e lento

A Justiça laboral, é a que mais ofende os direitos do exercício profissional, hostiliza partes e pratica toda sorte de ofensas a comunidade litigante. Os números de queixas de advogados por todo Brasil é surpreendente. Só este ano, mais de 10 mil incidentes causados por juízes e servidores na justiça foram registrados nas OABs do país.

Como conseqüência desta degenerada anomalia, este judiciário está desacreditado e com um enorme encalhe de processos, no ponto de saturação, porque parte é inexecutável, e outros com valores exorbitados, resultantes de sentenças criminosas praticadas por juízes xenófobos com empregadores. Daí que a reforma trabalhista deslanchou e foi aprovada nos termos que já conhecemos.

Este entrave trouxe reflexos também para os serventuários, pressionados pelas partes, que reagem diante de abruptas e inadequado modelo de serviço público. Por essas e outra se conclui que a questão cerne da JT, não seja a de pessoal e sim da falta da pedagógica educação pública.

Prestação jurisdicional - A maior lacuna na proteção laborativa reside justamente na própria estrutura da justiça trabalhista, onde 84% dos trabalhadores, não conseguem acesso a prestação jurisdicional, isso porque dos 5.560 municípios, somente 1.150 cidades possuem Vara do Trabalho, e o programa “Justiça Itinerante”, ainda é tímido. Até 2003 existiam um total de 1.327 Varas do Trabalho no País.

Em 2004 este número foi ampliado por força da lei nº 10.770/2003, que criou mais 269 Varas do Trabalho nas diversas regiões da Justiça do Trabalho, que foram gradativamente instaladas de 2004 a 2008. Em que valha a justiça comum poder julgar litígios trabalhistas onde não houver vara do trabalho, pouco se colhe desta improvisação jurisdicional, até porque, o juiz de direito está concentrado na matéria civil e o direito do trabalho na CLT, que é especialíssima não lhe é afeto, para o trabalhador principalmente nos municípios menos assistidos, à distância entre seu domicilio e a justiça é uma eternidade. Com isso o acesso a justiça é letra morta na CF.

A introdução do inciso LXXVIII, ao art. 5º, estabelecendo que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, desvendou a necessidade do autor de impor sua vontade de resultado. No foco deste problema, está o Estado/juiz, responsável pela entrega da jurisdição dentro do parâmetro da razoabilidade, qualidade e presteza.

Tempo razoável - Estamos diante de um sistema ineficaz que gasta mais tempo do que necessário para julgar uma ação. E por outro é onerosa, e por isso classificada como a justiça mais cara do planeta. Analisando o conjunto de ocorrências degenerativas do judiciário trabalhista, está patente para a sociedade leiga que este modelo de justiça desenvolvido por seus integrantes, não se ajusta a necessidade. Isso porque os que procuram este segmento especializado estatal esperam que em razão da compulsória exigência de que só esta justiça está autorizada a conciliar, interpretar e julgar os dissídios trabalhistas têm por moral, que promover a entrega do direito em prazo razoável.

Na esteira deste procedimento já poderiam estar operando outros meios alternativos extrajudiciais, desafogando a demanda de ações e afagar a volúpia dos juízes do trabalho, que atuam contra tudo e todos, protegidos pela imunidade estatal. Mas os magistrados não querem perder o status de julgador.

Judicialização - O direito deve atingir os anseios dos homens que estão tutelados por seus princípios, a morosidade da prestação jurisdicional afronta os indivíduos, têm frustrado direitos, desacreditado o Poder Público, especialmente o Judiciário.

Da mesma forma que um inocente carcerário não pode esperar pelo direito moroso, o trabalhador por sua verba alimentar também não pode suportar a demora. Na realidade os serviços deste jurisdicionado, ao que nos transmite, estão limitados em sua maior parte, tão somente a formatação de um titulo executivo, cujo texto é de extremo elitismo e complexidade jurídica, haec veritas est, cujas injunções (para não dizer exageros),e assim transformam o processo do trabalho, num monstrengo.

O cenário é de judicialização, e na maioria dos casos extrapola até mesmo a realidade econômica do acionado.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. Judiciário desacreditado, insaciável e lento. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 02 jan. 2018. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=12174_&ver=2788>. Acesso em: 20 out. 2018.

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