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Sábado, 27 de Fevereiro de 2016 04h
ROBERTO MONTEIRO PINHO: Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, tendo composto a Sétima e Nona Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, é membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, escritor, jornalista, radialista, palestrante na área de RH, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), colunista da Tribuna da Imprensa online), no judiciário brasileiro.



Magistrados manobram para extinguir o CNJ

   A quem interessa a extinção do Conselho Nacional de Justiça – CNJ? Evidente que a comunidade não deseja isso, embora não seja intima das questões administrativas do judiciário, por instinto sabe que apesar de não ser o ideal, o CNJ é o único órgão da justiça que tem o poder de tomar decisões, fiscalizar e punir magistrados. Não foi a toa, matéria que eu dei aqui em 2009, já sinalizava que juízes manobravam para acabar com este mecanismo fiscalizador.

   Cabe lembrar que o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal-STF Ricardo Lewandowski, vem confidenciando a poucos íntimos, que está trabalhando no sentido de extinguir o CNJ, e data máxima vênia, não fala por si apenas, existe muito mais por traz de tal anunciada pretensão. Pouco polêmica, e com indícios de boa intenção, a vice-presidente da STF ministra Carmem Lúcia, disparou: “Está na hora de acabar com a hipocrisia e o cinismo.

   Será que realmente se quer acabar com a morosidade da Justiça? Porque ela tem sido ruim para uns, mas boa para outros”. A frase ecoou como um verdadeiro desabafo em defesa da reformulação do atual sistema que rege o Poder Judiciário. Mas seria também no mesmo sentido de Lewandowski? Estaria a cúpula do CNJ orquestrando a extinção?

   Eu sempre pautei minhas observações calcado em informações seguras e honestas, alem de que, não apenas por dever de ofício, e sequer por ter pertencido aos quadros do judiciário, e sim por uma questão de informar com exatidão os fatos. Quando substituiu o ministro Ricardo Lewandowski na presidência, a ministra questionou o problema da morosidade processual, que há décadas é discutido, mas a situação só tem se agravado. Para ela, apesar de todos se manifestarem pela redução do congestionamento processual, existe no Brasil uma cultura do litígio e de recorrer a todo custo que não permite avanços neste tópico.

   Para Carmem Lúcia, o acúmulo processual é um “problema grave” que só conseguirá ser resolvido se todo o sistema judiciário for repensado. “Somos todos metade vítimas, metade culpados. Temos que analisar os dados que possuímos e reavaliar tudo: Judiciário, Ministério Público e Advocacia. Nem tudo é culpa do juiz, e essa não é uma questão apenas do Judiciário, mas da sociedade brasileira como um todo”, pontuou. Ai restou claramente, uma evasiva. O fato é que a morosidade é o “patinho feio do judiciário”, tem pai, mãe, mas ninguém gosta.

A ministra mencionou o “mar de processos”, (se refere a mais de 100 milhões existentes), e continuou sua manifestação: (...) conforme a ministra, tem provocado efeitos negativos na qualidade de vida e de atuação dos magistrados, incluindo ela própria.

   De toda forma entendo seja um discurso intera corpus, deveria ter citado o drama da comunidade e o evidente prejuízo a economia do país, que traz inicialmente alto custo para manutenção da máquina judiciária, onde numa avaliação concisa, cada processo custa 1,7 mil/ano para os cofres da União. Isso pro rata, cada brasileiro, paga cerca de R$ 43 reais/ano para sustentar a máquina.

Quando se discute a morosidade, as escusas dos juízes é a falta de pessoal, mas esta questão já foi tratada por diversas vezes e todas no contexto da disponibilidade de verba, atendidas pelo governo. Agora, estamos em crise econômica aguda, discutir a morosidade pelo viés de mais pessoal é inócuo. O iceberg de ações cresceu a cada ano, e pior o patamar de solução, diminuiu percentualmente em mais de 20%. Em suma: estariam esses juízes falando muito e trabalhando menos? Ou querem tão somente a criação do Conselho da Justiça estadual, o que é considerado o pomo da discórdia entre os pares dos tribunais.

   A síndrome da morosidade parece não ter fim na JT, muitas foram às inovações no sentido de agilizar a ação, sugeridas de dentro para fora do judiciário, este tem sido um dilema, nos 24 tribunais do país. Ocorre que num primeiro momento parece que tudo será resolvido, mas com o passar do tempo, a ampulheta dá sinais de que é preciso inverter sua posição. As medidas tomadas em sua maioria são geradas na própria magistratura, onde se conclui, que o ranço corporativo e a postura vetusta está presente.

É preciso ficar claro que comprovadamente o juiz não é o melhor indicado para legislar matéria de sua alçada, isso porque ao fazê-lo, estaria produzindo o texto já definido, assim prejulgado, e data máxima vênia, não estamos aqui desintegrando o juiz do seu papel social quanto ao direito, estamos delimitando uma situação visível de passividade jurídica, formatada antes mesmo da aplicação da lei, ou seja, faz o texto e depois aceita, é o mesmo que determinar o futuro da ação, antes mesmo dela ser julgada.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. Magistrados manobram para extinguir o CNJ. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 27 fev. 2016. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=12174_Roberto_Pinho&ver=2357>. Acesso em: 22 out. 2017.

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