Colunistas
Quarta, 21 de Setembro de 2016 04h30
ROBERTO MONTEIRO PINHO: Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, tendo composto a Sétima e Nona Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, é membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, escritor, jornalista, radialista, palestrante na área de RH, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), colunista da Tribuna da Imprensa online), no judiciário brasileiro.



Nossa justiça é cara, ineficiente e morosa

O judiciário brasileiro está na beira do abismo, as medidas adotadas pelo estado, vem se revelando ineficaz para conter a elevada demanda de novas ações e o congestionamento de processos, e ainda a ineficiência da maioria dos seus juízes. Se não atende aos pré-requisitos ínsitos do direito de acesso a justiça, e nada se faz para que isso ocorra, o que fazer diante dessa anômala situação? Em 2014 o sinal vermelho acendeu no judiciário.

Vozes da comunidade lançaram ferrenhas criticas aos seus atores, o que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instituir a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Naquela altura o Relatório Justiça em Números já indicava uma taxa de congestionamento do segundo grau de 48%, enquanto que a do primeiro é de 73%. No primeiro grau da Justiça Estadual (excluídos os juizados especiais), o congestionamento era de 80%, contra 46% do segundo grau.

Sem dúvida temos a ineficiente à justiça, cara, insolente com os advogados e por isso navega em “águas turvas”.

Bem lembrado, em 2012 a Força Sindical realizou uma Convenção num estádio e, na cidade de Santo André – SP, e para mobilizar a categoria, anunciou o sorteio de carros “zero”.

O objetivo: aprovar uma pauta de reivindicações e outros pontos do direito do trabalhador e sua organização institucional. Recente a Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), publicou a Portaria nº 9.327/16, que detalha o programa Judiciário eficiente, com objetivo de reconhecer a produtividade das unidades judiciais de 1º Grau com a entrega de selos nas categorias Ouro, Prata e Bronze. Além disso, o programa distribuirá prêmios (inclusive em dinheiro) entre os servidores das unidades judiciais que receberem o Certificado de Unidade Judicial Eficiente, conferido àquelas que obtiverem dois selos Ouro consecutivos. Pretendem com a medida, (evidente fora dos padrões até então adotas), estancar o alto congestionamento de processos.

Piero Calamandrei ensina que “não basta que os magistrados conheçam com perfeição as leis tais como são escritas; seria necessário que conhecessem igualmente a sociedade em que essas leis devem viver” (Eles, os juízes, vistos por um advogado).

Afinal o que aconteceu com a nossa reforma trabalhista? Porque ela está congelada no Congresso? A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais nunca será aprovada? Desde os governos de FHC, e Dilma praticamente há três décadas, nenhuma conquista, ou resposta a pontos cruciais da relação capital-trabalho.

Ninguém consegue responder por que um direito líquido e certo do trabalhador leva anos para ser entregue? São questionamentos que dilaceram milhões de trabalhadores ávidos por resultados que atendam com celeridade a sua demanda. Fazendo um upload da justiça especializada teremos uma imagem projetada onde por certo, estará contabilizado o triplo do atual número de ações em demanda, ou seja, em 20 anos, possivelmente 80 milhões de processos estarão tramitando na JT.

Enquanto a reforma não decola, discutimos a terceirização que abrange atualmente 11 milhões de trabalhadores, o trabalho temporário, 65 milhões de informais, contra 43 milhões de formais, dos quais 11,5 foram desempregados nos últimos cinco anos.

Agora o empossado presidente Michel Temer, já a frente de uma comitiva de parlamentares e empresários, rumo a China, declarou: "Temos que modernizar a legislação trabalhista para garantir os atuais e gerar novos empregos".

Irônico, hipócrita, e desumano tal afirmação, justamente no momento em que assume por decisão do Senado a presidência da República. Nunca se fala, ou sequer discutem que um processo na justiça, dentro do universo de 108 milhões, custa aos cofres públicos R$ 2,2 mil cada/ano. As reformas a trabalhista tem sido um grande desafio para os governos. A fracassada alteração do artigo 618 da CLT, para flexibilizar e cortar direitos pretendidos pelo governo FHC resultou no seu arquivamento no Senado.

O núcleo sindical fechou questão para não abrir mão de conquistas, e da mesma forma, a promessa da “Era Lula” em concluir a reforma, desagradou o segmento. No governo Dilma, o assunto passou longe.

Lá na China, entregará nossos metais, a riqueza do solo brasileiro, em troca de dólares, que serão mal aplicados, neste processo débil e nebuloso que impera no Planalto.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. Nossa justiça é cara, ineficiente e morosa. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 21 set. 2016. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=12174_Roberto_Pinho&ver=2533>. Acesso em: 28 fev. 2017.

visualizações105 visualizações
topo da página