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Quinta, 03 de Agosto de 2017 04h30
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA: Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.



"Sobre a tirania" - uma resenha

Acabei de ler um pequeno grande livro de Timothy Snyder: "Sobre a Tirania"[1]. Um livro curto no tamanho, mas enorme no conteúdo, com muitíssimas afirmações pertinentes e profundamente atuais, que levam o leitor a reflexões sobre os tempos atuais, inclusive os que vivemos no Brasil.

A obra foi escrita a partir de um texto que o autor postou no Facebook dias depois da eleição de Donald Trump. Logo após publicado na rede social, o texto foi compartilhado por dezenas de milhares de pessoas.

O livro consequente, por sua vez, tornou-se um dos mais vendidos nos Estados Unidos e já foi traduzido para várias línguas, inclusive para o português.[2] O autor, Professor de História em Yale e membro do Instituto de Ciências Humanas em Viena, indica, em vinte capítulos, além do prólogo e do epílogo, duas dezenas de lições extraídas ao longo do século XX para as quais devíamos atentar, evitando-se, já agora no século XXI, a repetição dos erros de outrora.

Vejamos, resumidamente, as vinte lições extraídas desse extraordinário ensaio sobre a tirania, desde as suas origens mais recentes até os perigos do seu retorno.

1) "NÃO OBEDEÇA DE ANTEMÃO"

Neste primeiro capítulo, Snyder alerta que "a maior parte do poder do autoritarismo é concedido voluntariamente", ou seja, "as pessoas calculam com antecedência o que um governo mais repressivo pode querer, e muitas vezes oferecem sua adesão sem que sejam solicitadas."

Mostrando exemplos históricos, ele adverte que "a obediência por antecipação é uma tragédia política", como foi na Alemanha logo após a vitória de Hitler em 1932. Também na antiga Tchecoslováquia, em 1946, assim como na Áustria, em março de 1938, quando o território austríaco foi entregue quase sem resistência aos nazistas[3]. A própria SS soviética, motu proprio, "tomou a iniciativa de formular os métodos de massacre em massa mesmo sem ordens nesse sentido", presumindo seus integrantes "o que seus superiores queriam e demonstraram o que era possível."

É preciso, portanto, uma atenção enorme para evitar essa "obediência por antecipação" que, além de perigosa - porque sutil e dissimulada -, é altamente confortável para os interesses opressores do Estado.

2) "DEFENDA AS INSTITUIÇÕES"

Agora o autor faz uma afirmação com a qual é preciso ter algum cuidado: "São as instituições que nos ajudam a preservar a decência." Bem, claro que continuando a leitura desse segundo capítulo vê-se porque essa afirmação faz algum sentido, visto que, infelizmente, muita vez, as instituições acabam por degenerar a decência, seja lá o que se entenda por decência e por instituição.

A Igreja Católica, por exemplo, durante quase seis séculos, apoiou a Inquisição. Nada mais indecente, portanto! Na própria família, uma "instituição" por excelência, encontramos exemplos de perversa indecência. E não estamos aqui falando de moralismos!

Na verdade, o que o autor quer dizer é que "as instituições não se protegem sozinhas. Desmoronam uma depois de outra se cada uma delas não for defendida desde o início. Por isso - diz ele -, escolha uma instituição que você aprecia - um tribunal, um jornal, uma lei, um sindicato - e aja em seu favor."

Evidentemente que não se está fazendo apologia a qualquer tipo de corporativismo. Não se pode confundir a defesa de uma instituição com a defesa dos interesses corporativistas e individualistas de seus respectivos membros, como hoje se vê no Brasil, por exemplo, no seio do Ministério Público, da Polícia, do Poder Judiciário, do Congresso Nacional, etc.

Muito ao contrário, Timothy Snyder adverte, para o perigo das instituições perderem "a vitalidade e a função". Se isso ocorre, "são transformadas em simulacros do que foram um dia, passando a fortalecer a nova ordem, em vez de atuarem como um foco de resistência."              

Eis a razão pela qual devemos sim defender as instituições, lutando para que atuem com firmeza, com respeito aos seus membros e, principalmente, aos demais integrantes da sociedade. Que não sirvam, tão somente, como meros cabides de empregos ou como instrumentos opressores do próprio Poder.

3) "CUIDADO COM O ESTADO DE PARTIDO ÚNICO"

Claro que esse não é um problema que possa afligir o cidadão brasileiro, do ponto de vista do nosso esclerosado Sistema Político. Aliás, muito pelo contrário, temos uma pletora de partidos políticos que não só não servem para a Democracia - porque nada acrescentam em termos de representatividade política -, como acabam por erodi-la, sejam porque servem a interesses escusos (pessoais ou de determinados grupos), sejam porque se prestam aos partidos políticos de maior envergadura.

Para nós, a questão é outra, bem lembrada neste terceiro capítulo: "Com certeza enfrentamos, como os antigos gregos, o problema da oligarquia - cada vez mais ameaçadora à medida que a globalização faz crescer a desigualdade econômica. A peculiar ideia americana de que doar dinheiro para campanhas políticas equivale à liberdade de expressão faz com que os muitos ricos tenham muito mais expressão, e, na prática, muito mais poder de voto do que os outros cidadãos."

E vaticina, como se escrevendo para nós brasileiros: "Podemos ter certeza de que as eleições de 2018, se ocorrerem, serão um teste das tradições americanas. Por isso, há muito o que fazer nesse meio-tempo."

4) "ASSUMA SUA RESPONSABILIDADE PARA COM O MUNDO"

Nessa parte do livro, o escritor que mostrar o perigo que os símbolos podem representar para a realidade futura. Usando o exemplo da suástica e de outros sinais representativos de ódio, adverte que não devemos desviar "o olhar, nem se acostumar com eles. Remova-os você mesmo e dê o exemplo para que outros também o façam."

Individualizando a sua análise para o que ele chama de "política do dia a dia", afirma que "as pequenas escolhas que fazemos são também uma espécie de voto, tornando mais provável que eleições livres e honestas ocorram no futuro", pois "nossas palavras e gestos, ou nossa omissão, fazem muita diferença."

Cita como um dos exemplos do século passado, as lojas dos judeus que, na Alemanha, após a ascensão do Partido Nazista, passaram a ser sinalizadas como "judia" ou "ariana", "pintadas à tinta nas janelas ou nas paredes." Uma loja assim marcada "não tinha futuro. Tornou-se alvo fácil de roubos."

Assim, "é possível que um dia seja oferecida a você a oportunidade de exibir símbolos de filiação. Certifique-se que esses símbolos incluam seus concidadãos, em vez de excluí-los."

5) "LEMBRE-SE DA ÉTICA PROFISSIONAL"

Neste quinto capítulo, Snyder trabalha a questão da ética profissional, mostrando a importância que os Juristas, Advogados, membros do Ministério Público, Magistrados - os atores do Sistema Jurídico, enfim - têm para a consecução de um Estado Democrático de Direito, ou de um Estado totalitário, pois os "governantes autoritários precisam de funcionários públicos obedientes."

Daí porque "a ética profissional deve nos guiar precisamente quando nos dizem que a situação é excepcional", e não o contrário. Isso quer significar que se vivemos tempos "excepcionais" - e vivemos mesmo! -, ainda mais por isso precisamos de profissionais eticamente comprometidos com o Estado Democrático e não o inverso. Portanto, ao contrário do que já se disse recentemente em uma decisão de uma Corte brasileira, tempos excepcionais exigem, ainda mais, respeito às leis e à Constituição Federal, sem desvirtuamentos ou exercícios hercúleos e desonestos de interpretação.

 6) "CUIDADO COM GRUPOS PARAMILITARES" e 7) "SE VOCÊ TIVER DE PORTAR ARMA, REFLITA"

Esse certamente é um grande alerta para nós. Sabe-se, por exemplo, que no Estado do Rio de Janeiro há, desde muito tempo, milícias formadas, em sua maioria, por policiais ou ex-policiais, que extorquem supostos traficantes de drogas, pequenos comerciantes, etc.[4]

Para Timothy Snyder, "a maior parte dos governos, durante a maior parte do tempo, procura deter o monopólio da violência. Se apenas o governo pode, legitimamente, usar a força, e se esse uso for regido pela lei, as formas de política que aceitamos como naturais tornam-se possíveis." Do contrário, degenera-se para a violência não institucionalizada.

O autor americano, então, analisa o seu próprio País, concluindo que o "o uso da violência nos Estados Unidos está demasiadamente privatizado, isso porque o governo federal americano se vale dos serviços de mercenários em guerras e os governos atuais pagam a empresas para administrar prisões." A propósito, aqui no Brasil inicia-se uma perigosa tendência para um arremedo de privatização das prisões (as chamadas Parcerias Público-Privadas). Sobre esse assunto já escrevemos, eu e o Alexandre Morais da Rosa.[5]       

Portanto, "se você é obrigado a portar uma arma no serviço público, que Deus o proteja e guarde. Mas saiba que males do passado envolveram policiais e soldados que um dia se viram cometendo atos irregulares."

Mais uma vez, o autor lembra o Holocausto e o período do Grande Terror na União Soviética. Aqui, segundo ele, a matança não teria ocorrido "sem a assistência de forças policiais municipais, de profissionais do direito e de funcionários públicos de toda a União Soviética. (...) Os policiais não eram os encarregados da matança, mas eram uma mão de obra indispensável."

Já na Alemanha, o Horror "teve início não nos fornos crematórios, mas nas valas comuns em que eram sepultadas as vítimas de execuções a tiros no Leste Europeu."

Tais constatações fazem-nos refletir até que ponto devemos focar a violência policial apenas e exclusivamente nos executores diretos, nos soldados, nos puxadores dos gatilhos, sem pensar até quando também não há responsabilidade dos seus superiores, seja nas ordens emitidas, seja na própria formação que eles proporcionam aos seus futuros subordinados.

Aliás, convenhamos que a existência de uma organização policial responsável pelo policiamento civil (ostensivo e preventivo, como é a nossa Polícia Militar), mas com uma formação rigidamente militar, é inteiramente inadequada em um Estado Democrático de Direito.

O funcionário público que cuida do policiamento urbano, da segurança pública, não pode ter uma formação militar. Quem desta necessita são os integrantes das Forças Armadas de um País, responsáveis que são, precipuamente, pela defesa da Pátria (art. 142 da Constituição Federal).

8) "DESTAQUE-SE"

Então, o autor conclui, ainda que na metade de sua pequena grande obra, que "alguém precisa tomar a frente", pois é "fácil acompanhar a maioria", a opinião pública, digo eu (ou seria a opinião publicada?).

Para ele, "pode parecer estranho fazer ou dizer algo diferente. Mas sem essa inquietação não existe liberdade. No momento em que você dá o exemplo, quebra-se o encanto exercido pelo statu quo, e os outros o imitarão."

Não há dúvidas de que "os que hoje recordamos e admiramos são aqueles que eram considerados excepcionais, excêntricos ou mesmo insanos em sua época." Vale a pena, portanto, buscar um Direito Processual Penal mais ajustado com a Constituição Federal e também tentar alcançar uma Justiça Criminal mais humanizada, ainda que hoje isso pareça ser uma excentricidade, uma insanidade, ou mesmo uma excepcionalidade, como diria Snyder.

No entanto, nunca é tarde, estejamos onde estivermos, seja atrás de uma mesa de Magistrado, seja na cadeira de um Acusador ou na tribuna de um Advogado. Eis a utopia de que falava Galeano.

9) "TRATE BEM A LÍNGUA" e 10) "PRESTE ATENÇÃO A PALAVRAS PERIGOSAS"

Sempre "evite proferir as frases que todo mundo usa. Reflita sobre sua maneira de falar, mesmo que apenas para transmitir aquilo que você acha que todos estão dizendo", ainda que para tanto se faça "um esforço para afastar-se da internet" e da televisão, afinal de contas, "em nossa época, os políticos levam seus chavões para a televisão, onde até aqueles que desejam discordar os repetem. E, "quando repetimos as mesmas palavras e frases que aparecem nos meios de comunicação diários, aceitamos a ausência de um quadro referencial maior. Dispor desse quadro referencial exige mais conceitos, e ter mais conceitos exige leitura."

"Leia livros"!, brada o autor.

Afaste-se das "telas de sua vida e cerque-se de livros", lembrando que "há mais de meio século, os romances clássicos sobre o totalitarismo advertiram quanto à dominação das telas, à supressão dos livros, ao estreitamento do vocabulário e às dificuldades subsequentes de pensar", citando especialmente as obras de Ray Bradbury ("Fahrenheit 451"), publicada em 1953, e de George Orwell ("1984"), de 1949.

E, sobretudo, cuidado quando se ouve ou se lê algumas palavras, tais como: "extremismo", "terrorismo", "emergência" e "exceção". É muito fácil, a partir da linguagem e da propaganda falsa, traiçoeira e alarmista construir uma "convicção geral de que o presente momento é excepcional e, depois, transformar esse estado de exceção numa emergência permanente", forçando os cidadãos a trocarem "a liberdade real por uma falsa segurança."

E nota o autor não haver nenhum conflito "entre os dois valores", razão pela qual "as pessoas que lhe garantem que você só ganha segurança em troca da liberdade em geral querem negar-lhes ambas." Muito pelo contrário, cabe "ao governo ampliar a liberdade e a segurança."

11) "ACREDITE NA VERDADE"

Para o autor há quatro modos de matar a verdade:

11.1) Mentindo, óbvio!, isto é, "apresentando invenções e mentiras como se fossem fatos."

11.2) Por meio do "encantamento xamanista" que nada mais é do que - citando Viktor Klemperer - produzir uma "repetição interminável, destinada a tornar o ficcional plausível e a conduta criminosa, desejável."

11.3) O uso do "pensamento mágico ou a adoção aberta da contradição." Em outras palavras: é o prometer sabendo que não vai cumprir, até porque, muitas vezes, umas promessas estão em total contradição com outras mesmas. Assim, "aceitar inverdades tão radicais exige um abandono flagrante da racionalidade." É quando se diz e se repete - e o exemplo é meu: "bandido bom é bandido morto!". Então, ele conta um exemplo: ao final da guerra, Klemperer encontrou um soldado amputado que lhe disse: "Hitler nunca disse uma só mentira. Eu acredito em Hitler."

11.4) Explorando a fé alheia, inclusive, muitas vezes, com "afirmações autodivinizantes." Lembra, então, "que os fascistas desprezavam as pequenas verdades da experiência cotidiana, amavam palavras de ordem que ressoavam como uma nova religião e preferiam mitos de criação à história ou ao jornalismo. Usavam os novos meios de comunicação, representados na época pelo rádio, para criar uma propaganda que apelasse aos sentimentos antes que as pessoas tivessem tempo para pensar."

Por fim, após dizer que hoje preocupa-se muito com uma "pós-verdade", afirma que "a pós-verdade é o pré-fascismo."

12) "INVESTIGUE", 13) "FAÇA CONTATO VISUAL E CONVERSE SOBRE GENERALIDADES" e 14) "PRATIQUE A POLÍTICA CORPO A CORPO"

Nestes capítulos o autor investe mais uma vez contra a internet - "parte do que a internet oferece está ali para enganá-lo", afirma -, pugnando por leituras mais longas em jornais e revistas, pois "o indivíduo que investiga é também o cidadão que constrói" e o "governante que deprecia quem investiga é um tirano em potencial."

Uma tal atitude é sempre importante, pois, "mesmo nas épocas mais perigosas, em geral, aqueles que escapam e sobrevivem, conhecem pessoas nas quais podem confiar. Recorrer a velhos amigos é a última das alternativas." Logo, nada melhor do que levar "seu corpo a lugares desconhecidos, onde vivem pessoas desconhecidas. Faça novos amigos e se manifeste junto deles."

Mas, ...

15) "PRESERVE SUA VIDA PRIVADA"

... isso é fundamental, pois "governantes maliciosos  vão querer usar o que sabem a seu respeito para intimidá-lo." Lembra-nos, por exemplo, que "o e-mail é uma correspondência quase pública." Logo, "tenha conversas pessoais tête-à-tête", já que "o roubo, a discussão ou a publicação de comunicações pessoais destrói um fundamento básico de nossos direitos" e "qualquer pessoa que viole sua privacidade pode humilhá-lo e prejudicar seus relacionamentos à vontade."

Valendo-se de famosa obra de Hannah Arendt, lembra o autor que é típico do totalitarismo eliminar "a diferença entre o privado e o público não só para pôr fim à liberdade das pessoas, mas também para afastar toda a sociedade da política normal e encaminhá-la para as teorias conspiratórias."

Vejam, por exemplo, o que ocorre no caso brasileiro com vazamentos de delações premiadas, de interceptações telefônicas, de gravações e filmagens ambientais clandestinas, de interrogatórios de investigados e acusados, muitas vezes com fins sabidamente pouco republicanos, fins políticos mesmos.  

16) "CONTRIBUA PARA AS BOAS CAUSAS"

Timothy Snyder entende que o cidadão deve participar "de modo ativo de organizações, políticas ou não, que expressem a sua postura em relação à vida." Para ele, é fundamental ter uma participação na sociedade civil, apoiando-a e participando "de atividades que interessem a nós, nossos amigos e nossas famílias. Tais atividades não precisam ser necessariamente políticas."

Não à toa que no século passado, lembra-nos, "todos os principais inimigos da liberdade eram hostis a organizações não governamentais, entidades beneficentes, etc", tal como ocorre neste século em regimes autoritários como na Índia, na Turquia e na Rússia, conforme assinala o autor.

Somente assim se constrói verdadeiramente a sociedade civil, na exata medida "em que nos orgulhamos dessas atividades e passamos a conhecer outras pessoas que fazem o mesmo."

Obviamente nada impede, muito ao contrário que se...

17) "APRENDA COM PESSOAS DE OUTROS PAÍSES"

..., pois, "sozinho, nenhum país há de encontrar uma solução."

Aliás, nós, latino-americanos, temos um potencial enorme para, juntos, crescermos e nos identificarmos com nós mesmos, inclusive em relação ao Direito.

18) "MANTENHA A CALMA QUANDO O IMPENSÁVEL CHEGAR", 19) "SEJA PATRIOTA" e 20) "SEJA O MAIS CORAJOSO POSSÍVEL"

Então, aconselha o autor, que quando tudo parecer perdido, quando estivermos sob tempos sombrios, em época de exceção, mantenha-se calmo, pois "os autoritários de hoje também são gestores do terror, e se há alguma diferença é o fato de serem mais criativos."       Não nos enganemos, pois!

Outrossim, sejamos patriotas, o que significa, em síntese apertada: 1) Desejar que a nação corresponda a seus ideais; 2) Preocupar-se com o mundo real e 3) Ter valores universais.

Também atuemos com coragem, escreveu ele, o que não significa que não devamos ter medo ou guardar luto. Ao contrário, "significa reconhecer e resistir à gestão do terror imediatamente, a partir do momento do ataque, justamente quando isso parece mais difícil."

Enfim, "se nenhum de nós estiver disposto a morrer pela liberdade, todos morreremos sob a tirania." Para evitá-lo é preciso conhecer a história e aprender com os erros outrora cometidos, afinal de contas "a história nos dá a companhia daqueles que fizeram e sofreram mais do que nós."

Recomendo a leitura desse livro.

NOTAS:

[1] Título original: "On Tyranny: Twenty Lessons from the Twentieth Century.

[2] Editado pela Companhia das Letras, 2017 (tradução de Donaldson M. Garschagen).

[3] Logo depois, em agosto, o famoso Adolf Eichmann concebeu, criou e pôs para funcionar o terrível Escritório Central de Emigração Judaica. Nesta época, segundo Hannah Arendt, "judeus austríacos começaram a se suicidar."

[4] O filme brasileiro "Tropa de Elite 2: O Inimigo Agora É Outro" mostra bem essa realidade. Produzido em 2010, foi dirigido por José Padilha, que também escreveu seu roteiro, com Bráulio Mantovani, e estrelado por Wagner Moura.

[5] http://emporiododireito.com.br/a-ocasiao-faz-o-ladrao-invista-no-setor-hoteleiro-prisional-que-esta-em-franca-ascensao-por-romulo-de-andrade-moreira-e-alexandre-morais-da-rosa/

 

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
A Nova Lei Do Crime Organizado - Lei nº 12.850/2013
Este meu novo trabalho tem como finalidade oferecer uma pequena contribuição para a compreensão da nova lei que define "organização criminosa" e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas (crime e contravenção penal), o procedimento criminal a ser aplicado, além de alterar o Código Penal e revogar expressamente a Lei no 9.034/95: trata-se da Lei no 12.850/2013. Faz-se uma análise crítica do novo "diploma legal", que procurou, definitivamente (até quando?), disciplinar a questão das organizações e associações criminosas, além dos atos investigatórios e meios de prova a serem utilizados na repressão a tais estruturas. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2014
ISBN: 9788585275365
A Prisão Processual, a Fiança a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares
Recentemente foi promulgada a lei n°12.403/2011, que alterou substancialmente o Titulo do Livro IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epigrafe: "Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória". As novas disposições processuais penais modificaram o Código de Processo Penal para estabelecer novas medidas cautelares penais, dando ao juiz criminal alternativas á prisão provisória, bem como realçando a importância da fiança. Igualmente fixou-se, definitivamente, que a prisão antes do transito em julgado da sentença penal condenatória apenas pode decorrer da decretação de uma prisão preventiva ou da prisão temporária.
Esta obra analisa detidamente cada um dos novos dispositivos processuais penais, com respaldo na doutrina e na jurisprudência pátrias. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contem informações doutrinarias e jurisprudência absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2011
ISBN: 978-85-85275-26-6
A Lei Maria da Penha
Autores: ISAAC SABBÁ GUIMARÃES E ROMULO DE ANDRADE MOREIRA
Uma modalidade de fenômeno desviante, que se concretiza sob a forma de crimes contra pessoa, honra e patrimônio, vinha exigindo uma resposta político-criminal específica tendente a preservar certos bens jurídicos com dignidade penal. Trata-se da violência doméstica, problema que por muito tempo esteve encoberto por valores sociais já caducos e até mesmo pela moral sexual e religiosa: o silêncio compactuou com a injustiça e deu sua chancela em barbarismos que vitimaram milhões de mulheres impunemente.

A Lei nº. 11.340/2006, surgida como resposta a esse estado de coisas, tem a pretensão de dar tratamento preventivo, de erradicação à violência doméstica e de proteção à mulher. No entanto, mal entrou na vida do direito nacional despertou - e continua a despertar - acerbas críticas relacionadas com sua materialização prático-forense, impedindo, desta forma, que se colham os resultados prometidos pelo legislador.

Na primeira parte, sem desprezar o potencial alcance da Lei nem seu legítimo suporte ético-jurídico, Isaac Sabbá Guimarães arranca do estudo criminológico do fenômeno da violência doméstica e da política criminal comparada, para destacar os aspectos que hoje merecem maior atenção político-jurídica por parte de legisladores e dos operadores do direito em geral, para tornar efetivas as normas da Lei.

Na segunda parte, Rômulo de Andrade Moreira analisa as inovações procedimentais relacionadas aos crimes de violência doméstica, à luz da Constituição Federal. Apesar de a referida lei não trazer nenhum novo tipo penal, deu-se um tratamento penal e processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa legislação. Ressalta-se que, nada obstante, a necessidade de uma tutela penal distinta para hipossuficientes, seria preciso respeitar-se a Constituição Federal e os princípios dela decorrentes e inafastáveis. Conclui-se, então, que os arts. 17 e 41 da Lei nº. 11.340/2006, além do inciso IV do art. 313 do Código de Processo Penal, não devem ser aplicados, pois, apesar de normas vigentes formalmente, são substancialmente inválidas, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição Federal.

O presente livro, portanto, pretende contribuir com a discussão dos problemas da violência doméstica, mas, também, com o mundo da práxis forense, é dirigido aos operadores do direito, professores e alunos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-156-0
Juizados Especiais Criminais
"Este livro - atualizado com a mais recente legislação e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - é o resultado do estudo do autor a respeito dos Juizados Especiais Criminais, enfrentando-se as principais e mais controvertidas questões que envolvem a matéria.
É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos."
Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-157-7
Curso Temático de Direito Processual Penal
"Este livro é o resultado de uma série de artigos escritos pelo autor, versando todos eles sobre matéria criminal, principalmente o Direito Processual Penal, disciplina que leciona nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador-UNIFACS.

Nesta edição, foram acrescentados novos trabalhos, além de terem sido atualizados todos os demais artigos, com novas informações doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo todas as inovações legislativas pertinentes aos temas.

São abordadas questões atuais como as novas leis que alteraram o Código de Processo Penal, além dos projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o nosso antigo Código de Processo Penal, analisando-se os projetos referentes à investigação criminal, prisão, medidas cautelares, liberdade, recursos e ações de impugnação."

Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-142-6

Leituras Complementares de Processo Penal
Incumbiu-me a Editora JusPodivm organizar e coordenar esta obra coletiva, integrante da coleção Leituras Complementares..., que já conta com outros títulos cujo sucesso editorial é indiscutível. Nas coletâneas anteriores foram tratados temas de Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Ambiental e Constitucional. Escolhi e convidei para participar do projeto autores consagrados nacionalmente que enfrentaram temas de Direito Processual Penal atuais e controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Evidentemente faltaram muitos outros nomes que, certamente, comporão edições futuras da mesma obra. É um livro dirigido aos profissionais do Direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos. Rejubila-me, portanto, ter sido escolhido para coordenar esta obra; fi-lo com absoluta tranqüilidade e certeza que se trata de uma colaboração importante para o estudo do Direito Processual Penal no Brasil.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2008
Direito Processual Penal
Neste livro são abordadas questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam atualizar o velho Código de Processo Penal. São analisados os projetos referentes à investigação criminal, suspensão do processo e formas procedimentais; provas, interrogatório e defesa legítima; prisão, medidas cautelares e liberdade; recursos e ações de impugnação. Outra matéria enfocada com constância diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, sendo abordados aspectos gerais e particulares da Lei n° 9.099/95, além de questões atinentes às atribuições do Ministério Público. De mais a mais, trata-se exaustivamente da ação civil ex delicto de outros temas de Processo Penal, além de algumas incursões pelo Direito Penal.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007
Estudo de Direito Processual Penal - Temas Atuais
Nesta obra são encontrados trabalhos sobre a lei de tóxicos (lei nº. 10.409/02), o art. 84 do Código de Processo Penal (lei nº. 10792/2003), dentre vários outros. Aborda, ademais, matéria penal (por exemplo: crimes culposos, embriaguez e o princípio da confiança) e traz, também, ensaios a respeitos da relação do terceiro Setor com o Direito, e sobre o exercício da advocacia criminal. Trata, outrossim, do processo penal em um Estado Democrático de Direito. É uma obra dirigida a Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores, Advogados e a tantos outros profissionais do Direito que procurem informações acerca do Direito Processual Penal, já que é uma fonte segura de boa doutrina e atualizada jurisprudência. Os estudantes, por sua vez, também encontrarão um material complementar valioso para os seus estudos, já que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Juizados Especiais Criminais
Editora: Juspodivm

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MOREIRA, Rômulo de Andrade. "Sobre a tirania" - uma resenha. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 03 ago. 2017. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=228_&ver=2714>. Acesso em: 17 ago. 2017.

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