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Segunda, 15 de Outubro de 2018 04h15
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA: Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.



A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido

A filósofa Susan Haack, professora na Universidade de Miami, no texto “Confissões de uma purista antiquada”, que compõe um dos ensaios compilados na obra “Manifesto de uma moderada apaixonada – ensaios contra a moda irracionalista”[1], trata da pseudoinvestigação, diferençando-a da investigação genuína.

Desde a ideia de Peirce, a filósofa americana distingue uma da outra exatamente pelo motivo que move cada uma das duas. Assim, na investigação genuína “o investigador quer encontrar a verdade de alguma questão”, ainda que “alguma consideração ulterior, de utilidade ou de ambição, vier a motivá-lo a buscar a verdade.” O motivo, portanto, também é genuíno.

Já na pseudoinvestigação, ao contrário, o investigador “não quer descobrir a verdade de alguma questão, mas argumentar a favor de alguma proposição previamente determinada.” Aqui, como já afirmara o próprio Peirce, defende-se “a verdade de uma proposição com relação à qual evidentemente já nos comprometemos.” Trata-se, portanto, de um raciocínio fingido no qual há um “comprometimento prévio e imutável do investigador com a proposição para a qual busca evidências.”

É como se dá, mutatis mutandis, no Processo Penal, quando o Juiz, convencendo-se desde sempre da culpa do réu, e a partir dos elementos colhidos durante a fase da investigação criminal, vai em desabalada carreira, atropelando o princípio (dispositivo) e as regras do sistema acusatório, atrás de provar aquilo do qual já está convencido, posto ter formado o que Cordero chamou de “quadro penal paranoico.” Isso ocorre com muita frequência nos juízos criminais. Às vezes nem sequer disso se dá conta o pobre Magistrado, prisioneiro que está de suas convicções sem provas.

A autora também identifica uma forma de pseudoinvestigação consistente no chamado raciocínio fajuto, quando o pseudoinvestigador (a expressão é minha) argumenta “a favor de uma proposição que ele acredita que lhe beneficiará – um fenômeno também familiar quando, como ocorre em algumas áreas da vida acadêmica contemporânea, a defesa inteligente de uma ideia surpreendentemente falsa ou impressionantemente obscura é um bom caminho para se alcançar a reputação e o progresso.” Neste tipo de falso raciocínio (fake reasoning) há uma absurda “indiferença ao valor verdade da proposição que se argumenta a favor por parte do investigador.”

Na investigação genuína, ao contrário, tem-se “um amor pela verdade”, pois o investigador “quer a resposta correta à sua questão”, agindo desinteressadamente, ou seja “não motivado pelo desejo de que a investigação resulte dessa forma em vez de outra”, de maneira imparcial, isto é, “não motivado pelo desejo de chegar a uma certa conclusão.” Assim, este investigador “busca a verdade de uma questão, ´independentemente de qual seja a cor de tal verdade`.”

Desde esta perspectiva, a autora afirma que a integridade e a honestidade intelectual chegam a ser “um traço do caráter” do pesquisador. Diferentemente, aquele intelectualmente desonesto está sempre “disposto temperamentalmente à criação ilusória de fatos que deseja que fossem realidade e ao pensamento receoso.” No primeiro caso – o íntegro intelectualmente – “vontade e intelecto, em vez de empurrar em direções opostas, atuam em concerto.” Se ele “pensa que alguma questão merece atenção, está disposto a investigar genuinamente, e não se ocupar com uma pseudoinvestigação.” Ele “quer chegar à verdade da questão que lhe concerne, independentemente de tal verdade vir a concordar com o que acreditou no início da investigação, e independentemente do fato de que levar adiante tal proposição fará com que, provavelmente, ele venha a obter estabilidade profissional ou a tornar-se rico, famoso ou popular.

Eis uma bela lição para os membros do Ministério Público que atuam na investigação preliminar e, depois, continuam com a atribuição para acusar o investigado.

O investigador íntegro, genuíno e sério, ao contrário do “charlatão”, tem por motivação a busca de “toda evidência relevante que pode, e pesá-la da forma mais imparcial possível.” Este sujeito é capaz de reconhecer, “para si e para os outros, em que ponto a sua evidência parece ser menos sólida ou sua articulação parece mais vaga.” Ele insiste na mesma evidência, “até mesmo quando as conclusões o tornarão impopular ou farão desabar suas convicções previamente enraizadas.” Neste caso, “se a evidência começa a desfavorecer o que originalmente pensava, ele mudará a sua crença, ou grau de sua crença, de forma apropriada”, sendo capaz de se “´livrar de seu arcabouço de crenças por inteiro`, se a evidência lhe contraria.”

Enquanto o fingido está sempre menos inclinado  a mover-se de suas convicções” – e o fajuto “mais inclinado a inventar da melhor forma que pode para parecer bem” -, o genuíno é sempre “mais zeloso ao buscar a evidência, mais escrupuloso ao pesá-la, mais responsivo à direção para onde ela aponta.” Afinal de contas, “a integridade intelectual é uma disposição à honestidade na investigação: a fazer o melhor de si para alargar o alcance de suas evidências, a escrutinar a sua evidência com cuidado e paciência, a expandir os seus poderes imaginativos”, logo é “epistemicamente valioso porque desenvolve a investigação.”

De toda maneira, segundo ela própria, “talvez ninguém seja um investigador completa e irrestritamente genuíno; e certamente nenhum de nós possui uma integridade intelectual sólida como uma pedra, e de ponta a ponta.”

Uma outra distinção notada por Susan Haack reside entre aqueles pesquisadores/investigadores que querem “saber a verdade com relação a dada questão” e os que querem “ser a pessoa que descobre tal verdade.” Aqui ela se vale das lições de Jowett, para quem “a maneira de fazer com que as coisas sejam feitas é não se importar com quem ganha os créditos por fazê-las.” Nada obstante, “sendo a natureza humana como é”, não é ruim “colocar o ego a serviço da criatividade e do respeito pela evidência.”

Para ela, “comparados com outros animais, nós humanos não somos especialmente ligeiros ou fortes; o nosso lado mais forte é uma capacidade de descobrir como as coisas são, e assim antecipar e evitar o perigo.”

E tomando emprestado uma velha afirmação de Hobbes, Haack  nota que “a mesma capacidade que habilita o homem, ao contrário dos brutos, a se engajar em raciocínio, também os habilita, ao contrário dos brutos, a ocupar-se com a pseudoinvestigação.”

Ela conclui para asseverar “que a integridade intelectual em si requer coragem, o vigor necessário para desistir de convicções que há muito tempo duram em face da evidência contrária ou para resistir aos termos da moda, ou somente para admitir que se está errado.

Eis porque “a integridade intelectual constitui não somente uma virtude epistêmica, mas também uma virtude moral.”

Portanto, em tempos como os nossos que vivemos, é importante distinguir, na Academia e na Justiça Criminal, quem é o fajuto, o fingido e o genuíno. Cada um que se lhe ponha a carapuça devida!



[1] Publicado no Brasil pela PUC Rio e Edições Loyola, Rio de Janeiro/São Paulo, 2011, páginas 57 a 86.

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
A Nova Lei Do Crime Organizado - Lei nº 12.850/2013
Este meu novo trabalho tem como finalidade oferecer uma pequena contribuição para a compreensão da nova lei que define "organização criminosa" e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas (crime e contravenção penal), o procedimento criminal a ser aplicado, além de alterar o Código Penal e revogar expressamente a Lei no 9.034/95: trata-se da Lei no 12.850/2013. Faz-se uma análise crítica do novo "diploma legal", que procurou, definitivamente (até quando?), disciplinar a questão das organizações e associações criminosas, além dos atos investigatórios e meios de prova a serem utilizados na repressão a tais estruturas. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2014
ISBN: 9788585275365
A Prisão Processual, a Fiança a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares
Recentemente foi promulgada a lei n°12.403/2011, que alterou substancialmente o Titulo do Livro IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epigrafe: "Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória". As novas disposições processuais penais modificaram o Código de Processo Penal para estabelecer novas medidas cautelares penais, dando ao juiz criminal alternativas á prisão provisória, bem como realçando a importância da fiança. Igualmente fixou-se, definitivamente, que a prisão antes do transito em julgado da sentença penal condenatória apenas pode decorrer da decretação de uma prisão preventiva ou da prisão temporária.
Esta obra analisa detidamente cada um dos novos dispositivos processuais penais, com respaldo na doutrina e na jurisprudência pátrias. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contem informações doutrinarias e jurisprudência absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2011
ISBN: 978-85-85275-26-6
A Lei Maria da Penha
Autores: ISAAC SABBÁ GUIMARÃES E ROMULO DE ANDRADE MOREIRA
Uma modalidade de fenômeno desviante, que se concretiza sob a forma de crimes contra pessoa, honra e patrimônio, vinha exigindo uma resposta político-criminal específica tendente a preservar certos bens jurídicos com dignidade penal. Trata-se da violência doméstica, problema que por muito tempo esteve encoberto por valores sociais já caducos e até mesmo pela moral sexual e religiosa: o silêncio compactuou com a injustiça e deu sua chancela em barbarismos que vitimaram milhões de mulheres impunemente.

A Lei nº. 11.340/2006, surgida como resposta a esse estado de coisas, tem a pretensão de dar tratamento preventivo, de erradicação à violência doméstica e de proteção à mulher. No entanto, mal entrou na vida do direito nacional despertou - e continua a despertar - acerbas críticas relacionadas com sua materialização prático-forense, impedindo, desta forma, que se colham os resultados prometidos pelo legislador.

Na primeira parte, sem desprezar o potencial alcance da Lei nem seu legítimo suporte ético-jurídico, Isaac Sabbá Guimarães arranca do estudo criminológico do fenômeno da violência doméstica e da política criminal comparada, para destacar os aspectos que hoje merecem maior atenção político-jurídica por parte de legisladores e dos operadores do direito em geral, para tornar efetivas as normas da Lei.

Na segunda parte, Rômulo de Andrade Moreira analisa as inovações procedimentais relacionadas aos crimes de violência doméstica, à luz da Constituição Federal. Apesar de a referida lei não trazer nenhum novo tipo penal, deu-se um tratamento penal e processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa legislação. Ressalta-se que, nada obstante, a necessidade de uma tutela penal distinta para hipossuficientes, seria preciso respeitar-se a Constituição Federal e os princípios dela decorrentes e inafastáveis. Conclui-se, então, que os arts. 17 e 41 da Lei nº. 11.340/2006, além do inciso IV do art. 313 do Código de Processo Penal, não devem ser aplicados, pois, apesar de normas vigentes formalmente, são substancialmente inválidas, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição Federal.

O presente livro, portanto, pretende contribuir com a discussão dos problemas da violência doméstica, mas, também, com o mundo da práxis forense, é dirigido aos operadores do direito, professores e alunos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-156-0
Juizados Especiais Criminais
"Este livro - atualizado com a mais recente legislação e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - é o resultado do estudo do autor a respeito dos Juizados Especiais Criminais, enfrentando-se as principais e mais controvertidas questões que envolvem a matéria.
É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos."
Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-157-7
Curso Temático de Direito Processual Penal
"Este livro é o resultado de uma série de artigos escritos pelo autor, versando todos eles sobre matéria criminal, principalmente o Direito Processual Penal, disciplina que leciona nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador-UNIFACS.

Nesta edição, foram acrescentados novos trabalhos, além de terem sido atualizados todos os demais artigos, com novas informações doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo todas as inovações legislativas pertinentes aos temas.

São abordadas questões atuais como as novas leis que alteraram o Código de Processo Penal, além dos projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o nosso antigo Código de Processo Penal, analisando-se os projetos referentes à investigação criminal, prisão, medidas cautelares, liberdade, recursos e ações de impugnação."

Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-142-6

Leituras Complementares de Processo Penal
Incumbiu-me a Editora JusPodivm organizar e coordenar esta obra coletiva, integrante da coleção Leituras Complementares..., que já conta com outros títulos cujo sucesso editorial é indiscutível. Nas coletâneas anteriores foram tratados temas de Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Ambiental e Constitucional. Escolhi e convidei para participar do projeto autores consagrados nacionalmente que enfrentaram temas de Direito Processual Penal atuais e controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Evidentemente faltaram muitos outros nomes que, certamente, comporão edições futuras da mesma obra. É um livro dirigido aos profissionais do Direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos. Rejubila-me, portanto, ter sido escolhido para coordenar esta obra; fi-lo com absoluta tranqüilidade e certeza que se trata de uma colaboração importante para o estudo do Direito Processual Penal no Brasil.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2008
Direito Processual Penal
Neste livro são abordadas questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam atualizar o velho Código de Processo Penal. São analisados os projetos referentes à investigação criminal, suspensão do processo e formas procedimentais; provas, interrogatório e defesa legítima; prisão, medidas cautelares e liberdade; recursos e ações de impugnação. Outra matéria enfocada com constância diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, sendo abordados aspectos gerais e particulares da Lei n° 9.099/95, além de questões atinentes às atribuições do Ministério Público. De mais a mais, trata-se exaustivamente da ação civil ex delicto de outros temas de Processo Penal, além de algumas incursões pelo Direito Penal.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007
Estudo de Direito Processual Penal - Temas Atuais
Nesta obra são encontrados trabalhos sobre a lei de tóxicos (lei nº. 10.409/02), o art. 84 do Código de Processo Penal (lei nº. 10792/2003), dentre vários outros. Aborda, ademais, matéria penal (por exemplo: crimes culposos, embriaguez e o princípio da confiança) e traz, também, ensaios a respeitos da relação do terceiro Setor com o Direito, e sobre o exercício da advocacia criminal. Trata, outrossim, do processo penal em um Estado Democrático de Direito. É uma obra dirigida a Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores, Advogados e a tantos outros profissionais do Direito que procurem informações acerca do Direito Processual Penal, já que é uma fonte segura de boa doutrina e atualizada jurisprudência. Os estudantes, por sua vez, também encontrarão um material complementar valioso para os seus estudos, já que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Juizados Especiais Criminais
Editora: Juspodivm

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MOREIRA, Rômulo de Andrade. A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 15 out. 2018. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=228_&ver=2923>. Acesso em: 14 nov. 2018.

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