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Segunda, 01 de Abril de 2019 04h30
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA: Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.



Brasil, um país singular

O Brasil[1], definitivamente, é um País singular. Eu diria, deliciosamente único. Ímpar! Nas Américas, por exemplo, somos os únicos cuja pátria é o português, como diria Pessoa.

Aqui, também para exemplificar esta individualidade somente nossa, setores da esquerda, da direita, da ultradireita, os conservadores, também a Igreja, todos têm – uns mais outros menos – uma ânsia punitivista de amargurar.

Nada mais significativo, neste aspecto, do que o fato de termos escolhido para nos governar algumas figuras com uma pauta, antes mais que conservadora, propriamente retrógada.

A quase totalidade dos candidatos nas últimas eleições pautaram as suas propostas rigorosamente por esse caminho (o do retrocesso). E, como se viu após a abertura das urnas e a contagem dos votos, eles estavam na direção certa, desde um ponto de vista do populismo punitivista.

Óbvio que este discurso agrada a quase todos, dos gregos aos troianos (como na mitologia), o que se provou exatamente nas eleições passadas. Nos mais diversos programas de governo constavam – quase em todos! – promessas de endurecimento das leis penais (incluindo as de processo penal).

O discurso é de todo sedutor, pois, como é de uma obviedade ululante (perdoem a redundância), todos queremos viver em uma comunidade segura, e em paz. Quem não o deseja? Acontece que as coisas não são assim tão fáceis, tampouco ocorrem exatamente da maneira como gostaríamos que o fosse. A questão não é simples, logo soluções ingênuas não irão resolvê-la.

É o que se passa com as mais variadas formas de violência, especialmente aquela que atinge áreas urbanas, e mais particularmente ainda, as esferas dos espaços que são mais vulneráveis, posto esquecidas pelo poder público.

Fala-se, então - com um desconhecimento que beira a ignorância proposital -, em uma legislação penal mais atual, eficiente e que, efetivamente, sirva para “combater” a violência (como se de um combate se tratasse...).

Esconde-se, dentre outros aspectos, que temos uma legislação processual penal forjada desde um ponto de vista autoritário e mesmo fascista, feito à mercê de uma Constituição extraparlamentar e concebida em um contexto sabidamente de exceção. Refiro-me à Constituição de 1937 e ao período do Estado Novo.

Uma legislação dura, portanto. E quase não houve mudanças. As que houve, especialmente no ano de 2008, de tão ruins (no geral) pioraram ainda mais o nosso Código de Processo Penal, especialmente porque não adotaram o princípio acusatório. Aliás, nem poderiam, posto reformas parciais. E mudanças “por partes”, evidentemente não modificam nada, antes pelo contrário, confundem tudo!

Não deu outra! Vencedores agora querem cumprir os seus compromissos, mesmo porque os eleitores vão, logo, logo, “apresentar a fatura”, como sói acontecer. Eis uma das razões – há outras! – pelas quais não houve para mim surpresa nas propostas apresentadas à sociedade civil (e aos militares também) pelo atual Ministro da Justiça.

Obviamente que ele está a serviço de um governo como ideias gravemente comprometidas (unicamente) com a repressão. E quando se está de uma tal maneira assim compromissado, abre-se pouco espaço para um diálogo civilizado e humanizado.

Em uma visão como esta, vê-se inimigos a serem perseguidos, combatidos, destruídos, aniquilados, etc. Aqui não se está a tratar – simploriamente – de impunidade. Ninguém quer a impunidade, tampouco se é “bandidólatra”. Que mentira mais deslavada!

É preciso cumprir a lei, mas é preciso que a lei cumpra a Constituição. Mas, mais é preciso também: é necessário que o Poder Judiciário assegure o cumprimento da Constituição, rechaçando toda e qualquer tentativa espúria de corrompê-la, ignorá-la, rasurá-la, destrui-la, enfim.

A nossa Constituição é fruto do trabalho de uma Assembleia Constituinte formada por representantes do povo, que elegeram, com eles, valores, princípios e regras que deveriam ser, doravante, obedecidos pelo Estado brasileiro. Não havia espaço, portanto, para tergiversações. Era o que imaginávamos, inocentemente. Estávamos todos enganados, como se vê.

O retrocesso está aqui, em nossa frente, comandado – o que é pior – por gente que foi eleita democraticamente e que, exatamente por isso, tem uma respeitável legitimidade direta. E o mais dramático: eles reagiram!

Tal fato torna extremamente difícil uma ação, contra a reação. Mas, como sempre se diz, o difícil nem sempre é impossível de acontecer.

Eis, portanto, o que resta a nós do direito criminal: agir! Agir significa, sobretudo, denunciar os fariseus que pululam por aí (inclusive alguns na própria academia). Agir é esclarecer, a partir de suas possibilidades e dos seus espaços, que não se encontrará a paz e o sossego desde o ódio, muitíssimo pelo contrário. Neste aspecto, sou forçado a repetir um lugar-comum: violência gera violência.

E o que é mais desalentador quanto mais grave: a violência a que me refiro (como geradora de mais violência) é aquela que vem praticada e incentivada pelo próprio Estado. É desolador!

De toda maneira, e afinal de contas, a minha esperança é que do caos surja a luz, pois, como falou Zaratustra, “é preciso ter um caos dentro de si para dar à luz uma estrela dançarina.[2]

Esperemos, então, a “estrela dançarina”, mas o façamos não como meros expectadores. Façamo-lo como protagonistas de um novo tempo.

Oxalá!



[1] Este texto foi publicado originalmente no 1º. Boletim do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP (março/2019), na coluna “Ponto e Contraponto”.

[2] NIETZSHE, Friedrich, “Assim Falou Zaratustra”, São Paulo: Editora Martin Claret Ltda., 2008, p. 29.

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
A Nova Lei Do Crime Organizado - Lei nº 12.850/2013
Este meu novo trabalho tem como finalidade oferecer uma pequena contribuição para a compreensão da nova lei que define "organização criminosa" e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas (crime e contravenção penal), o procedimento criminal a ser aplicado, além de alterar o Código Penal e revogar expressamente a Lei no 9.034/95: trata-se da Lei no 12.850/2013. Faz-se uma análise crítica do novo "diploma legal", que procurou, definitivamente (até quando?), disciplinar a questão das organizações e associações criminosas, além dos atos investigatórios e meios de prova a serem utilizados na repressão a tais estruturas. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2014
ISBN: 9788585275365
A Prisão Processual, a Fiança a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares
Recentemente foi promulgada a lei n°12.403/2011, que alterou substancialmente o Titulo do Livro IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epigrafe: "Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória". As novas disposições processuais penais modificaram o Código de Processo Penal para estabelecer novas medidas cautelares penais, dando ao juiz criminal alternativas á prisão provisória, bem como realçando a importância da fiança. Igualmente fixou-se, definitivamente, que a prisão antes do transito em julgado da sentença penal condenatória apenas pode decorrer da decretação de uma prisão preventiva ou da prisão temporária.
Esta obra analisa detidamente cada um dos novos dispositivos processuais penais, com respaldo na doutrina e na jurisprudência pátrias. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contem informações doutrinarias e jurisprudência absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2011
ISBN: 978-85-85275-26-6
A Lei Maria da Penha
Autores: ISAAC SABBÁ GUIMARÃES E ROMULO DE ANDRADE MOREIRA
Uma modalidade de fenômeno desviante, que se concretiza sob a forma de crimes contra pessoa, honra e patrimônio, vinha exigindo uma resposta político-criminal específica tendente a preservar certos bens jurídicos com dignidade penal. Trata-se da violência doméstica, problema que por muito tempo esteve encoberto por valores sociais já caducos e até mesmo pela moral sexual e religiosa: o silêncio compactuou com a injustiça e deu sua chancela em barbarismos que vitimaram milhões de mulheres impunemente.

A Lei nº. 11.340/2006, surgida como resposta a esse estado de coisas, tem a pretensão de dar tratamento preventivo, de erradicação à violência doméstica e de proteção à mulher. No entanto, mal entrou na vida do direito nacional despertou - e continua a despertar - acerbas críticas relacionadas com sua materialização prático-forense, impedindo, desta forma, que se colham os resultados prometidos pelo legislador.

Na primeira parte, sem desprezar o potencial alcance da Lei nem seu legítimo suporte ético-jurídico, Isaac Sabbá Guimarães arranca do estudo criminológico do fenômeno da violência doméstica e da política criminal comparada, para destacar os aspectos que hoje merecem maior atenção político-jurídica por parte de legisladores e dos operadores do direito em geral, para tornar efetivas as normas da Lei.

Na segunda parte, Rômulo de Andrade Moreira analisa as inovações procedimentais relacionadas aos crimes de violência doméstica, à luz da Constituição Federal. Apesar de a referida lei não trazer nenhum novo tipo penal, deu-se um tratamento penal e processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa legislação. Ressalta-se que, nada obstante, a necessidade de uma tutela penal distinta para hipossuficientes, seria preciso respeitar-se a Constituição Federal e os princípios dela decorrentes e inafastáveis. Conclui-se, então, que os arts. 17 e 41 da Lei nº. 11.340/2006, além do inciso IV do art. 313 do Código de Processo Penal, não devem ser aplicados, pois, apesar de normas vigentes formalmente, são substancialmente inválidas, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição Federal.

O presente livro, portanto, pretende contribuir com a discussão dos problemas da violência doméstica, mas, também, com o mundo da práxis forense, é dirigido aos operadores do direito, professores e alunos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-156-0
Juizados Especiais Criminais
"Este livro - atualizado com a mais recente legislação e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - é o resultado do estudo do autor a respeito dos Juizados Especiais Criminais, enfrentando-se as principais e mais controvertidas questões que envolvem a matéria.
É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos."
Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-157-7
Curso Temático de Direito Processual Penal
"Este livro é o resultado de uma série de artigos escritos pelo autor, versando todos eles sobre matéria criminal, principalmente o Direito Processual Penal, disciplina que leciona nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador-UNIFACS.

Nesta edição, foram acrescentados novos trabalhos, além de terem sido atualizados todos os demais artigos, com novas informações doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo todas as inovações legislativas pertinentes aos temas.

São abordadas questões atuais como as novas leis que alteraram o Código de Processo Penal, além dos projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o nosso antigo Código de Processo Penal, analisando-se os projetos referentes à investigação criminal, prisão, medidas cautelares, liberdade, recursos e ações de impugnação."

Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-142-6

Leituras Complementares de Processo Penal
Incumbiu-me a Editora JusPodivm organizar e coordenar esta obra coletiva, integrante da coleção Leituras Complementares..., que já conta com outros títulos cujo sucesso editorial é indiscutível. Nas coletâneas anteriores foram tratados temas de Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Ambiental e Constitucional. Escolhi e convidei para participar do projeto autores consagrados nacionalmente que enfrentaram temas de Direito Processual Penal atuais e controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Evidentemente faltaram muitos outros nomes que, certamente, comporão edições futuras da mesma obra. É um livro dirigido aos profissionais do Direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos. Rejubila-me, portanto, ter sido escolhido para coordenar esta obra; fi-lo com absoluta tranqüilidade e certeza que se trata de uma colaboração importante para o estudo do Direito Processual Penal no Brasil.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2008
Direito Processual Penal
Neste livro são abordadas questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam atualizar o velho Código de Processo Penal. São analisados os projetos referentes à investigação criminal, suspensão do processo e formas procedimentais; provas, interrogatório e defesa legítima; prisão, medidas cautelares e liberdade; recursos e ações de impugnação. Outra matéria enfocada com constância diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, sendo abordados aspectos gerais e particulares da Lei n° 9.099/95, além de questões atinentes às atribuições do Ministério Público. De mais a mais, trata-se exaustivamente da ação civil ex delicto de outros temas de Processo Penal, além de algumas incursões pelo Direito Penal.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007
Estudo de Direito Processual Penal - Temas Atuais
Nesta obra são encontrados trabalhos sobre a lei de tóxicos (lei nº. 10.409/02), o art. 84 do Código de Processo Penal (lei nº. 10792/2003), dentre vários outros. Aborda, ademais, matéria penal (por exemplo: crimes culposos, embriaguez e o princípio da confiança) e traz, também, ensaios a respeitos da relação do terceiro Setor com o Direito, e sobre o exercício da advocacia criminal. Trata, outrossim, do processo penal em um Estado Democrático de Direito. É uma obra dirigida a Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores, Advogados e a tantos outros profissionais do Direito que procurem informações acerca do Direito Processual Penal, já que é uma fonte segura de boa doutrina e atualizada jurisprudência. Os estudantes, por sua vez, também encontrarão um material complementar valioso para os seus estudos, já que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Juizados Especiais Criminais
Editora: Juspodivm

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MOREIRA, Rômulo de Andrade. Brasil, um país singular. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 01 abr. 2019. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=228_&ver=2989>. Acesso em: 19 maio 2019.

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