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Segunda, 20 de Maio de 2019 04h
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA: Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.



Brasil, nada obstante, um país plural

Nesta mesma coluna, no Boletim anterior[1], o título foi exatamente outro: "BRASIL, UM PAÍS SINGULAR." Naquele texto, afirmei que o Brasil era um País singular.

Ao contrário do que na aparência se mostra, não mudei a minha concepção sobre o meu País, o que seria, de mais a mais, inacreditavelmente bizarro, ao menos dentro em um espaço de pouco mais de dois meses. 

Então, reafirmando o título da coluna anterior, digo nesta de agora que o Brasil é tão singular que, nada obstante, é plural! E a nossa singularidade também se mostra nessa pluralidade que se vê por aqui.

Vejam, por exemplo, quantas centenas de pessoas no Brasil, homens e mulheres, muitos e muitas já idosos e idosas, alguns e algumas já quase sem força física e sem recursos financeiros, dedicam-se diuturnamente (muita vez com o sacrifício de sua própria vida) a cuidar de quem não pode ser cuidado por si próprio, nem por seus familiares que, às vezes, nem existem mais, ou nunca existiram mesmo.

Mas este mesmo País, com esta pletora de gente assim (generosa, dedicada, altruísta), é capaz de produzir também pessoas que, de tanto ódio e desumanidade, menoscabam o sofrimento dos outros, sorriem da desgraça alheia, zombam com o martírio e a tristeza de outrem, ainda que para isso ignorem (e mesmo comemorem) a morte prematura de alguém, ainda que se trate de uma criança, como se viu há pouco.

Este último episódio deveria, na verdade, ser esquecido por nós, como deveriam, outrossim, ser esquecidos todos aqueles que demonstraram, especialmente nas redes sociais e em grupos de whatsapp, um gozo pela morte de Arthur, sete anos apenas.

Mas, ao contrário, este triste momento da história do Brasil deve sempre ser relembrado, primeiro para que estejamos atentos para os tais (e as tais) que o fizeram (entre eles um Deputado Federal dos mais votados da história brasileira), e segundo para que sempre sejamos instados a repensar em que Brasil estamos e em qual Brasil queremos estar. E qual país queremos deixar para os nossos “arthures”.

Eis um dos aspectos da pluralidade à qual me refiro.

Observemos, também, a nossa academia e as nossas instituições: há de tudo!, desde os mais convictos conservadores e retrógrados, a militantes aguerridos. De pessoas com compromisso republicano a outras, à cata, como famintos, de mais e mais outros tantos apanágios; ou como abutres cercando uma carcaça qualquer de mais um privilegiozinho putrefato já.

Assim, trata-se de um grande desafio nosso conviver com essa pluralidade (continental) de pensamentos, ideias, concepções de vida, preconceitos, sentimentos irascíveis, interesses corporativos, ideologias, etc., tudo dentro de um mesmo "caldeirão" cultural, jurídico, humano e ... brasileiro. 

Este, a mim me parece, também ser um repto para nós do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, o IBADPP, especialmente para os (as) mais jovens. Afinal, escrevemos, falamos e estudamos porque queremos, e imaginamos, estar contribuindo para o crescimento justo e igual desse País, que é singular e plural, como ressaltei.

Também o fazemos porque acreditamos ser possível conviver (desgraçadamente) com a necessidade de aplicação de uma pena para quem comete comprovadamente um delito (lembrei-me agora de Cesare Bonesana, talvez o primeiro dos iluministas), mas desde um processo penal (constitucionalmente) justo, sem tergiversações (ilegais), sem atalhos alienígenas (do tipo plea bargain, como sonha o Ministro da Justiça), sem fraudes persecutórias (como as manipuladas e rentáveis delações premiadas), sem julgamentos do tipo "copia e cola" (como admitiu recentemente uma Juíza Federal), sem vazamentos criminosos de conversas captadas em interceptações telefônicas (como também reconheceu, e se desculpou, um certo Juiz Federal, hoje um premiado Ministro da Justiça), e outras perversidades, para não dizer pilantragens (um termo muito grosseiro para o estilo desse Boletim).

Como fazê-lo?, seria uma minha terceira provocação. Creio que este espaço contido no Boletim do IBADPP é uma forma de o fazer, sem dúvidas. Pois, então, que o façamos, a cada número, a cada edição, a cada ideia, a cada indignação, pois, afinal de contas, sem esta legítima indignação não avançaremos.

A indignação é como se fora uma fonte de inspiração (pois dela surgem a vontade e os meios para a ação), de uma tal maneira que quando a perdermos, quase nada mesmo, ao menos para nós do IBADPP, fará sentido. Façamos, portanto, desse espaço um lugar legítimo de indignação, lembrando Gramsci:

O momento histórico presente é de uma indizível gravidade, as suas consequências podem ser gravíssimas, e porque tanto sangue foi derramado e tantas energias foram destruídas, façamos de maneira que o maior número possível de questões que o passado nos deixou insolúveis sejam resolvidas, e a humanidade possa retomar o seu caminho sem que mais tristezas e injustiças lhe entravem a marcha, sem que o seu futuro possa ser a breve espaço atravessado por uma outra catástrofe que requeira de novo um outro, tal como este, formidável dispêndio de vidas e de atividades.[2] 

NOTA:

[1] Este texto foi publicado originalmente no 2º. Boletim do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP (abril/2019), na coluna “Ponto e Contraponto”.

[2] CAVALCANTI, Pedro Celso Uchôa e PICCONE, Paolo, “Convite à Leitura de Gramsci”, Rio de Janeiro, Achiamé, 1979, página 114.

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
A Nova Lei Do Crime Organizado - Lei nº 12.850/2013
Este meu novo trabalho tem como finalidade oferecer uma pequena contribuição para a compreensão da nova lei que define "organização criminosa" e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas (crime e contravenção penal), o procedimento criminal a ser aplicado, além de alterar o Código Penal e revogar expressamente a Lei no 9.034/95: trata-se da Lei no 12.850/2013. Faz-se uma análise crítica do novo "diploma legal", que procurou, definitivamente (até quando?), disciplinar a questão das organizações e associações criminosas, além dos atos investigatórios e meios de prova a serem utilizados na repressão a tais estruturas. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2014
ISBN: 9788585275365
A Prisão Processual, a Fiança a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares
Recentemente foi promulgada a lei n°12.403/2011, que alterou substancialmente o Titulo do Livro IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epigrafe: "Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória". As novas disposições processuais penais modificaram o Código de Processo Penal para estabelecer novas medidas cautelares penais, dando ao juiz criminal alternativas á prisão provisória, bem como realçando a importância da fiança. Igualmente fixou-se, definitivamente, que a prisão antes do transito em julgado da sentença penal condenatória apenas pode decorrer da decretação de uma prisão preventiva ou da prisão temporária.
Esta obra analisa detidamente cada um dos novos dispositivos processuais penais, com respaldo na doutrina e na jurisprudência pátrias. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contem informações doutrinarias e jurisprudência absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2011
ISBN: 978-85-85275-26-6
A Lei Maria da Penha
Autores: ISAAC SABBÁ GUIMARÃES E ROMULO DE ANDRADE MOREIRA
Uma modalidade de fenômeno desviante, que se concretiza sob a forma de crimes contra pessoa, honra e patrimônio, vinha exigindo uma resposta político-criminal específica tendente a preservar certos bens jurídicos com dignidade penal. Trata-se da violência doméstica, problema que por muito tempo esteve encoberto por valores sociais já caducos e até mesmo pela moral sexual e religiosa: o silêncio compactuou com a injustiça e deu sua chancela em barbarismos que vitimaram milhões de mulheres impunemente.

A Lei nº. 11.340/2006, surgida como resposta a esse estado de coisas, tem a pretensão de dar tratamento preventivo, de erradicação à violência doméstica e de proteção à mulher. No entanto, mal entrou na vida do direito nacional despertou - e continua a despertar - acerbas críticas relacionadas com sua materialização prático-forense, impedindo, desta forma, que se colham os resultados prometidos pelo legislador.

Na primeira parte, sem desprezar o potencial alcance da Lei nem seu legítimo suporte ético-jurídico, Isaac Sabbá Guimarães arranca do estudo criminológico do fenômeno da violência doméstica e da política criminal comparada, para destacar os aspectos que hoje merecem maior atenção político-jurídica por parte de legisladores e dos operadores do direito em geral, para tornar efetivas as normas da Lei.

Na segunda parte, Rômulo de Andrade Moreira analisa as inovações procedimentais relacionadas aos crimes de violência doméstica, à luz da Constituição Federal. Apesar de a referida lei não trazer nenhum novo tipo penal, deu-se um tratamento penal e processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa legislação. Ressalta-se que, nada obstante, a necessidade de uma tutela penal distinta para hipossuficientes, seria preciso respeitar-se a Constituição Federal e os princípios dela decorrentes e inafastáveis. Conclui-se, então, que os arts. 17 e 41 da Lei nº. 11.340/2006, além do inciso IV do art. 313 do Código de Processo Penal, não devem ser aplicados, pois, apesar de normas vigentes formalmente, são substancialmente inválidas, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição Federal.

O presente livro, portanto, pretende contribuir com a discussão dos problemas da violência doméstica, mas, também, com o mundo da práxis forense, é dirigido aos operadores do direito, professores e alunos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-156-0
Juizados Especiais Criminais
"Este livro - atualizado com a mais recente legislação e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - é o resultado do estudo do autor a respeito dos Juizados Especiais Criminais, enfrentando-se as principais e mais controvertidas questões que envolvem a matéria.
É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos."
Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-157-7
Curso Temático de Direito Processual Penal
"Este livro é o resultado de uma série de artigos escritos pelo autor, versando todos eles sobre matéria criminal, principalmente o Direito Processual Penal, disciplina que leciona nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador-UNIFACS.

Nesta edição, foram acrescentados novos trabalhos, além de terem sido atualizados todos os demais artigos, com novas informações doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo todas as inovações legislativas pertinentes aos temas.

São abordadas questões atuais como as novas leis que alteraram o Código de Processo Penal, além dos projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o nosso antigo Código de Processo Penal, analisando-se os projetos referentes à investigação criminal, prisão, medidas cautelares, liberdade, recursos e ações de impugnação."

Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-142-6

Leituras Complementares de Processo Penal
Incumbiu-me a Editora JusPodivm organizar e coordenar esta obra coletiva, integrante da coleção Leituras Complementares..., que já conta com outros títulos cujo sucesso editorial é indiscutível. Nas coletâneas anteriores foram tratados temas de Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Ambiental e Constitucional. Escolhi e convidei para participar do projeto autores consagrados nacionalmente que enfrentaram temas de Direito Processual Penal atuais e controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Evidentemente faltaram muitos outros nomes que, certamente, comporão edições futuras da mesma obra. É um livro dirigido aos profissionais do Direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos. Rejubila-me, portanto, ter sido escolhido para coordenar esta obra; fi-lo com absoluta tranqüilidade e certeza que se trata de uma colaboração importante para o estudo do Direito Processual Penal no Brasil.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2008
Direito Processual Penal
Neste livro são abordadas questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam atualizar o velho Código de Processo Penal. São analisados os projetos referentes à investigação criminal, suspensão do processo e formas procedimentais; provas, interrogatório e defesa legítima; prisão, medidas cautelares e liberdade; recursos e ações de impugnação. Outra matéria enfocada com constância diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, sendo abordados aspectos gerais e particulares da Lei n° 9.099/95, além de questões atinentes às atribuições do Ministério Público. De mais a mais, trata-se exaustivamente da ação civil ex delicto de outros temas de Processo Penal, além de algumas incursões pelo Direito Penal.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007
Estudo de Direito Processual Penal - Temas Atuais
Nesta obra são encontrados trabalhos sobre a lei de tóxicos (lei nº. 10.409/02), o art. 84 do Código de Processo Penal (lei nº. 10792/2003), dentre vários outros. Aborda, ademais, matéria penal (por exemplo: crimes culposos, embriaguez e o princípio da confiança) e traz, também, ensaios a respeitos da relação do terceiro Setor com o Direito, e sobre o exercício da advocacia criminal. Trata, outrossim, do processo penal em um Estado Democrático de Direito. É uma obra dirigida a Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores, Advogados e a tantos outros profissionais do Direito que procurem informações acerca do Direito Processual Penal, já que é uma fonte segura de boa doutrina e atualizada jurisprudência. Os estudantes, por sua vez, também encontrarão um material complementar valioso para os seus estudos, já que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Juizados Especiais Criminais
Editora: Juspodivm

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MOREIRA, Rômulo de Andrade. Brasil, nada obstante, um país plural. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 20 maio 2019. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=228_&ver=3003>. Acesso em: 19 jun. 2019.

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