Colunistas
Terça, 19 de Julho de 2016 04h
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA: Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.



O que temos que aprender com o Chile

Estivemos semana passada, eu e outros Professores de Direito Processual Penal do Brasil, em Santiago do Chile. Foi uma grande experiência proporcionada pelos Centro de Estudios de Justicia de la Américas - CEJA, Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP. Participamos do "Programa de Herramientas para la Implementación de un Sistema Acusatorio en Brasil." Foi uma grande oportunidade para todos nós aprendermos com os Chilenos.

Tivemos, inicialmente, acesso a um panorama geral da reforma na Justiça Penal na América Latina, especialmente desde a experiência da reforma processual penal no Chile. Neste primeiro momento, privilegiou-se estudar o Sistema Acusatório na América Latina, a partir de suas raízes histórico-políticas até os principais desafios a serem enfrentados na atualidade.

Conhecemos também a função do Ministério Público e da Defensoria em um Sistema Acusatório, identificando, para além do Processo Penal, métodos de trabalho, controle de gestão, relação com a Polícia, sistema de contratação dos profissionais, etc. Também sob este enfoque, vimos a organização dos Tribunais Chilenos e a gestão judicial, tais como a abrangência do papel do Administrador do Tribunal ou Diretor do Escritório Judicial (que não são Magistrados) e as principais características do modelo de gestão dos novos Tribunais na América Latina.

Foi demonstrado, de maneira teórica e prática, como se estrutura um Processo Penal mediante audiências, inteiramente oral e se caracterizando por três etapas: a audiência de formulação de imputação (que seria a nossa audiência de custódia); a de controle de acusação (equivalente a um juízo de admissibilidade da acusação) e a do julgamento do mérito (denominada "Juicio Oral").

Também foram abordados os principais problemas na prisão preventiva na América Latina, propondo-se uma agenda de trabalho, a fim de, por exemplo, identificar as vantagens de possuir uma vara de acompanhamento de medidas cautelares, também conhecidos como "escritórios de serviços prévios ao juízo."

Por fim, ficou demonstrada a importância da capacitação dos profissionais em uma reforma processual penal, especialmente no uso de metodologias inovadoras destinadas a servir como ferramentas para conseguir a mudança cultural que é preciso para uma reforma substancial do Processo Penal em um País. Sem esta visão, torna-se impossível que nós, atores processuais, assumamos as novas funções exigidas pela reforma.

No início do curso, nos primeiros relatos, alguns ressabiados (como eu), até que ousamos discordar de um ponto ou de outro. Mas, não tardou para que compreendêssemos quão atrasados estávamos.

Os Chilenos foram muito corajosos: passaram de uma estrutura inquisitorial, como a nossa, e hoje têm um sistema acusatório invejável (nada obstante algumas falhas detectadas). Houve muita resistência, porém, com inteligência e estratégia, souberam transpor este obstáculo. Por exemplo: os Juízes que queriam continuar “velhos” seguiram trabalhando sob a égide do Sistema Inquisitivo, enquanto os demais submeteram-se a uma reciclagem para que pudessem aprender as novas regras pertinentes aos princípios do Sistema Acusatório. Os novos Juízes, obviamente, já iniciavam as suas funções cientes e imbuídos das reformas. Os “velhos”, claro, sucumbiram, como tem que ser ("velhos", aqui, no sentido de atrasados intelectual e culturalmente, pois não tão "velho" como um jovem que não quer aprender o novo e enfrentar desafios; e não tão jovem como um alguém, ainda que velho na idade, porém que aceita desafios e não se amedronta com o amanhã).

Ora, qual a conclusão, pelo menos minha, ao final e ao cabo do curso em Santiago: no Brasil, antes mesmo da reforma (e, fundamentalmente, depois dela) os Magistrados "velhos" têm que se reciclar. Não dá para continuar pensando como se estivessem na Idade Média, como salvadores da Pátria.

No Chile, o Juiz é Juiz e ponto. Isso foi dito para nós muito claramente algumas vezes. Se algum Magistrado tem o pendor para acusar, produzir prova, investigar, buscar a tal "verdade real", que largue a Magistratura e siga a carreira do Ministério Público.

Aliás, eles nem entendem como isso é possível em um Estado Democrático de Direito e em um Sistema Acusatório. Não conseguem, sequer, compreender algumas perguntas que eram feitas, simplesmente porque soavam impertinentes ou incompreensíveis.

O Juiz brasileiro precisa passar umas férias no Chile. Mas, aproveitar umas duas semanas e estudar (na teoria e na prática) como funciona a Justiça Criminal e como se lida quando alguém comete um crime e o Estado tem que o punir, desde o início da persecução penal. Tudo muito natural, "dentro da lei", sem ódio, com imparcialidade, sabendo o papel do Ministério Público e respeitando a defesa.

Sim, no Chile o Ministério Público tem uma responsabilidade: a investigação criminal e o ônus da prova no "Juicio Oral" (basicamente, óbvio!). Só ele. O Juiz nem quer saber disso. Dane-se a acusação (não o réu). Acusação e defesa ocupam o mesmo espaço (inclusive nas salas das três audiências). Não há essa coisa de Promotor e Procurador ficarem ao lado do Magistrado. Como? Eles são partes? Ah, lá também não se usa toga e todos, nada obstante, respeitam-se. O pronome de tratamento é muito cortês. Não é esnobe, como aqui.

A oralidade é algo especialmente privilegiado. Os debates dão-se imediatamente, entre o Ministério Público e a Defesa, sem deslealdades e frente aos Juízes. Tudo é decidido na mesma audiência. Não há pedido de vistas. Todos estão preparados para resolverem quaisquer questões jurídicas surgidas durante a audiência. O contraditório estabelece-se na audiência de maneira muito transparente. O Ministério Público respeita a Defesa, compartilhando a prova, inclusive. Não há ocultação de provas, tampouco espaço para vaidades. Tudo é muito sereno e respeitoso. Cada um cumpre o seu dever.

O acusado é muitíssimo respeitado, aliás. Sabem qual é a última pergunta que o Juiz faz antes dos debates? Se o réu tem algo a dizer? Sim, claro, afinal de contas, o acusado tem que ser o último a falar, ou não? Seja o que for.

Como também foi dito no Chile, muitas vezes, não adianta mudar a lei se não mudamos a cultura. A nossa cultura é inquisitiva, porque a nossa colonização é portuguesa, europeia. Os nossos Juízes são inquisidores e o nosso Ministério Público tem uma visão inteiramente distorcida do garantismo penal. Assim, será que uma mera reforma processual penal no Brasil vai mudar algo? Bem, eu que não creio peço a Deus que mude.

Para concluir, um recado de um Chileno:

"Cuántas cosas quisiera decir, hoy, brasileños, cuántas historias, luchas, desengaños, victorias que he llevado por años en el corazón para decirlos, pensamientos y saludos. Saludos de las nieves andinas, saludos del Océano Pacífico, palabras que me han dicho al pasar los obreros, los mineros, los albañiles, todos los pobladores de mi patria lejana. (...) Voy a decirles que no guardas odio. Que sólo quieres que tu patria viva. Y que la libertad crezca en el fondo del Brasil como un álbol eterno. Yo quisiera contarte, Brasil, muchas cosas calladas, llevadas estos años entre la piel y el alma, sangre, dolores, triunfos, lo que deben decirse los poetas y el pueblo: será otra vez, un día." (Pablo Neruda, Canto General, Chile: Pehuén Editores, 2014, p. 174).

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
A Nova Lei Do Crime Organizado - Lei nº 12.850/2013
Este meu novo trabalho tem como finalidade oferecer uma pequena contribuição para a compreensão da nova lei que define "organização criminosa" e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas (crime e contravenção penal), o procedimento criminal a ser aplicado, além de alterar o Código Penal e revogar expressamente a Lei no 9.034/95: trata-se da Lei no 12.850/2013. Faz-se uma análise crítica do novo "diploma legal", que procurou, definitivamente (até quando?), disciplinar a questão das organizações e associações criminosas, além dos atos investigatórios e meios de prova a serem utilizados na repressão a tais estruturas. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2014
ISBN: 9788585275365
A Prisão Processual, a Fiança a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares
Recentemente foi promulgada a lei n°12.403/2011, que alterou substancialmente o Titulo do Livro IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epigrafe: "Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória". As novas disposições processuais penais modificaram o Código de Processo Penal para estabelecer novas medidas cautelares penais, dando ao juiz criminal alternativas á prisão provisória, bem como realçando a importância da fiança. Igualmente fixou-se, definitivamente, que a prisão antes do transito em julgado da sentença penal condenatória apenas pode decorrer da decretação de uma prisão preventiva ou da prisão temporária.
Esta obra analisa detidamente cada um dos novos dispositivos processuais penais, com respaldo na doutrina e na jurisprudência pátrias. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contem informações doutrinarias e jurisprudência absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2011
ISBN: 978-85-85275-26-6
A Lei Maria da Penha
Autores: ISAAC SABBÁ GUIMARÃES E ROMULO DE ANDRADE MOREIRA
Uma modalidade de fenômeno desviante, que se concretiza sob a forma de crimes contra pessoa, honra e patrimônio, vinha exigindo uma resposta político-criminal específica tendente a preservar certos bens jurídicos com dignidade penal. Trata-se da violência doméstica, problema que por muito tempo esteve encoberto por valores sociais já caducos e até mesmo pela moral sexual e religiosa: o silêncio compactuou com a injustiça e deu sua chancela em barbarismos que vitimaram milhões de mulheres impunemente.

A Lei nº. 11.340/2006, surgida como resposta a esse estado de coisas, tem a pretensão de dar tratamento preventivo, de erradicação à violência doméstica e de proteção à mulher. No entanto, mal entrou na vida do direito nacional despertou - e continua a despertar - acerbas críticas relacionadas com sua materialização prático-forense, impedindo, desta forma, que se colham os resultados prometidos pelo legislador.

Na primeira parte, sem desprezar o potencial alcance da Lei nem seu legítimo suporte ético-jurídico, Isaac Sabbá Guimarães arranca do estudo criminológico do fenômeno da violência doméstica e da política criminal comparada, para destacar os aspectos que hoje merecem maior atenção político-jurídica por parte de legisladores e dos operadores do direito em geral, para tornar efetivas as normas da Lei.

Na segunda parte, Rômulo de Andrade Moreira analisa as inovações procedimentais relacionadas aos crimes de violência doméstica, à luz da Constituição Federal. Apesar de a referida lei não trazer nenhum novo tipo penal, deu-se um tratamento penal e processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa legislação. Ressalta-se que, nada obstante, a necessidade de uma tutela penal distinta para hipossuficientes, seria preciso respeitar-se a Constituição Federal e os princípios dela decorrentes e inafastáveis. Conclui-se, então, que os arts. 17 e 41 da Lei nº. 11.340/2006, além do inciso IV do art. 313 do Código de Processo Penal, não devem ser aplicados, pois, apesar de normas vigentes formalmente, são substancialmente inválidas, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição Federal.

O presente livro, portanto, pretende contribuir com a discussão dos problemas da violência doméstica, mas, também, com o mundo da práxis forense, é dirigido aos operadores do direito, professores e alunos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-156-0
Juizados Especiais Criminais
"Este livro - atualizado com a mais recente legislação e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - é o resultado do estudo do autor a respeito dos Juizados Especiais Criminais, enfrentando-se as principais e mais controvertidas questões que envolvem a matéria.
É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos."
Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-157-7
Curso Temático de Direito Processual Penal
"Este livro é o resultado de uma série de artigos escritos pelo autor, versando todos eles sobre matéria criminal, principalmente o Direito Processual Penal, disciplina que leciona nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador-UNIFACS.

Nesta edição, foram acrescentados novos trabalhos, além de terem sido atualizados todos os demais artigos, com novas informações doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo todas as inovações legislativas pertinentes aos temas.

São abordadas questões atuais como as novas leis que alteraram o Código de Processo Penal, além dos projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o nosso antigo Código de Processo Penal, analisando-se os projetos referentes à investigação criminal, prisão, medidas cautelares, liberdade, recursos e ações de impugnação."

Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-142-6

Leituras Complementares de Processo Penal
Incumbiu-me a Editora JusPodivm organizar e coordenar esta obra coletiva, integrante da coleção Leituras Complementares..., que já conta com outros títulos cujo sucesso editorial é indiscutível. Nas coletâneas anteriores foram tratados temas de Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Ambiental e Constitucional. Escolhi e convidei para participar do projeto autores consagrados nacionalmente que enfrentaram temas de Direito Processual Penal atuais e controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Evidentemente faltaram muitos outros nomes que, certamente, comporão edições futuras da mesma obra. É um livro dirigido aos profissionais do Direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos. Rejubila-me, portanto, ter sido escolhido para coordenar esta obra; fi-lo com absoluta tranqüilidade e certeza que se trata de uma colaboração importante para o estudo do Direito Processual Penal no Brasil.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2008
Direito Processual Penal
Neste livro são abordadas questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam atualizar o velho Código de Processo Penal. São analisados os projetos referentes à investigação criminal, suspensão do processo e formas procedimentais; provas, interrogatório e defesa legítima; prisão, medidas cautelares e liberdade; recursos e ações de impugnação. Outra matéria enfocada com constância diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, sendo abordados aspectos gerais e particulares da Lei n° 9.099/95, além de questões atinentes às atribuições do Ministério Público. De mais a mais, trata-se exaustivamente da ação civil ex delicto de outros temas de Processo Penal, além de algumas incursões pelo Direito Penal.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007
Estudo de Direito Processual Penal - Temas Atuais
Nesta obra são encontrados trabalhos sobre a lei de tóxicos (lei nº. 10.409/02), o art. 84 do Código de Processo Penal (lei nº. 10792/2003), dentre vários outros. Aborda, ademais, matéria penal (por exemplo: crimes culposos, embriaguez e o princípio da confiança) e traz, também, ensaios a respeitos da relação do terceiro Setor com o Direito, e sobre o exercício da advocacia criminal. Trata, outrossim, do processo penal em um Estado Democrático de Direito. É uma obra dirigida a Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores, Advogados e a tantos outros profissionais do Direito que procurem informações acerca do Direito Processual Penal, já que é uma fonte segura de boa doutrina e atualizada jurisprudência. Os estudantes, por sua vez, também encontrarão um material complementar valioso para os seus estudos, já que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Juizados Especiais Criminais
Editora: Juspodivm

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MOREIRA, Rômulo de Andrade. O que temos que aprender com o Chile. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 19 jul. 2016. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=228_Romulo_Moreira&ver=2463>. Acesso em: 18 nov. 2017.

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