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Sexta, 23 de Dezembro de 2016 05h
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA: Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.



2016: o ano que nunca será esquecido!

Perguntaram-me o que achei da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário em 2016 e as perspectivas para 2017. Eis uma pergunta difícil de ser respondida.

No Ministério Público há muitos Promotores e Procuradores. No Judiciário, muitos Magistrados. De uma tal maneira que alguma resposta, por mais cautelosa que seja, sempre esbarrará no perigo da generalização, no risco da afirmação temerária.

Mas, inegavelmente, o Ministério Público e o Judiciário são corporações e, neste sentido, os seus integrantes estão todos nelas incorporados, sejam onerados ou bonificados. Então, assim responderei: o saldo é muito negativo neste ano de 2016.

Negativo porque o Ministério Público foi um parceiro fundamental em todas as arbitrariedades (do ponto de vista do Processo Penal constitucional) cometidas na chamada Operação Lava Jato. Mais do que parceiro, na verdade, foi um instigador quando, por exemplo, repetidamente, solicitou a prisão preventiva de investigados sem que houvesse nenhum fundamento legal para a decretação da medida cautelar (razão pela qual, milagrosamente - eu que não creio -, alguns dos pedidos foram negados e outros tantos, nada obstante terem sido deferidos, restaram, mais tarde, revogados).

Também na Lava Jato, o Ministério Público protagonizou cenas bizarras, como o caso do power point ou da denúncia em que foram confundidos Engels e Hegel.

Também o Ministério Público patrocinou umas tais medidas anticorrupção, absurdamente inconstitucionais (quase todas!), manipulando a opinião pública e angariando assinaturas em templos religiosos, praças públicas, etc., clamando por combatentes do bem, como se alguém, entre os incautos, fosse a favor da corrupção.

O Ministério Público valeu-se, igualmente, da possibilidade da delação premiada para, utilizando-se de um meio mais fácil, utilizar-se de uma investigação criminal efetivamente científica e sem coação física e moral aos investigados. Degenerou-se, assim, a delação premiada, tornando o que seria uma fonte de prova excepcional em estratégia investigatória e, pior, em requisito (ilegal) para a prisão provisória. Neste caso, priorizou-se o fim em detrimento dos meios. A propósito, já vimos isso e os seus resultados. Os heróis de ontem, hoje são meras caveiras da História (às vezes, até fezes).

E o que dizer do Ministério Público no processo de impeachment da Presidente da República? Ao contrário de defender a ordem constitucional, a República e a Democracia brasileiras, sucumbiu a uma omissão imperdoável e a uma leniência absurda. Aqui, o Procurador-Geral da República nada fez para impedir os desmandos do Parlamento, muito pelo avesso. 

Quanto ao Judiciário, e fazendo a ressalva primeira (em relação à vulgarização), o saldo também é bem negativo.

Vejamos, por exemplo, a Operação Lava Jato e o seu timoneiro. Aqui foram subscritas as mais absurdas decisões contra a lei e contra a Constituição Federal. O Juiz que está à frente das investigações e do processo decidiu à sua maneira, em um solipsismo inaceitável, como se dissesse: decido porque assim quero e assim será. E isso, nenhum Juiz pode fazê-lo, ainda que se ache um Deus! Aliás, quem se acha Deus, um dia haverá de descobrir quão humano é (e não me refiro, evidentemente, a ida ao vaso sanitário).

Bem, mas porque suas decisões foram referendadas (nem todas, vejam!) pelos tribunais? Até um pedido (cínico) de desculpas foi expressado por ele ao Supremo Tribunal Federal, sem que nada tenha sido feito pelo Conselho Nacional de Justiça. Eis o busílis: é o medo de ser contramajoritário. O temor da opinião pública (ou seria da opinião publicada?).

No âmbito da Operação Lava Jato institucionalizou-se a prisão provisória para delatar, as conduções coercitivas de investigados, a exposição midiática do Juiz e dos Procuradores, o vazamento de trechos das delações premiadas e das interceptações telefônicas, seletivamente escolhidos.

E o Supremo Tribunal Federal? Assistiu a tudo calado, com uma mansidão própria dos poltrões e dos tímidos. Não que sejamos a favor do ativismo judicial, que também assistimos horrorizados neste ano de 2016 (razão pela qual decisões da Suprema Corte foram solenemente descumpridas, desmoralizando-a). Mas, obviamente, uma Corte Constitucional não poderia silenciar-se diante de uma ruptura institucional que estava por vir (e que hoje se vê às claras!).

Bem, então, 2016 foi muito ruim, para falarmos apenas do Ministério Público e do Judiciário. No mais, foi muito pior, obviamente!

E o que esperar de 2017? É difícil algum otimismo neste momento em que se encontra o País. Não creio em melhoras, muito pelo contrário. A tensão aumentará. O cárcere ficará ainda mais lotado por desgraçados (graças, inclusive, ao Juiz de Curitiba, cujas decisões repercutem, por óbvio). Os excluídos serão em maior número (graças à política neoliberal). E a classe média seguirá, como diria Jessé de Souza, tola, acreditando em duendes como Deltans, Moros, Trumps, impeachment, etc.

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
A Nova Lei Do Crime Organizado - Lei nº 12.850/2013
Este meu novo trabalho tem como finalidade oferecer uma pequena contribuição para a compreensão da nova lei que define "organização criminosa" e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas (crime e contravenção penal), o procedimento criminal a ser aplicado, além de alterar o Código Penal e revogar expressamente a Lei no 9.034/95: trata-se da Lei no 12.850/2013. Faz-se uma análise crítica do novo "diploma legal", que procurou, definitivamente (até quando?), disciplinar a questão das organizações e associações criminosas, além dos atos investigatórios e meios de prova a serem utilizados na repressão a tais estruturas. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2014
ISBN: 9788585275365
A Prisão Processual, a Fiança a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares
Recentemente foi promulgada a lei n°12.403/2011, que alterou substancialmente o Titulo do Livro IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epigrafe: "Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória". As novas disposições processuais penais modificaram o Código de Processo Penal para estabelecer novas medidas cautelares penais, dando ao juiz criminal alternativas á prisão provisória, bem como realçando a importância da fiança. Igualmente fixou-se, definitivamente, que a prisão antes do transito em julgado da sentença penal condenatória apenas pode decorrer da decretação de uma prisão preventiva ou da prisão temporária.
Esta obra analisa detidamente cada um dos novos dispositivos processuais penais, com respaldo na doutrina e na jurisprudência pátrias. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contem informações doutrinarias e jurisprudência absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2011
ISBN: 978-85-85275-26-6
A Lei Maria da Penha
Autores: ISAAC SABBÁ GUIMARÃES E ROMULO DE ANDRADE MOREIRA
Uma modalidade de fenômeno desviante, que se concretiza sob a forma de crimes contra pessoa, honra e patrimônio, vinha exigindo uma resposta político-criminal específica tendente a preservar certos bens jurídicos com dignidade penal. Trata-se da violência doméstica, problema que por muito tempo esteve encoberto por valores sociais já caducos e até mesmo pela moral sexual e religiosa: o silêncio compactuou com a injustiça e deu sua chancela em barbarismos que vitimaram milhões de mulheres impunemente.

A Lei nº. 11.340/2006, surgida como resposta a esse estado de coisas, tem a pretensão de dar tratamento preventivo, de erradicação à violência doméstica e de proteção à mulher. No entanto, mal entrou na vida do direito nacional despertou - e continua a despertar - acerbas críticas relacionadas com sua materialização prático-forense, impedindo, desta forma, que se colham os resultados prometidos pelo legislador.

Na primeira parte, sem desprezar o potencial alcance da Lei nem seu legítimo suporte ético-jurídico, Isaac Sabbá Guimarães arranca do estudo criminológico do fenômeno da violência doméstica e da política criminal comparada, para destacar os aspectos que hoje merecem maior atenção político-jurídica por parte de legisladores e dos operadores do direito em geral, para tornar efetivas as normas da Lei.

Na segunda parte, Rômulo de Andrade Moreira analisa as inovações procedimentais relacionadas aos crimes de violência doméstica, à luz da Constituição Federal. Apesar de a referida lei não trazer nenhum novo tipo penal, deu-se um tratamento penal e processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa legislação. Ressalta-se que, nada obstante, a necessidade de uma tutela penal distinta para hipossuficientes, seria preciso respeitar-se a Constituição Federal e os princípios dela decorrentes e inafastáveis. Conclui-se, então, que os arts. 17 e 41 da Lei nº. 11.340/2006, além do inciso IV do art. 313 do Código de Processo Penal, não devem ser aplicados, pois, apesar de normas vigentes formalmente, são substancialmente inválidas, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição Federal.

O presente livro, portanto, pretende contribuir com a discussão dos problemas da violência doméstica, mas, também, com o mundo da práxis forense, é dirigido aos operadores do direito, professores e alunos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-156-0
Juizados Especiais Criminais
"Este livro - atualizado com a mais recente legislação e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - é o resultado do estudo do autor a respeito dos Juizados Especiais Criminais, enfrentando-se as principais e mais controvertidas questões que envolvem a matéria.
É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos."
Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-157-7
Curso Temático de Direito Processual Penal
"Este livro é o resultado de uma série de artigos escritos pelo autor, versando todos eles sobre matéria criminal, principalmente o Direito Processual Penal, disciplina que leciona nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador-UNIFACS.

Nesta edição, foram acrescentados novos trabalhos, além de terem sido atualizados todos os demais artigos, com novas informações doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo todas as inovações legislativas pertinentes aos temas.

São abordadas questões atuais como as novas leis que alteraram o Código de Processo Penal, além dos projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o nosso antigo Código de Processo Penal, analisando-se os projetos referentes à investigação criminal, prisão, medidas cautelares, liberdade, recursos e ações de impugnação."

Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-142-6

Leituras Complementares de Processo Penal
Incumbiu-me a Editora JusPodivm organizar e coordenar esta obra coletiva, integrante da coleção Leituras Complementares..., que já conta com outros títulos cujo sucesso editorial é indiscutível. Nas coletâneas anteriores foram tratados temas de Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Ambiental e Constitucional. Escolhi e convidei para participar do projeto autores consagrados nacionalmente que enfrentaram temas de Direito Processual Penal atuais e controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Evidentemente faltaram muitos outros nomes que, certamente, comporão edições futuras da mesma obra. É um livro dirigido aos profissionais do Direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos. Rejubila-me, portanto, ter sido escolhido para coordenar esta obra; fi-lo com absoluta tranqüilidade e certeza que se trata de uma colaboração importante para o estudo do Direito Processual Penal no Brasil.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2008
Direito Processual Penal
Neste livro são abordadas questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam atualizar o velho Código de Processo Penal. São analisados os projetos referentes à investigação criminal, suspensão do processo e formas procedimentais; provas, interrogatório e defesa legítima; prisão, medidas cautelares e liberdade; recursos e ações de impugnação. Outra matéria enfocada com constância diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, sendo abordados aspectos gerais e particulares da Lei n° 9.099/95, além de questões atinentes às atribuições do Ministério Público. De mais a mais, trata-se exaustivamente da ação civil ex delicto de outros temas de Processo Penal, além de algumas incursões pelo Direito Penal.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007
Estudo de Direito Processual Penal - Temas Atuais
Nesta obra são encontrados trabalhos sobre a lei de tóxicos (lei nº. 10.409/02), o art. 84 do Código de Processo Penal (lei nº. 10792/2003), dentre vários outros. Aborda, ademais, matéria penal (por exemplo: crimes culposos, embriaguez e o princípio da confiança) e traz, também, ensaios a respeitos da relação do terceiro Setor com o Direito, e sobre o exercício da advocacia criminal. Trata, outrossim, do processo penal em um Estado Democrático de Direito. É uma obra dirigida a Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores, Advogados e a tantos outros profissionais do Direito que procurem informações acerca do Direito Processual Penal, já que é uma fonte segura de boa doutrina e atualizada jurisprudência. Os estudantes, por sua vez, também encontrarão um material complementar valioso para os seus estudos, já que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Juizados Especiais Criminais
Editora: Juspodivm

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MOREIRA, Rômulo de Andrade. 2016: o ano que nunca será esquecido!. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 23 dez. 2016. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=228_Romulo_Moreira&ver=2593>. Acesso em: 16 jan. 2017.

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