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Sexta, 05 de Janeiro de 2018 04h45
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA: Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.



A tristeza do pensamento

O Professor Francis George Steiner, nascido em Paris, no dia 23 de abril de 1929, e ainda vivo, é um filho de pais judeus que haviam emigrado de Viena – uma cidade já antissemita. Aos onze anos foi levado para Nova York, escapando da ocupação alemã, graças ao pressentimento do seu pai. Foi, portanto, um sobrevivente do Holocausto, ao contrário dos seus colegas do Lycée Janson-de-Sailly, quase todos assassinados por Hitler.

Estudou em Chicago e Harvard, depois em Oxford. Trabalhou para o “The Economist”, tendo sido, logo depois, o primeiro bolsista na área de humanidades do Institute of Advanced Study, em Princeton.

Em 1961, com a fundação do Churchill College, mudou-se para Cambridge – onde vive atualmente. Em 1974 foi contratado pela Universidade de Genebra, onde lecionou literatura comparada perante alunos de todo o mundo, passando a viver entre o Reino Unido e a Suíça. Neste período passou a escrever para a “New Yorker” - por mais de trinta anos.[1]  

George Steiner é um fenômeno, nas palavras de Peter Burke, historiador inglês. Fala três idiomas como um nativo - inglês, francês e alemão -, além de ler pelo menos sete idiomas com facilidade. Escreveu sobre filosofia, linguística e história intelectual, sendo também um conhecedor das ciências naturais. É um fascinado por filologia e apaixonado por poesia, música e filosofia. Imodestamente, apresenta-se como o último dos polímatas. Os seus mais diversos trabalhos incluem crítica literária, ficção, traduções e estudos sobre idioma, religião e até mesmo um relatório sobre um torneio de xadrez, "Cavalos de Reykjavík" (1973), quase sempre fazendo alusão às ciências naturais, da astrofísica à etologia.[2]

O seu livro mais recente, escrito em 2005 e publicado em Portugal em novembro de 2015, pela Editora Relógio D`Água Editores, chama-se “Dez Razões (Possíveis) para a Tristeza do Pensamento”.[3]

Nesta sua obra, Steiner usa como mote – digamos assim – a afirmação de Schelling - filósofo alemão – contida no “Investigações Filosóficas sobre a Essência da Liberdade Humana”, de 1809[4], de que “o pensamento é rigorosamente inseparável de uma ´melancolia profunda e indestrutível`”, atribuindo à existência humana uma tristeza fundamental, inescapável.

A partir desta constatação, Steiner indaga-nos se temos nós “o direito de perguntar por que não deverá o pensamento humano ser alegre” e se poderemos “tentar esclarecer algumas razões para tal.”

Para estas perguntas ele aponta, em dez capítulos – não de forma categórica, eu diria –, os dez motivos para a tristeza do pensamento. Daí o título.

Vejamos, sucintamente, o pensamento de Steiner sobre a tristeza do pensamento.

Partindo das premissas (?) de que “o pensamento é ilimitado”, que “podemos pensar sobre tudo e qualquer coisa” e de que “aquilo que fica fora ou para além do pensamento é rigorosamente impensável” – “esta possibilidade situa-se fora da existência humana” -, afirma Steiner que “a infinitude do pensamento é um marcador crucial da eminência humana”, pois “possibilita o domínio do homem sobre a natureza e, dentro de certas limitações, tais como a enfermidade e o sofrimento mental, sobre o seu próprio ser. Ele apoia a liberdade radical do suicídio, de interromper voluntariamente, e no momento escolhido, o pensamento.” Logo, “a infinitude do pensamento é também uma ´infinitude incompleta`.”

Daí uma contradição insuperável:

Nunca saberemos até onde o pensamento pode ir no que diz respeito à soma da realidade. Não sabemos se aquilo que nos parece sem limite não é, na realidade, absurdamente estreito e irrelevante. Quem nos poderá dizer se a grande parte da nossa racionalidade, análise e percepção organizada não é constituída por ficções pueris?

Portanto, eis o primeiro motivo para o “pesar”: “Esta contradição interna (aporia), esta inevitável ambiguidade, é inerente em todos os atos do pensamento, em todas as conceptualizações e intuições. Experimentem escutar atentamente a torrente do pensamento e, no seu centro inviolável, irão ouvir dúvida e frustração.”

Já para estabelecer o segundo motivo, o autor começa o capítulo seguinte afirmando que “o pensamento é incontrolável”, pois “mesmo quando estamos a dormir e, presumivelmente, quando estamos inconscientes, a corrente segue o seu curso. Apenas muito raramente estamos nós a controlar.

Respirar – salvo por períodos curtos - e pensar são “dois processos que os seres humanos não conseguem fazer parar enquanto viverem” e essa “incapacidade de fazer parar o pensamento é um constrangimento aterrorizador. Ele impõe uma servidão de um despotismo e peso singulares. A cada instante das nossas vidas, quer acordados quer dormindo, habitamos o mundo pela via do pensamento.”

Como percebemos em nosso viver, “a cada instante, atos do pensamento estão sujeitos a intrusões” e um “amontoado ilimitado de elementos externos e internos irão interromper, desviar, alterar, baralhar qualquer desenvolvimento linear do pensamento”, de uma tal maneira que “uma visão ou um som, não importa quão marginais, qualquer experiência tátil, qualquer ponta de cansaço ou aborrecimento, a irrupção do desejo repentino, irão apropriar-se do pensamento.

Assim, essa “monotonia” do pensamento só seria possível “unicamente por meio de uma concentração treinada e disciplinada e de abstenção de toda a diversão”, tal como ocorre, talvez, com “certos místicos, certos adeptos da meditação, que procuraram atingir o vazio, um estado de consciência inteiramente receptivo porque vazio. Aspiraram a habitar o nada.”

Porém, “tais purezas, tais raios de pensamento inquebrantável”, para Steiner, “são acessíveis apenas a uns poucos, e por norma a sua duração é breve.” Atenta o autor haver “indícios, embora intermitentes, de que os poderes implícitos da meditação extrema podem esgotar-se numa idade bastante precoce.[5] A matemática pura de primeira ordem e a física teórica são prerrogativa dos jovens”, razão pela qual “prodígios na mnemónica raramente chegam a amadurecer.”

Conclui, então, que com “as explosões de concentração do pensamento dirigido” corre-se “o risco de exaustão ou danos mentais subsequentes.” Por outro lado, “é uma monomania[6] sem a qual diversos picos de compreensão humana e de conquistas não seriam exequíveis.” Neste ponto, para sustentar a sua segunda tese, ele lembra de Arquimedes - matemático, físico, engenheiro, inventor e astrônomo grego, considerado um dos principais cientistas da Antiguidade Clássica – que “não desistiu da sua análise de secções cónicas, embora esta concentração significasse a morte.”

E assim, chega-se à segunda causa da “melancolia indestrutível”: “O pensamento vulgar é muito mais frequentemente um empreendimento confuso e amadorístico.”

A terceira razão para a “tristeza inseparável” do pensamento reside na constatação inexorável de que “pensar é uma coisa supremamente nossa; encontra-se enraizada na mais profunda privacidade do nosso ser. É também um dos atos mais comuns, mais gastos e repetitivos. Esta contradição não pode ser resolvida.”    

Neste terceiro capítulo, Steiner afirma que “ninguém, nada, pode penetrar comprovadamente nos meus pensamentos. Dizer que outro ser humano ´leu` os nossos pensamentos não é mais do que uma figura de retórica.

Diz ele que nem mesmo “a tortura pode, sem margem de dúvida, arrancar os meus pensamentos mais íntimos[7], pois “os pensamentos são o nosso único bem assegurado”, constituindo-se “a nossa essência, a nossa familiaridade ou alienação do eu.” Eis porque, muitas vezes, somos compelidos a ocultar determinados pensamentos “da nossa consciência, para os silenciar internamente por meios que a psicologia qualifica de amnésia ou regressão.”

Logo, nem razões biológicas[8], emocionais, sexuais ou ideológicas, nem mesmo “uma vida de coexistência doméstica ou profissional, nos irá permitir decifrar, sem deixar margem para qualquer incerteza, os pensamentos de outra pessoa.”

Nada obstante, e eis o paradoxo, “este centro inacessível da nossa singularidade, o mais íntimo, privado e impenetrável dos nossos bens é, simultaneamente, uma banalidade sem fim”, já que os nossos pensamentos já “foram pensados, eles estão a ser pensados milhões e milhões de vezes por outros. São infinitamente banais e desgastados. Produtos usados. Mesmo nos atos e momentos mais privados da nossa existência – no sexo, por exemplo – os componentes do pensamento são clichés, repetidos até à exaustão.”

Assim, “pensar um pensamento pela primeira vez (e como o poderíamos saber?) é extraordinariamente raro.” E, lembrando Pope[9], “é a forma verbal, não o conteúdo, que dá uma impressão de novidade.”

Também faz referência a Einstein – “com o seu gênio para o temor” – que afirmava não ter tido, durante toda a sua vida, mais do que duas ideias originais – e a Heidegger – cuja máxima era a de que “todos os pensadores maiores têm somente um único pensamento que expõem e reiteram ao longo das suas obras.” Steiner chama tais afirmações, em ambos, de “hipérboles de modéstia.”

O que entendemos por originalidade, para Steiner, na verdade, “é quase sempre uma variante ou inovação na forma, nos modos de execução, nos meios disponíveis (bronze, pintura a óleo, guitarras elétricas)”, nenhuma sendo original “num sentido rigoroso da palavra”, seja na “filosofia, nas artes, na literatura, na teoria política e social.”

Algo como um pensamento absolutamente original, algo sem qualquer precedente “discernível, é a ambição dos escritores, pintores, compositores e pensadores.”

Qualquer pensamento pode já ter sido anteriormente pensado, até por um analfabeto, pelo enfermo, “até mesmo pelos deficientes mentais. Estes pensamentos ficaram perdidos porque até mesmo aquele que os teve não lhes prestou atenção nem lhes deu forma articulada”, pois “cada ser vivo – homem, mulher e criança – é um pensador.”

O quarto motivo para a “melancolia indestrutível” do pensamento consiste em uma “antinomia fundamental entre as aspirações da linguagem em ser autónoma, em se libertar do despotismo da referência e da razão e a busca desinteressada da verdade.”

Nesta parte do livro o escritor enfrenta a questão da verdade, tema profundamente discutido em todos os tempos do pensamento humano, inclusive no Direito. Para ele, mesmo as verdades “experimentalmente demonstráveis e empiricamente aplicáveis das ciências estão apoiadas em pressuposições teoréticas, filosóficas, em ´paradigmas` flutuantes, sempre suscetíveis de serem revistos ou descartados”, razão pela qual só se pode dizer que se atingiu a verdade tautologicamente, como acontece na matemática ou na lógica simbólica.

Portanto, quando o processo para se atingir a verdade não é tautológico – no sentido utilizado em lógica -, “todas as demais afirmações de verdade, sejam doutrinárias, filosóficas, históricas ou científicas, não estão imunes ao erro, à falsificabilidade, revisão e extinção.” É verdade que alguns filósofos tentaram, mas, pergunta Steiner, “quantos Espinosas, quantos Freges ou Wittgensteins existem, e até que medida estres ascetas da verdade prevaleceram?

No crepúsculo, Sócrates cantava”, finaliza ele assim o capítulo.

O quinto inicia com uma afirmação: “Pensar é de tal modo perdulário que chega a ser difícil acreditar.” Pensar cansa. Intuitivamente, “experimentamos alguma coisa análoga à fadiga muscular após períodos prolongados de pensamento sequencial, de reflexão sob pressão.

Isso, segundo o autor, dá-se, por exemplo, com os matemáticos, os especialistas de lógica formal, os programadores informáticos, os jogadores de xadrez, criptologistas, os tradutores simultâneos e outros que “resolvem problemas nas ciências exatas e aplicadas” - todos “atestam fenómenos de exaustão, de ´colapso`.”

Citando como exemplo Darwin, afirma que “o pensador importante seria aquele que se apercebe e explora uma intuição ou um conceito decisivo, aquele que estabelece uma descoberta ou conexão crucial. É aquele ou aquela que investe, quase de uma forma avara, num ato-pensamento ou numa observação, explorando todo o seu potencial.”

Ocorre que a maioria das pessoas, ainda que tenham pensamentos “de primeira ordem”, “não lhes prestam atenção particular, não os ´agarram`, nem abrem caminho com decisão a fim de os realizar num plano concreto”, perdendo-se “na avalancha indiferente do pensamento negligenciado.”

Indaga, então: por que somos “incapazes de condensar, armazenar ordenadamente – tal como o faz uma bateria elétrica – a voltagem possivelmente frutífera gerada pelos arcos e pelas sinapses insones do nosso ser mental?” Esta vem a ser a quinta razão para esse “fundamento sombrio” do pensamento.

Na sexta parte do livro, Steiner fala da esperança – não somente, por certo. Especialmente sim.    Diz ele que “a totalidade das nossas futuridades, das nossas projeções, antecipações e planos – sejam rotineiros ou utópicos – acarreta um potencial de desilusão, de autoilusão profilática. Há na esperança um vírus de frustação”, pois “esperar, aguardar, almejar não deixa de ser um jogo, cuja única certeza é a morte.

Por outro lado, há “um vazio revelador, uma tristeza da saciedade que se seguem à realização dos nossos desejos. A famosa lassidão do pós-coito, o cigarro tão aguardado a seguir ao orgasmo são precisamente aquelas coisas que servem de medida para o vazio entre antecipação e substância, entre a imagem confabulada e o acontecimento empírico.”

Cita, então, o poeta, crítico e ensaísta inglês, S. T. Coleridge: “Trabalhar sem esperança é como acumular néctar numa peneira, / E a esperança, sem um propósito, rapidamente fenecerá.”

Então, chega-se à sexta fonte de tristitia do pensamento: “Esperar contra toda a esperança.”

A sétima razão para aquele “véu de pesar” do pensamento, seria a constatação de que “o pensamento encobre tanto, ou provavelmente mais ainda, do que revela” - por exemplo: “o pensamento mais inspirado é impotente face à morte.”

E esta opacidade do pensamento, segue o autor já no oitavo capítulo, “impossibilita que conheçamos sem sombra de dúvida aquilo que qualquer outro ser humano está a pensar”, como ele já o notara em capítulo anterior.

Aqui, ele repete que “não podemos ter nenhuma percepção indubitável sobre os pensamentos alheios” e, “mesmo nos momentos e nos atos de extrema intimidade, o amante não consegue abraçar os pensamentos do seu amado.”

Assim, “nenhuma luz final, nenhuma empatia de amor, revela o labirinto da interioridade de outro ser humano. O amor mais intenso, possivelmente mais fraco do que o ódio, é uma negociação, jamais conclusiva, entre solidões.”[10] Então, temos a oitava razão para a dor do pensamento.

No penúltimo capítulo, atesta-se que “todos nós vivemos as nossas vidas numa maré e num magma incessantes de atos-pensamentos, mas apenas uma parcela muito restrita da espécie dá provas de saber pensar. (...) A capacidade de pensar pensamentos que valem a pena ser pensados, quanto mais serem expressos e preservados, é comparativamente rara. Não são muitos os que entre nós sabem pensar com uma finalidade exigente, quanto mais original.

Então, chega-se à nona fonte da melancolia do pensamento: “a inaptidão do pensamento grandioso e da criatividade aos ideais de justiça social”, pois “para o génio não há democracia, apenas uma terrível injustiça e um fardo mortal. Existem uns poucos, como Hölderlin[11] disse, que se veem impelidos a agarrar o relâmpago com as próprias mãos.

O último dos motivos da tristeza do pensamento é a constatação final de que o “domínio do pensamento, da inquietante velocidade do pensamento exalta o homem acima de todos os seres vivos. No entanto, ele torna-o um estranho em relação a si mesmo e à enormidade do mundo”, pois “o pensamento humano parece ter horror ao vazio.”

No derradeiro capítulo do seu livro, Steiner faz reflexões sobre Deus, afirmando que o “homo tornou-se sapiens e os processos cerebrais evoluíram quando se colocou a questão de Deus” que parece “ser própria e exclusiva da espécie humana”, já que é “concebível que formas mais elevadas de vida animal contornem a consciência, o mistério das suas próprias mortes.”

Apenas o ser humano é capaz “para afirmar ou negar a existência de Deus”, razão pela qual “a existência e a morte, na medida em que pertencem a Deus, são os objetos perenes do pensamento humano.”

Questões como a existência, a mortalidade e o divino jamais poderão ser subtraídas de “nossa humanidade”, pois, finaliza Steiner, “é a vertigem da interrogação que ativa uma vida examinada.  

NOTAS:

[2] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs0709200306.htm, acessado em 15 de dezembro de 2017.

[3] Título original: “Dix raisons (possibles) à la tristesse de pensée”.

[4]

 Publicada em Portugal na Coleções Edições 70, Editora Almedina, 1993.

[5] Certamente não concordam com Steiner os zen-budistas, visto que o elemento central do zen-budismo (levado à China em 520 d.C. pelo monge indiano Bodhidharma) é a “busca da iluminação espontânea, como resultado do esvaziamento da mente, sem a necessidade de argumentos racionais, textos ou rituais. Em outras palavras, o zen cria as condições ideais para que a confusão mental, que impede a clareza da mente, seja substituída pelo insight direto. (...) Na meditação zen, o que vemos não pode ser descrito”, pois o seu objetivo “é esvaziar o conteúdo da mente, que não faz parte dela.” (O Livro das Religiões, São Paulo: Globo Livros, 1ª. edição, 2014, páginas, 160/163). 

[6] Para a psiquiatria, uma “forma de insanidade mental em que o indivíduo dirige a atenção para um só assunto ou tipo de assunto.”. Por extensão, refere-se a uma “atividade dirigida para uma ideia fixa.” (Aurélio).

[7] Hélio Pellegrino - psicanalista, escritor e poeta brasileiro - afirmou que quando o torturado se cala e não morre, o torturador fica “reduzido a uma sombra achatada, na poeira e na lama. O torturador, se não destrói a sua vítima, está destruído. O silêncio dela o condena à morte. Ao mesmo tempo, não pode eliminá-la fisicamente. A morte corporal do torturado levanta frente ao torturador um infinito muro de silêncio. A não fala do torturador, com sua morte, ganha valor absoluto, e implica a absoluta negação do torturador.” (“O tesouro encontrado”, prólogo do livro “Em busca do tesouro”, de Alex Polari, Rio de Janeiro: Editora Codecri, 1982, p. 15).

[8] Talvez, segundo o autor, a exceção estaria no caso de gêmeos verdadeiros ou siameses, que poderiam “representar um caso-limite.”

[9] Alexander Pope (1688-1744), poeta, tradutor e escritor, nascido em Londres no dia 21 de maio de 1688. Faleceu em Twickenham, Inglaterra, no dia 30 de maio de 1744.

[10] Segundo Steiner, possivelmente, “o ódio seja um dos nossos gestos mentais mais vitais e vibrantes de energia. Ele é mais intenso, mais coeso do que o amor (tal como Blake o intuiu). Está muitas vezes mais próximo da verdade do que qualquer outra revelação do ser.

[11] Johann Christian Friedrich Hölderlinlin, poeta lírico alemão (1770/1843).

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
A Nova Lei Do Crime Organizado - Lei nº 12.850/2013
Este meu novo trabalho tem como finalidade oferecer uma pequena contribuição para a compreensão da nova lei que define "organização criminosa" e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas (crime e contravenção penal), o procedimento criminal a ser aplicado, além de alterar o Código Penal e revogar expressamente a Lei no 9.034/95: trata-se da Lei no 12.850/2013. Faz-se uma análise crítica do novo "diploma legal", que procurou, definitivamente (até quando?), disciplinar a questão das organizações e associações criminosas, além dos atos investigatórios e meios de prova a serem utilizados na repressão a tais estruturas. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2014
ISBN: 9788585275365
A Prisão Processual, a Fiança a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares
Recentemente foi promulgada a lei n°12.403/2011, que alterou substancialmente o Titulo do Livro IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epigrafe: "Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória". As novas disposições processuais penais modificaram o Código de Processo Penal para estabelecer novas medidas cautelares penais, dando ao juiz criminal alternativas á prisão provisória, bem como realçando a importância da fiança. Igualmente fixou-se, definitivamente, que a prisão antes do transito em julgado da sentença penal condenatória apenas pode decorrer da decretação de uma prisão preventiva ou da prisão temporária.
Esta obra analisa detidamente cada um dos novos dispositivos processuais penais, com respaldo na doutrina e na jurisprudência pátrias. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contem informações doutrinarias e jurisprudência absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2011
ISBN: 978-85-85275-26-6
A Lei Maria da Penha
Autores: ISAAC SABBÁ GUIMARÃES E ROMULO DE ANDRADE MOREIRA
Uma modalidade de fenômeno desviante, que se concretiza sob a forma de crimes contra pessoa, honra e patrimônio, vinha exigindo uma resposta político-criminal específica tendente a preservar certos bens jurídicos com dignidade penal. Trata-se da violência doméstica, problema que por muito tempo esteve encoberto por valores sociais já caducos e até mesmo pela moral sexual e religiosa: o silêncio compactuou com a injustiça e deu sua chancela em barbarismos que vitimaram milhões de mulheres impunemente.

A Lei nº. 11.340/2006, surgida como resposta a esse estado de coisas, tem a pretensão de dar tratamento preventivo, de erradicação à violência doméstica e de proteção à mulher. No entanto, mal entrou na vida do direito nacional despertou - e continua a despertar - acerbas críticas relacionadas com sua materialização prático-forense, impedindo, desta forma, que se colham os resultados prometidos pelo legislador.

Na primeira parte, sem desprezar o potencial alcance da Lei nem seu legítimo suporte ético-jurídico, Isaac Sabbá Guimarães arranca do estudo criminológico do fenômeno da violência doméstica e da política criminal comparada, para destacar os aspectos que hoje merecem maior atenção político-jurídica por parte de legisladores e dos operadores do direito em geral, para tornar efetivas as normas da Lei.

Na segunda parte, Rômulo de Andrade Moreira analisa as inovações procedimentais relacionadas aos crimes de violência doméstica, à luz da Constituição Federal. Apesar de a referida lei não trazer nenhum novo tipo penal, deu-se um tratamento penal e processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa legislação. Ressalta-se que, nada obstante, a necessidade de uma tutela penal distinta para hipossuficientes, seria preciso respeitar-se a Constituição Federal e os princípios dela decorrentes e inafastáveis. Conclui-se, então, que os arts. 17 e 41 da Lei nº. 11.340/2006, além do inciso IV do art. 313 do Código de Processo Penal, não devem ser aplicados, pois, apesar de normas vigentes formalmente, são substancialmente inválidas, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição Federal.

O presente livro, portanto, pretende contribuir com a discussão dos problemas da violência doméstica, mas, também, com o mundo da práxis forense, é dirigido aos operadores do direito, professores e alunos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-156-0
Juizados Especiais Criminais
"Este livro - atualizado com a mais recente legislação e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - é o resultado do estudo do autor a respeito dos Juizados Especiais Criminais, enfrentando-se as principais e mais controvertidas questões que envolvem a matéria.
É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos."
Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-157-7
Curso Temático de Direito Processual Penal
"Este livro é o resultado de uma série de artigos escritos pelo autor, versando todos eles sobre matéria criminal, principalmente o Direito Processual Penal, disciplina que leciona nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador-UNIFACS.

Nesta edição, foram acrescentados novos trabalhos, além de terem sido atualizados todos os demais artigos, com novas informações doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo todas as inovações legislativas pertinentes aos temas.

São abordadas questões atuais como as novas leis que alteraram o Código de Processo Penal, além dos projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o nosso antigo Código de Processo Penal, analisando-se os projetos referentes à investigação criminal, prisão, medidas cautelares, liberdade, recursos e ações de impugnação."

Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-142-6

Leituras Complementares de Processo Penal
Incumbiu-me a Editora JusPodivm organizar e coordenar esta obra coletiva, integrante da coleção Leituras Complementares..., que já conta com outros títulos cujo sucesso editorial é indiscutível. Nas coletâneas anteriores foram tratados temas de Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Ambiental e Constitucional. Escolhi e convidei para participar do projeto autores consagrados nacionalmente que enfrentaram temas de Direito Processual Penal atuais e controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Evidentemente faltaram muitos outros nomes que, certamente, comporão edições futuras da mesma obra. É um livro dirigido aos profissionais do Direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos. Rejubila-me, portanto, ter sido escolhido para coordenar esta obra; fi-lo com absoluta tranqüilidade e certeza que se trata de uma colaboração importante para o estudo do Direito Processual Penal no Brasil.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2008
Direito Processual Penal
Neste livro são abordadas questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam atualizar o velho Código de Processo Penal. São analisados os projetos referentes à investigação criminal, suspensão do processo e formas procedimentais; provas, interrogatório e defesa legítima; prisão, medidas cautelares e liberdade; recursos e ações de impugnação. Outra matéria enfocada com constância diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, sendo abordados aspectos gerais e particulares da Lei n° 9.099/95, além de questões atinentes às atribuições do Ministério Público. De mais a mais, trata-se exaustivamente da ação civil ex delicto de outros temas de Processo Penal, além de algumas incursões pelo Direito Penal.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007
Estudo de Direito Processual Penal - Temas Atuais
Nesta obra são encontrados trabalhos sobre a lei de tóxicos (lei nº. 10.409/02), o art. 84 do Código de Processo Penal (lei nº. 10792/2003), dentre vários outros. Aborda, ademais, matéria penal (por exemplo: crimes culposos, embriaguez e o princípio da confiança) e traz, também, ensaios a respeitos da relação do terceiro Setor com o Direito, e sobre o exercício da advocacia criminal. Trata, outrossim, do processo penal em um Estado Democrático de Direito. É uma obra dirigida a Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores, Advogados e a tantos outros profissionais do Direito que procurem informações acerca do Direito Processual Penal, já que é uma fonte segura de boa doutrina e atualizada jurisprudência. Os estudantes, por sua vez, também encontrarão um material complementar valioso para os seus estudos, já que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Juizados Especiais Criminais
Editora: Juspodivm

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MOREIRA, Rômulo de Andrade. A tristeza do pensamento. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 05 jan. 2018. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=228_Romulo_Moreira&ver=2790>. Acesso em: 23 jan. 2018.

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