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Quarta, 02 de Agosto de 2017 05h
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE: Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós - graduação da Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado da Unisal.



Hugh Flemming e a medicina pós hipocrática: uma breve resenha

O opúsculo de Hugh J. Flemming foi recentemente publicado com tradução para o português pela Editora Monergismo. Essa pequena – grande obra vem colmatar uma lacuna na literatura bioética brasileira quanto ao tema das origens remotas da arte e prática médica, sob o enfoque cultural e, no seio deste, religioso.

Logo no prefácio, Hélio Angotti Neto, chama a atenção para a importância da recuperação da tradição médica (e por que não, de outras profissões e atividades), tendo como marco a sacralidade da vida humana, isso porque o esquecimento induzido ou incauto dessas tradições milenares tem conduzido, nos últimos tempos, a uma “queda do ser humano do estado de grande dignidade ao de bestialidade”. [1]

Flemming apresenta, logo na introdução, o mal e o grande perigo do gradual abandono pela profissão médica da “tradição hipocrática” e do “fundamento ético judaico – cristão”. [2] Esse abandono tem deixado tristes traços históricos como, por exemplo, ocorreu com a aceitação da eutanásia e do aborto na medicina norte – americana, numa visão meramente utilitarista do homem, culminando no genocídio nazista alemão. [3] O secularismo humanista jamais cumpriu suas promessas de redenção da liberdade e da ativação do potencial da humanidade. Transformou-se sim, invariavelmente, em “barbárie e superstição”.

O item número 1 da obra trata do “Período Bíblico”, chamando a atenção para aquilo que fez surgir o conceito de “pessoa”, centrado na especial “dignidade humana”, algo desconhecido no mundo pagão. Essa concepção surge com a doutrina cristã da “imago Dei”. [4] Ao reverso do que se apregoa, o reconhecimento do homem, qualquer ser humano, pela só condição de sua humanidade, como pessoa, sujeito de direitos inalienáveis e de dignidade, não surge com o Iluminismo no século XVIII. Na verdade, trata-se de uma apropriação e adaptação secularista de uma doutrina originalmente cristã. [5]

Como destaca o autor, há atualmente uma tendência de ataque veemente à doutrina da “imago Dei”, taxando-a, como faz Peter Singer, de mera “bobagem religiosa”. [6] E abrindo mão de toda essa “bobagem” (sic), chega-se à “brilhante” conclusão de que o homem é um animal dentre outros, sendo sua especial dignidade, constante, inclusive, em tratados sobre os chamados “Direitos Humanos”, a manifestação de um “preconceito odioso”, semelhante ao racismo, ao qual se dá o nome de “especismo”. Ou seja, o simples fato de pertencer à espécie humana não nos deve conceder qualquer privilégio em uma avaliação ética. [7]

Já a tradição cristã, que inaugurou na antiguidade a recepção dos doentes, a criação dos hospitais, a abnegação em prol do semelhante, sem a preocupação sequer de preservar a própria saúde, é a responsável pela conformação do amor ágape (desinteressado, sem relação de reciprocidade e até mesmo em prejuízo próprio). A divindade funde a cura e a salvação (o autor ilustra isso com as curas de Jesus Cristo, enquanto símbolo de amor e salvação). Mas, tudo isso, partindo de um reconhecimento do ser humano como detentor de uma dignidade ou status especial. A arte médica surge então nesse contexto e se desnatura no materialismo biologista ou até mesmo zoologista. [8]

O item 2 trata do “Período da Igreja Primitiva”, que vai do século I até Santo Agostinho (100 – 430 d. C.). Novamente o marco do cristianismo e do amor ágape vem desfazer uma noção de “filantropia” que somente tinha por base a reciprocidade, ou seja, cuidar ou fazer o bem, esperando algo em troca, fosse a fama, a retribuição nos cuidados, riquezas etc.  Nas palavras do autor:

“Ágape é o espírito que diz: ‘Não importa o que alguém faça comigo, jamais farei mal a essa pessoa; jamais me lançarei em busca de vingança; buscarei só o seu maior bem – estar”. [9]

Essa conduta beneficente de acolhimento do próximo e cuidado, a despeito do lucro de qualquer espécie e mesmo arrostando o perigo e o prejuízo, é a base ética da arte médica em seus primórdios. Essa base deveria ser conservada, mas vem sendo devastada pelo materialismo, pela ganância, pela vaidade, pelo egoísmo, pelo relativismo, pelo utilitarismo, pelo pragmatismo etc.

O autor apresenta exemplo histórico da praga que, em meados do século III arrasou o Império Romano. A atuação dos cristãos primitivos foi o acolhimento do doentes, morrendo muitos cristãos contaminados pela praga, enquanto as próprias famílias, sob a perspectiva de uma consciência ética diversa, simplesmente abandonavam os doentes. [10] Será que o atual secularismo com suas defesas de eutanásia, aborto, seletividade, infanticídio e eugenia não é um retrocesso ao pensamento pagão selvagem? Um retrocesso que nos é apresentado como se fosse um avanço, um progresso histórico!?

O item 3 trata da “Idade Média”, chamando a atenção para o preconceito ignorante de grande parte das pessoas, inclusive supostos “historiadores”, a respeito dos fatos reais que iluminam a impropriamente chamada “Idade das Trevas”.  Muito bem afirma o autor:

“O termo ‘Idade das Trevas’ é um conceito vago que qualquer um pode definir de acordo com os próprios preconceitos”. [11] E mais adiante, citando George Sarton, apresenta o esclarecimento quanto ao fato de que a “Idade das Trevas” nunca “foi tão tenebrosa quanto é nossa ignorância acerca dela”. [12]

Nessa época, novamente destaca o autor que é com o surgimento do cristianismo que emerge a “compaixão para com os enfermos”, princípio que ao menos deveria ser basilar para o médico de todos os tempos. Esse princípio que hoje se chama de “solidariedade”, “humanidade” ou qualquer outro nome, não era conhecido na “ética médica greco – romana”. Por isso a Igreja surge como a criadora dos primeiros hospitais e outras instituições caritativas, dando abrigo e cuidado até mesmo aos “leprosos” que eram até então simplesmente abandonados à própria sorte, desamparados, sem esperança e "proscritos da sociedade”. [13]

O modelo de “imitação de Cristo” é o paradigma para os médicos. Flemming chama a atenção para as menções de Santo Agostinho em seus sermões acerca do “Christus Medicus”, enquanto “o curador de todas as doenças espirituais da humanidade”. De forma similar, deveria o médico humano, adotar o espírito do amor ágape, praticando uma compaixão semelhante à de Cristo, quanto aos seus cuidados para com os enfermos e, em especial, para com os mais pobres e carentes. Nessa ética não há espaço para que prevaleça o intento de “recompensa ou medo de contágio”. [14]

É com base nessa compaixão que se pode observar em Santo Agostinho uma orientação bioética no sentido de preservar, amar e cuidar de todas as crianças, sejam elas sadias ou doentes, inteligentes ou mentalmente debilitadas, oriundas de que espécie de relação for. Aquilo que hoje se acena como grande conquista iluminista e/ou hodierna, habitando, por exemplo, nossa Constituição e nosso Código Civil, já era anunciado por Santo Agostinho, ao reprovar qualquer espécie de preconceito ou repúdio a uma criança nascida na prostituição, no adultério ou em qualquer circunstância. Dizia o filósofo e teólogo que nada disso a tornava “menos criatura de Deus que qualquer outra”. [15]

A opção supostamente “bioética” (sic) de alguns autores e ativistas da atualidade, pelo simples descarte da pessoa humana e sua redução a objeto, não se desenvolveria nem um pouco no solo da tradição. Conforme demonstra Flemming:

“Quase desde o princípio, os cristãos primitivos, e mais tarde a igreja no início da Idade Média, tornaram conhecido o fato de haver uma alternativa ao infanticídio e aborto dos nascituros. A alternativa, no caso, consistia no fato de os cristãos levarem as crianças indesejadas para suas casas. Os registros monásticos indicam que as crianças deficientes e indesejadas eram deixadas muitas vezes aos cuidados da igreja”. [16]

Novamente se percebe que o suposto “grito de liberdade revolucionário” que ecoa com conceitos como “vida digna e qualidade de vida”, propostas de infanticídio e aborto, de eutanásia, de eugenia disfarçada em benevolência, nada mais são do que um repúdio a uma tradição benfazeja e um retrocesso histórico em relação ao tratamento dado à dignidade dos seres humanos.

Ainda sobre o medievo, Flemming desmente as costumeiras alegações superficiais a respeito da oposição entre a Igreja e o exercício da medicina. Desmente com dados históricos de fontes primárias (ou seja, pesquisas em documentos originais da época e não falatórios ou boatos), a alegação de que o estudo da anatomia seria proscrito sob a máxima eclesiástica de que “ecclesia abhorret a sanguine” (“à igreja aborrece o derramamento de sangue”). Tendo por referência a pesquisa séria de C. H. Talbot, expõe o fato de que a máxima acima transcrita nunca passou de um “fantasma literário”, ou seja, uma afirmação cuja fonte não é jamais encontrada. A pesquisa em todos os documentos da Igreja, inclusive naqueles que são citados por supostos “historiadores” como origem de tal assertiva, revela que não se encontra sequer um resquício dessa fala eclesiástica em local ou documento algum. [17] Portanto, no mínimo um equívoco, na realidade, uma clara e evidente fraude para chamar a atenção de um público ávido por escândalos. Nesse passo só é possível lamentar que supostos historiadores se pareçam mais com repórteres de tabloides à cata de factoides para vender.  

No item 4, ocupa-se Flemming da “Era Moderna”, voltando ao tema do mito da Igreja como obstáculo para o estudo da anatomia, sendo o mais alardeado o caso do estudioso Vesalius. No entanto, com sustento nos estudos de Mary N. Alston, afirma:

‘O fato é que no final da Idade Média e início do Período Moderno, as dissecações receberam pouca interferência da Igreja; em alguns casos, as autoridades religiosas até permitiram Vesalius a usar edifícios eclesiásticos como cenários anatômicos”. [18]

Flemming ilustra ainda a questão em debate com o caso do uso do clorofórmio em cirurgias, o que realmente sofreu alguns obstáculos com argumentos de índole teológica. No entanto, mesmo autores como Andrew Dickison White, ardoroso crítico da Igreja, admitem que a questão teve desfecho favorável ao pioneirismo de James Young Simpson (precursor do emprego do clorofórmio), devido basicamente à sua defesa por um teólogo presbiteriano escocês de nome Thomas Chalmers. [19]

Acrescente-se a esclarecedora assertiva de Koestler, desmistificando estórias repetidas qual papagaios por muitas pessoas:

“A razão por que Copérnico adiou a publicação de sua teoria até o fim de sua vida não foi medo da Igreja católica (que o protegeu e encorajou), mas medo do ridículo perante seus colegas astrônomos. O conflito de Galileu com a Igreja poderia ter sido provavelmente evitado se ele tivesse sido dotado de menos paixão e mais diplomacia; mas, muito antes do início do conflito, ele já gozava de hostilidade implacável dos (cientistas) aristotélicos ortodoxos, que ocupavam posições – chaves nas universidades italianas”. [20]

Na esteira de Kuhn, que apontava a dureza dos “modelos” ou “paradigmas” da assim denominada “ciência normal”, ou seja, aquela vigente como a “communis opinio doctorum” em dada época, é possível vislumbrar o poder coercivo do “argumento de autoridade” que transforma tais “paradigmas” em “paradogmas”. [21]

A verdade é que

“a ciência, por participar do destino de todas e quaisquer instituições sociais, sofre também das mesmas enfermidades, o que é muito mau, mas contém também os mesmos impulsos vitais, o que é muito bom. (...). Porque descobrimos uma ciência, em virtude de seu ‘nascimento em pecado’, viciada pelas mesmas obsessões inquisitoriais que ela denunciou nas organizações eclesiásticas”. [22]

Flemming cita, com propriedade, o escólio de Van Inwagen, quando assevera:

“Existe pouca perseguição da ciência pela Igreja. Não há nada na história das relações entre a ciência e o cristianismo que se possa comparar à era Lysenko na biologia soviética ou na condição da ciência na Alemanha nazista...Eu sugeriria que a cosmovisão cristã da Alta Idade Média produziu o clima mental que possibilitou o nascimento da ciência”. [23]

A Era Moderna é marcada pelo surgimento do Iluminismo (século XVIII), o qual acaba se apropriando de muitas construções do cristianismo, procurando apenas secularizá-las e trocando a fé no transcendente pela fé na onipotência da capacidade do homem. Dessa maneira, o Iluminismo e suas consequências (reducionismo, materialismo, determinismo, cientificismo, engenharia social, utopismo messiânico materialista etc.) não passa de uma nova forma de religião.[24] 

Vejamos, porém, que espécie de religião é aquela sustentada no paradigma do Iluminismo materialista imanentista. Flemming dá uma excelente mostra com o trabalho de “bioética” (sic) de título “Should the Baby Live: The problem of Handicapped Infants” (“O bebê deve viver? O problema das crianças deficientes”), de autoria de Peter Singer e Helga Kushe. [25]

Aqui é preciso dizer que o autor expõe claramente um retorno deletério de uma eugenia negativa crudelíssima, sob as vestes maltrapilhas, o travestismo hediondo e tosco de suposta base “bioética” (sic). Apontar para Singer e Kushe e dizer que são neonazistas que não saíram totalmente do armário, apenas por uma questão semântica, ou seja, de não se dizerem, intitularem-se “nazistas”, não é um chamado argumento “ad hominem”. Não se trata de atacar diretamente a pessoa quanto ao seu caráter, sem avaliar o conteúdo de suas proposições. Trata-se de tão somente constatar a verdade, apontar a natureza ínsita exatamente às suas proposições, que não podem, neste caso, serem separadas de suas subjetividades, de seu caráter. Efetivamente, trabalhar com a exposição da verdade, com a sinceridade e apresentando os argumentos às claras, pode parecer ofensivo, mas é apenas e tão somente honesto. É que, como ensina a parábola:

“A Verdade visitava os homens sem roupas e sem adornos, tão nua quanto o seu nome. Por isso, todos os que a viam viravam-lhe as costas, de vergonha ou de medo, e ninguém lhe dava as boas – vindas. (...). A verdade é que os homens não gostam de encarar a Verdade nua; eles a preferem disfarçada”! [26]

Como demonstra Flemming, Singer e  Kushe não têm o menor pudor em afirmar literalmente:

“Cremos que algumas crianças com severas deficiências deveriam ser mortas”. [27]

Isso já bastaria para comprovar a eugenia negativa ao estilo nazista. Mas, há mais. Os autores afirmam que:

“A recomendação pode ofender em particular aos leitores nascidos com alguma deficiência, talvez as mesmas que agora discutimos” (grifo nosso). [28]

Perceba-se que nem mesmo um critério quanto à “severidade” das deficiências que devem, em seu raciocínio homicida, servir de base moral para o assassinato, pode ser encontrado. Ora, se os leitores de uma obra de suposta “bioética” (sic) com pretensões filosóficas, podem ser aqueles “selecionados” para morrer, então não se está falando sequer de alguma “severa” deficiência que inviabilize o que chamariam de uma “vida plena” ou “digna de ser vivida”, de acordo com seus critérios doentios! Um cego, lendo o livro de Singer e Kushe em braile; um surdo; um paraplégico, entre outros, seriam os “eleitos” para a morte!

O retrocesso à barbárie, o temor concretizado de retorno de algo similar ao holocausto, conforme aduz Bauman, é algo nítido em um texto abominável como esse. São palavras de Bauman:

“O regime nazista de há muito desapareceu, mas seu legado venenoso está longe de morto. Nossa persistente inabilidade para chegar a um acordo sobre o significado do Holocausto, nossa incapacidade de desmascarar e desarmar a armadilha homicida, nossa disposição de continuar brincando de história com os dados viciados da razão que descarta os clamores da moralidade como irrelevantes ou loucos, nossa submissão à autoridade do cálculo custos – benefícios como argumento contra os mandamentos éticos – tudo isso evidencia a corrupção que o Holocausto expôs, mas fez pouco, ao que parece, para desacreditar”. [29]

Conforme destaca Flemming:

“O impulso da obra é o repúdio absoluto da tradição ética hipocrática/judaico – cristã unido à exaltação do tipo de ética médica praticada no mundo pagão antes do surgimento do cristianismo, incluindo-se o aborto, o infanticídio e eutanásia. Aprovam-se as culturas praticantes do infanticídio nos limites da moralidade ética. Kushe e Singer afirmam o caráter desvirtuado da tradição judadico – cristã”. [30]

A inversão de valores é nítida. A ética judaico – cristã e a tradição hipocrática de valorização da vida humana, que geraram em seu ventre benfazejo o próprio conceito de “dignidade humana”, “Direitos Humanos”, é apresentada como “desvirtuada”, enquanto que uma visão utilitária, ou melhor ainda, pragmática, retrocedendo às culturas primitivas, é exposta como a panaceia para a busca da felicidade da humanidade.

Isso corresponde exatamente ao que Angotti Neto muito bem denominou de “Disbioética”. Trata-se de uma conformação de bioética muito mais voltada “ao erro que à ética adequada”. [31]

Flemming traz à baila o ensinamento de William H. E. Lecky, que aponta para o dever primordial dos cristãos (dever este que constitui seu credo) de olhar para os demais homens como seus semelhantes, assumindo sua sacralidade e assim desenvolvendo “a ideia cristã de santidade de toda vida humana”. Um dos maiores méritos do cristianismo, segundo o autor,  foi a afirmação, definitiva e dogmática, da “pecaminosidade de toda destruição da vida humana na qualidade de divertimento ou de simples conveniência”. [32]

Realmente, não se pode esperar que espíritos frios, egoístas, cruéis e bárbaros, que sequer percebem o retrocesso histórico a que se submetem sob as vestes falseadas de um pensamento “progressista”, possam considerar adequada uma ética ou bioética que valoriza a vida e o ser humano, independentemente de suas qualidades, a não ser o fato de se tratar de uma vida humana. Para tais pessoas, como Singer e Kushe, só lhes parece “bioético” (sic) aquilo que, na verdade, é “disbioético”.

Singer e Kushe escrevem com maestria, argumentam, demonstram conhecimento erudito e inteligência acima da média. Mas isso nada mais faz do que comprovar que a assertiva de Unamuno estava perfeita:

“Porque uma pessoa pode ter um grande talento, o que chamamos de grande talento, e ser um estúpido do sentimento, e, até, um imbecil moral”. [33]

Aliás, considerando o raciocínio de Singer e Kushe, possivelmente seus abortamentos não estariam justificados, eis que ainda não teriam demonstrado suas deficiências, mas certamente sua eliminação sumária já na fase adulta, poderia ser defendida, se fossem medidos de acordo com seus próprios critérios, pois que sofrem de uma séria deficiência de percepção moral, “cegueira moral”. E muito pior do que a cegueira física, a “cegueira moral” é perigosa, pois que contagiosa e de fácil alastramento em um mundo dominado pelo relativismo.

A legitimação de qualquer orientação ética no mundo da ciência, seja a médica ou qualquer outra atividade, está onde sempre esteve: na beneficência. Como aduz Alves:

“Já que a ciência não pode encontrar sua legitimação ao lado do conhecimento, talvez ela pudesse fazer a experiência de tentar encontrar seu sentido ao lado da bondade. Ela poderia, por um pouco abandonar a obsessão com a verdade e perguntar sobre seu impacto sobre a vida das pessoas: a preservação da natureza, a saúde dos pobres, a produção de alimentos, o desarmamento dos dragões (sem dúvida, os mais avançados em ciência!), a liberdade, enfim, essa coisa indefinível que se chama felicidade. A bondade não necessita de legitimações epistemológicas. Com Brecht, poderíamos afirmar: ‘Eu sustento que a única finalidade da ciência está em aliviar a miséria da existência humana’” (grifos no original). [34]

E não é em raízes disbioéticas apregoadas com ares libertários que se vai encontrar o caminho do exercício da bondade, da beneficência, da caridade, da real valorização da vida humana, independente de contingências. Essa orientação somente surge e se mantém com a medicina nos moldes hipocráticos e a ética judaico – cristã. [35] Tudo o mais que se criou fora desse padrão tradicional resultou em morticínio.

REFERÊNCIAS

ALVES, Rubem. Filosofia da Ciência.  18ª. ed. São Paulo: Loyola, 2013.

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DEUS, Jorge Dias de (org). A Crítica da Ciência. Rio de Janeiro: Zahar, 1974.

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GILSON, Etienne. A Filosofia na Idade Média. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

HARARI, Yuval Noah. Homo Deus Uma breve história do amanhã. Trad. Paulo Geiger. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.

JACOB, François. O rato, a mosca e homem. Trad. Maria de Macedo Soares Guimarães. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. 

KEMPIS, Tomás de. Imitação de Cristo. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2001. 

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PERNOUD, Régine. Luz Sobre a Idade Média. Trad. António Manuel de Almeida Gonçalves. Lisboa: Europa – América, 1997.

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RANGEL, Alexandre. As mais belas parábolas de todos dos tempos. Volume I. Petrópolis: Vozes, 2015.

SCRUTON, Roger. Animal Rights and Wrongs. 2a. ed. London: Metro Books, 2000.

SINGER, Peter. Ética Prática.  2ª ed. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

__________. Libertação Animal. Trad. Marly Winckler. Porto Alegre: Lugano, 2004.

UNAMUNO, Miguel de. Do Sentimento Trágico da Vida. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

WOODS JÚNIOR, Thomas E. O que a civilização ocidental deve à Igreja Católica. 2ª ed. Trad. Maria José Figueiredo. Lisboa: Alêthea, 2010.

NOTAS:

[1] ANGOTTI NETO, Hélio. Prefácio. In: FLEMMING, Hugh J. A Medicina Pós Hipocrática. Trad. Fabrício Tavares de Moraes e Felipe Sabino de Araújo. Brasília: Monergismo, 2017, p. 7.

[2] FLEMMING, Hugh J. A Medicina Pós Hipocrática. Trad. Fabrício Tavares de Moraes e Felipe Sabino de Araújo. Brasília: Monergismo, 2017, p. 11.

[3] Vide: BLACK, Edwin. A guerra contra os fracos. Trad. Tuca Magalhães. São Paulo: A Girafa, 2003, “passim”.

[4] FLEMMING, Hugh J. Op. Cit., p. 15.

[5] Para maior aprofundamento: Cf. WOODS JÚNIOR, Thomas E. O que a civilização ocidental deve à Igreja Católica. 2ª ed. Trad. Maria José Figueiredo. Lisboa: Alêthea, 2010, “passim”.

[6] FLEMMING, Hugh J. Op. Cit., p. 16.

[7] Para aprofundamento dessa teoria: SINGER, Peter. Ética Prática.  2ª ed. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1998, “passim”. Também: IDEM. Libertação Animal. Trad. Marly Winckler. Porto Alegre: Lugano, 2004, “passim”. Como excelente contraponto: SCRUTON, Roger. Animal Rights and Wrongs. 2a. ed. London: Metro Books, 2000, “passim”.

[8] FLEMMING, Hugh J. Op. Cit., p.23 – 32.

[9] Op. Cit., p. 38.

[10] Op. Cit., p. 40 – 41.

[11] Op. Cit., p. 43.

[12] Op. Cit., p. 44.  Para quem pretenda aprender realmente algo palpável sobre a mal denominada “Idade Média” ou “Idade das Trevas”, fugindo dos “manuais” ideologizados e estereotipados, conferir: PERNOUD, Régine. O Mito da Idade Média. Trad. Maria do Carmo Santos. Lisboa: Europa – América, 1978, “passim”. PERNOUD, Régine. Luz Sobre a Idade Média. Trad. António Manuel de Almeida Gonçalves. Lisboa: Europa – América, 1997, “passim”. LE GOFF, Jacques. Homens e Mulheres da Idade Média. Trad. Nícia Adan Bonatti. São Paulo: Estação Liberdade, 2013, “passim”.  GILSON, Etienne. A Filosofia na Idade Média. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1995, “passim”.

[13] FLEMMING, Hugh J. Op. Cit., p. 45.

[14] Op. Cit., p. 47. O modelo de imitação de Cristo não serve somente para os médicos. Veja-se sobre o tema: KEMPIS, Tomás de. Imitação de Cristo. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2001, p. 71.  “Importa a quem ama abraçar de boa vontade as coisas mais ásperas e amargas da pessoa amada, e não deixar de amá-la ainda que por ela venham contrariedades”.

[15] FLEMMING, Hugh J. Op. Cit., p. 48.

[16] Op. Cit., p. 48.

[17] Op. Cit., p. 51.

[18] Op. Cit., p. 53.

[19] Op. Cit., p. 54.

[20] KOESTLER, Arthur. The Act of Creation. New York: Dell Publishing, 1967, p. 239.

[21] KUHN, Thomas S. Função do dogma na investigação científica.  In: DEUS, Jorge Dias de (org). A Crítica da Ciência. Rio de Janeiro: Zahar, 1974, p. 53. Cf. ainda KUHN, Thomas S. A Estrutura das Revoluções Científicas. Trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. São Paulo: Perspectiva, 1998, “passim”.

[22] ALVES, Rubem. Filosofia da Ciência.  18ª. ed. São Paulo: Loyola, 2013, p. 233.

[23] FLEMMING, Hugh J. Op. Cit., p. 56. Novamente, para maior aprofundamento: Cf. WOODS JÚNIOR, Thomas E. O que a civilização ocidental deve à Igreja Católica. 2ª ed. Trad. Maria José Figueiredo. Lisboa: Alêthea, 2010, p.  85 – 86. Com relação a Lysenko e suas teorias lamarckistas absurdas, defendidas com punhos de ferro pelo sistema comunista, sob pena de banimento da comunidade científica, senão prisão e morte, bem como sobre o terror eugenista nazista, ver: JACOB, François. O rato, a mosca e homem. Trad. Maria de Macedo Soares Guimarães. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 33 – 37 e p. 122 – 123.  

[24] FLEMMING, Hugh J. Op. Cit., p. 55. Para apreciar como essa crença, ainda hoje, fortemente influencia o pensamento em vários campos (ciência, filosofia, senso comum e até religião), conferir: HARARI, Yuval Noah. Homo Deus Uma breve história do amanhã. Trad. Paulo Geiger. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, “passim”.

[25] FLEMMING, Hugh J. Op. Cit., p. 58.

[26] RANGEL, Alexandre. As mais belas parábolas de todos dos tempos. Volume I. Petrópolis: Vozes, 2015, p. 36. O título dessa parábola é “A Parábola e a Verdade”.

[27] FLEMMING, Hugh J. Op. Cit., p. 58.

[28] Op. Cit., p 58.

[29] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e Holocausto. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 233.

[30] FLEMMING, Hugh J. Op. Cit., p. 58.

[31] ANGOTTI NETO, Hélio. Disbioética. Volume I. Brasília: Monergismo, 2017, p. 9. O autor também destaca a “medicina hipocrática” e o “compromisso cristão com o ser humano” como “verdadeiros precursores dos direitos humanos”.

[32] FLEMMING, Hugh J. Op. Cit., p. 59.

[33] UNAMUNO, Miguel de. Do Sentimento Trágico da Vida. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 16.

[34] ALVES, Rubem. Op. Cit., p. 234.

[35] Para aprofundamento sobre a atualidade da ética hipocrática e sua importância perene para a arte e a prática médicas, vide: ANGOTTI NETO, A Tradição da Medicina. Brasília: Academia Monergista, 2016, “passim”.

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Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
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Os autores procedem nesta obra a um estudo aprofundado não somente da nova Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13), mas do próprio fenômeno da Criminalidade Organizada sob os enfoques histórico, sociológico, econômico, financeiro, cultural e jurídico. O leitor será introduzido num panorama amplo para o entendimento profundo das raízes e desenvolvimentos da criminalidade organizada no Brasil e no mundo para, em seguida ser conduzido a uma análise pormenorizada e crítica de cada um dos dispositivos da Lei 12.850/13, enfrentando-se os maiores problemas de interpretação e aplicação que certamente surgirão no correr do tempo e da apreciação doutrinária e jurisprudencial da novel legislação. A obra, dada sua profundidade e amplitude, serve aos profissinais do Direito (Juízes, Promotores, Delegados de Polícia, Advogados, Procuradores), ao pesquisador que se interesse por um texto denso sobre a matéria e também ao estudante em geral, pois que, embora denso, o texto é claro, abrangente e didático.

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2014
ISBN: 9788579871849
Terrorismo - Lei 13.260/16 - Comentada
Terrorismo - Lei 13.260/16 - Comentada
Editora: FREITAS BASTOS
Nu?mero de pa?ginas: 190
Ano de publicaça?o: 2017

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2017
ISBN: 9788579872945
Bakhtin e o Direito - Uma Visão Transdisciplinar
Este trabalho faz uma aproximação interdisciplinar entre as teorias linguísticas e filosóficas de Mikhail Bakhtin e variadas questões do Direito dentre as quais a indeterminação da linguagem em geral, e jurídica em particular, sempre em busca de uma segurança que acaba cedendo espaço a uma maleabilidade necessária na comunicação dos atores. Outro aspecto relevante é o problema da linguagem técnica dos profissionais e acadêmicos em contraste com a linguagem vernacular e popular. Esses e outros encontros e desencontros que tornam a comunicação no mundo jurídico algo interessante e com efeitos práticos muito importantes, povoam este trabalho pioneiro no Brasil de ligação entre Bakhtin e a esfera do Direito. O leitor não se arrenderá de conhecer o autor russo e, por meio de suas teorias em contato com a dinâmica jurídica, desenvolver um pensamento crítico sobre o pensar e o fazer nessa seara da atividade humana.

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2014
ISBN: 9788581750606
Aborto Legal e Direito de Não Ser Pai
Resenha: "Ao ler o título desta obra me deparei com uma série de reflexões iniciais. Algumas jurídicas, outras não. O entusiasmo do tema, entretanto, foi sendo alavancado a cada capítulo que, posteriormente, li. A abordagem conceitual e a técnica jurídica na pesquisa realizada pelo autor e em cada passagem da obra escrita por ele nos permite compreender o cerne da questão e, ao mesmo tempo, provocar uma nova série de reflexões, com algumas dúvidas esclarecidas, outras, não."
Luis Fernando Rabelo Chacon
Advogado. Mestre em Direito. Professor Universitário.

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2014
ISBN: 9788581750514

Direito Penal do Inimigo e Teoria do Mimetismo
Uma Abordagem sob a Ótica Girardiana
Prefácio
Introdução
Capítulo I - A mimese sob as suas diversas vias e dimensões
1.1 Mimese e violência: a via literária
1.2 Mimese e violência: a via filosófica
1.3 Violência: desejo, imitação e rivalidade
1.4 A violência: escalada planetária
1.5 A violência e o esforço pela resistência
Capítulo II - Direito penal do inimigo e teoria do mimetismo
Conclusão
Referências

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2014
ISBN: 9788581750392
Nova Lei Seca
A obra faz comentários aprofundados sobre a chamada "Nova Lei Seca" (Lei 12.760/12), já atualizados pela Resolução Contran 432/13, consistindo em texto imprescindível para estudantes que pretendam se atualizar para fins de aprendizado e concursos públicos ou OAB, bem como, tendo em vista o teor acadêmico do trabalho, também para pesquisadores, e operadores do Direito em geral, tais como Juízes, Promotores, Delegados de Polícia, Advogados, Defensores Públicos. Não somente os aspectos criminais sobre o tema da direção sob efeito de álcool ou de outras substâncias alteradoras do psiquismo são abordados e desenvolvidos de maneira crítica e ampla, mas também são estudados temas relativos à face administrativa da questão, envolvendo retenção do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir, meios de prova nas searas administrativa e criminal, a problemática do perigo concreto X perigo abstrato no crime do artigo 306 CTB, o exame clínico, o exame por etilômetro, a questão da não autoincriminação, aplicação Lei 9099/95 a crimes de trânsito, comparação entre os ditames da primeira "Lei Seca" (Lei 11.705/08) e a atual lei com principais mudanças, bem como aquilo que permanece inalterado, mas que já se consolidou na doutrina e jurisprudência ao longo dos anos.

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2013
ISBN: 9788579871641
"Criminal Compliance" e Ética Empresarial - Novos Desafios do Direito Penal Econômico
Escrever sobre um assunto tão inovador e polêmico, que envolve as searas jurídica e ética, certamente é um trabalho de pesquisa que demanda dedicação e conhecimento. Com a mais absoluta certeza esse espírito está presente nos autores Eduardo Cabette e Marcius Nahur, mestres com os quais tive o privilégio de muito aprender em suas brilhantes aulas na época de minha graduação. Com eles percebi que o Direito não deve ser encarado como uma ciência a ser aplicada com extremo positivismo, mas acima de tudo, ser pensado e interpretado de acordo com parâmetros éticos, morais e sociais.

Do Prefácio de Suhel Sarhan Júnior Advogado e Professor de Direito Empresarial na Unisal

Sumário
Prefácio
Introdução
Capítulo I - "Criminal Compliance": nos limites do direito e da ética
Capítulo II - Do "bezerro" ao "touro": uma cosmovisão capitalista descritiva e funcional
Capítulo III - Ética, moral e "Criminal Compliance" no contexto da modernidade
Capítulo IV - "Éticas" e "Criminal Compliance" no contexto da pós-modernidade
Capítulo V - Ética utilitarista e "Criminal Compliance"
Capítulo VI - Relativismo ético e "Criminal Compliance"
Conclusão
Referências

EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós-graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Criminologia, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação da UNISAL e Membro do Grupo de Pesquisa sobre Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado da UNISAL.

MARCIUS TADEU MACIEL NAHUR

Delegado de Polícia, Mestre em Direito, Professor de Filosofia do Direito no curso de Direito e de Filosofia Antiga no curso de Filosofia da UNISAL e membro do Grupo de Pesquisa sobre Ética e Direitos Fundamentais do programa de Mestrado da UNISAL.

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2013
ISBN: 9788581750200
Lei 12.403 Comentada - Medidas Cautelares, Prisões Provisórias e Liberdade Provisória
Esta é uma obra de fôlego e atualizada destinada ao estudo teoricamente bem fundamentado e à apresentação concomitante de soluções práticas à interpretação e aplicação correta das novas regras relativas às cautelares processuais penais de acordo com a Lei 12.403/11.

Inicia-se a obra pelo estudo das características e princípios das cautelares em geral com as especificidades do Processo Penal. Ênfase especial é dada às novas regras gerais para as medidas cautelares processuais penais, prisões provisórias e liberdade provisória. Promove-se um estudo detido das Prisões Cautelares com seus regramentos tradicionais e destaque para as inovações promovidas pela Lei 12.403/11 (Prisão em Flagrante, Prisão Temporária e Prisão Preventiva). Também não se olvida o estudo do destino reservado às antigas modalidades de Prisão Provisória, eliminadas pelas reformas legislativas modernizadoras, tais como a Prisão por Pronúncia e a Prisão por Sentença Condenatória não definitiva. As novas medidas cautelares, superando o velho sistema bipolar, também são objeto de profundo estudo: Prisão Domiciliar e outras medidas cautelares previstas nos artigos 319 e 320, CPP. Finalmente são expostas as novas normas atinentes à Liberdade Provisória com ou sem fiança, com especial cuidado quanto à revitalização do instituto da fiança e à ampliação das possibilidades de liberdade provisória.

Destina-se aos estudantes de Direito que pretendam obter uma informação ampla, didática e útil à sua formação com vistas a uma instrução academicamente respeitável, bem como à preparação para fins de exames e concursos públicos. Não obstante, tendo em vista o conteúdo altamente aprofundado das discussões, com pesquisa bibliográfica ampla que resulta num texto erudito, complexo e interdisciplinar, embora claro e acessível, também tem como público - alvo todos aqueles operadores do Direito que pretendam refletir e pesquisar com profundidade sobre a temática das cautelares processuais penais. Ainda tendo em vista o caráter academicamente esmerado do trabalho, trata-se de texto imprescindível para a pesquisa e o desenvolvimento de uma doutrina sólida acerca do tratamento dado às cautelares processuais penais.

O autor tece seus comentários com sustentação em seus conhecimentos teóricos e práticos como operador do direito, pesquisador, escritor e professor universitário. O autor é Delegado de Polícia em São Paulo, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós - graduação e autor de diversos livros na área criminal, bem como mais de duzentos artigos científicos.
Lançamento: dia 08/10/2012
Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette .
Edição: 1ª .
Ano da Edição: 2012 .
Editora: Freitas Bastos .
Número de Páginas: 580 .


Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2012
Direito Penal Parte Especial Artigos 121 a 212 - Coleção Saberes do Direito - Volume 6
A Editora Saraiva e a LivroeNet, em parceria pioneira, somaram forças para lançar um projeto inovador: a Coleção Saberes do Direito, uma nova maneira de aprender ou revisar as principais disciplinas do curso. Coordenada pelos professores Alice Bianchini e Luiz Flávio Gomes, os mais de 60 volumes da coleção foram elaborados pelos principais especialistas de cada área, com base em metodologia diferenciada. Conteúdo consistente, produzido a partir da vivência da sala de aula e baseado na melhor doutrina. Texto 100% em dia com a realidade legislativa e jurisprudencial. Os volumes são apresentados no formato brochura e a impressão do miolo em duas cores.

Conteúdo net: cada livro da coleção terá o seu conteúdo Net, no qual o leitor, mediante assinatura, poderá assistir aos vídeos dos autores sobre os temas abordados na obra, analisar jurisprudências, atualizações e debates jurídicos. O conteúdo Net é encontrado no portal www.livroenet.com.br.


Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2012
ISBN: 9788502169067

Comentários ao Novo Código de Ética Médica
Responsabilização do Médico pela infração ao Código de Ética;
Requisito da legalidade;
Princípios Fundamentais do Exercício da Medicina;
Direito dos Médicos;
Responsabilidade Profissional;
Direitos Humanos;
Relação com Pacientes e Familiares;
Doação de transplante de órgãos e tecidos;
Relação entre Médicos;
Remuneração Profissional;
Sigilo Profissional;
Documentos Médicos;
Auditoria e Perícia Médica;
Ensino e Pesquisa Médica;
Publicidade Médica;
Disposições Gerais;
Anexos: Resolução CFM 1931/09 - Código de Ética Médica


Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2011
ISBN: 9788538401797
Homicídio sem Cadáver - Coleção Ciências Penais - II
Sumário

Prefácio
1 Introdução
2 Crimes de fato permanente e crimes
de fato transeunte: o limite probatório
do corpo de delito
3 Uma breve incursão pela jurisprudência
referente à ausência do exame de corpo
de delito e seu suprimento pela prova
testemunhai e/ou exame indireto
4 Uma questão pragmática: como provar a
materialidade na ausência do exame de
corpo de delito direto
5 Alguns ligeiros estudos de caso
6 Conclusão
7 Referências


Eduardo Luiz Santos Cabette

Delegado de Polícia Civil. Mestre em Direito Social. Pós-graduado com
especialização em Direito Penal e Criminologia. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal.



Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2012
ISBN: 9788560520992
Interceptação Telefônica - 2ª Ed. 2010
Em sua 2ª edição, a obra analisa a os aspectos e polêmicas do uso da interceptação telefônica como ferramenta de investigação criminal, além de trazer comentários aos artigos da Lei n. 9.296/1996, análises doutrinárias e as mais atuais jurisprudências sobre um dos assuntos mais evidentes no cenário jurídico
nacional contemporâneo.



Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2010
ISBN: 9788502102781
Crimes Contra a Dignidade Sexual - Temas Relevantes
O objetivo desta obra é abordar as principais alterações promovidas na legislação pátria pela Lei 12.015/09, propiciando aos estudantes e operadores do Direito um material elucidativo para uma melhor interpretação e aplicação da lei, bem como dotado de uma visão crítica dos novos dispositivos que passam a integrar o arcabouço normativo brasileiro.
Assim sendo, foram selecionados temas considerados relevantes e polêmicos, os quais serão desenvolvidos em tópicos específicos, ora comentando as inovações de um tipo penal específico, ora desenvolvendo a análise de um determinado instituto ou o estudo conjunto de tipos penais que apresentam alguma ligação ou semelhança que justifique a abordagem unificada por questões didáticas, visando um exercício de distinção entre as condutas criminosas estudadas.



Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2010
ISBN: 978853623139-6
Eutanásia e Ortotanásia - Comentários sobre a Resolução 1805/2006 - Aspectos Éticos e Jurídicos
O tema da eutanásia e da ortotanásia tem sido objeto de intensos debates ao longo do tempo. A questão suplanta os aspectos meramente jurídicos, adentrando necessariamente os campos ético, religioso, social e até mesmo econômico. A tomada de posição do Conselho Federal de Medicina acerca da questão da ortotanásia enseja a retomada dessas reflexões, visando delimitar o alcance e as consequências da normativa deontológica com especial destaque para seus reflexos éticos e jurídicos.
O texto ora apresentado ao público investiga a fundo sob os diversos prismas relevantes a questão da vida e da morte, primando por uma orientação marcada por um horizonte antropológico que privilegia a dignidade da pessoa humana. A característica interdisciplinar desenvolvida com esmero e sensibilidade no trabalho enriquece o leitor para além de sua formação técnica, sob os aspectos humano e cultural.

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2009
ISBN: 978853622437-4

Comentários à Lei 11.705/08 - Alterações do Código de Trânsito Brasileiro
Com a edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008 e do Decreto 6488, da mesma data, foram promovidas importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9503/97), especialmente no que tange à regulamentação dos casos de embriaguez ao volante nos aspectos administrativo e criminal.
O presente trabalho tem por escopo realizar uma primeira reflexão sobre as conseqüências jurídicas das referidas inovações, justificando-se tal exercício interpretativo pela necessidade de estabelecer parâmetros conformados pela legalidade, para a atuação dos Operadores do Direito a partir da nova normatização.
Leva-se a termo uma análise comparativa entre o que dispunha anteriormente a legislação respectiva e os novos textos legais, de modo a chegar a um panorama mais claro com relação à transição entre os referidos sistemas, ensejando ao leitor uma visão da atual conformação jurídica acerca da questão da embriaguez ao volante.


Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2008
ISBN: 9788560520268
Os animais e o direito VOL.2
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na Pós - graduação da Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Bioética e Biodireito da Unisal.

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
ISBN: 85-7773-045-2
Os animais e o direito VOL.1
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na Pós - graduação da Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Bioética e Biodireito da Unisal.

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
ISBN: 85-7773-045-2
Criminologia Genética - Perspectivas e Perigos
As recentes descobertas relativas à genética e sua aplicação aos seres humanos, especialmente no que se refere à conduta, podem ensejar profundas discussões acerca das inúmeras possibilidades de aplicação nos mais diversos ramos do saber e da atividade humana. Uma dessas questões versa sobre o potencial do conhecimento genético no estudo do crime e do criminoso. É preciso saber o que se "pode" fazer com esse novo poder, mas principalmente o que se "deve" fazer com ele, quais as potencialidades e os perigos da formulação de uma Criminologia Genética? Procurar-se-á demonstrar neste trabalho as reais possibilidades que a genética descortina ante a questão criminológica. Afinal, há realmente "genes criminosos ou anti-sociais"? Pode-se pensar em uma espécie de ressocialização ou socialização genética? A manipulação genética pode ser um meio eficaz de prevenção/repressão criminal?
O tema é atual e controverso, representando um dos desafios bioéticos do presente e do futuro próximo, de modo que ninguém deve ficar alheio a essa problemática combinação entre a Criminologia e a Genética, tendo em vista as conseqüências que podem ser promissoras ou devastadoras, tudo dependendo do rumo a ser dado às pesquisas e aplicações desse poderoso conhecimento.

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Ano: 2007
ISBN: 978853621820-5
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Breve Estudo Crítico
A obra analisa a questão atual e polêmica da adoção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, constatando-se a atual conformação do tema no Direito alienígena, em sua evolução histórica e ante as discussões doutrinárias acerca do assunto, com os argumentos pró e contra. Após uma incursão histórica e apresentação do panorama internacional sobre o tema, o autor passa a apresentar os argumentos contrários à responsabilidade penal da pessoa jurídica, fazendo contraponto com as respostas que procuram justificar essa nova modalidade de responsabilidade penal. Em meio às diversas teses antagonistas, ora defendendo apaixonadamente a criação da responsabilidade penal da pessoa jurídica, ora repudiando- a peremptoriamente, destaque é dado à proposta de uma ´terceira via´ aventada por Wilfried Hassemer, procurando um meio-termo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo - punitivo. A conclusão abrange as diversas polêmicas, procurando obter respostas coerentes com a necessidade de modernização do Direito, a qual somente é possível mediante a discussão de temas novos e desafiadores como é o caso da responsabilidade penal dos entes coletivos.

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Hugh Flemming e a medicina pós hipocrática: uma breve resenha. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 02 ago. 2017. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=371_&ver=2713>. Acesso em: 22 out. 2017.

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