Colunistas
Quarta, 13 de Março de 2013 07h
ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS: Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. [email protected]



Como aumentar sua conta bancária com a desoneração tributária federal dos produtos da cesta básica

Enfim uma ÓTIMA NOTÍCIA para o povo brasileiro: Governo zera impostos da cesta básica e muda sua composição (1).

O importante será a conscientização de CADA CIDADÃO brasileiro, contribuintes e, principalmente, ELEITOR, que é – cada um individualmente – o ATOR principal do sistema de governo chamado de DEMOCRACIA.

DEMOCRACIA não é uma teoria: Deve ser exercida, em seus mínimos detalhes, em cada ato praticado por cada cidadão. Como andar de bicicleta? Somente praticando é que se aprende. E na democracia (a CF/1988 nos garante que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI) só poderemos constatar a igualdade na medida em que CADA ATOR exerça o seu direito constitucional de exigir respeito à igualdade, exercendo a democracia.

Bois bem. O conteúdo da decisão da Presidenta (que surpreendeu até aos dirigentes do PT) e que, enfim, vai realmente beneficiar a todos os brasileiros, igualmente, mas lógico que os que têm menor poder aquisitivo poderão sentir os benefícios imediatos e em maior grau de percentual, porque sua baixa renda não lhes permite ter acesso a uma qualidade de consumo que inclua produtos de melhor qualidade ou aumentar a variedade de mercadorias disponíveis no mercado em suas compras,

Vejamos alguns tópicos, no seu original: “Em pronunciamento de 11 minutos em cadeia nacional de rádio e TV por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta sexta-feira (8), zerar os impostos federais que incidiam sobre a cesta básica e reformulá-la, inserindo materiais de higiene pessoal, limpeza e alimentos, segundo ela, "de maior valor nutritivo"

Por se tratar de NOTÍCIA de interesse de âmbito NACIONAL tomo a liberdade de aumentar o teor deste artigo para inserir o MELHOR DA DECISÃO. Continuando:

"Esse formato respeita seus hábitos de alimentação e de higiene, além de priorizar os alimentos de mais qualidade nutritiva, o que vai trazer mais saúde para você e para sua família", disse Dilma.

A desoneração inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete.

A maior delas incidirá sobre o sabonete, com redução de 12,5% de PIS/COFINS e 5% de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Alimentos como leite, feijão, arroz, farinha de trigo ou massa, batata, legumes, pão e frutas já não sofriam tributação.

"Conto com os empresários para que isso signifique uma redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga, do óleo de cozinha, e de 12,5% na pasta de dentes, nos sabonetes, só para citar alguns exemplos", disse a presidente”. A notícia na íntegra poderá ser vista no LINK da NOTA (1).

“O impacto anual estimado pelo governo é de R$ 7,3 bilhões. Só neste ano, será de R$ 5,5 bilhões. A reformulação na cesta básica promovida pelo governo inseriu justamente esses produtos de higiene. Antes, de acordo com o Dieese, era composta por 13 itens.

PRODUTOS: A incidência do PIS/COFINS sobre carne, café, óleo, manteiga, açúcar e papel higiênico era de 9,25%. O imposto era de 12,5% sobre pasta de dentes e sabonete. Todos esses produtos já tinham isenção de IPI, com exceção de açúcar e sabonete (5%), que também terão esse imposto extinto.”

CUSTOS: Dilma também fez apelo aos produtores e comerciantes. Num "recado muito particular", disse que vão "logo perceber que essa medida trará uma forte redução nos seus custos e isso vai dar margem para a expansão dos seus negócios".

"Esta mudança será especialmente percebida nas pequenas comunidades. Como nelas o comércio e o setor de serviços estão voltados principalmente para suprir as demandas básicas da população, o aumento do poder de compra das pessoas vai trazer benefícios imediatos para toda a economia."

O inteiro teor da MP 609 (4), publicada no DO-U extra, poderá ser visto no LINK da nota no rodapé deste texto. O artigo foi escrito ANTES da sua publicação. Tive acesso no sistema “push” do Palácio do Planalto em meu e-mail, na parte da manhã de 11/03/2013.

Entretanto, as boas notícias da semana não se limitaram a objeto deste artigo. Nova rodada de desonerações cujos alvos eram a inflação e o reaquecimento da economia promovida pelo governo.

A cereja do bolo foi o fato do Ministro Mantega promover reunião com representantes da (CNI), (CNC), (CNA), (FEBRABAN), (CNT) (CNS), cuja sugestão sobre um encontro desse nível pode ser conferidas nos vários artigos nossos publicados nos últimos anos. Afinal, não são ELES quem “bancam” o custo das eleições neste país? São os líderes com poderes para cobrar ATITUDES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO: o resto é bijuteria. Curiosidade: Onde estavam os presidentes da CNS (saúde) e da CNPL (profissionais liberais) que NÃO participaram da reunião, apesar dos grandes problemas enfrentados pelos Hospitais e pela classe média (que mais sofre com a alta carga tributária e o congelamento das tabelas do IRRF e IRPF por nove anos? (Exerçam seu direito de resposta!)

Seria salutar se os Governos das unidades federativas da nação aproveitassem a carona para retirar também o ICMS da cesta básica. Certamente completaria o ciclo para LEVAR realmente para a MESA DOS MAIS POBRES (e até os miseráveis) o mínimo para sua alimentação, a baixo custo. Lamentamos informar que no Brasil NÃO é miserável quem tem mais de 30 dólares/mês de renda, mas esse valor não é suficiente para ele se alimentar do mínimo de nutrientes necessários à sua saúde e sobrevivência. Governo dizer que está diminuindo o número de miseráveis é BRAVATA!

Pois bem. Nem ser saudosista e querer criar um novo movimento como os “fiscais do Sarney” de 1986 (prazo cruzado), é preciso que os cidadãos comuns, mesmos os residentes nos mais distantes logradouros, tomem conhecimento do conteúdo da notícia (muitos não viram o pronunciamento na TV) e FISCALIZEM os distribuidores finais dos produtos objeto da desoneração para verem o resultado na “boca do caixa” dos supermercados, por exemplo, e sentirem a melhoria em seu bolso ou conta bancária.

Se todos os empresários são uníssonos em reclamar da alta carga tributária agora é o momento para a ABRAS (e todas as suas associações em cada estado brasileiro) fazer circular MATÉRIAS em seus sites e informativos chamando atenção de seus filiados (supermercados) para que NÃO PENSEM em enriquecerem com a oportunidade surgida com o barateamento de suas mercadorias. Lembramos que, quando o ex- Presidente Figueiredo foi se submeter à cirurgia cardíaca nos EUA, o vice-presidente (civil e mineiro) Aureliano Chaves editou um Decreto reduzindo a ZERO mais de 4.000 produtos industrializados, entre eles os vestuários e calçados. Como o país vivenciava período de alta inflação mensal NÃO foi possível perceber redução dos preços finais aos consumidores.

Curiosidade: Onde estavam os presidentes da CNS (saúde) e da CNPL (profissionais liberais) que NÃO participaram da reunião, apesar dos grandes problemas enfrentados pelos Hospitais e pela classe média (que mais sofre com a alta carga tributária e o congelamento das tabelas do IRRF e IRPF por nove anos?

Dizem os grandes economistas: agir ao perceber a oportunidade! A desoneração da cesta básica poderá barateá-la em até 6,5%. Caberá a população FISCALIZAR os supermercados para exigir a redução dos preços quando da passagem de seus carrinhos de compras pelos respectivos caixas.

A título de colaboração vamos inserir no nome de CADA entidade que representam os supermercados existentes do país (claro, apenas os empresários que filiaram às respectivas associações recebem notícias oriundas das mesmas) para que, cada leitor deste artigo (e aqueles que o recebem por alguém que o repasse) possa INICIAR UMA CORRENTE nas redes sociais e ENVIAREM e-mails PROMETENDO COBRAR a redução dos preços NA BOCA DO CAIXA. Como dizia o bordão de comediante do programa A PRAÇA É NOSSA: “TÔ DE OLHO NO SENHOR”. Façam o mesmo e cobrem dos líderes daquela classe e donos dos supermercados. MARINA SILVA ganhou eleições para presidente, em Belo Horizonte, no1º turno, pelas REDES SOCIAIS.  Para tanto os dados abaixo que foram obtidos no site da ABRAS (2), de onde extraímos (disponível no site, portanto para acesso público) o NOME da entidade que representa os SUPERMERCADOS de cada estado (em ordem por REGIÃO de nosso mapae seu respectivo e-mail:

1)    Acre: Asas – Associação Acreana de Supermercados -[email protected]

2)    AmapáAmaps – Associação Amapaense de Supermercados -[email protected] 

3)    Amazonas: Amase – Associação Amazonense de Supermercados -[email protected] 

4)    Pará: Aspas – Associação Paraense de Supermercados -[email protected]

5)    Roraima: Arse – Associação Roraimense de Supermercados -[email protected] 

6)    RondôniaAsmeron – Associação de Supermercados de Rondônia -[email protected]

7)    Roraima: Arse – Associação Roraimense de Supermercados -[email protected] 

8)    Tocantins: Atos – Associação Tocantinense de Supermercados -[email protected]

9)    Alagoas: Asa – Associação de Supermercados de Alagoas -[email protected]

10) Bahia: Abase – Associação Bahiana de Supermercados[email protected]

11)  Ceará: Acesu – Associação Cearense de Supermercados -[email protected]

12) Maranhão Amasp – Associação Maranhense de Supermercados -[email protected]

13) Paraíba: ASPB – Associação de Supermercados da Paraíba -[email protected]

14) Pernambuco: Apes – Associação Pernambucana de Supermercados -[email protected]

15) Piauí: Apisu – Associação Piauiense de Supermercados -  [email protected]

16) Rio Grande do Norte: Assurn – Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte - [email protected] 

17) Sergipe: Ases – Associação Sergipana de Supermercados -  [email protected] 

18) Distrito Federal: Asbra – Associação de Supermercados de Brasília -[email protected]

19) Goiás: Agos – Associação Goiana de Supermercados -[email protected]

20) Mato Grosso: Asmat – Associação de Supermercados de Mato Grosso -[email protected]

21) Mato Grosso do Sul: ASSOCIAÇÃO-SUL-MATO-GROSSENSE DE SUPERMERCADOS  [email protected]

22) Espírito Santo: Acaps – Associação Capixaba de Supermercados -[email protected]

23) Rio de Janeiro: Asserj – Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro[email protected]

24) Minas Gerais: Amis – Associação Mineira de Supermercados -[email protected]

25) São Paulo: Apas – Associação Paulista de Supermercados -[email protected]

26) Paraná: Apras - Associação Paranaense de Supermercados -[email protected]

27) Rio Grande do SulAgas – Associação Gaúcha de Supermercados -[email protected]

28) Santa Catarina Acats – Associação Catarinense de Supermercados -[email protected] 

E qual a principal tarefa do leitor deste texto: Repassá-lo para o máximo de ENTIDADES representativas de sua classe profissional ou defensores dos direitos do consumidor/cidadão. Com a palavra a CUT, CGT, FORÇA SINDICAL, a própria ANFIP, os SINDIRECEITA.

Os publicitários – como utilizaram da REDUÇÃO DO IPI dos veículos e produtos da linha branca – para CRIAREM SEUS COMERCIAIS agora estão com a palavra: Criação das peças publicitárias de seus clientes (grandes redes supermercadistas), chamando o consumidor para a REDUÇÃO DOS PREÇOS dos produtos da cesta básica.

Movimentos sociais legitimamente organizados e que promovem ato público em datas específicas (dia do trabalhador, parada gay, marcha para JESUS, e outros), INSEREM PUBLICIDADE dizendo que EXIGEM REDUÇÃO DOS PREÇOS dos produtos desonerados pelo Governo para benefício de todos, é mais que uma obrigação. Já fizeram antes sobre o uso da camisinha e outras campanhas de interesse público (vacinação de crianças, etc..).

No final de tudo o próprio Governo verá AUMENTO DE ARRECADAÇÃO tributária. Como? Na medida em que os preços finais são reduzidos as SOBRAS nas carteiras ou contas bancárias dos consumidores serão utilizadas para adquirem produtos antes não consumidos pela classe menos favorecida financeiramente e, consequentemente consumirão produtos TRIBUTADOS pelo ente tributante (RRB).

A partir desta constatação oxalá caia a ficha e o Governo atenda nossas reivindicações, publicadas desde 2008, cujo último título foi “COMO REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA E OS JUROS COM A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DO IRRF E IRPF USANDO APENAS UMA MEDIDA PROVISÓRIA” (3) e faça simulação das conseqüências imediatas e benéficas a toda classe média – e por tabela a RFB – de que distribuindo renda, corrigindo as aberrações das tabelas IRRF e IRPF, engordarão as contas bancárias dos funcionários públicos, profissionais liberais, executivos, judiciário, legislativos, aposentados e trabalhadores que percebem rendimentos entre 2,5 salários mínimos até 8 salários. A simulação mostrará à equipe econômica que a medida seria salutar, reduziria a carga tributária, os juros, aumentariam o consumo, PIB, emprego e renda.

Sugiro ao leitor – que não leu o texto acima – entrar no LINK da nota (3), copiar, salvar e lesse quanto tivesse um tempinho. A seguir pegassem seu contracheque e simulasse COMO SERIA seu rendimento líquido se aplicasse a tabela de IRRF e descontos por dependentes sugeridas por nosso texto: SURPREENDERIAM com o ganho mensal e o resultado anual. Vale tentar. Da nossa parte vamos distribuir LINK do artigo, após sua publicação, para vários e-mails constantes em meus arquivos, principalmente para todos os sindicatos de PROFESSORES, estes sim, grandes formadores de opinião junto às várias comunidades e de várias classes sociais.

Boa leitura e exerçam seu direito de cidadania. Vamos divulgar essa boa notícia da desoneração da cesta básica. Como cidadão o autor do texto (que o exerceu escrevendo-o) agradece. O autor do texto pertence à geração que lutou pela democratização do país. Mas para MUDAR O BRASIL é preciso mobilização social, com objetivos claros, específicos e convincentes.

E a população menos esclarecida e menos favorecida financeiramente ficará FELIZ: O BRASILEIRO MERECE!

NOTAS:

(1)  http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1243366-governo-zera-impostos-da-cesta-basica-e-muda-sua-composicao.shtml 

(2)  http://www.abras.com.br/ 

(3)  http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=1510&autor=Roberto%20Rodrigues%20de%20Morais 

(4) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 609, DE 8 DE MARÇO DE 2013. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Mpv/mpv609.htm

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MORAIS, Roberto Rodrigues de. Como aumentar sua conta bancária com a desoneração tributária federal dos produtos da cesta básica. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 13 mar. 2013. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=3745_Roberto_Morais&ver=1494>. Acesso em: 24 nov. 2017.

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