Colunistas
Terça, 14 de Fevereiro de 2017 04h15
LEONARDO SARMENTO: Advogado. Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV.



Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF - melhor opção?

O ministro Fachin é o novo relator da Operação Lava Jato no STF - sorteio eletrônico.

O fato curioso é que o sorteado foi justamente quem pediu o desligamento da 1ª Turma para aderir a 2ª Turma, responsável pela Lava Jato. Era para quem estava sendo distribuído menor número de processos nos últimos meses, é verdade, o que lhe colocava como maiores chances de ser o "contemplado".

É o Ministro com menos tempo de Casa.

Nosso entendimento foi no sentido de ter sido uma das menos gratas das possibilidades ao desconsiderarmos o nobre ministro Lewandowski que não encontra amparado pelo respeito da sociedade pelos seus préstimos, fato notório. Mas pensemos, que sob o julgo social de prestações de serviços não tão imparciais estariam os ministros Tóffoli e Gilmar Mendes, ministros que em várias oportunidades pareceram tomados pelas razões da política ao proferirem seus votos.

Fachin além de ser o mais novo entre os Ministros na "Corte Constitucional", não estava locado na 2ª Turma e portanto sem a habitualidade e o manejo com as peculiaridades do caso.

Reafirmamos que, em nosso ponto de vista, a Ministra Cármen Lucia deveria ter avocado para si a responsabilidade - o regimento interno do STF assim permitia art. 68, caput do RISTF -, não por sorteio. A escolha deveria recair sobre o ministro de maior tempo de Casa por redistribuição, que já se encontrava na 2ª Turma e por isso com boa intimidade junto ao processo em tela, assim o Decano Celso de Melo, com sua personalidade de indiscutível qualidade técnico-jurídica, de experiência paradigma na Casa e com sua condição moral irretocável diante do senso comum da sociedade. Esperamos inobstante por um belo trabalho do sorteado ministro Edson Fachin.

O sorteio de alguém egresso da 1ª Turma, em tese, promoverá a quebra da necessária celeridade dos trabalhos, pois terá o novo relator que tomar conhecimento do longo processo que se encontra na 2ª Turma do qual não estava afeto. Claramente era a vontade da Casa que Fachin alcança-se a relatoria, e explicamos:

Fachin faz um ano que não recebe processos, desde a saída de Joaquim Barbosa. Quando se candidatou a 2ª Turma e nenhum mais antigo da 1ª Turma se opôs também se candidatando - quando teria a preferência por antiguidade - a probabilidade de Fachin ser o sorteado passou a ser maior, pois o sistema de sorteio automático privilegia quem recebeu menos processo até o momento.

É momento de maior importância no tocante a credibilidade do país, à iniciar por uma atuação juridicamente firme do STF. Homologada a delação da Odebrecht que toca diretamente na maior casta política do país será necessária máxima firmeza sem deixar que a perniciosa política invada as razões de Direito das futuras decisões.

Aguardemos o final dessa história onde o protagonismo mantêm-se com o Supremo Tribunal Federal, com o perturbador e perseverante antagonismo de nossa casta política de representantes.

 

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins - Capítulos Exclusivos Voltados ao Novo CPC - 2015
Propomos um distintivo estudo crítico de controle de constitucionalidade sob uma perspectiva neoconstitucionalista. O ano de 2014 foi pródigo em demonstrar um Supremo Tribunal Federal menos "passivista" e mais "ativista", participando verdadeiramente como uma das funções de poder do Estado de forma a atender aos anseios sociais e ao poder normativo da Constituição, na maior parte das vezes nos termos da competência delegada.
Buscamos ir além do que a tradição dos manuais nos oportuniza, trazendo para o debate, em capítulos sistematizados, as questões materiais e processuais mais controversas que a "Corte Constitucional" tem se imiscuído e que o Direito Constitucional tende a emprestar valor.
Para robustecer o conhecimento do leitor, grande parte dos institutos foi debatido a partir de subsídios históricos e do direito comparado, promovendo assim cognições capazes de fundamentar posições sofisticadas de compreensão.
Abdicamos em parte da tradicional linha positivista para evoluirmos na hermenêutica jurídica com as perspectivas mais antenadas do pensamento neoconstitucionalista, que passa a valorizar a interpretação das normas e transmuda o Estado-Juiz "boca da lei" em protagonista efetivador da vontade constitucional a partir de decisões que agora mensuram seus consequenciais efeitos.
Uma obra ousada, que buscará agregar ao leitor os conhecimentos mais refinados capazes qualificar as diferenças e formar pensadores do direito que potencializem suas expertises para além da subsunção do fato à norma.
Desejamos assim uma excelente incursão à nobreza que representa o estudo do controle de constitucionalidade.

Autor: Leonardo Sarmento
Ano: 2015
ISBN: 9788584402465
A judicialização da política e o Estado Democrático de Direito
"A Judicialização da Política e o Estado democrático de Direito".

Livro de 297 páginas apresenta e 71 artigos e crônicas publicados no período mais conturbado de nossa hitória democrática. Além de uma dezena de textos aprofundados sobre o "mensalão", analiza-se com profundidade as PECs de maior relevo e as questões mais tormentosas do período mencionado. Uma obra para se ler, reler e jamias esquecer, tratada com fundamentos jurídicos, mas sem se descurar da visão política intríseca de cada temática.

Autor: Leonardo Sarmento

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SARMENTO, Leonardo. Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF - melhor opção?. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 14 fev. 2017. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=46446_&ver=2630>. Acesso em: 20 set. 2017.

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