Colunistas
Sábado, 30 de Novembro de 2013 05h
LEONARDO SARMENTO: Advogado. Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV.



Tóffoli na Berlinda, Julgamento do Mensalão e Dignidade da Justiça em Xeque

Perfez-se uma cobertura jurídico-política aprofundada e exaustiva de todos os atos do julgamento do mensalão que restaram entendidos como representativos, artigos que encontram-se em minha obra: "A Judicialização da Política e o Estado Democrático de Direito" dentre outras tantas temática abordadas.

Em muitos dos artigos que lá estão demonstrou-se uma substancial preocupação com a questão da imparcialidade que deve plasmar cada um dos que optaram pela escolha do ofício de julgar.

Alguns posicionamentos dos nobres ministros revelavam-se absolutamente discrepantes com relação às provas carreadas aos autos, e quando corroborado pela persuasão de seus passados comprometidos com causas de interesse passava-se a iluminar sobremaneira o caminho obscuro dos desvios de função.

A Revista Época publicou matéria onde o Banco Rural junta documento aos autos do processo da AP 470 em que o ministro Dias Tóffoli é citado como "delegado do mensalão". Uma certidão da comissão executiva do PT se destaca entre os documentos apresentados ao Banco Rural para compor o cadastro que o partido fez para obter o empréstimo de R$ 3 milhões, agora sob análise do STF. Consta na ata, nomes de dirigentes do Partido dos Trabalhadores que se tornaram réus no mensalão como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. As mencionadas certidões serão agora analisadas pelos senhores ministros, estando Dias Tófolli não na condição de réu, mas de juiz, uma impropriedade jurídica inqualificável.

Evitar-se-ão no presente críticas e opiniões passíveis de censura, ainda que plasmadas por fatos que minimamente se mostram com máxima verossimilhança, suficiente entende-se, para restarem expostas e tornadas públicas.

A imparcialidade de um magistrado é condição inafastável, indefenestrável, indissorciável de sua condição de julgador. É parte do julgamento materialmente isonômico que merecem os jurisdicionados. Não se espera do magistrado neutralidade, indiferença. Espera-se um juiz ativo, ciente do reflexo potencial de decisões, atento À função social de seus julgados, mas jamais parcial.

O CNJ não pode olvidar uma detida apuração dos fatos que se apresentam de luminosidade solar. Não pode pretender blindar fatos que começam a ganhar notoriedade sob pena de promover o descrédito social da justiça. Um fato desta estirpe, se comprovado, rompe com a dignidade da justiça e põe em cheque inapelavelmente todo um judiciário aos olhas da sociedade.

Chegou-se, quando do inicio do julgamento do mensalão, a se defender nos artigos tratantes da temática, que deveria o ministro Dias Tóffoli declarar-se impedido de nele participar por sua história encontrar-se umbilicalmente ligada ao Partido dos Trabalhadores do qual figurou por largo espaço temporal como advogado ideológico institucional. Seus votos denotaram desde o princípio restarem revestidos de um comprometimento político-ideológico que o afastava de uma exegese jurídica desejável.

Os riscos de uma apuração fática detida, como é devida, é algo que não se pode separar da busca pela mantença da legitimidade da justiça. Comprovada a parcialidade, em tese, poder-se-ia cogitar da anulação do "julgamento do século", algo que se denota inimaginável por, entre outros motivos, beneficiar exatamente quem "em tese" se procurou beneficiar com a parcialidade.

Em um caso como este, defende o presente que sejam desentranhados todos os votos e atos decisivos do magistrado comprovadamente parcial, e a partir desta medida, sejam praticados os atos processuais substitutos em lugar dos declarados viciados.

Comprovada a parcialidade, vale lembrar, cabível pedido de "impeachment" contra o ministro que, como se disse, teria comprometido a dignidade, a credibilidade da justiça.

Não custa lembrar que, caso se venha a apurar os fatos, não se deve proferir prejulgamentos tendentes a condenar ninguém sem o respeito ao "due process of law", sem que seja ofertado as fundamentais garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins - Capítulos Exclusivos Voltados ao Novo CPC - 2015
Propomos um distintivo estudo crítico de controle de constitucionalidade sob uma perspectiva neoconstitucionalista. O ano de 2014 foi pródigo em demonstrar um Supremo Tribunal Federal menos "passivista" e mais "ativista", participando verdadeiramente como uma das funções de poder do Estado de forma a atender aos anseios sociais e ao poder normativo da Constituição, na maior parte das vezes nos termos da competência delegada.
Buscamos ir além do que a tradição dos manuais nos oportuniza, trazendo para o debate, em capítulos sistematizados, as questões materiais e processuais mais controversas que a "Corte Constitucional" tem se imiscuído e que o Direito Constitucional tende a emprestar valor.
Para robustecer o conhecimento do leitor, grande parte dos institutos foi debatido a partir de subsídios históricos e do direito comparado, promovendo assim cognições capazes de fundamentar posições sofisticadas de compreensão.
Abdicamos em parte da tradicional linha positivista para evoluirmos na hermenêutica jurídica com as perspectivas mais antenadas do pensamento neoconstitucionalista, que passa a valorizar a interpretação das normas e transmuda o Estado-Juiz "boca da lei" em protagonista efetivador da vontade constitucional a partir de decisões que agora mensuram seus consequenciais efeitos.
Uma obra ousada, que buscará agregar ao leitor os conhecimentos mais refinados capazes qualificar as diferenças e formar pensadores do direito que potencializem suas expertises para além da subsunção do fato à norma.
Desejamos assim uma excelente incursão à nobreza que representa o estudo do controle de constitucionalidade.

Autor: Leonardo Sarmento
Ano: 2015
ISBN: 9788584402465
A judicialização da política e o Estado Democrático de Direito
"A Judicialização da Política e o Estado democrático de Direito".

Livro de 297 páginas apresenta e 71 artigos e crônicas publicados no período mais conturbado de nossa hitória democrática. Além de uma dezena de textos aprofundados sobre o "mensalão", analiza-se com profundidade as PECs de maior relevo e as questões mais tormentosas do período mencionado. Uma obra para se ler, reler e jamias esquecer, tratada com fundamentos jurídicos, mas sem se descurar da visão política intríseca de cada temática.

Autor: Leonardo Sarmento

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SARMENTO, Leonardo. Tóffoli na Berlinda, Julgamento do Mensalão e Dignidade da Justiça em Xeque. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 30 nov. 2013. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=46446_Leonardo_Sarmento&ver=1709>. Acesso em: 21 maio 2019.

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