Colunistas
Sexta, 28 de Fevereiro de 2014 05h
LEONARDO SARMENTO: Advogado. Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV.



A Homofobia como Ideologia de Governo

Pelos direitos humanos (espécie de direitos fundamentais de âmbito internacional) todos os Estados devem tomar as medidas necessárias para proteger as pessoas da violência e da discriminação, incluindo aquelas motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero.

A homofobia pode ser expressa de modo velado através de atitudes e comportamentos preconceituosos que envolvam a discriminação, por exemplo, na contratação para um emprego, locação de imóveis, ou no acesso aos direitos civis mais primários.

A Organização das Nações Unidas (ONU) define a homofobia como "aversão, ódio, medo, preconceito ou discriminação contra homens ou mulheres homossexuais e também pessoas trans e bissexuais" e ainda como "intolerância e desprezo destinados àqueles e àquelas que apresentam uma orientação ou identidade diferente à heterossexual".

A ONU ressalta que a homofobia "contribui para o aumento das novas infecções pelo HIV e também para mortes por Aids, uma vez que a discriminação dificulta o acesso à informação sobre prevenção e também afasta essas populações dos serviços de saúde, mesmo que testes e medicamentos estejam disponíveis gratuitamente".

De fato, a homofobia é exortada em sociedades culturalmente atrasadas e alienadas dos valores democráticos mais basilares. Regimes impostos por ditaduras revelam-se essencialmente excludentes das minorias e avessos às diferenças em sociedades onde a religião recebe um grau de ortodoxia além do desejavel.

Princípios como os da isonomia e da dignidade da pessoa humana são distribuídos por "castas", quanto mais longe você se encontrar do modelo que o Estado apregoa como ideal, menor será o seu direito de pleitear por isonomia e mais rarefeito estará o dever de o Estado de prestar dignidade.

Sociologicamente, há defensores de que os discriminados seriam os que mais discriminam, talvez haja um fundo de verdade nesta assertiva quando observamos que quase 70% dos Estados africanos apregoam a homofobia como uma questão de valor moral em uma inebriante inversão de valores, chegando ao absurdo de tipificar como crime o fato de ser gay, em prática enunciada por "Jacobs" como Teoria do Direito Penal do Inimigo.

Entrementes, leviano observar um fator social complexo sob apenas uma perspectiva analítica. Não há como simplificar premissas sob pena de se promover conclusões inverídicas pelo excesso de simploriedade.

Se é verdade conjecturar que discriminado tem propensão a responder suas angústias com discriminação, se o fator sociocultural é preponderante para que se dissemine a intolerância às minorias, se os regimes autocráticos são essencialmente discriminatórios, se nos Estados onde política e religião se confundem a homofobia ganha em regra a "legitimidade de Deus" aos mais ortodoxos, mais discriminatório revelar-se-á o Estado quanto mais destes fatores agregar à sua cultura.

O Exemplo da Rússia é paradigmático para demonstrar o que se expõe. Se culturalmente apresenta-se uma sociedade desenvolvida, estudada, sua cultura de desrespeito às liberdades democráticas em seus regimes autoritários é fator suficiente para que o Estado exorte a homofobia, mas não chega ao inconsequente de criminalizar a personalidade gay de forma explícita, não se pratica o Direito Penal do Inimigo como se percebe na maior porção dos Estados Africanos, onde o fator ausência de cultura (educação) que se soma aos Estados de modelo ditatoriais e uma religião que cauciona a iversão de valores, faz a intolerância alcançar níveis alarmantes de desnutrição cognitiva.

Se os Direitos Humanos não poucas vezes peca pelo excesso, invertendo valores, criminalizando o cidadão comum para tutelar o verdadeiro desviado social (criminoso, ser antissocial, nos termos das normas regentes), neste particular caso de discriminação homofóbica deve, com o apoio das entidades internacionais como a ONU, o Tribunal Penal Internacional e Tribunal Internacional de Justiça, coibir com pesadas sanções indivíduos (não punidos por seu Estado) e Estados praticantes deste modelo discriminatório da ideologia de exclusão.

Estes Estados agem por analogia como empresas fraudulentas. Enquanto as empresas se escondem por detrás do véu de suas personalidades jurídicas distintas das dos seus sócios para fraudar, os Estados que apregoam o modelo discriminatório de exclusão se escondem por detrás do véu de suas soberanias, e como medida de direito e de equidade, ambos os véus dever ser retirados ("disregard doctrine") para que se cumpram as normas do bom direito desconsiderando a personalidade jurídica da empresa e desconsiderando a soberania daquele país para atingir os episódicos fatos violadores.

Assim me parece que deve ser lida a questão, que resumidamente poder-se-ía sintetizar que a pobreza de fato e de espírito são as duas vertentes individuais do sentimento que discrimina e que precisa ser combatido.

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins - Capítulos Exclusivos Voltados ao Novo CPC - 2015
Propomos um distintivo estudo crítico de controle de constitucionalidade sob uma perspectiva neoconstitucionalista. O ano de 2014 foi pródigo em demonstrar um Supremo Tribunal Federal menos "passivista" e mais "ativista", participando verdadeiramente como uma das funções de poder do Estado de forma a atender aos anseios sociais e ao poder normativo da Constituição, na maior parte das vezes nos termos da competência delegada.
Buscamos ir além do que a tradição dos manuais nos oportuniza, trazendo para o debate, em capítulos sistematizados, as questões materiais e processuais mais controversas que a "Corte Constitucional" tem se imiscuído e que o Direito Constitucional tende a emprestar valor.
Para robustecer o conhecimento do leitor, grande parte dos institutos foi debatido a partir de subsídios históricos e do direito comparado, promovendo assim cognições capazes de fundamentar posições sofisticadas de compreensão.
Abdicamos em parte da tradicional linha positivista para evoluirmos na hermenêutica jurídica com as perspectivas mais antenadas do pensamento neoconstitucionalista, que passa a valorizar a interpretação das normas e transmuda o Estado-Juiz "boca da lei" em protagonista efetivador da vontade constitucional a partir de decisões que agora mensuram seus consequenciais efeitos.
Uma obra ousada, que buscará agregar ao leitor os conhecimentos mais refinados capazes qualificar as diferenças e formar pensadores do direito que potencializem suas expertises para além da subsunção do fato à norma.
Desejamos assim uma excelente incursão à nobreza que representa o estudo do controle de constitucionalidade.

Autor: Leonardo Sarmento
Ano: 2015
ISBN: 9788584402465
A judicialização da política e o Estado Democrático de Direito
"A Judicialização da Política e o Estado democrático de Direito".

Livro de 297 páginas apresenta e 71 artigos e crônicas publicados no período mais conturbado de nossa hitória democrática. Além de uma dezena de textos aprofundados sobre o "mensalão", analiza-se com profundidade as PECs de maior relevo e as questões mais tormentosas do período mencionado. Uma obra para se ler, reler e jamias esquecer, tratada com fundamentos jurídicos, mas sem se descurar da visão política intríseca de cada temática.

Autor: Leonardo Sarmento

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SARMENTO, Leonardo. A Homofobia como Ideologia de Governo. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 28 fev. 2014. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=46446_Leonardo_Sarmento&ver=1778>. Acesso em: 21 maio 2019.

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