Colunistas
Sábado, 23 de Julho de 2016 04h
LEONARDO SARMENTO: Advogado. Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV.



Ministro Ricardo Lewandowski - "persona non grata"?

Em nosso último artigo trouxemos um dos muitos despautérios de um Ministro que mal representa a mais alta instância judicial de um país, Corte que tem por precípua missão a guarda da Constituição que institui um Estado Democrático de Direito. Segue assim nosso arrazoado a respeito de uma das manifestações de um ministro que preside esta Corte, mas que lamentavelmente nos remete em precisas linhas as práticas comezinhas de uma Corte bolivariana:

Assim que o atual insigne Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski deixará em setembro de 2016 a presidência da Casa, quando lhe sucederá a ponderada e imparcial ministra Cármen Lúcia com indelével ganho de imparcialidade e credibilidade em relação a Presidência da Casa.

Ricardo Lewandowski que inegavelmente possui como marca maior de seus posicionamentos a ortodoxa defesa de sua posição político-partidária. Posicionou-se assim como ministro em toda “era petista”, nos períodos pré-presidência e no período em que ostenta o posto de presidente da Casa. Quase que a totalidade (quase 100%) de seus votos e decisões (lato senso) buscou a descaracterização jurídica dos crimes perpetrados pela organização criminosa que montou o Partido dos Trabalhadores, buscou tutelar aliados do partido em comento chegando a algumas manifestações flertar com malabarismos e tergiversações jurídicas – vide repositório jurisprudencial do STF, prestando de fato um inegável desserviço às parciais de equidade e ao sentido democrático da prestação jurisdicional.

De todo este mar de lama que desceu dos mais altos escalões das nossas instituições políticas de poder restou o caos ético-moral e a certeza que as práticas criminosas repousam sistematizadas e espraiadas por um aparelhamento político “nunca visto antes na história deste país”, e apenas comparável às ditaduras hodiernas de republiquetas como é a Venezuela, Bolívia, Cuba, Nicarágua (...), parceiras políticas do esquema.

Restou ao povo brasileiro em meio a mais profunda desesperança, a esperança. A esperança de que a Operação Lava Jato consiga cumprir o seu desiderato final, promovendo a mais ampla faxina de uma política absolutamente viciada pelo cheiro de esterco e carcomida por suas putrefatas práticas, porém todo procedimento depende de um início e de um fim comprometido com um resultado lícito e transparente que vai da investigação à decisão final de última instância, e são nestes termos que se estabelece o problema.

O Supremo Tribunal Federal que já foi um dia a esperança de uma “virada cultural”, quando passou a mensagem ao povo por ocasião do “mensalão” de que daria a resposta jurisdicional justa e transparente em 2013, acabou a partir da entrada de novos ministros nomeados e comprometidos com a defesa da organização criminosa conferindo uma espécie de ‘eufemismo” as sanções penais aplicadas, descaracterizando crimes provados e reduzindo reprimendas penais ao mínimo possível na tutela de parte dos organizadores do esquema, quando é certo alguns absolutamente blindados nem processados foram como se estivessem acima e inalcançáveis pelo ordenamento jurídico posto.

O processo de perda de credibilidade assim iniciou-se, esperança para alguns tornaram-se desesperança a partir de decisões tendentes ao restabelecimento das blindagens que os atores do poder buscam resgatar.

Em meio ao escândalo do “Petrolão”, o maior investigado, não engavetado e judicializado da história desse país, tendo em vista o BNDES ainda manter-se como verdadeira “caixa de pandora”, a credibilidade diante da sociedade que um dia já esteve na Justiça por meio do STF, hoje deslocou-se para as instituições de persecução e judiciais que não se conseguiu aparelhar, assim as instâncias inferiores da Justiça (investidura por concurso público e não indicação política), o MP (em sua parcela concursada) e com relevo a Polícia Federal.

Nesta senda, que parte do Supremo Tribunal Federal, percebendo que os antagonistas de outrora não mais deverão retornar ao poder político e que a credibilidade da Casa restou comprometida diante do povo, que já reconhece no STF uma Casa que foi aparelhada pela rede de antagonistas hoje na berlinda, alguns de seus ministros ensaiam uma “virada cultural” também no STF em busca da credibilidade perdida, em busca da legitimidade já contestada.

Pelo funcionamento regimental do Supremo Tribunal Federal, a vaga de Cármen Lúcia ao tornar-se Presidente da Casa deveria ser ocupada por Lewandowski, a 2ª Turma do STF, a turma responsável pela Operação Lava Jato. Assim, elucubra-se por detrás das coxias da Casa pela sobrevivência hígida da operação, que os Ministros estariam articulando uma manobra do bem. A ministra Cármen Lúcia trocaria de cadeira com outro ministro de turma diversa e obrigaria o Ministro Ricardo Lewandowski a ficar bem longe da 2ª Turma responsável pela Operação Lava Jato, conduzida em 1ª Instância pelo juiz que neste ano recebeu o título de uma das 100 maiores personalidades do planeta.

Consabido, que caso o atual Presidente da Casa ocupe cadeira na 2ª Turma, a Operação Lava Jato passará por sérias dificuldades e dificilmente terá um prosseguimento transparente e sem blindagens indesejadas, tendendo sim, a um final feliz aos antagonistas que sempre “advogou” a partir do ressurgimento de um imenso tapete por de baixo absolutamente emporcalhado de grandes atores.

Parte do STF enfim busca reencontrar-se com a credibilidade diante da sociedade para que retorne a aplicação das normas legais com transparência, justiça e imparcialidade, sem que se intente manobrar a normação aberta da Constituição de 1988 para a tutela não de seu fim maior, mas do sistema político escrachado por sua torpeza e profunda desarmonia com o interesse público de aplicação da justiça.

A tarefa dentro do STF, agora, perpassa pelo poder de convencimento. Convencer alguns ministros de semelhante ordem de comprometimento político que é hora de mudar de posição e encontrar a imparcialidade necessária para julgar, que o STF precisa providenciar sua própria “virada cultural” para que não cresça entre a sociedade a comparação do Supremo Tribunal Federal às cortes bolivarianas vizinhas, não mais fazer parte de um sistema de defesa de um antagonismo que não deve prosperar - vide cenário que aponta o processo de impedimento -, mas formar um protagonismo em busca da moralidade, da ética e da melhor aplicação do e um direito justo, sem seletividades ou privilégios, em uma seara de combate aos desviados do sistema e não de emblemáticas impunidades, seja de qual partido for, seja de qual grau de importância política represente, quando quem sabe, enfim, um final verdadeiramente feliz com a aplicação da “lei igual para todos” faça a Constituição aproximar-se de seu fim mais basilar, para que possa de fato representar uma ordem normativa suprema que não tutele os desviados do poder, mas que encontre o seu verdadeiro e nobre fim constituinte, republicano e democrático.

Teria chegado a hora de uma “virada cultural” no STF? Não se depender de alguns ministros que já articular adentrar no processo constitucional de impedimento para alterar a decisão de mérito tomada pelo Senado Federal em absoluta afronta ao rito constitucional do processo de “impeachment, ao princípio da Separação dos Poderes, aos princípios Democrático e Republicano, enfim, em afronta a Constituição da Republica Federativa do Brasil. Este ano nos revelará que papel do Supremo Tribunal Federal assumirá diante do Brasil, se de protagonista ou antagonista.



PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins - Capítulos Exclusivos Voltados ao Novo CPC - 2015
Propomos um distintivo estudo crítico de controle de constitucionalidade sob uma perspectiva neoconstitucionalista. O ano de 2014 foi pródigo em demonstrar um Supremo Tribunal Federal menos "passivista" e mais "ativista", participando verdadeiramente como uma das funções de poder do Estado de forma a atender aos anseios sociais e ao poder normativo da Constituição, na maior parte das vezes nos termos da competência delegada.
Buscamos ir além do que a tradição dos manuais nos oportuniza, trazendo para o debate, em capítulos sistematizados, as questões materiais e processuais mais controversas que a "Corte Constitucional" tem se imiscuído e que o Direito Constitucional tende a emprestar valor.
Para robustecer o conhecimento do leitor, grande parte dos institutos foi debatido a partir de subsídios históricos e do direito comparado, promovendo assim cognições capazes de fundamentar posições sofisticadas de compreensão.
Abdicamos em parte da tradicional linha positivista para evoluirmos na hermenêutica jurídica com as perspectivas mais antenadas do pensamento neoconstitucionalista, que passa a valorizar a interpretação das normas e transmuda o Estado-Juiz "boca da lei" em protagonista efetivador da vontade constitucional a partir de decisões que agora mensuram seus consequenciais efeitos.
Uma obra ousada, que buscará agregar ao leitor os conhecimentos mais refinados capazes qualificar as diferenças e formar pensadores do direito que potencializem suas expertises para além da subsunção do fato à norma.
Desejamos assim uma excelente incursão à nobreza que representa o estudo do controle de constitucionalidade.

Autor: Leonardo Sarmento
Ano: 2015
ISBN: 9788584402465
A judicialização da política e o Estado Democrático de Direito
"A Judicialização da Política e o Estado democrático de Direito".

Livro de 297 páginas apresenta e 71 artigos e crônicas publicados no período mais conturbado de nossa hitória democrática. Além de uma dezena de textos aprofundados sobre o "mensalão", analiza-se com profundidade as PECs de maior relevo e as questões mais tormentosas do período mencionado. Uma obra para se ler, reler e jamias esquecer, tratada com fundamentos jurídicos, mas sem se descurar da visão política intríseca de cada temática.

Autor: Leonardo Sarmento

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SARMENTO, Leonardo. Ministro Ricardo Lewandowski - "persona non grata"?. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 23 jul. 2016. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=46446_Leonardo_Sarmento&ver=2467>. Acesso em: 21 jul. 2017.

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