Colunistas
Sexta, 19 de Agosto de 2016 04h
LEONARDO SARMENTO: Advogado. Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV.



Presidente ou presidenta? Ministra Cármen Lúcia por sua preferência

Em curioso diálogo que rumou para o sentido do fino sarcasmo participaram os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes em meio a um julgamento que estava em curso no STF.

Ricardo Lewandowski quis saber de Cármen Lúcia nos seguintes termos:

“Concedo a palavra a ministra Cármen Lúcia, nossa Presidenta eleita... Ou Presidente?” – questionou Lewandowski que costuma como a quase da totalidade dos petistas utilizar-se do temo Presidenta.

A ministra Cármen já em tom irônico respondeu-lhe:

“Eu fui estudante e sou amante da língua portuguesa e acho que o cargo é de Presidente, não é?

Gilmar Mendes não perdeu a oportunidade:

"Será uma presidenta inocenta", disparou, em referência ao discurso da senadora Vanessa Grazziotin do dia 09/08 em sessão no Senado Federal sobre o impedimento da Presidente Dilma Rousseff.

Sejamos justos porém, a forma “presidenta” resta aceita por grande parcela dos dicionários como o Aurélio e o Houaiss e a Academia Brasileira de Letras a aceita como válida.

Em suma em nossas gramáticas Celso Cunha, clássico da Língua Portuguesa, consta o feminino (presidenta). Nos estudos de Evanildo Bechara e Luís Antônio Sacconi também informam estar corretas as duas formas: “presidente” e “presidenta”. João Ribeiro afirma que "o uso de formar femininos em “enta” dos nomes em “ente”, como presidenta, almiranta, infanta, tem-se pouco generalizado", mas existem. Domingos Paschoal Cegalla revela que “presidenta” é a forma correta e dicionarizada, ao lado de presidente. O Vocabulário da Língua Portuguesa – VOLP, em sua 5ª edição, registra tanto “presidente” como comum de dois gêneros (o presidente, a presidente) e também “presidenta” como feminino de “presidente”, substantivo biforme.

Independente, assim como a ministra Cármen Lúcia, referimo-nos ao termo em sua forma mais tradicional, assim presidente Cármen Lúcia. A versão presidenta acabara por perder prestígio nos últimos tempos apesar de sua larga utilização setorizada pelo seu uso político forçado, que passou a trazer indelével identidade ao Partido dos Trabalhadores.

Por certo a Douta Ministra quer livrar-se de qualquer “energia negativa” que possa contaminar sua Presidência no Supremo Tribunal Federal, que vem suportando a pecha perante boa parcela da opinião pública como um Tribunal politicamente aparelhado e com tendência de parcialidade pelo voto de alguns de seus ministros mais afetos aos anseios de uma política partidária desmoralizada.

Assim, desejamos a ministra Cármen Lúcia uma nova Era de uma Presidência imparcial que busque sempre o melhor direito, a justiça e a equidade de suas decisões.

Aproveitando o comentário de nobre participante deste espaço quando menciona a Lei Nº 2.749/56:

Art. 1º Será invariàvelmente observada a seguinte norma no emprêgo oficial de nome designativo de cargo público:

"O gênero gramatical dêsse nome, em seu natural acolhimento ao sexo do funcionário a quem se refira, tem que obedecer aos tradicionais preceitos pertinentes ao assunto e consagrados na lexeologia do idioma. Devem portanto, acompanhá-lo neste particular, se forem genèricamente variáveis, assumindo, conforme o caso, eleição masculina ou feminina, quaisquer adjetivos ou expressões pronominais sintàticamente relacionadas com o dito nome".

A referida lei que colacionou-nos segundo a qual "imporia-nos" o uso da forma "PresidentA" revela-nos inconstitucional quando promovemos pertinente filtragem constitucional, e por certo deu azo ao temporal processo de mutação constitucional por sua "ratio" deveras ultrapassada, tomada por razões arcaicas que se desmontam quando interpretadas diante da Constituição de 1988.

Possui a presidente como cidadã e como direito atinente à sua personalidade a liberdade de optar por ser chamada da forma de sua preferência, não impositivamente na forma feminina que a cultura nacional não acolheu por maioria. As questões de gênero não devem restar impostas, mas preservar-se a maior liberdade, na maior medida possível.

Resolvemos agregar ao nosso artigo dois fatos sui generis:

1º INTOLERÂNCIA PETISTA SELETIVA?

O escritor Fernando Moraes, petista declarado, homenageado em 1995 pelo então governador do DF Cristóvão Buarque com uma placa devolve a placa que o homenageou a Cristóvão Buarque por este não haver declarado seu apoio a Dilma Rousseff.

A homenagem porém não se restringiu a placa, recebeu o Fernando o montante de 10 mil reais, o que seria hoje em valor atualizado a monta de 51 mil reais, valor este que o nobre escritor não cogitou em devolver ao DF. Esquecimento?

2º ATO FALHO?

Na fase de pronúncia no Senado Federal presidida pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski, o ministro, amigo íntimo dos caciques do PT (Lula, Dilma...) acabou cometendo ato falho quando referiu-se a Eduardo Cardozo, ex-chefe da AGU e atual advogado de Dilma Rousseff no processo de impedimento como "nosso advogado"...

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins - Capítulos Exclusivos Voltados ao Novo CPC - 2015
Propomos um distintivo estudo crítico de controle de constitucionalidade sob uma perspectiva neoconstitucionalista. O ano de 2014 foi pródigo em demonstrar um Supremo Tribunal Federal menos "passivista" e mais "ativista", participando verdadeiramente como uma das funções de poder do Estado de forma a atender aos anseios sociais e ao poder normativo da Constituição, na maior parte das vezes nos termos da competência delegada.
Buscamos ir além do que a tradição dos manuais nos oportuniza, trazendo para o debate, em capítulos sistematizados, as questões materiais e processuais mais controversas que a "Corte Constitucional" tem se imiscuído e que o Direito Constitucional tende a emprestar valor.
Para robustecer o conhecimento do leitor, grande parte dos institutos foi debatido a partir de subsídios históricos e do direito comparado, promovendo assim cognições capazes de fundamentar posições sofisticadas de compreensão.
Abdicamos em parte da tradicional linha positivista para evoluirmos na hermenêutica jurídica com as perspectivas mais antenadas do pensamento neoconstitucionalista, que passa a valorizar a interpretação das normas e transmuda o Estado-Juiz "boca da lei" em protagonista efetivador da vontade constitucional a partir de decisões que agora mensuram seus consequenciais efeitos.
Uma obra ousada, que buscará agregar ao leitor os conhecimentos mais refinados capazes qualificar as diferenças e formar pensadores do direito que potencializem suas expertises para além da subsunção do fato à norma.
Desejamos assim uma excelente incursão à nobreza que representa o estudo do controle de constitucionalidade.

Autor: Leonardo Sarmento
Ano: 2015
ISBN: 9788584402465
A judicialização da política e o Estado Democrático de Direito
"A Judicialização da Política e o Estado democrático de Direito".

Livro de 297 páginas apresenta e 71 artigos e crônicas publicados no período mais conturbado de nossa hitória democrática. Além de uma dezena de textos aprofundados sobre o "mensalão", analiza-se com profundidade as PECs de maior relevo e as questões mais tormentosas do período mencionado. Uma obra para se ler, reler e jamias esquecer, tratada com fundamentos jurídicos, mas sem se descurar da visão política intríseca de cada temática.

Autor: Leonardo Sarmento

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SARMENTO, Leonardo. Presidente ou presidenta? Ministra Cármen Lúcia por sua preferência. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 19 ago. 2016. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=46446_Leonardo_Sarmento&ver=2513>. Acesso em: 19 nov. 2017.

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