Colunistas
Quarta, 27 de Julho de 2011 04h06
LUIZ CESAR BARBOSA LOPES: Pós-graduado em Direito Penal, membro da comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/GO, Especialista em Direito Eleitoral, Membro da comissão de Direito Criminal da OAB/GO, Pós-graduando em Direito Agrário - PROORDEM; MBA em Agronegócio pela UFPR; Especialista em Direito Tributário pela FGV;Sócio do Escritório Lopes, Oliveira e Barbosa Advogados Associados, Membro associado do Movimento em Defesa da Advogacia - MDA.



A nobre arte de advogar

A Advocacia vive um dilema diante das tentativas de fortalecimento do exercício desse múnus essencial para a função jurisdicional do Estado e, na contramão, o nefasto intuito daqueles que procuram esnobar e enfraquecer a própria Democracia.

No labor diário o Advogado se depara com delegados, juízes, promotores que rasgam a Constituição Federal e as normas que integram o ordenamento jurídico pátrio, razão pela qual o causídico tem que ter pulso firme e não temer represálias ou qualquer tipo de conduta por parte daqueles que enfrentará durante a árdua missão que avocou para si ao se vocacionar pelos trilhos da advocacia, haja vista que advogar não é uma opção, mas acima de tudo uma vocação.

 Quantas vezes me deparei com delegados, juízes e promotores que fingiram desconhecer a lei para tentar prejudicar um cidadão, desconsiderando o fato de que antes de ser indiciado, acusado e processado, o Réu é antes de tudo cidadão que merece uma justa interpretação e aplicação das normas que integram o ordenamento jurídico, normas essas que só serão aplicadas em toda sua justeza caso o advogado desempenhe sua função com independência e destemor.

Em algumas dessas afrontas arbitrárias bastaram argumentos técnicos, noutras foi necessária uma luta incansável para ver reconhecida a prática de arbitrariedades que se mostraram cristalinas, mas que por orgulho ou demonstração de poder o advogado teve que buscar um longo caminho para afastar atos nefastos praticados por aqueles que deveriam acima de tudo obedecer e observar os princípios e preceitos que orientam nosso ordenamento jurídico.

Certo dia fui surpreendido por um delegado de polícia que tentara cercear o direito de acesso ao advogado de uma pessoa que fora detida, sendo que referido profissional indagou várias vezes o motivo da minha insistência em falar com o detido. Respondi que era meu dever e direito de toda e qualquer pessoa que se encontrasse enclausurada naquela delegacia de ter acesso a um advogado. Convencia e venci a batalha dialética travada com o novato Delegado.

Na maioria das vezes autoridades se aproveitam dos índices de criminalidade para tentar restringir direitos dos cidadãos, mas não podemos nos esquecer de que a restrição absoluta pode se voltar contra nossas próprias pessoas e aí será tarde para avocarmos Direitos que permitimos fossem mitigados.

Quantas vezes vi juízes fundamentarem prisões preventivas e até mesmo sentenças condenatórias utilizando argumentos falaciosos e tendenciosos, carregados de parcialidade e que exigiram do advogado pronta atuação, haja vista que nesses casos a figura do advogado é indispensável e a única esperança que tem o cidadão de ser ver livre das garras nefastas do Estado personificada na figura do Promotor e do Juiz.

Portanto, advogar é muito mais do que elaborar petições, vai além da tarefa de decorar dispositivos legais, advogar é uma arte, a arte de superar o insuperável, a arte de transpor obstáculos, mesmo que estes obstáculos sejam construídos por aqueles que desrespeitam advogados e se colocam acima de tudo e de todos, como se uma toga ou um cargo fosse suficiente para legitimar uma afronta ao próprio texto constitucional.

A Democracia ganharia muito caso a advocacia tivesse de seus algozes a importância que merece.

Entretanto, desvalorizar essa função que é reconhecidamente essencial à função jurisdicional do Estado só é importante para aqueles que desejam utilizar a caneta para darem continuidade à opressão que ouso denominar de ´´jurisdicional´´.

Assim, conclamo os ilustres colegas advogados a estabelecerem relações amistosas com juízes, promotores, delegados, mas que jamais tenham receio de se colocarem no fronte de uma batalha caso suas prerrogativas sejam desrespeitadas e muito menos se vislumbrarem na conduta daqueles algum tipo de arbitrariedade que possa prejudicar o seu constituinte, haja vista que, seja no leito de uma UTI, nos presídios, ao abandono do Estado, o advogado é a única esperança daquele ser humano que busca do Estado-juiz uma prestação jurisdicional eficaz e justa.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: LOPES, Luiz Cesar Barbosa. A nobre arte de advogar. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 27 jul. 2011. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=4774_Luiz_Lopes&ver=1006>. Acesso em: 22 out. 2017.

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