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Segunda, 27 de Agosto de 2018 04h
JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF: Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-doutoramentos na Universidade de Wisconsin, Estados Unidos da América, e na Universidade de Rouen, França. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Juiz de Direito aposentado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Instituto dos Advogados do Espírito Santo. Membro da Associação de Juristas pela Integração da América Latina. Membro da Associação "Juízes para a Democracia". Membro da Associação Internacional de Direito Penal (França). Autor de 39 livros e trabalhos publicados ou apresentados no Exterior, comunicações em congressos, palestras, intervenções em debates, trabalhos inseridos em obras coletivas, na França, nos Estados Unidos, no Canadá, no México, na Nicarágua, na Argentina.



Libertando uma presidiária grávida

Compareceu a minha presença, no Fórum de Vila Velha (ES), Edna S., grávida de oito meses, que estava presa na Cadeia da Praia do Canto, em Vitória, enquadrada no artigo 12 da Lei de Tóxicos (tráfico) porque foi presa com gramas de maconha.

Diante do quadro dramático – uma pobre mulher grávida, encarcerada – proferi, em audiência, despacho que a libertou.

Anteriormente, Edna vira-se envolvida noutro processo, enquadrada em crime de lesões corporais leves porque, utilizando-se de um pedaço de vidro, ferira Neuza M. A.

O motivo de Edna ter agredido Neuza foi o fato de ter Neuza abandonado a Escola de Samba “Independente de São Torquato” para desfilar na Escola de Samba “Novo Império”.

Neuza era figura importante do desfile, como porta-bandeira da Escola, na qual também Edna desfilava, como passista.

Depondo em audiência, um ano após ter Edna sido solta para dar à luz, disse Neuza, a vítima das agressões que, se dependesse dela, “pediria que a Justiça fosse mais calma com a acusada, pois o fato ocorreu por provocação de outra pessoa, a acusada tem uma filha pequena e, além disso, está se regenerando”.

Diante dos fatos proferi sentença absolutória, por entender que “a Justiça Criminal, dentro de uma visão formalista, localiza-se no passado, julga o que foi. A Justiça Criminal, numa visão humanista, coloca-se no presente e contempla o futuro.”

O despacho que libertou Edna, no processo de tóxicos, e a sentença absolutória, no processo de lesões corporais, são transcritos a seguir.

A) Despacho libertando Edna, a que ia ser Mãe.

“A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens, mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia. 

É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.

Quando tanta gente foge da maternidade; quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao Mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si. 

Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão. 

Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão."

Foi ao vê-la grávida, incomodada com o peso do feto, pois recusou sentar-se dizendo que ficava mais à vontade de pé, que eu pude compreender a dimensão do sofrimento de Edna. Foi diante de Edna mulher, Edna ser humano, que pude perceber o que significava para ela estar presa.

B) Sentença absolvendo Edna.

A Justiça Criminal, dentro de uma visão formalista, localiza-se no passado, julga o que foi. A Justiça Criminal, numa visão humanista, coloca-se no presente e contempla o futuro. A Justiça Criminal não é uma máquina calculadora que só fecha suas contas quando o saldo é zero. A Justiça Criminal é sobretudo um ofício de consciência, onde importa mais o valor da pessoa humana, a recuperação de uma vida, do que a rigidez da lógica formal.

A prova testemunhal convence que Edna é hoje uma pessoa inteiramente recuperada para o convívio social. Como ficou demonstrado, sua vida está inteiramente dedicada a sua casa. Compareceu hoje perante este Juízo com uma filha nos braços. Insondáveis caminhos da vida... Da última vez que veio a esta sala de audiências, a criança, que hoje traz nos braços, ela a trazia no ventre. Por despacho deste juiz, foi naquela ocasião posta em liberdade.

Creio que a sentença justa, no dia de hoje, é a sentença que absolve a acusada. Não se trata da sentença sentimental, da sentença benevolente, como se julga tantas vezes, erradamente, sejam as sentenças deste juiz. É a sentença que crê no ser humano, é a sentença convicta de que muitas vezes pessoas marginalizadas pelas estruturas sociais encontram, no contato com o julgador, o primeiro relacionamento em nível de pessoa. Absolvo a acusada, em voz alta, sentença ouvida, palavra por palavra, pela acusada, para que ela sinta que desejo tenha uma vida nova. Liberto-a deste processo e espero que nunca mais fira quem quer que seja.

Considerando tudo que foi ponderado, atendendo ao gesto de perdão da vítima Neuza M. A., atento à criança que Edna traz no colo, sua filha Elke, desejando que esta sentença seja um voto de confiança que Edna saiba compreender,

ABSOLVO a acusada da imputação que lhe foi feita.

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
Curso de Direitos Humanos
Subsidiar estudantes, organizações civis e militares, professores, comunidades religiosas e a sociedade civil em geral, com dados minuciosos e contextualizadores sobre os direitos humanos, é o objetivo de João Baptista Herkenhoff. De forma bastante didática, o autor, que é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), passa informações precisas acerca do tema, sempre buscando situar o leitor quanto aos vínculos entre os fatos históricos de cada período e os direitos humanos. Numa época em que a consciência de que não se pode haver oposição entre o direito da pessoa humana e o zelo pela segurança pública é colocada em discussão, a leitura da obra torna-se de fundamental importância em praticamente todos os segmentos da sociedade.

João Baptista Herkenhoff

Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Coordenador Pedagógico e Professor Pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES). Juiz de Direito aposentado.

Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2011
ISBN: 978-85-369-0247-0
Como Aplicar o Direito
A Editora Forense lança em nova edição, revista e atualizada, "Como Aplicar o Direito", do Professor João Baptista Herkenhoff, que, em linhas gerais, tem por objetivo contribuir para a construção de uma teoria da aplicação do Direito. A obra destina-se a juízes, advogados, membros do Ministério Público, assessores jurídico-administrativos e estudantes de Direito. Contudo, certamente outros profissionais e outros estudiosos poderão se interessar pela leitura, tendo em vista o tratamento universal e amplo que o autor dá ao tema.

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Professor visitante e palestrante convidado em diversas universidades e instituições culturais, no País e no Exterior. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogado. Promotor de Justiça. Juiz do Trabalho e Juiz de Direito..

Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2007
O Direito dos Códigos e o Direito da Vida
Introdução ao Estudo do Direito

Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 1993
Direito e Utopia
A OBRA JÁ EM 5ª EDIÇÃO, CONSTITUI UMA EXALTAÇÃO DA UTOPIA. PERCORRE O PENSAMENTO UTÓPICO ATRAVÉS DOS TEMPOS, EXAMINA SEU TEOR PROGRESSISTA E REVOLUCIONÁRIO E TERMINA POR CONCLUIR QUE UM PAPEL DECISIVO ESTÁ RESERVADO À UTOPIA, NO CAMPO DO DIREITO.

Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2004
Fundamentos de Direito
Visão Panorâmica do Universo Jurídico

Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2001

Mulheres no Banco de Réus
O Universo Feminino sob o Olhar de um Juiz

Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2008
Para Gostar do Direito - Carta de Iniciação para Gostar do Direito
ESTA EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DA PRIMEIRA EDIÇÃO DO ESTUDO INAUGURAL DE AURÉLIO WANDER BASTOS, DENOMINADO CONFLITOS SOCIAIS E LIMITES DO PODER JUDICIÁRIO, DEMONSTRA A ATUALIDADE PROSPECTIVA DE SEU DIAGNÓSTICO, ASSIM COMO, NOS POSTÁCIOS, INDICA OS AVANÇOS PROCESSUAIS E JUDICIÁRIOS NA SOLUÇÃO JURÍDICA DOS CONFLITOS SOCIAIS DE NATUREZA COMPLEXA A PARTIR DE 1985/88. ORIGINALMENTE ESCRITO COMO TESE DE MESTRADO EM DIREITO, DEFENDIA NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (1974/75), ESTE LIVRO EXERCEU SIGNIFICATIVAMENTE INFLUÊNCIA NAS DISCUSSÕES E AVALIAÇÕES LEGISLATIVAS SOBRE AS MODERNAS AÇÕES DESTINADAS À PROTEÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS E TEVE VISÍVEIS INFLUÊNCIAS NOS ESTUDOS POSTERIORES DE SOCIOLOGIA JUDICIÁRIA E DIREITO CONSTITUCIONAL. - FELIPPE AUGUSTO MIRANDA ROSA.

Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2003
Para Onde Vai o Direito?
A PRÁTICA JURÍDICA POPULAR E A REFLEXÃO QUE LHE TENTA PROPORCIONAR EMBASAMENTO TEÓRICO DESMONTAM AS VELHAS CONCEPÇÕES DE DIREITO COMO ALGO DADO E DADO EM FAVOR DE UMA CLASSE. COLOCA-SE O DIREITO COMO ALGO A SER CONSTRUÍDO PELO HOMEM.

Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2001
Uma Porta para o Homem no Direito Criminal
Este livro pode ser lido com proveito e agrado por juristas, estudantes de direito e pessoas leigas, que por sua vez irão se sensibilizar com histórias humanas do dia-a-dia da Justiça. Encontrar-se-á nele a sustentação de uma filosofia da arte de julgar. Esta é a base na primazia dos valores humanos e no entendimento de que o juiz tem uma grande cota de arbítrio, sem sair do sistema legal.

Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2001
Para Gostar do Direito - 6ª Edição 2005
O livro é adotado em várias universidades do país, pois além de despertar o gosto pelo Direito nos jovens acadêmicos, também foi escrito para quem já gosta dessa Ciência. O autor sugere questões intrigantes, conta experiências de sua vida de juiz, tudo com a paixão de quem ama. É uma obra que encanta, que apresenta caminhos para mergulhar no Direito, esta Ciência cheia de desafios, mistérios e questões que aguçam a inteligência.

Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2005

Os Novos Pecados Capitais
Em "Os novos pecados capitais", João Baptista Hernhoff mostra que a ciência dos pecados permanece, mas as características se adequam à nossa época. Para o autor, neste nosso mundo do século XXI a soberba está representada pela pretensão imperialista: a ira é a guerra e a corrida armamentista: inveja tomou a forma do complexo de inferioridade: à avareza aparece transformada em materialismo: a preguiça mostra sua nova face através do individualismo; a gula é a fome de lucro sem limites; e finalmente ,a luxúria pode atender pelo nome de consumismo. Se as virtudes de uma época têm muito a dizer sobre ela, seus vícios também são reveladores.

Autor: João Baptista Herkenhoff
O Direito Processual e o Resgate do Humanismo - 2ª Ed.


Autor: João Baptista Herkenhoff
Mulheres no Banco dos Réus
Sinopse não disponível.

Autor: João Baptista Herkenhoff
Lições de Direito para Profissionais e Estudantes de Administração
"Lições de Direito para Profissionais e Estudantes de Administração" é uma obra que atende a profissionais de várias áreas e ao público geral interessado em conhecimentos jurídicos necessários à vida diária. O livro é destinado aos administradores de empresas para consulta no seu cotidiano profissional, como também, aos alunos das disciplinas jurídicas dos Cursos de Administração e dos que tenham cadeiras de iniciação jurídica. Escrito em linguagem simples, o livro evita um problema muito comum nas obras jurídicas: a barreira de comunicação que se estabelece entre o jurista e o iniciante dos estudos de Direito, em razão do uso de termos técnicos nem sempre explicados devidamente. No final de cada capítulo, são apresentadas questões para verificação da aprendizagem e são sugeridas atividades que procuram estimular pesquisas e aprofundamentos. É uma obra que enriquece a biblioteca de estudantes e de profissionais em diversas áreas.

Autor: João Baptista Herkenhoff
Introdução ao Direito - Abertura para o Mundo do Direito Síntese de Príncipios Fundamentais
O livro conduz a uma visão ampla da ciência do Direito chamando a atenção para sua relação com o conjunto das Ciências Humanas. Mostra a importância do estudo da "Introdução ao Direito", que é um janela de abertura para todo o universo jurídico.

Autor: João Baptista Herkenhoff

Etica; Educacao e Cidadania - 2 Edicao 2001
Este livro reúne vários escritos que mantém uma linha de conexão, de seguimento de idéias. Embora alguns textos tenham sido produzidos sob a exigência de fatos do cotidiano, uma teia parece que predeterminava o destino comum destas páginas - sua vocação para se juntarem num livro. Os temas de fundo são sempre a Ética, a Educação e a Cidadania.

Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2001
Escritos Marginais de um Jurista
Se Escritos de um jurista marginal é um livro de um jurista militante divergente, não nos parece que "Escritos Marginais de um Jurista" tenha seu timbre de marginalidade apenas no fato de se tratar de escritos que se localizam à margem da produção mais freqüente do autor. Também este livro, como o outro, revela um espírito inquieto, não conformado, em busca de horizontes livres.

Autor: João Baptista Herkenhoff
Escritos de um Jurista Marginal
Com a coragem intelectual que sempre o caracterizou, João Baptista Herkenhoff autodefine-se como um jurista marginal, ou seja, em jurista divergente. Parece que em todos os campos do conhecimento foram os intelectuais divergentes que fizeram o saber avançar. Acreditamos que também na área do Direito os juristas inconformados, questionadores, os que desafiam o estabelecido são os que oferecem útil contribuição ao progresso da Ciência Jurídica.

Autor: João Baptista Herkenhoff
Crime - Tratamento Sem Prisao
Resenha indisponível

Autor: João Baptista Herkenhoff
Como Aplicar o Direito - 11ª Ed. 2007
O livro destina-se primeiramente, segundo diz o autor, a juízes, advogados, membros do Ministério Público, assessores jurídico-administrativos e estudantes de Direito. Mas certamente outros profissionais e outros estudiosos poderão ter interesse pela leitura, tendo em vista o tratamento universal e amplo que o autor dá ao tema da aplicação do Direito.

Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2007

Cidadania para Todos - O que Toda a Pessoa Precisa Saber a Respeito de Cidadania
Neste livro está reunida informações essenciais á conscientização de cada pessoa sobre o papel que lhe cabe como cidadão dentro de um Estado democrático. Mostra com clareza o que representa a Constituição do país - onde estão expressos seus direitos e deveres - como alavanca para mobilizar a força cívica da nação da luta pela conquista de um país alicerçado na justiça e na paz. O autor mostra que a busca de um ideal essencialmente político, reforça a necessidade de que todos cidadãos se convençam da importância de seu envolvimento político. em termos práticos, essa busca só pode ter êxito através de sua militância dentro de um partido político.

Autor: João Baptista Herkenhoff

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: HERKENHOFF, João Baptista. Libertando uma presidiária grávida. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 27 ago. 2018. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=47_Joao_Herkenhoff&ver=2904>. Acesso em: 19 out. 2018.

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