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Quarta, 17 de Junho de 2015 04h30
DENIS CARAMIGO VENTURA: Advogado; Consultor jurídico; Vice-Presidente da Comissão de Direito Penal e Direito Processual Penal da OAB/SP-Subseção Lapa; Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP-Subseção Lapa; Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil; Autor de diversos artigos jurídicos publicados em sites, revistas e jornais especializados; Colunista e orientador jurídico do projeto Prodigs - Ação Pró-dignidade sexual; Palestrante.



A lei penal, o ser humano e o cachorro quente: mudam-se os inquisidores, mas a fogueira permanece a mesma

O anseio para que tenhamos dias melhores é cristalino em qualquer pessoa, porém, como chegar nesses dias tão almejados?

Na segurança pública, o clamor constante para que as leis penais sejam alteradas (ou tantas outras criadas) pra que se tenha um maior rigor na punição daqueles que cometem um ilícito penal contra seu semelhante está, cada vez mais, sendo inculcado na mente das pessoas.

É redução da maioridade penal pra cá; é pena de morte pra lá; é castração química pra outro lado, enfim, teses mirabolantes que visam, somente, a punição do agente causador do “mal”.

Tenho ciência de que serei criticado por muitos que lerem este esboço, porém, devemos analisar as circunstâncias como um todo e não, somente, como um fato isolado de justiça pessoal que habita em cada um de nós.

Criar mais leis como se fossem a solução final está longe de ser o final da solução, pois não adianta mudar os inquisidores se a fogueira permanece a mesma.

O sistema não vai melhorar com mais leis, não é esse o cerne da questão política/criminal que estamos vivenciando nos dias atuais. O cenário que devemos atentar é para o político/social. Sim, o social!

Para aqueles que cursaram Direito, mister relembrar que o Direito é um conjunto de normas que visa regular o comportamento humano, ou seja, as leis foram criadas para o Homem.

Sendo assim, o problema não está nas leis, mas sim no próprio Homem, em seu comportamento.

Em 1948, B.F Skinner já dizia que "Poderíamos solucionar muitos dos problemas de delinquência e criminalidade, se pudéssemos mudar o meio em que foram criados os transgressores.".

Com base no pensamento acima podemos corroborar, ainda mais, que as mudanças nas leis não alterarão em nada o comportamento criminal, pois o ambiente que define o modo comportamental permanecerá, sempre, o mesmo.

Grande questão que venho abordando, sempre que posso, é a imediatidade da solução dos problemas que muitas pessoas pensam em ter.

Em curto prazo de tempo não teremos nenhuma melhoria efetiva. Não adianta querer achar alguma fórmula mágica, pois inexiste solução criminal delivery. É utopia!

Temos que começar a pensar em uma reforma comportamental imediatamente para que possamos colher algum resultado, efetivo, daqui 3 (três), 4 (quatro) décadas.

É admitirmos, antes de mais nada, que a justiça retributiva não regenera ninguém. É admitirmos que, por mais absurdo que pareça, a justiça restaurativa neste momento é a melhor saída.

A partir dessa premissa, podemos começar a “restaurar” os que já estão contaminados pelo sistema para, assim, começar a segunda parte da transformação (e porque não a criação) do novo sistema politico/social.

Punir, punir e punir. É só isso que pensamos quando vemos alguém cometer um delito (seja ele qual for), mas não paramos para pensar o porquê do cometimento dele.

Estamos batendo forte em cima dos efeitos que podem desaparecer futuramente se extinguirmos a causa. Como? Abrindo mão de uma geração para que isso ocorra.

Quando falo em “abrir mão” eu me refiro ao modo de tratamento quanto à justiça a ser aplicada. Essa geração “perdida”, na verdade, é a geração que dará início a todas as outras que virão, ou seja, as gerações da justiça restaurativa.

Sei bem que não é fácil mudar nossos conceitos que há anos residem em nós, porém, aqueles que realmente querem uma mudança real, sem sensacionalismo midiático e que fazem mais do que falam, são capazes de começar uma nova era político/social.

Darwin foi muito feliz quando disse que “Não é o mais forte e nem o mais inteligente que sobrevive, mas sim o que melhor se adapta às mudanças”.

Muito fácil culparmos sempre o governo, o sistema, as leis que são brandas, a polícia (que é a primeira vítima de tudo isso) se somos coniventes implícitos com tudo isso.

Deixar de ser estático não é ir para as ruas cometer vandalismo; não é pintar a cara; não é gritar fora esse ou fora aquele.

Certa vez, um sábio professor disse em sala de aula: “Não está contente com o modelo governamental que ai está? Se prepare, vá lá e mude!”.

Quantas pessoas se preparam anos e anos para prestar um concurso público, apenas, para “mamar nas tetas” da estabilidade profissional como muitos já o fazem e são criticados por estas mesmas pessoas?

Na graduação tive “colega” que, sem pudor algum, dizia que estava estudando apenas para ser corrupto. Eu presenciei isso!

Não, definitivamente a punição com maior rigor não vai recuperar ninguém, muito menos regenerar um ser humano que teve a sua vida toda formada em um ambiente social que nunca apresentou-lhe uma outra possibilidade além da que ele conhece.

Punir mais rigorosamente, nos moldes do sistema atual, como vem sendo feito, é tentar apagar incêndio com gasolina.

Ah, o cachorro quente. Completo por favor!



Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: VENTURA, Denis Caramigo. A lei penal, o ser humano e o cachorro quente: mudam-se os inquisidores, mas a fogueira permanece a mesma. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 17 jun. 2015. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=48063_Denis_Ventura&ver=2178>. Acesso em: 23 fev. 2017.

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