Colunistas
Sexta, 22 de Janeiro de 2016 04h30
DENIS CARAMIGO VENTURA: Advogado; Consultor jurídico; Vice-Presidente da Comissão de Direito Penal e Direito Processual Penal da OAB/SP-Subseção Lapa; Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP-Subseção Lapa; Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil; Autor de diversos artigos jurídicos publicados em sites, revistas e jornais especializados; Colunista e orientador jurídico do projeto Prodigs - Ação Pró-dignidade sexual; Palestrante.



Cárcere solução! Pra quem?

A realidade em que vivemos, nos dias atuais, não é das melhores quando falamos em segurança pública. É um pavor constante em qualquer lugar, dia e horário.

Foi-se o tempo em que o “perigo” apresentava-se, somente, no período noturno.

A maior questão que parece não ter resposta, ao menos concreta, é a solução para resolver tal celeuma.

Muitos acreditam que a pena de morte, o aumento de pena e o encarceramento desenfreado sejam algumas das possibilidades exequíveis para o caos que instalou-se em nossa realidade.

Respeito as posições, ora elencadas, mas discordo delas.

Não enxergo o problema da segurança pública um problema criminal de solução imediata. É muito mais que isso.

O problema que enfrentamos hoje vem de décadas atrás. Décadas que foram ignoradas, negligenciadas pelo poder público em relação ao sistema educacional e político-social.

Cansamos de ver em todas as mídias a “pregação” “CADEIA, CADEIA E CADEIA” para os infratores como se fosse resolver o problema criminal da sociedade.

Não prego aqui a anarquia generalizada, longe disso, mas não podemos nos deixar levar por mentiras descabíveis que, cada vez mais, afetam o nosso dia-a-dia e, ressalta-se, de forma irracional.

Não existem soluções imediatas para um problema tão imenso como o da segurança pública (ou a falta dela), porém, é com um pesar enorme que vejo a manipulação estatal alienando o povo como se tudo pudesse ser resolvido de uma hora para outra. Ledo engano.

O encarceramento no Brasil mostrou-se, ao longo do tempo, que não resolve a problemática criminal, pois é um modelo de repressão que está falido e obsoleto, principalmente pelas nossas instalações prisionais e pela forma de “recuperação” que nelas operam.

Embutir na mente alheia de que o aumento de pena para quem comete o crime diminuirá o índice criminal, é a mesma coisa do que comprar botes salva-vidas para as enchentes que ocorrem nas cidades.

Estão tentando resolver os efeitos quando deveriam sanar as causas. E pior, o custeio dos efeitos são maiores do que os das causas!

Volto ao ponto da imediatidade que estão querendo resolver a questão.

Nada, absolutamente nada, vai ter um efeito realmente eficaz em menos de 30 (trinta) anos se começarmos de forma intensa e eficiente, agora.

Sabemos que a criminalidade (e não o crime, como alguns juristas televisivos gostam de falar) avança cada dia mais, porém, a tratativa que a ela se dá é com justiça retributiva e “combativa”. É ai que reside o maior erro.

Para que alcancemos uma perestróika na segurança pública, a justiça retributiva deve dar lugar à restaurativa e a justiça “combativa” à preventiva, aplicando, a todos, os direitos sociais estabelecidos no art. 6° da nossa Carta Magna de 1988, respeitando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Não adianta ficar criando leis se o ser humano permanecer o mesmo.

Para finalizar, o exposto acima pode até parecer utópico, mas afinal, pra que serve a utopia? Eduardo Galeano já explicou:

“A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei.

Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar”.



Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: VENTURA, Denis Caramigo. Cárcere solução! Pra quem?. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 22 jan. 2016. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=48063_Denis_Ventura&ver=2332>. Acesso em: 26 mar. 2017.

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