Colunistas
Segunda, 02 de Abril de 2018 04h45
LUIZ FLÁVIO GOMES: é professor e jurista, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Exerce o cargo de Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Atuou nas funções de Delegado, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado. Atualmente, dedica-se a ministrar palestras e aulas e a escrever livros e artigos sobre temas relevantes e atuais do cotidiano.



Renan, Aécio e Lula: o Supremo serve a todos os senhores

Em toda sua existência, sempre que “devidamente” pressionado pelos poderosos de plantão, o Supremo espana. Assim funcionam todas as cortes nas cleptocracias. Sua coerência é com a subserviência, com a vassalagem. Raras vezes com sua jurisprudência. Que é modificada com a rapidez de uma troca de roupa.

Em regra, ele não enfrenta o poder, nos momentos de aguda ingerência externa. Os ministros, com raras exceções, no nosso sistema corrupto, padecem de uma síndrome: a da subserviência satisfeita.

A Lava Jato em primeiro grau, que combate a corrupção dos donos corruptos do poder, já aplicou mais de dois mil anos de prisão. O STF, submisso aos interesses dos corruptos, depois de quatro anos, até hoje jamais julgou qualquer processo da Lava Jato. O sistema corrupto tem total interferência na Corte Suprema, que não perde nenhuma oportunidade para se latino-americanizar. 

Por que o STF e seus ministros, em geral, padecem da síndrome da subserviência satisfeita? Porque fazem parte de um sistema completamente viciado, corroído e carcomido. Combina-se a barbaridade do foro privilegiado (para as altas autoridades) com a absurda indicação política dos juízes.

O juiz para chegar à Corte Suprema passa pela filtragem do sistema corrupto, que o molda à sua maneira. Raros fogem desse figurino. Dentre as exceções, recorde-se de Joaquim Barbosa e Ayres Brito.

O sistema de vassalagem da Justiça se completa com a escolha política do Procurador-Geral de Justiça (depois de lista tríplice da classe), subordinação da direção da Polícia Federal ao governo de plantão, necessidade de autorização da Câmara para abrir processo contra o presidente da nação, Regimento Interno ultrapassado, falta de estrutura para apuração de crimes, morosidade procedimental, indecorosos pedidos de vista, transcurso do tempo e prescrição.

No dia 7/12/16, o STF absurdamente manteve Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado, embora tenha sido declarado réu no dia 1/12/16. Votaram em seu benefício os Ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Contra: Ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber.

No dia 11/10/17, no caso do senador Aécio, o STF chegou ao disparate de abrir mão das suas funções judicantes em favor do Legislativo. Votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Contra: Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.  

No dia 22/3/18, no caso Lula, votaram pela admissibilidade do HC: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Contra: Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

No que diz respeito à liminar impeditiva da prisão, votaram favoravelmente: Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Contra: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Conforme o nome constante da capa do processo e sua tendência ideológica as maiorias vão se formando. Não importa se os donos corruptos do poder são de esquerda, de centro ou de direita. A síndrome da subserviência satisfeita manifesta-se em qualquer situação. Ela sempre gera uma maioria que atende o assédio dos poderosos.

O STF vem se caracterizando pelo “método confuso”. Por força do seu ativismo, ele passou a legislar. Mas não só isso: não é capaz de respeitar suas decisões. O direito precisa de estabilidade e previsibilidade. Isso é tudo que não está ocorrendo com a Corte Máxima. Os ministros “vencidos” não respeitam as decisões dos “vencedores”. Falta colegialidade. Aliás, falta até mesmo respeito entre eles, que se xingam publicamente em todo momento.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: GOMES, Luiz Flávio. Renan, Aécio e Lula: o Supremo serve a todos os senhores. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 02 abr. 2018. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=4840_&ver=2831>. Acesso em: 18 jul. 2018.

visualizações74 visualizações
topo da página