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Segunda, 18 de Março de 2019 05h
LUIZ FLÁVIO GOMES: Deputado Federal por São Paulo (2019-2023) - é professor e jurista, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Exerce o cargo de Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Atuou nas funções de Delegado, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado. Atualmente, dedica-se a ministrar palestras e aulas e a escrever livros e artigos sobre temas relevantes e atuais do cotidiano.



Nova previdência sim, mas sem o assassinato massivo dos velhinhos

A nova ordem mundial, regida pelo capitalismo financeiro global, segue fielmente as palavras de Mateus (25:29): “Porque a todo o que tem, dar-se-lhe-á, e terá em abundância; mas ao que não tem, até aquilo que tem ser-lhe-á tirado”.

A questão de quem mais tem e de quem menos tem é relativa. Tudo depende do ponto referencial. Do velhinho pobre e miserável, que hoje recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos, “até aquilo que tem ser-lhe-á tirado”. Uma aberração, mas isso é que foi proposto. No Parlamento há uma reação forte contra isso.

A propaganda oficial é: quem tem mais, paga mais; quem tem menos, paga menos. Trata-se de uma meia verdade. Essa lógica é válida quando comparamos a classe média com a classe trabalhadora precarizada ou com os excluídos miseráveis. A classe média vai pagar mais. Mas há algo escondido por detrás dessa lógica.

Um dos propósitos do novo capitalismo financeiro mundial é liquidar com os médios e pequenos proprietários (fazendeiros, indústria e comércio) assim como com a classe média. Eles não fazem parte das elites do poder.

A reforma da previdência tira de todo mundo e preserva os grandes poderosos, com renúncias e isenções previdenciárias, não cobrança das suas dívidas etc.

As castas que verdadeiramente dominam o Brasil e o mundo são os beneficiários da primeira parte da profecia de Mateus: “Todo o que tem, dar-se-lhe-á, e terá em abundância”.

Toda abundância é para aqueles que controlam os recursos e os orçamentos das nações. São os que vivem da quebradeira geral (dos governos deficitários, dos proprietários pouco capitalizados e do povo endividado).

Na reforma, os velhinhos pobres estão sendo levados para o “curral da morte”. Talvez esse seja o bode mais evidente posto na sala dos debates da nova previdência. O bode é posto na sala exatamente para se poder negociar.

Paga-se hoje para os velhinhos pobres e miseráveis com 65 anos ou mais um BPC (Benefício de Prestação Continuada). É a aposentadoria (pensão) dos idosos. Um salário mínimo por mês.

Nosso salário mínimo é, do ponto de vista das necessidades e carências humanas, ridículo. Mas qual é a proposta do governo? Pagar apenas R$ 400 reais para pessoas a partir dos 60 anos e em condição de miséria. A partir dos 70 anos o valor seria o salário mínimo.

Se nossa expectativa de vida alcançou agora 74,4 anos (conforme o IBGE), é muito difícil que um velhinho pobre e miserável, que passou a vida em condições precaríssimas, alcance os 70 anos. O valor de R$ 400 reais entre 60 e 70 anos significa um “curral da morte”. É mais um auxílio-funeral que um benefício.

Tudo isso é de uma crueldade sem precedente. Os especialistas estão dizendo (veja Estadão 22/2/19) que, na verdade, trata-se de um bode colocado na sala para negociação. Meu voto é pagar aos idosos (60 anos ou mais) pobres e miseráveis uma quantia mensal decente.

A proposta de R$ 400 reais para os velhinhos é aberrante, mais ainda quando se sabe que os caloteiros da previdência sonegam bilhões de reais por ano e não são devidamente cobrados. Ou contam com renúncias fiscais e previdenciárias bilionárias. Contra esses nada foi anunciado de oficial até agora.

A reforma da previdência, que será muito debatida e seguramente vai acontecer, nesse ponto, propõe a aniquilação física dos velhinhos pobres e miseráveis. Não podemos concordar com esse ponto, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (Folha 27/2/19). Meu voto será pela rejeição dessa crueldade, buscando-se uma alternativa equilibrada.

LUIZ FLÁVIO GOMES, professor, jurista e Deputado Federal Contra a Corrupção.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: GOMES, Luiz Flávio. Nova previdência sim, mas sem o assassinato massivo dos velhinhos. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 18 mar. 2019. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=4840_&ver=2984>. Acesso em: 19 maio 2019.

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