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Quarta, 21 de Março de 2018 04h45
LUIZ FLÁVIO GOMES: é professor e jurista, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Exerce o cargo de Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Atuou nas funções de Delegado, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado. Atualmente, dedica-se a ministrar palestras e aulas e a escrever livros e artigos sobre temas relevantes e atuais do cotidiano.



Lava Jato no STF: quatro anos de impunidade garantida

Em quatro anos de Lava Jato, na primeira instância (Curitiba e Rio de Janeiro), mais de 2 mil anos de cadeia já foram aplicados a grandes ladrões da República brasileira, com expectativa de confisco de mais de R$ 11 bilhões de reais. O STF tartaruga, vergonhosamente, não condenou ninguém até agora. Aliás, só depois de 30 anos (!) é que acaba de declarar o Sport campeão de 1987 (tendo preterido o Flamengo).

O que os donos corruptos do poder, com foro privilegiado, inventaram em benefício deles para assegurarem a impunidade das suas delinquências e falcatruas cotidianas, que estão desviando do país R$ 600 milhões por dia?

Eis o sistema viciado: julgamento dos seus crimes pela Corte Máxima do país (foro privilegiado), indicação política dos juízes dessa Corte, escolha política do Procurador-Geral de Justiça, subordinação da direção da Polícia Federal ao governo de plantão, necessidade de autorização da Câmara para abrir processo contra o presidente da nação, Regimento Interno rígido, falta de estrutura para apuração de crimes, morosidade procedimental, indecorosos pedidos de vista, transcurso do tempo e prescrição.

Os donos perversos do poder ainda contam, como todos sabem, com acesso privilegiado aos ministros da Corte. São recebidos por eles até mesmo em finais de semana, fora da agenda, e sabe-se que eles atendem ligações nas madrugadas, quando alguma grande maracutaia está em curso.

A famosa “lista do Janot”, que pedia a investigação de 47 políticos (em 6/3/15), até hoje não deu em nada (em termos de condenação). Hoje já são 78 investigações. Nove pessoas se tornaram réus e outros 14 estão denunciados, mas nada até agora deliberou o STF.

Como se observa, a corte Suprema no Brasil é uma instituição com baixíssimo rendimento e ridícula credibilidade. A população já não acredita nem sequer nas suas decisões acertadas. No que diz respeito às suas funções penais, é uma Corte falida, subserviente, maculada.

Seus ministros não se entendem. Suas sentenças são cada vez mais individuais, em detrimento da colegialidade. O que um ministro escreve num dia, outro a descumpre na manhã seguinte.   

O STF foi duro em relação a Delcídio e Eduardo Cunha (época em que Teori ainda era ministro). Revelou-se despudoradamente submisso a Renan Calheiros e a Aécio Neves, mantendo-os covardemente nos seus postos de senadores. É uma Corte, como se vê, que julga com dois pesos e duas medidas. Tudo depende do nome do réu na capa do processo (às vezes, do partido político do réu).

Não são raros os momentos em que os ministros se tratam com absoluta falta de respeito. Joaquim Barbosa, num acirrado debate, “enquadrou” Gilmar Mendes exigindo-lhe compostura, porque ali ele não estava falando “com os capangas de suas propriedades”.

Gilmar Mendes, por seu turno, refere-se a Marco Aurélio não como um “velho” (experiente) magistrado, sim, como um “velhaco”. Já disse que Lewandowski não passa nem sequer em um exame de jardim da infância. Chama Fux de AI-5 do Supremo.

Recentemente Gilmar disse que Barroso “fala pelos cotovelos”.  Barroso reagiu: “Não frequento palácios, não antecipo julgamentos, não faço declarações político-partidárias, não troco mensagens com amigos criminosos nem faço tráfico de influências”.

Esse é o nível de “fidalguia” que se dispensa na nossa Corte Máxima, que a cada dia vem se mergulhando no lamaçal do descrédito e da degeneração.

Nós temos que acabar com o foro privilegiado ou, ao menos, reduzi-lo. A propósito, o STF está julgando esse assunto, mas depois de oito votos Dias Toffoli pediu vista e o processo sumiu da pauta. A vontade de um ministro interrompe arbitraria e indefinidamente a decisão majoritária da Corte. O descalabro é total.

O STF está perdendo por completo a bússola da imparcialidade, da prudência e do equilíbrio. É uma Corte que se latino-americanizou, cumprindo o papel de aparato de proteção da corrupção dos donos do poder (políticos e grandes conglomerados empresariais).

Nós temos que remodelar por inteiro esse Tribunal, elevando-o ao patamar da decência e das exigências atuais da sociedade civil. Desde logo, acabando as indicações políticas para sua composição.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: GOMES, Luiz Flávio. Lava Jato no STF: quatro anos de impunidade garantida. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 21 mar. 2018. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=4840_Luiz_Gomes&ver=2828>. Acesso em: 23 jun. 2018.

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