Colunistas
Terça, 22 de Dezembro de 2015 04h45
SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA: Jornalista, professor, produtor, articulista, palestrante, colunista. Articulista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), ABJ (Associação Brasileira dos Jornalistas), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Fenai/Faibra (Federação Nacional da Imprensa), Investidura - Portal Jurídico, JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Observatório da Imprensa.



Tempos sombrios vive a democracia brasileira: do impeachment a intervenção militar

Não entrarei em detalhes sobre processo de Impeachment de Dilma Rousseff ou sobre as contas rejeitadas pelo TCU, ou muito menos sobre Eduardo Cunha sendo investigado, ou sobre a Operação Lava Jato.

O jogo político

Eduardo Cunha estava protegendo a presidenta da República, porque — sabe-se lá o porquê — ele estava sendo defendido pelo PT. Conluios foram firmados para cada qual não ser "prejudicado". Após o abando do "aliado" PT, Cunha “agiu” em nome da democracia. Como "bom" cidadão — "bom" [ironia] não pelo fato de estar sendo investigado, porque todos são inocentes, até que se prove o contrário, mas pelo jogo político do "toma lá da cá".

O estranho de tudo isso se deve ao fato de exigência do decoro parlamentar aplicado na íntegra para o afastamento de Cunha da cadeira da Câmara. E Renan Calheiros? Por que, na época, não houve a mesma pressão para retirá-lo da cadeira? Renan fora acusado de várias irregularidades, porém, mesmo assim, foi reeleito senador em 2010; em 2013, presidência da Casa. Que os capilares implantados em

Conselho de Ética

A ética da antiética não passa despercebida do povo. As Casas viraram covis de lobos, cada qual querendo uma parcela da caça, ou da carcaça. Protecionismos nefastos acontecem na maior cara de pau. Risos alargados diante das câmeras e dos jornalistas, que depois chegam aos lares brasileiros. Indignados, jornalistas e telespectadores, não resta, senão, o conformismo de que o Congresso Nacional é a "casa de mãe Joana". A legorreia é comum nas Casas, de forma que o povo continue a não entender nada, pois, assim, se mantém o povo em seu devido lugar: currais. Bois mansos [povo], a seguir o comando dos boiadeiros [políticos].

Lava Jato

A Operação tem desnudado algo que já era comentado por muitos brasileiros desde muitos antes deste governo: na calada da noite, tudo se faz dentro das instituições públicas e conluios são formados entre políticos e empresários. Só que a voz do povo é a voz de Deus, não é a voz da Justiça. Esta tem que se basear em informações concretas e agir em casos concretos, mesmo que os olhos do povo estejam presenciando as maracutaias políticas.

Frutos podres começaram a cair pelo ciclone da Operação. As instituições democráticas, enfim, nesta democracia, não titubearam diante das escarlates sangrias de nauseabundos cidadãos. Dizer que os políticos são os únicos culpados é primorar a ignorância sobre crimes contra a Administração Pública. A rede de corruptela que se formou entre os empresários é digna de filme hollywoodiano. Burlas foram, nitidamente, feitas ao povo, às instituições democráticas.

O mesmo filme, desde a primeira Constituição democrática [1891]

Enquanto o “pão e circo” entoava beleza genérica, através de propagandas políticas de “progresso” total, o Brasil, em algumas áreas, progrediu; e não há menor chance de desmentir. Contudo, o tal do “progresso”, diante dos potenciais econômicos do solo pátrio foi menos do que se esperava do Produto Interno Bruto (PIB). Conquanto os bolsos e contas dos agentes políticos, sejam eles idôneos ou não, ficavam abarrotados de dinheiro, migalhas eram dadas aos proletariados e aposentados do INSS.

Os altíssimos subsídios, quando comparados com o piso salarial do proletariado, já demonstram uma imoralidade. A legalidade é, apenas, uma desculpa, muito da esfarrapada, para justificar os seus salários. Ora, aonde foi parar o art. 3º, da CF/88? Aonde foi para a dignidade humana em relação ao principio da isonomia? O Brasil vive, como sempre o foi, um Estado absolutista, aparentado de democrático. E dizer que os

Obras públicas. Beneficiar quem? Os centros urbanos sempre foram os principais polos de desenvolvimento ao comércio. Também sempre foram privilegiados por políticas de governo. Na expansão das cidades, e nas melhorias de suas infraestruturas, pequenas parcelas da sociedade, ou melhor, somente algumas classes sociais eram privilegiadas pelo tal do “desenvolvimento urbano”. Os párias [negros, nordestinos, e os não considerados detentores de sangue azul] sempre foram empurrados para longe dos centros urbanos. Em alguns momentos da história brasileira, administradores públicos fizeram vista grossa para o assentamento de moradias em terrenos sem a menor condição de segurança a estes moradores. Afinal, o “toma lá da cá” sempre foi, desde os tempos do voto de cabresto, a moeda de troca perfeita — pela ignorância do povo, quanto aos seus direitos constitucionais — para os “representantes do povo”.

A imoralidade administrativa

A imoralidade administrativa [caput, do art. 37 da CF/88] é mais uma, entre muitas, folha de papel. Dentro da legalidade se formam atos imorais. Por exemplo, as obras públicas. As obras para a Copa do Mundo [2014] e para as Olímpiadas de 2016 são indecorosas. A quem beneficiará? Saúde, educação, enfim, os serviços públicos parecem serviços prestados pós-guerra. Dizer que o problema é só no RJ é engodo. É em todo o Brasil. Se compararmos os atendimentos aos doentes na Idade Média, o Sistema de Saúde brasileiro não tem muitas diferenças, a não ser pelos, quando há, instrumentos e métodos modernos usados para tratar dos doentes. Peregrinações sofríveis são noticiadas a cada dia nos principais meios de comunicações. As lágrimas encharcam as vias públicas esburacadas, enquanto as prefeituras usam o dinheiro das multas de trânsito para alargar, ainda mais, a indústria da multa.

O nepotismo ainda é algo praticado, sem a menor cerimônia. A insegurança pública assegura que os agentes políticos possam usufruir de meios propícios para proteção deles e de suas famílias. Helicóptero, carros blindados, seguranças particulares; ao povo, o olhar atendo para não ser alvo de bala perdida, da truculência policial, para não ser morto por um cidadão sob efeito de droga, para não ser esfaqueado por inimputável, para não ser sequestrado por milicianos ou narcotraficantes.

Os filhos da ditadura

Na ideologia criada pelos militares [1964 a 1985], os “filhos da ditadura” pedem que as Forças Armadas lancem bombas sobre Dilma e seus partidários. O Estado democrático de direito é assimilado como o povo tudo pode para defender o nacionalismo. Filosofia perigosa, pois assim nasceu o nazismo na Alemanha. Tudo se resolve pela tortura, pela bala, pelo canhão e até linchamentos. Esquecem, ou se fazem de esquecidos, que os Anos de Chumbo violaram vários direitos humanos pelos militares. Não importava quem era o “baderneiro”, a cela era o local ideal para silenciar. Movimentos sociais pacíficos, que cobravam dignidade humana, principalmente formados pelos párias, eram logo “dispersados”. E os párias que quiseram garantir seus direitos eram considerados “inimigo do Estado”.

Muitos “filhos da ditadura” imploram o retomo da “família de Deus”, dos “bons costumes”. Lanças barbaridades em atos e palavras contra os gays, os negros, as crianças moradores de rua ou de comunidades carentes, porque são de índole ruim. Ao mendigo, que deita na praça pública, o clamar de “ordem” aos governantes. Querem tais “filhos”, que os prefeitos enxotem os indesejáveis moradores, sem, contudo, se importar com o destino deles. Vociferam a “boa educação” que aprenderam: quando alguma criança questionar os atos ou fala dos próprios pais, ou quando um adolescente repudiar o professor, logo a “autoridade” do professor deve ser posta em prática, como agarrar o “baderneiro” pelo braço e sair arrastando até a secretaria.

Estou falando da educação “Faça o que mando, não olhe o que faço!”. Para os “filhos da ditadura”, a liberdade de expressão é uma ameaça as suas autoridades de pais. Se o filho diz que o pai está errado por chamar toda mulher de prostituta, porque elas estão na televisão, o “educador”, o censor logo esbraveja exigindo “respeito”. Se a idosa fala um palavrão, porque é seu direito — por ser adulta — reprime, com chineladas, a criança que repete a mesma palavra. Para os “filhos da ditadura”: quem não estuda é vagabundo; quem mora nas favelas é potencialmente criminoso; o afago entre gays é doença genética; o questionamento dos filhos é “falta de educação corretiva”. Pouco há de diálogo; e quando há o filho já está doutrinado para sempre concordar com os pensamentos dos pais — mesmo que os pensamentos dos genitores sejam antidemocráticos. Se alguém critica o sistema educacional da ditadura, logo já é chancelado, e entra para “lista negra”, de vagabundo, preguiçoso mental, vadio, drogado, desinteressado.

O ensino [doutrina] da ditadura se assemelha as fábricas e os presídios: portões, grades e muros; horários estipulados de entrada e de saída; indumentária obrigatória; sirenes indicando intervalos, início e fim das aulas; respeito irrestrito aos chefes ou mandantes. Se algum direito é violado, mas algum atrevido exige o retorno de seus direitos, a “autoridade”, patrão ou agente carcereiro, logo aplicam medidas corretivas contra os insubordinados. Já o Estado, quando inspirado na filosofia da ditadura, atesta as ações de seus defensores da Ordem e do Progresso. Consequentemente, qualquer metodologia educacional que busque algo diferente será "proibida". E os direitos humanos são “proibidos”.

O controle da liberdade de expressão e de pensamento na imprensa

Dizer que a liberdade de expressão e de pensamento existe, plenamente, na imprensa é patranha. As empresas de jornalismo cobram dos jornalistas fiel postura à ideologia da empresa. Se o jornalista defende algum direito humano conseguido pelo povo, mas este benefício foi conseguido pelo partido de esquerda, logo é catalogado como comunista. Se o jornalista evidencia algum direito humano conseguido pelo povo, por atuação de algum político de direita, logo é chamado de capitalista.

Ambos os jornalistas serão passíveis de rejeições em certas empresas de jornalismo, por não atenderem a filosofia, ideologia da empresa. Deve o jornalista seguir a cartilha de comportamento e de “liberdade” de pensamento e de expressão. Ora, o dono da empresa pode ter sua ideologia, mas o que não pode é virar censor. O escalafobético disso tudo é que os donos de tais empresas querem artigos sobre liberdade de expressão. Quais liberdades querem se já são censores da liberdade?

E o que dizer dos jornalistas diplomados? Imiscuem-se com agentes políticos para exigir diploma para o exercício da profissão de jornalista. O STF considerou a Lei da Imprensa inconstitucional, sendo a exigência de diploma para exercício profissional de jornalista ilegal. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos [CIDH] também condena qualquer ato, como a exigência de diploma e sindicalização para exercício profissional de jornalista, que venha a limitar a liberdade de expressão e de pensamento. E o que estão fazendo os jornalistas diplomados e os agentes políticos, senão rasgarem a Constituição e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos [TIDH].

Conclusão

A democracia não é baderna. Mas compromisso humanitário universal. Os objetivos [art. 3º], a isonomia [art. 5°], os direitos sociais [art. 7°], a improbidade administrativa [art. 37], a responsabilidade objetiva [art. 37, § 6º], enfim, a Constituição Federal de 1988 é uma Lei de Papel, assim como qualquer outra lei. Inspiram e exigem o nacionalismo, mas com apelos emotivos e saudosos dos tempos das senzalas, da aristocracia e oligarquia, do militarismo, dos dogmas e tabus religiosos.

Ser cidadão, no contexto vigente, é atuar conforme a cartilha do contrato social antropofágico. Para ser reconhecido como cidadão, e até patriota, é necessário participar inconsciente e involuntariamente aos direitos e deveres da cartilha antropofágica. Quem quiser se emancipar do domínio da cartilha é considerado “inimigo” do Estado e da nação. Qualquer manifestação popular, contra atos de improbidade administrativa, principalmente quando imorais, não se reveste de “direito”, mas atos de “desordeiros” e “antipatriotas”. Se o cidadão, que teve alguma recaída, e deixou de seguir o contrato antropofágico, poderá ter algum perdão das autoridades e da sociedade [classe dominante] para retornar no grupo.

O contrato social antropofágico:

a) O domínio de poucos sobre muitos;

b)  A escravidão disfarçada pelo piso salarial mínimo ou regional;

c) Os aumentos imorais dos subsídios, dos auxílios e dos monarcas [políticos, juízes];

d)  A ineficiência na Administração Pública;

e) Os crimes contra a Administração Pública;

f)  As fobias: gordofobia; gayfobia; gaygayfobia; magrofobia; etc.];

g) A educação Prussiana: doutrinação e não livre raciocínio dos alunos ou dos filhos;

h) O voto de cabresto;

i) As obras públicas beneficiando lobistas e classes sociais minoritárias;

j) As obras públicas expulsando os párias para bem longe dos cidadãos considerados como “sangue azul”.

São tantas as formas de antropofagia que não caberiam aqui, neste símplice artigo. Se há vontade em mudar o Brasil, para que atinja os objetivos fundamentais [art. 3º, da CF/88], é necessário universalização dos direitos humanos e a sua aplicação em todos os setores sociais e políticos. Direitos humanos não coabitam com corrupções, “fobias”, Tribunais de Exceção, privilégios monárquicos, doutrinações, tabus.

O cenário sociopolítico sempre foi articulado para favorecer minorias, as quais obedecem à cartilha antropofágica. Nada mudaram, enquanto houver o endeusamento desta cartilha.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PEREIRA, Sérgio Henrique da Silva. Tempos sombrios vive a democracia brasileira: do impeachment a intervenção militar. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 22 dez. 2015. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=50601_Sergio_Pereira&ver=2314>. Acesso em: 20 out. 2017.

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