Colunistas
Quinta, 14 de Novembro de 2013 06h
WILLIAM DOUGLAS: Juiz Federal, Titular da 4ª Vara Federal de Niterói - Rio de Janeiro; Professor Universitário; Mestre em Direito, pela Universidade Gama Filho - UGF; Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo - EPPG/UFRJ; Bacharel em Direito, pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ; Professor Honoris Causa da ESA - Escola Superior de Advocacia - OAB/RJ; Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas - EPGE/FGV; Membro das Bancas Examinadoras de Direito Penal dos V, VI, VII e VIII Concursos Públicos para Delegado de Polícia/RJ, sendo Presidente em algumas delas; Conferencista em simpósios e seminários; Autor de vários livros. Site: www.williamdouglas.com.br



Cotas Raciais nos Concursos: o exagero só atrapalha

No presente artigo comentarei sobre a proposta do Governo Federal de criar cotas para concursos federais. É sabido que devemos evitar a teofobia e a intenção de muitos de definir como deve ser o pensamento e opinião alheios. As ações afirmativas raciais são outro espaço onde os exageros podem atrapalhar o consenso e o progresso das lutas sociais, que são dever moral de nosso tempo. E sobre elas quero pontuar o exagero da vez e, por isso, um desserviço à causa. Sou defensor das cotas raciais há tempos, já por duas vezes as defendi em audiências públicas no Senado Federal. Escrevi inúmeras vezes artigos em defesa delas, e publiquei, como editor, livros em sua defesa. Invariavelmente ouço ou leio amigos e leitores magoados comigo por eu defender as cotas raciais. Me perdoem, defendo sim.

Pois bem, exatamente por defendê-las venho aqui dizer que quem as conseguiu está perto de começar a destruí-las. Como sempre, pelo exagero. Pela mania humana de, podendo, ir além do que deve. Volto a citar: “A lei, ora a lei, o que é a lei se o Major quiser?” – O que é bom-senso, justiça, razoabilidade, autolimitação dos próprios atos quando o detentor temporário do poder pode ir além?

A meu ver, o exagero só atrapalha. O equilíbrio salvaria a Humanidade.

Vale anotar que insistirei nas cotas raciais pelo menos até que venham as cotas sociais com o devido financiamento e estrutura. Até lá, as cotas raciais ajudam a responder pela urgência de se consertar um país que ainda precisa de alforria. Ou seja, até que se implante um sistema melhor de modo eficiente, não podemos abrir mão dos outros instrumentos possíveis, mesmo que não sejam os ideais.

E onde chegamos agora? Nas cotas raciais nos concursos. Eis o homem, outra vez, abusando. Abuso grave. Já que passaram as cotas nas universidades, porque não também nos concursos? E nas empresas? “Exageremos outra vez! Façamos o que podemos! Aproveitemos o poder para inverter a mão dos abusos!”

Reparem: uma coisa é colorir de todas as nossas cores todos os lugares. Ver negros nos restaurantes finos, ver negras desfilando nas Fashion Weeks, isso será ótimo. Outra coisa é, no afã de acelerar este, de fato, vagarosíssimo processo, errar a mão e prestar um desserviço a todos, inclusive à própria causa.

Não devemos ter cotas raciais nos concursos, como se propõe. Uma coisa é ter cotas nas escolas, nas universidades, nos estágios. Aí sim, pois estamos falando de preparação para a vida e para o mercado. Essas cotas devem ser mantidas, aperfeiçoadas e, com o passar do tempo, obtido seu bom efeito, suprimidas. Mas as cotas nos concursos pervertem o sistema do mérito. Para o direito e oportunidade de estudar, é razoável dar compensações diante de um país e sistema ainda discriminadores, mas não para se alcançar os cargos públicos.

Nesse ponto, as críticas que os contrários às cotas fazem irão fazer sentido: aquilo de se dizer que “Fulano está aqui só por causa das cotas”. Isso pode ser tolerado em uma faculdade, de onde o cotista saia e mostre que, quando tem oportunidades, compete de igual para igual, acha seu espaço ao sol. Contudo, quando estamos diante de um concurso público, ou igualmente de seleção para empresas, influir no sistema de avaliação é uma perversão inadequada. Querer isso é ir além do razoável e, ao se insistir na tese, presta-se um desserviço ao país e à causa.

Os motivos são bem claros: é lícito dar a quem quer estudar algum diferencial competitivo, compensador de uma ou outra circunstância. De modo diametralmente oposto, é abusivo repetir tais privilégios quando o assunto é o ingresso definitivo no mercado de trabalho. Simples assim. Cotas: para estudar, pode; para arrumar emprego, aprenda como todo mundo. Venha disputar sua vaga em condições de igualdade, e que passe o melhor preparado: branco, preto, pobre, rico, gay, hetero, bonito ou feio.

Como disse um professor de Direito Constitucional que conheço, “daqui a pouco quem se sente ‘normal’, quem não for negro, índio, gay, cadeirante, obeso mórbido, filho de bombeiro ou PM morto em serviço estará em risco de extinção, sem poder disputar as vagas públicas e privadas, loteadas por toda sorte de regalias para quem se articulou nos Legislativos ou nos órgãos de ‘promoção da igualdade’ de quem quer que seja. Pior que tudo, cada vez menos se estimulará o estudo e o trabalho, o mérito e o esforço, porque a partir de agora para entrar nos cargos, ou nos empregos, bastará ter carteira de espoliado. Será o tempo em que quem não tiver nenhum argumento para ser prestigiado ingressará com ação judicial onde pedirá apoio, e algum juiz ou tribunal deverá, em um ‘salto triplo carpado hermenêutico’, provavelmente rasgando algum texto legal, proteger por fim a última classe a não ter algum favor legal que substitua o mérito. Será um país onde o estudo e o trabalho serão substituídos pelo, já anunciado antes, ‘princípio do coitadinho’.”

As políticas afirmativas acolhidas pela Constituição são aquelas direcionadas ao fim da desigualdade, e não à sua perpetuação. Contudo, a forma como está se promovendo a igualdade é equívoca e tacanha, vez que não cria mecanismos para que a realidade social mude nem estímulo pessoal para o esforço. Existem muitas portas para se ingressar em programas sociais, cotas, gentilezas públicas, verbas a serem mal versadas, e poucas portas para que as pessoas saiam dos favores do governo, ou das situações onde os favores são justificáveis.

Prefiro um país onde os espoliados sejam amparados e onde tenham oportunidade de estudar, de aprender, mas que na hora de se definir de quem é uma vaga, que ela seja do mais bem preparado. Será um país de sonho. Parafraseando o Pastor Martin Luther King Jr, um país onde todos possam estudar, mas em que, na hora de as pessoas conseguirem um emprego ou cargo público, “elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter”. Para ingressar nos cargos, nem valerá ser negro, ou índio, ou bonito, ou feio, ou gay, ou hetero, ou do partido, ou muito amigo. Para ingressar nos cargos, competência. E isso fará com que todos estudem.


PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
Guia de Aprovação em Provas e Concursos
O novo "Guia de Aprovação em Concursos", apresenta o melhor conteúdo do mercado sobre técnicas e dicas para ser aprovado. Esta obra auxilia candidatos a cargos públicos por meio de técnicas de otimização de estudo, remontando os esquemas de desenvolvimento lógico e interativo, porém de uma maneira mais ágil e veloz. Após sua leitura, o estudante será conhecedor de técnicas de cunho prático e psicológico, possibilitando a ele uma maior velocidade e capacidade de concentração, além de fornecer artifícios de automotivação, para que não se desista no caminho rumo à aprovação.


Autor: William Douglas
Como Falar Bem em Publico
Entrevistas de emprego, provas orais ou banca examinadoras podem ser a vitória ou derrota na vida de alguém. Neste livro são dados exercícios e a abordagem teórica para que se possa expor idéias, pensamentos e sentimentos com elegância e desenvoltura. Destinado a todos os segmentos profissionais aos quais a boa comunicação é imprescindível.


Autor: William Douglas
A Arte da Guerra para Concursos - Série Ferramentas do Desempenho
O livro faz uma adaptação e interpretação da doutrina de Sun Tzu - conhecido estrategista chinês da antiguidade -, dirigindo-a aos candidatos que prestarão concursos públicos. O objetivo é estimular a preparação do concursando, analisando a obra milenar chinesa - A Arte da Guerra. Segundo o autor: "Este é um livro sobre guerras e combates, sobre guerreiros e honra. Daí, minha alegria em apresentá-lo ao mercado e aos concurseiros, como um manual, um substrato extraído das leituras e avaliações que eu mesmo precisei fazer quando o combate era feroz e a vitória, por mais que esperada, ainda incerta."


Autor: William Douglas
Os Dez Mandamentos para uma Vida Melhor
Uma expedição que mostra os aspectos positivos dos dez mandamentos. Os frutos desta viagem serão definitivos em sua vida! Em Os dez mandamentos para uma vida melhor, William Douglas apresenta uma nova visão sobre os dez mandamentos, que ficou escondida pelas religiões tradicionais. Quer você seja judeu, cristão, muçulmano ou ateu, vai encontrar neste livro a sua maneira ideal de seguir as dez leis enviadas por Deus. Para William Douglas, os dez mandamentos não são obrigações nem foram feitos para dificultar o seu dia-a-dia, muito menos para julgá-lo. Na verdade, eles foram feitos para sua vida ser mais próspera e abundante. São dicas e segredos que podem mudar sua vida. E lembre-se: os dez mandamentos existem para lhe proporcionar uma vida mais feliz.

Autor: William Douglas
Como Passar em Provas e Concursos - 20ª Ed. 2007
"Tudo o que você precisa saber sobre como passar em provas e concursos e nunca teve a quem perguntar, qualquer que tenha sido o grau de dificuldade ou a relevância do motivo, está revelado nesta obra com olímpica dimensão, de forma clara, precisa, didática e, sobremaneira, estimulante. O trabalho, de indispensável leitura e absorção do texto por parte daqueles que pretendem e dos que já se empregam na ingente tarefa de preparação para os concursos públicos, dos mais variados matizes, qualquer que seja o nível pretendido, é um generoso e atraente convite ao sucesso." - Humberto Peña de Moraes.


Autor: William Douglas
Ano: 2007

A Última Carta do Tenente
Em agosto de 2000, um acidente com o submarino russo Kursk fez com que marinheiros ficassem presos sem que houvesse tempo para salva-los. Quando finalmente os corpos foram resgatados, no bolso do uniforme de um deles, foi encontrada uma mensagem para sua mulher, escrita nas poucas horas que lhe restava


Autor: William Douglas
Criando Campeões - Uma Receita Infalível para Pais e Professores Desenvolverem Vencedores
Vivemos em um mundo competitivo onde apenas os melhores se sobressaem, não só nos esportes, mas em todas as áreas da vida. Por isso, todos os pais e professores querem que seu filho ou seu aluno seja um verdadeiro campeão na vida e nos esportes. Para transformar esse sonho em realidade, os três autores de "Criando campeões", William Douglas, juiz federal e um exemplo de sucesso em preparação de concursos, Diogo Hypolito, um atleta obstinado que não mede esforços para conquistar seus objetivos, e Renato Araujo, técnico de ginástica olímpica consagrado e ganhador de diversos prêmios, se uniram em equipe e escreveram este livro. Criando campeões deve ser lido por pais e professores que querem ver seus filhos e alunos entre os melhores, em todas as competições, esportivas ou não, enfrentadas na vida.


Autor: William Douglas
Controle de Constitucionalidade - 3ª Ed. 2004
Esta obra pretende, de forma objetiva e clara, propiciar ao operador jurídico uma visão segura da doutrina e, sobretudo, da ótica do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade, transformando-se em um instrumento desmistificador da complexidade do tema.

Autor: William Douglas
Ano: 2004
Medicina Legal - À Luz do Direito Penal e Processo Penal - 7ª Ed. 2006
Esta obra destaca-se por apresentar, simultaneamente, um conteúdo teórico e prático, além de trazer informações sobre teoria resumida, jurisprudência e modelos. A parte teórica e os modelos são de grande utilidade para profissionais que necessitam conhecer e dominar, de forma rápida, as noções essenciais da matéria. A obra traz anexo de grande relevância: comentários sobre a investigação policial na nova Lei Antidrogas - Lei nº 11.343/06.
Outro ponto a ser destacado é que essa obra foi elaborada por um Juiz Federal, um Promotor de Justiça, um Delegado de Polícia, um Capitão da Polícia Militar e três Médicos Peritos.
Dada a relevância do tema e a sua atualidade, a obra destina-se ao curso de Direito; advocacia criminal; Delegados de Polícia e atividades policial e de investigação.


Autor: William Douglas
Ano: 200
Uma Carta Viva de Direitos


Autor: William Douglas

A Maratona da Vida
Conheça o relato de um juiz federal obeso, hipertenso e sedentário que tinha a vida profissional resolvida mas cuja saúde ia de mal a pior. Ao resolver correr uma maratona, o autor, primeiro colocado em vários concursos públicos, precisou de um processo de mudança. Aproveitando sua experiência pessoal, ele ensina a lidar com sentimentos, dúvidas e problemas que acometem qualquer pessoa que queira realizar alguma coisa. Assim, mostra como é possível vencer obstáculos.


Autor: William Douglas
Ano: 2006
Carta aos Concursandos
Carta aos Concursandos reúne textos cuja finalidade é estimular concursandos a não desistirem de seus projetos.
Baseando-se numa carta escrita a um aluno que desistira do sonho de tornar-se Delegado de Polícia, Francisco Dirceu Barros elaborou inúmeros textos de caráter motivacional e técnico.
Para ajudar nesta tarefa, uniu-se a William Douglas, autor do best-seller Como Passar em Provas e Concursos.
Devido a vasta experiência de ambos em concursos públicos, esta obra pode ser usada tanto como um manual de comportamentos básicos para conquistar o cargo almejado quanto como uma reunião de conselhos dados a um amigo, quando este necessita de suporte para não desistir de seus sonhos.


Autor: William Douglas
Ano: 2005
Como Usar o Cérebro para Passar em Provas e Concursos
Este livro se destina àqueles que buscam uma mudança efetiva em suas estratégias de sucesso para serem aprovados nas provas e concursos, usando a Programação Neurolingüística. Unindo a experiência do guru dos concursos, William Douglas, com os conhecimentos sobre PNL de Carmem Zara, o livro ensina, em uma linguagem simples e clara, as técnicas mais apropriadas e rápidas para os concursandos atingirem seus objetivos. O leitor vai encontrar neste livro a chave de sua preparação mental para passar em provas e concursos.

Autor: William Douglas
Ano: 2008
Como Passar em Provas e Concursos - Edição Comemorativa
Este best-seller é referência básica para todos que almejam ser aprovados em concurso público. Por meio de técnicas e esquemas de desenvolvimento lógico e interativo, o leitor se defrontará com a possibilidade de transformar radicalmente o modo com que conduz seu aprendizado. As técnicas aqui apresentadas, quando seguidas corretamente pelo leitor, otimizam o estudo e a retenção do conteúdo a ser assimilado.
Esta edição comemorativa - mais de 150 mil exemplares vendidos -, totalmente revista, traz, além do DVD com uma palestra do autor, dicas atualizadas sobre os principais temas abordados, ajudando o leitor a usar de forma ainda melhor as técnicas de estudo e de aprendizado apresentadas pelo guru dos concursos.


Autor: William Douglas
Ano: 2008
ISBN: 9788535231823

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: DOUGLAS, William. Cotas Raciais nos Concursos: o exagero só atrapalha. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 14 nov. 2013. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=955_William_Douglas&ver=1695>. Acesso em: 17 out. 2018.

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