Colunistas
Terça, 19 de Novembro de 2013 06h
WILLIAM DOUGLAS: Juiz Federal, Titular da 4ª Vara Federal de Niterói - Rio de Janeiro; Professor Universitário; Mestre em Direito, pela Universidade Gama Filho - UGF; Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo - EPPG/UFRJ; Bacharel em Direito, pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ; Professor Honoris Causa da ESA - Escola Superior de Advocacia - OAB/RJ; Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas - EPGE/FGV; Membro das Bancas Examinadoras de Direito Penal dos V, VI, VII e VIII Concursos Públicos para Delegado de Polícia/RJ, sendo Presidente em algumas delas; Conferencista em simpósios e seminários; Autor de vários livros. Site: www.williamdouglas.com.br



Ainda sobre as Cotas nos Concursos Públicos

Amigos,

Alerto que tenho dois artigos sobre o tema "cotas", um defendendo as cotas nas universidades, outro criticando as cotas nos concursos. Sugiro que os dois artigos sejam lidos para entender a distinção que faço. De qualquer forma, segue um resumo aqui, criado a propósito de responder uma das muitas mensagens que recebi sobre o tema que transcrevo a seguir:

"Prezado Professor Mestre William Douglas,

Respeito muito sua mudança de opinião e, principalmente, sua postura em admitir abertamente esta mudança. Sim, somos todos "metamorfoses ambulantes". Graças a Deus, pois é isso que nos permite reparar nossos erros.

Entretanto, me perdoe, mas seu texto não entrou no mérito do porquê de cotas raciais e não sociais; ele se perdeu na emoção (o que não é nenhum demérito). Não quero aqui fazer uma crítica vazia (típica de quem discorda, mas não tem argumentos), até porque ainda estou um pouco ‘no muro’ sobre o tema, embora eu permaneça mais a favor das cotas sociais do que das raciais. É que, realmente, fiquei com a sensação de que seu novo posicionamento está tão fundado na emoção que experimentou, durante o convívio com pessoas negras em ambientes de extrema miséria e opressão, que o senhor acabou não entrando no mérito da questão. E não me refiro ao mérito jurídico, mas ao mérito retórico mesmo (se é que se pode assim classificá-lo).

Observe que o senhor menciona a realidade que presenciou e diz que foi isso que o fez mudar de posicionamento; mas não explica exatamente o porquê das cotas raciais serem melhores do que as cotas sociais (baseadas em renda).

Faço esta provocação (que, espero, seja recebida positivamente) apenas porque sempre acreditei que as cotas sociais trariam, necessariamente, o efeito positivo buscado com as cotas raciais, porém, sem o problema discriminatório destas (do ponto de vista de necessária classificação das pessoas pela cor da pele). Uma vez que, nas classes mais pobres, predominam as pessoas negras, as cotas sociais trariam o bônus das cotas raciais sem o ônus da separação por cor de pele, não?

Por favor, meu posicionamento não nega o problema grave do racismo no nosso país, cuja origem é cultural e não econômica (suas consequências é que são econômicas). Porém, considero que a cota racial traz diversos outros problemas, os quais o senhor conhece, pois já discorreu sobre eles.

No mais, obrigado por mais uma aula e espero que este e-mail me proporcione outra aula sobre o assunto.

Atenciosamente,

‘X’ | 28 anos | Salvador/BA”

Minha resposta para ele:

Caro “X”,

Agradeço seu e-mail, colocações e elogios. E elogio sua postura, educação e argumentos. Seus argumentos são bons.

Em resumo, sou a favor das cotas econômicas e raciais para universidades e estágios, mas contra quaisquer cotas nos concursos. A lógica é simples: uma coisa é dar condições para competir (estudo), outra é criar, na competição pelas vagas, uma distinção não baseada no mérito. Isso significa a redução do critério do mérito o que, finalmente, leva à acomodação do governo, que, fatalmente, deixará de resolver os problemas reais da estrutura. Ao invés de criar políticas que tornem os segmentos capazes de competir, o governo, ao que parece, prefere fraudar a competição.

Eu também sou um defensor das cotas econômicas (sociais) em detrimento das raciais, mas não acredito que estas últimas, quando bem aplicadas, sejam má ideia, apesar de todas as dificuldades para sua execução. É difícil implementar qualquer ação afirmativa, mas ainda mais difícil é dormir em paz enquanto a injustiça social permanece viva.

Meu principal foco para aceitar as cotas raciais (na educação, universidades e estágios, enfatizo) decorre de reconhecer que o pobre negro, notadamente, tem de enfrentar dois muros ao passo que o pobre branco "apenas" um. Quando digo um "muro", ou dois, me refiro a um conjunto de circunstâncias que vão desde os preconceitos até a estrutura emocional, passando por todo o largo espectro de obstáculos que pobres de todas as raças e cores enfrentam.

As cotas econômicas são bem melhores que as raciais, não tenho dúvida disso. Creio que se deve investir mais nelas, e mais ainda em enfrentar a questão estrutural da precarização da educação, especialmente em áreas mais carentes. Mas enquanto não é feita essa reforma de base, vejo com bons olhos recorrermos às ações afirmativas que funcionam com um paliativo útil. Em meio a tudo isso, no entanto, temo que o governo se acomode com esses paliativos, afinal, não podemos contar só nas ações "emergenciais" e não resolver a questão de fundo. Contudo, creio que por algum tempo podemos acumular modelos diferentes de ações afirmativas quando se acumularem também os motivos que as justificam.

Eu não diria que foi a emoção que me fez mudar de opinião sobre as cotas nas universidades, mas sim testemunhar a realidade. E é como quem testemunha dela que não quero que aqueles heróis que estudam sejam tachados de incompetentes nos concursos por ter acesso diferenciado aos cargos públicos.

Estou certo que resolvendo a questão da educação (onde as cotas têm sentido assegurando que todos tenham o direito e o acesso às informações) o povo negro, e também o povo pobre, de todas as cores, mostrará que é capaz de competir para assumir qualquer cargo.

Repito: alguns ativistas do movimento negro erram quando forçam teses que mais prejudicam do que ajudam, e é nesse ponto que reside o exagero das cotas nos concursos públicos. Nesse campo aponto o seguinte: se entre os mais pobres existem mais negros que brancos, as cotas econômicas (para estudar) alcançarão mais negros ainda.

Apesar disso, repito: tenho pressa, a pressa de que Betinho falava. Quem tem fome de justiça também tem essa pressa. Portanto, que tenhamos ambas as cotas e aceleremos o processo, mas que lutemos por cotas inteligentes e bem aplicadas. E essa razoabilidade se alcança com percentuais melhor estruturados.

Aliás, espero que o Itamaraty já tenha excluído aquele branco de olhos verdes que usou a cota para negros.

Enfim, concordo com você: cotas econômicas (sócias, como diz) são melhores, mas voto em ter as duas. Mas as duas para o estudo, nunca para se escolher quem tomará posse em um cargo público.

Já que devemos provocar, resta uma pergunta: vai valer para o Congresso também? E para a Presidência da República? Que tal seria se após quatro presidentes brancos tivéssemos uma cota racial para Presidente, e fosse obrigatório escolher um negro?

Bem, o debate está posto. Que possamos escolher os melhores caminhos.

Obrigado por sua mensagem, e grande abraço para o amigo.

William Douglas, juiz federal/RJ, professor e escritor, mestre em Direito (UGF), Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ). William é militante da EDUCAFRO mas nestes artigos está se manifestando no plano pessoal.

Para simplficar, eis os links:

Artigo a favor das cotas nas universidades/estágios/bolsas:

http://blogwilliamdouglas.blogspot.com.br/2009/03/carta-aberta-ao-senado-e-ao-povo.html

Artigo contra as cotas nos concursos públicos:

http://blogwilliamdouglas.blogspot.com.br/2011/05/cotas-raciais-nos-concursos-o-exagero.html


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Autor: William Douglas
Como Passar em Provas e Concursos - 20ª Ed. 2007
"Tudo o que você precisa saber sobre como passar em provas e concursos e nunca teve a quem perguntar, qualquer que tenha sido o grau de dificuldade ou a relevância do motivo, está revelado nesta obra com olímpica dimensão, de forma clara, precisa, didática e, sobremaneira, estimulante. O trabalho, de indispensável leitura e absorção do texto por parte daqueles que pretendem e dos que já se empregam na ingente tarefa de preparação para os concursos públicos, dos mais variados matizes, qualquer que seja o nível pretendido, é um generoso e atraente convite ao sucesso." - Humberto Peña de Moraes.


Autor: William Douglas
Ano: 2007

A Última Carta do Tenente
Em agosto de 2000, um acidente com o submarino russo Kursk fez com que marinheiros ficassem presos sem que houvesse tempo para salva-los. Quando finalmente os corpos foram resgatados, no bolso do uniforme de um deles, foi encontrada uma mensagem para sua mulher, escrita nas poucas horas que lhe restava


Autor: William Douglas
Criando Campeões - Uma Receita Infalível para Pais e Professores Desenvolverem Vencedores
Vivemos em um mundo competitivo onde apenas os melhores se sobressaem, não só nos esportes, mas em todas as áreas da vida. Por isso, todos os pais e professores querem que seu filho ou seu aluno seja um verdadeiro campeão na vida e nos esportes. Para transformar esse sonho em realidade, os três autores de "Criando campeões", William Douglas, juiz federal e um exemplo de sucesso em preparação de concursos, Diogo Hypolito, um atleta obstinado que não mede esforços para conquistar seus objetivos, e Renato Araujo, técnico de ginástica olímpica consagrado e ganhador de diversos prêmios, se uniram em equipe e escreveram este livro. Criando campeões deve ser lido por pais e professores que querem ver seus filhos e alunos entre os melhores, em todas as competições, esportivas ou não, enfrentadas na vida.


Autor: William Douglas
Controle de Constitucionalidade - 3ª Ed. 2004
Esta obra pretende, de forma objetiva e clara, propiciar ao operador jurídico uma visão segura da doutrina e, sobretudo, da ótica do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade, transformando-se em um instrumento desmistificador da complexidade do tema.

Autor: William Douglas
Ano: 2004
Medicina Legal - À Luz do Direito Penal e Processo Penal - 7ª Ed. 2006
Esta obra destaca-se por apresentar, simultaneamente, um conteúdo teórico e prático, além de trazer informações sobre teoria resumida, jurisprudência e modelos. A parte teórica e os modelos são de grande utilidade para profissionais que necessitam conhecer e dominar, de forma rápida, as noções essenciais da matéria. A obra traz anexo de grande relevância: comentários sobre a investigação policial na nova Lei Antidrogas - Lei nº 11.343/06.
Outro ponto a ser destacado é que essa obra foi elaborada por um Juiz Federal, um Promotor de Justiça, um Delegado de Polícia, um Capitão da Polícia Militar e três Médicos Peritos.
Dada a relevância do tema e a sua atualidade, a obra destina-se ao curso de Direito; advocacia criminal; Delegados de Polícia e atividades policial e de investigação.


Autor: William Douglas
Ano: 200
Uma Carta Viva de Direitos


Autor: William Douglas

A Maratona da Vida
Conheça o relato de um juiz federal obeso, hipertenso e sedentário que tinha a vida profissional resolvida mas cuja saúde ia de mal a pior. Ao resolver correr uma maratona, o autor, primeiro colocado em vários concursos públicos, precisou de um processo de mudança. Aproveitando sua experiência pessoal, ele ensina a lidar com sentimentos, dúvidas e problemas que acometem qualquer pessoa que queira realizar alguma coisa. Assim, mostra como é possível vencer obstáculos.


Autor: William Douglas
Ano: 2006
Carta aos Concursandos
Carta aos Concursandos reúne textos cuja finalidade é estimular concursandos a não desistirem de seus projetos.
Baseando-se numa carta escrita a um aluno que desistira do sonho de tornar-se Delegado de Polícia, Francisco Dirceu Barros elaborou inúmeros textos de caráter motivacional e técnico.
Para ajudar nesta tarefa, uniu-se a William Douglas, autor do best-seller Como Passar em Provas e Concursos.
Devido a vasta experiência de ambos em concursos públicos, esta obra pode ser usada tanto como um manual de comportamentos básicos para conquistar o cargo almejado quanto como uma reunião de conselhos dados a um amigo, quando este necessita de suporte para não desistir de seus sonhos.


Autor: William Douglas
Ano: 2005
Como Usar o Cérebro para Passar em Provas e Concursos
Este livro se destina àqueles que buscam uma mudança efetiva em suas estratégias de sucesso para serem aprovados nas provas e concursos, usando a Programação Neurolingüística. Unindo a experiência do guru dos concursos, William Douglas, com os conhecimentos sobre PNL de Carmem Zara, o livro ensina, em uma linguagem simples e clara, as técnicas mais apropriadas e rápidas para os concursandos atingirem seus objetivos. O leitor vai encontrar neste livro a chave de sua preparação mental para passar em provas e concursos.

Autor: William Douglas
Ano: 2008
Como Passar em Provas e Concursos - Edição Comemorativa
Este best-seller é referência básica para todos que almejam ser aprovados em concurso público. Por meio de técnicas e esquemas de desenvolvimento lógico e interativo, o leitor se defrontará com a possibilidade de transformar radicalmente o modo com que conduz seu aprendizado. As técnicas aqui apresentadas, quando seguidas corretamente pelo leitor, otimizam o estudo e a retenção do conteúdo a ser assimilado.
Esta edição comemorativa - mais de 150 mil exemplares vendidos -, totalmente revista, traz, além do DVD com uma palestra do autor, dicas atualizadas sobre os principais temas abordados, ajudando o leitor a usar de forma ainda melhor as técnicas de estudo e de aprendizado apresentadas pelo guru dos concursos.


Autor: William Douglas
Ano: 2008
ISBN: 9788535231823

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: DOUGLAS, William. Ainda sobre as Cotas nos Concursos Públicos. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 19 nov. 2013. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=955_William_Douglas&ver=1699>. Acesso em: 17 out. 2018.

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