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Terça, 07 de Agosto de 2018 04h15
ROBERTO MONTEIRO PINHO: Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, tendo composto a Sétima e Nona Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, é membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, escritor, jornalista, radialista, palestrante na área de RH, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), colunista da Tribuna da Imprensa online), no judiciário brasileiro.



A conta do malogro da laboral é dos juízes


A insubordinação da corte trabalhista há muito vem sendo alvo de críticas. Recente o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que o TST tem má vontade com as empresas. E disparou: "Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal". A declaração do ministro foi publicada em diversos veículos de comunicação e se tornou um divisor entre a base do judiciário e a sua mais alta cúpula.

Para quem sabe ler um “pingo e letra.” O ministro do STF Teori Zavascki, reverteu a sentença de uma empresa que havia sido condenada a pagar horas extras no TST. Em sua decisão, Zavascki disse que a Constituição prevê que as normas coletivas de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho e se um acordo firmado entre sindicato e empresa não passar dos limites do que é razoável, ele se sobrepõe ao que está previsto na legislação. Mais recado.

No andar de baixo dessa metamorfose protagonizada pelos juízes do trabalho, estão seus servidores. Ferrenho defensor da extinção da justiça laboral o deputado Nelson Marchezan JR, na Comissão de Trabalho criticou o excesso de benefícios reservados para os servidores públicos: “Nós aqui geramos 16 mil empregos na Câmara. E o nosso trabalhador aqui ganha até R$ 30 mil por mês e tem auxílio refeição e tem auxílio creche de R$ 800 por mês. Enquanto nós temos analfabetos espalhados por todo o Brasil. A cobertura do ensino infantil é quase que vergonhosa, em quase todos os municípios. Mas quem ganha 30 mil por mês, tem auxilio creche aqui, em todo o Judiciário e em todo o Ministério Público”.

Ao concluir acentuou que o Estado é grande e toma renda do trabalhador e com um conselho: “É importante que a gente comece a defender aqui o interesse de quem paga o nosso salário, que é o trabalhador, porque esse é o menos comentado e ultimamente tem sido comentado e defendido nesse parlamento”.

Dados do Salariômetro da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), divulgados no dia 25 de julho indicam que as negociações protocoladas no Ministério do Trabalho no primeiro semestre deste ano recuaram 39,6% ante 2017. Segundo Hélio Zylberstajn, professor da FEA-USP e coordenador do projeto, a tentativa de incluir no acordo a contribuição sindical (que virou facultativa após a reforma), alegando aprovação em assembleia, é o seu maior entrave.

Sindicatos fecham portas  -Com o sistema de sindicato único e contribuição compulsória, o valor pago por trabalhadores é dividido, hoje, por 10.926 entidades, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, mesmo sem que elas efetivamente representem tais empregados. Com a reforma a situação passou a ser caótica para os sindicatos.

Agora pode ser observado que as verbas rescisórias que historicamente representam a maioria das ações trabalhistas caíram mais de 80%. O relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que, em 2014, elas representaram 44% das ações ingressadas no Judiciário. No relatório de 2017, já foram apenas 16,29% do total.

Fusão com a Justiça Federal - O fato é que os Sindicatos já estão a deriva e minguam seu caixa abastecido anteriormente pelo imposto sindical compulsório. Antes mesmo de sepultar o imposto, parlamentares que atuaram na Comissão da Reforma, criticaram o processo de eleição nos sindicatos, que em sua visão faz com que os líderes perpetuem interesses próprios ao invés de defender o trabalhador. “É estrutura arcaica, onde os presidentes trabalham para se reeleger. De interesse do trabalhador não tem absolutamente nada”.

Fonte desse colunista (a mesma que há dois anos deu subsídios para revelar aqui que o texto da reforma seria aprovado) próxima ao grupo que trabalha o projeto de extinção da justiça trabalhista informou que o limite para concluir a fusão com a Justiça Federal é quando o estoque de 18 milhões de ações for reduzido pela metade.

Para acelerar os números, “o governo vai determinar que a especializada promova diariamente acordos em processos que até  50% dos valores em que as partes fecharem acordo”.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. A conta do malogro da laboral é dos juízes. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 07 ago. 2018. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.591137&seo=1>. Acesso em: 14 dez. 2018.

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