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Quinta, 10 de Agosto de 2017 04h
ROBERTO MONTEIRO PINHO: Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, tendo composto a Sétima e Nona Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, é membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, escritor, jornalista, radialista, palestrante na área de RH, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), colunista da Tribuna da Imprensa online), no judiciário brasileiro.



A crise da justiça é institucional e cultural


A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon em janeiro deste ano declarou a revista IstoÉ, que a, “delação da Odebrecht sem pegar Judiciário não é delação”. E foi mais adiante, afirmando que (...) não quis insinuar que exista especificamente algum juiz corrupto em qualquer esfera do Poder Judiciário brasileiro, mas reiterou que acha “muito estranho” a construtora “quase nunca perder uma ação na Justiça” e “nunca ter sido suspeita em nenhuma das licitações” das várias que já venceu no Brasil.

“Nessa república  lesiva que é o Brasil, temos o Executivo e o Legislativo altamente envolvidos nas questões da Odebrecht, tudo relatado nas delações no âmbito da Operação Lava Jato. Tem-se aí pelo menos uns 30 anos em que a Odebrecht ganha praticamente todas as ações na Justiça.

O Judiciário nunca toma uma posição contrária à empresa? Será que o Judiciário é o mais correto dos poderes? Em todas essas inúmeras licitações que a Odebrecht já ganhou no Brasil nunca a Justiça encontrou nada suspeito sem que precisasse alguém denunciar”, questionou a ministra em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.

Sendo o judiciário o executor das leis, baluarte da liberdade e da democracia, e que se encontra empobrecido, falido moralmente e decadente, onde o cidadão com segurança poderá buscar seus direitos? Mesmo bancando uma fortuna para manter a justiça e o serviço público no Brasil, o cidadão é refém do mais escabroso sistema de estado, inspirado no vetusto modelo colonial, totalmente distante da realidade econômica e social.

Um estudo feito na Universidade Federal do Paraná (UFPR) já apontava o nosso Judiciário como um dos mais caros do mundo. Informações do Conselho Federal de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, aponta que a Justiça brasileira custou R$ 174,1 bilhões ao contribuinte entre 2012 e 2016. Em 2015, o Planejamento empenhou R$ 38,1 bilhões ao Judiciário. Um ano depois, o montante subiu para R$ 39,8 bilhões. Agora o número é blindado.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a folha de pagamento dos tribunais e dos órgãos judiciários, consome 89% do orçamento. Os servidores, abocanham benefícios, como carros oficiais, passagens aéreas, diárias, indenizações e gratificações, praticamente nunca detalhadas no Portal da Transparência.

O relatório do CNJ divulgado em 2016 apontava que a força de trabalho do Poder Judiciário era de 451.497 mil pessoas, entre servidores e terceirizados, dos quais 17.338 são juízes; 278.515, servidores; e 155.644, auxiliares. O documento mostra ainda que a Justiça estadual é a que mais consome dinheiro público, seguida do Trabalho e da Federal. Os tribunais superiores ficam com 4,2% do total.

Há um quadro de distorção proporcionado pelo próprio Judiciário, que deu aumentos indiscriminadamente e não freou as regalias. Autoridades viajam a trabalho sempre em assentos da classe executiva, assunto que já foi denunciado em representação ao CNJ.

Outro ponto são as rubricas do auxílio-moradia concedido aos juízes, que consome R$ 800 milhões por ano, fora os salários dos magistrados e dos servidores. "Se gasta muito com juízes e desembargadores, todos parecem participar de uma corrida maluca. E não há estrutura básica para os servidores. No interior, você vê gente recebendo pelos tribunais e trabalhando nas prefeituras".

De fato os números são elevados, mas a prestação de tutela jurisdicional no Brasil é uma das mais lentas do mundo. Isso se reflete no Estado, visto como um ineficiente prestador de serviços públicos.

 "A Justiça é caríssima e muito lenta. O serviço que oferece ao povo brasileiro não vale os gastos. É necessário que toda a estrutura seja revista", disse a ministra aposentada Eliana Calmon, primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça no país e ex-corregedora do CNJ. Calmon comparou ainda o custo-benefício do Judiciário, como o da Justiça do Trabalho. "Gasta mais dinheiro que a Justiça Federal. Foi feito um cálculo, acho que nunca nem divulgaram, do quanto essa instância devolve para o trabalhador. Não valia o gasto. Seria mais barato o Estado indenizar o cidadão”, - acentuou Calmon.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. A crise da justiça é institucional e cultural. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 10 ago. 2017. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.589593&seo=1>. Acesso em: 16 ago. 2017.

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