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Sexta, 06 de Outubro de 2017 04h45
ROBERTO MONTEIRO PINHO: Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, tendo composto a Sétima e Nona Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, é membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, escritor, jornalista, radialista, palestrante na área de RH, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), colunista da Tribuna da Imprensa online), no judiciário brasileiro.



A soberba corroeu o eixo da especializada


Na ordem cronológica dos fatos a justiça laboral teceu sua própria teia. A busca de um formato mais dinâmico e efetivo neste judiciário tem sido uma saga de anos. A solução aos problemas existentes na estrutura do poder judiciário interligou ao pensando nesta e outra questões, e o constituinte derivado promulgou as mudanças necessárias a tornar esse poder mais ágil e dinâmico, promulgando em 30/12/2004 a EC no. 45.

O legislador, influenciado por um forte lobby dos juízes trabalhistas, acabou por editar a EC no. 45/2004 para cobrir parte da lacuna que foi inoportunamente desperdiçada pelo constituinte originário. O objetivo principal foi dar uma nova face ao Poder Judiciário, em especial à Justiça especializada do Trabalho, pois foi esta a esfera que mais teve ampliada o seu campo de abrangência.

Lacuna - Criada em 1934, decorridos 12 anos, foi integrada à estrutura do Poder Judiciário na CF de 1946. Antes funcionava como órgão administrativo vinculado ao Poder Executivo. O texto constitucional então vigente determinava a competência da Justiça do Trabalho para julgar as controvérsias oriundas das relações de emprego existentes entre empregado e empregador. Funcionava com uma formação representativa (empregados e empregadores), chamados de juízes classistas (vogais).

Em nível de competência territorial, o texto constitucional já determinava que nas comarcas onde não houvesse as juntas de conciliação e julgamento, que os conflitos ali existentes que fossem da alçada da Justiça do Trabalho deveriam ser dirimidos por um juiz de direito. Aqui uma lacuna se desenhou.

A tentativa foi de uma ampliação das prerrogativas do poder judiciário, em especial, da Justiça do Trabalho. Por conseqüência, o art. 114 da CF/88 passou a ter a seguinte redação: VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;

Mentira - O Brasil possuiu 5.567 cidades, porém a justiça trabalhista só existe em 1546 comarcas, ou seja: 70% dos trabalhadores estão sem assistência deste jurisdicionado, mentiroso e hipócrita. Dessa forma, entende-se que o aceso à justiça é letra morta. E que somado ao jus postulandi, que vem a ser o direito do próprio trabalhador ingressar com sua demanda, é um instituto falido na essência da palavra.

O eixo da especializada está contaminado, pela soberba, e a inapropriada forma dos seus atores lidarem com as partes. A referida lei foi esvaziada pro decisões de juízes que anularam suas conciliações. A mentira estatal foi confirmada pelos julgadores especializados

CCPs - Para desafogar a Justiça do trabalho e dar maior celeridade à solução dos conflitos individuais trabalhistas, foi criada a Lei nº 9958, de 2000, que passou a integrar o art. 625, letras A a H, da CLT, instituindo as Comissões de Conciliação Prévia. Estas constituem órgãos de intermediação entre empregado e empregador na tentativa de resolução de litígios individuais de natureza trabalhista.

São compostas por conciliadores que não impõem solução às partes litigantes- somente as chamam para tentar uma negociação. Sua instituição é facultativa, porém, após ser instituída, se faz obrigatória a submissão da questão trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia antes do ingresso ao Poder Judiciário. A demora da solução jurisdicional dos conflitos individuais trabalhistas já poderiam ser resolvidos de forma bastante célere. Mas para isso, o ambiente seria externo. 


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. A soberba corroeu o eixo da especializada. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 06 out. 2017. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.589733&seo=1>. Acesso em: 13 dez. 2017.

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