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Terça, 12 de Março de 2019 04h
ROBERTO MONTEIRO PINHO: Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, tendo composto a Sétima e Nona Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, é membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, escritor, jornalista, radialista, palestrante na área de RH, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), colunista da Tribuna da Imprensa online), no judiciário brasileiro.



O desprezo e a morosidade ceifaram a JT


A lentidão da justiça ameaça a estabilidade da economia, a paz social e o Estado de direito. Nos Tribunais Superiores, o setor público é responsável por 74% dos processos em tramitação. Isso caracteriza o quanto o governo recorre para não pagar.

Lidera o ranking o Poder Executivo Federal, que representa 67% das ações, e dentre os doze maiores litigantes, dez são estatais. São eles: Caixa Econômica Federal (CEF), a União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Estado de São Paulo, o Banco Central, o Estado do Rio Grande do Sul, o município de São Paulo, a Telemar Norte Leste S/A, o Banco do Brasil e o estado de Minas Gerais.

Na justiça laboral, processos de servidores, correspondem a 25% das demandas. A folha salarial do serviço público federal consome com 87% do orçamento do judiciário. Seus atores recebem os salários mais altos do planeta e acumulam vantagens que nenhuma nação oferece.

Soberba estatal - É preocupante saber que existe um hiato entre Estado e sociedade e que o direito é um meio constitucional a ser utilizado de forma justa e com base no princípio do devido processo legal, acrescido do mais justo dos justos direito no caso material. Isso nos remete, com base no principio e reflexo do cenário da tragédia que reacende a discussão sobre a limitação trazida pela Reforma Trabalhista quanto às indenizações por dano moral.

A nova lei incluiu na CLT artigos específicos sobre o dano extra patrimonial, antes enfrentado à luz da Constituição Federal, do Código Civil Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor. Quando é previsto o dever de também o empregado indenizar o empregador quando (no caso) a ele causar dano, se ater aos critérios objetivos de cercear a liberdade de julgamento e minimizar o subjetivismo dos juízes trabalhistas, que diante da soberba estatal, subtraem direitos, mesmo aqueles líquidos e certos.

Temos ainda o §1º, inc. IV, do art. 223-G, cujo agasalho, da atenção especial a vida de um trabalhador é um dano de natureza gravíssima. São centenas de trabalhadores que felizmente sobreviveram ao tsunami de lama, mas que estão tomados pela emoção e lamentam consternados a morte de seus vizinhos e colegas.

Morosidade - A Cia Vale e os responsáveis que negligenciaram a segurança da comunidade local merecem severa punição eis que tirar a vida de um empregado é ato gravíssimo. É necessário sobrepor, neste caso efetivamente ao limite formal de que o §1º, inciso IV, estabeleceu que as lesões de natureza gravíssima pudessem gerar indenizações por dano moral de, no máximo, até 50 salários contratuais do empregado.

Todavia, deparamos com a morosidade processual que não foi superada com o previsto no novo texto da Emenda Constitucional 45/04, cominado com o artigo 5º o princípio da razoável duração do processo o qual se teve a tentativa de impor por meio de seu enunciado normativo condutas e objetivos que tendem a extinguir a morosidade processual. No caso, sem agilidade e compromisso com a celeridade, a justiça estará mais uma vez lesando a sociedade civil.

Judicialização - Pergunta-se porque os juízes não respeitam essa norma constitucional? Na máxima de COUTURE Eduardo “a dignidade do juiz depende a dignidade do direito”, o juiz precisa estar à frente da judicialização, que hoje corrói por completo toda máquina judiciária.

O combate a lentidão processual foi negociada na via parlamentar, a ponto de deixar brechas que só poderão ser corrigidas, com uma nova Carta sepultando a Lei da Magistratura Nacional – Loman. Seu texto blinda os juízes, dando a eles o máximo de poder e o mínimo de obrigação para com a sociedade. Uma Lei gerada no ventre da ditadura militar de 64.

A entrega do direito de forma ágil é “obrigação de fazer”, do estado, que negligencia esses direito, conforme Charles Rousseau ensina: “a relação estado e sociedade é de contrato”.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. O desprezo e a morosidade ceifaram a JT. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 12 mar. 2019. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.591775&seo=1>. Acesso em: 21 mar. 2019.

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