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Sexta, 05 de Outubro de 2018 04h30
ROBERTO MONTEIRO PINHO: Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime paritário, tendo composto a Sétima e Nona Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, é membro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, escritor, jornalista, radialista, palestrante na área de RH, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da Imprensa" do RJ, (Tribuna online), colunista da Tribuna da Imprensa online), no judiciário brasileiro.



Reforma é forte indício de extinção da JT


O judiciário trabalhista está mergulhado nas trevas da sua própria inoperância judiciária. Tudo errado, material e juridicamente. Testemunhas mentem, produzem fatos dos mais inusitados e o juiz considera. Só priorizaram a hiper valorização dos seus servidores e juízes, todos pagos a “preço de ouro”.

Todavia sem merecer, eis que não existe reciprocidade nos resultados apresentados nas últimas três décadas, onde a lentidão e a insolência é a tônica nessa metamorfose que corrói sua estrutura material, social e causa enorme dano aos trabalhadores.

Há muito se tornou uma justiça morosa, sem planejamento e com a máquina engessada, apesar dos juízes de primeiro grau contar com dois assessores que adornam as varas trabalhistas. Longe se vai o tempo em que 100% das decisões eram tomadas pelos juízes, agora um servidor despreparado, copia decisão já disponível nos computadores.

Mentiras - A Reforma Trabalhista aplacou o fim à Justiça do Trabalho, mas não é garantia para que aos poucos isso não ocorra. Existem razões de sobra para motivar setores conservadores apoiar a sua extinção.

Umas das atrocidades do processo trabalhista é a mentira das testemunhas, raramente punida conforme determina o art. 342 do CP, quando a afirmação for “falsa, negar ou deixar de dizer a verdade comete crime”. Infelizmente, um crime que poucas vezes tem sido punido como manda a lei. Neste caso o próprio juiz pode dar voz de prisão à testemunha que for pega, em flagrante, mentindo durante depoimento.

Quando isto ocorre, a segurança da instituição é chamada, e a pessoa encaminhada à Polícia Federal, uma vez que o crime cometido é contra um órgão federal. Convém assinalar que a testemunha não comete crime contra a parte prejudicada no processo, e sim contra a própria Justiça, que fica impedida de uma prestação jurisdicional eficaz.

Existe um impasse quanto dois pontos da reforma: A possibilidade de terceirização de quaisquer atividades, inclusive da atividade principal da empresa e a preponderância das normas estabelecidas através de Acordos Coletivos sobre aquelas previstas em Convenções Coletivas.  

Queda de 50% das ações - Após 150 dias da entrada em vigor, a reforma trabalhista apresentou efeitos positivos. O principal é o contexto geral da flexibilização das relações de trabalho, a simplificação do processo trabalhista e o início de um processo de reforma sindical, que veio na esteira, acabando com a contribuição sindical compulsória.

O excesso dessas agremiações com a marca de 17 mil sindicatos no País assombra a todos. Desses apenas 20% são atuantes. Os outros são cartórios que estavam arrecadando a contribuição é só se limitavam e fazer os dissídios, quase sempre desastrosos para os dois pólos. Levando em conta que temos o registro da queda de 50% do número de ações na Justiça do Trabalho, com queda média de 58% no número de pedidos nas ações. Comprovadamente os dispositivos da reforma contribuíram para reduzir a litigância aventureira, por essa razão, a reforma sindical e trabalhista está coroada de êxito. 

Pesquisas - Há muito se cultua no Brasil o princípio do “in dúbio pro mísero”, embora a máxima não seja extraída da carta celetista. Ocorre que ao longo de sua implantação, a CLT se transformou em trincheira de luta de classes, e o juiz do trabalho - o articulador dessa metamorfose de cunho ideológico é o Partido dos Trabalhadores (PT), que cooptou esses servidores para introduzir na laboral suas propostas.

Agora o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) realizou, no dia 15 de agosto, em Brasília, uma reunião com pesquisadores contratados para desenvolver pesquisas de interesse do Poder Judiciário, com o objetivo de analisar os resultados parciais dos trabalhos, que deverão ser finalizados até o fim do ano e apresentados em seminário.

As pesquisas foram encomendadas pelo CNJ. A primeira edição da Série Justiça Pesquisa foi realizada pelo CNJ em 2015. No total até a presente data, foram13 pesquisas, desenvolvidas na “Série Justiça Pesquisa” que, a partir dos dados e conclusões apresentadas, é possível apurar os problemas da prestação de Justiça no dia-a-dia do cidadão. É certo de que o resultado ira revelar números desastrosos para a justiça brasileira.

 


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINHO, Roberto Monteiro. Reforma é forte indício de extinção da JT. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 05 out. 2018. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.591322&seo=1>. Acesso em: 24 out. 2018.

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