A burocracia incontida e os males do individualismo são, sem dúvida alguma, causas que impedem o desenvolvimento socioeconômico do País.
A principal causa da trava do desenvolvimento econômico de nosso Estado reside na incontida vontade de burocratizar tudo, com edição incessante de normas dotadas de sadismo cada vez mais acentuado. Nenhum País do mundo tem tantas normas confusas e difusas elaboradas em escala industrial como o Brasil.
Por causa dessa cultura da burocracia, de um lado, e do individualismo e egoísmo das autoridades constituídas, de outro lado, qualquer reforma estrutural que se pretenda fazer em nome da simplificação e da justiça social acaba transformando-se em algo muito complicado e de difícil execução.
Dessa forma, as reformas pretendidas nada simplificam e acabam confundido e sacrificando pessoas ou setores que menos benefícios recebem do Estado, por conta dos fabulosos tributos que vêm pagando.
A reforma da Previdência, por exemplo, que realmente é necessária para eliminar o fantástico déficit provocado pela má gestão administrativa e financeira, atinge mais a classe menos favorecida, e menos a classe sempre privilegiada.
A reforma tributária, por sua vez, ao invés de eliminar os seus entraves, perfeitamente conhecidos ao longo de mais de seis lustros de vigência do Sistema Tributário Nacional esculpido pelo legislador constituinte de 1988, parte-se para sua substituição por um novo sistema que afronta a forma federativa do Estado, e que agrava o peso da imposição tributária, além de ser extremamente complexa.
De fato, é difícil a sua operacionalização por meio de um Comitê Gestor formado pela União, Estados, DF e Municípios cada qual fixando a alíquota do novo imposto - IBS - formado pela fusão de tributos federais e de impostos Estaduais (ICMS) e Municipais (ISS). O triunvirato nunca deu certo em parte alguma do mundo. O Brasil já viveu essa forma de administração desde a época do Império.
Não é preciso ser inteligente para prever que esse Comitê Gestor, na prática, para poder cumprir a sua missão, atuará como órgão singular operado pela União.
Querem simplificar e reduzir o custo Brasil? Por que não pensar em substituir a forma federativa pela monarquia constitucional? Para que três esferas políticas se nenhuma delas atende as necessidades da imensa maioria da população, limitando-se a retirar com intensidade cada vez mais crescente parcelas de riquezas produzidas pela população com sacrifícios imensos?
Já pensaram nos custos bilionários das eleições a cada quatro anos? Já pensaram nos desvios de dinheiro público e nas corrupções ativas e passivas que essas eleições vêm provocando? Já pensaram no custo que o combate ao crime organizado vem custando não em termos de recursos financeiros, como também, e principalmente, pelo desvio das atenções de órgãos e instituições públicas que se vêm sendo impedidos de dar continuidade regular no desempenho de suas missões constitucionais porque não atacados as suas causas?
Não há como prosperar sem eliminar a burocracia reinante que insiste em se afirmar cada vez mais, apesar do esforço governamental desde a época do regime militar, quando foi criado o Ministério da Desburocratização. O titular dessa Pasta, o Ministro Hélio Beltrão não conseguiu debelar essa burocracia que tantos prejuízos tem impingindo à nação brasileira.
A única maneira de acabar com essa burocracia odiosa é reduzindo drasticamente o quadro de servidores públicos, notadamente, o de servidores comissionados que se constitui na segunda maior despesa do poder público, só perdendo para as despesas com os pagamentos de benefícios previdenciários.
Esses servidores, burocratas incrustados em diferentes órgãos administrativos, para se manterem no poder, vão alimentando, dia a dia, normas que transformam as coisas das mais simples em uma montanha de problemas a serem solvidos por seus destinatários.
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