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Crimes Militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal

Categoria: Direito militar

14/12/2017 04:30 | Eduardo Luiz Santos Cabette

O "Lobby" militar, a Lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no pé

Categoria: Direito militar

07/11/2017 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Crimes militares praticados contra civil - competência de acordo com a Lei 13.491/17

Categoria: Direito militar

26/10/2017 04:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

A Lei que alterou a competência da Justiça Militar da União

Categoria: Direito militar

18/10/2017 04:15 | Rômulo de Andrade Moreira

Aplicabilidade dos institutos da transação penal e do sursis processual nos feitos da Justiça Militar da União envolvendo acusados civis

Categoria: Direito militar

31/01/2017 05:00 | Marcelo Ferreira de Souza

Ainda não se pode transar fardado, decidiu o Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito militar

04/11/2015 04:30 | Rômulo de Andrade Moreira

O fim dos tribunais militares?

Categoria: Direito militar

02/02/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O STF e o interrogatório na justiça militar

Categoria: Direito militar

01/07/2014 06:00 | Rômulo de Andrade Moreira

Acumulação Indevida de Cargo Público com Pensão por Inatividade Militar

Categoria: Direito militar

28/02/2012 11:25 | Fernando José Vianna Oliveira

Decisão que negou habeas corpus para policiais militares que integravam quadrilha que explorava jogo em vídeo-loterias, denuncia dois na Ação Penal-Crime Militar, em tramitação na Vara da Justiça Militar da comarca da Florianópolis

Categoria: Direito militar

08/06/2009 07:23 | Luiz Fernando Boller

A inusitada proposta de extinção da Justica Militar Gaúcha

Categoria: Direito militar

23/01/2009 02:45 | Jorge Cesar de Assis

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