26/03/2021 04:32 | Adel El Tasse
Inserida em particular lógica, pela qual a Constituição Federal, a realidade e a essência das coisas devem se submeter aos estritos termos do direito positivo infraconstitucional, foi construída sustentação no sentido de que o recolhimento domiciliar noturno não deveria ser utilizado para fins de detração penal, ante a ausência de previs...
23/07/2020 05:00 | Adel El Tasse
O Direito Penal democrático não se coaduna com a utilização das regras que estruturam o exercício de sua função essencial de limitação do poder punitivo, conforme manifestações midiáticas ou características pessoais da pessoa acusada. Essa premissa é e...