15/09/2023 04:34 | Alexssandra Franco de Campos
A reforma tributária aprovada, que busca simplificar o sistema atual, reduzir a carga tributária e promover a equidade, é ainda um sonho distante, diante dos termos da proposta PEC 45, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 06/07/2023....
12/07/2023 04:46 | Alexssandra Franco de Campos
Quem realiza investimentos no exterior, ou aliena bens e direitos fora do país deve aumentar sua atenção para essas operações que passaram por modificações legislativas através da recente Medida Provisória 1.171/23, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. As principais alterações na tributação do imposto de renda par...
30/06/2023 04:57 | Alexssandra Franco de Campos
Quem realiza investimentos no exterior, ou aliena bens e direitos fora do país deve aumentar sua atenção para essas operações que passaram por modificações legislativas através da recente Medida Provisória 1.171/23, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024....
05/04/2023 04:55 | Alexssandra Franco de Campos
Recentemente, a discussão em torno da exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ganhou destaque no meio jurídico e empresarial. Trata-se de uma questão que há anos vem sendo debatida e, finalmente, será julgada pelo Superior Tribunal de Justiça...
24/03/2023 04:57 | Alexssandra Franco de Campos
No Brasil existem duas categorias autônomas de sucessão, a legítima e a testamentária. Com a morte do autor da herança, inicia-se a sucessão legítima, que é aquela definida por lei, que seria a vontade presumida do de cujus, representada pelos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e companheiro) e, na falt...
18/11/2019 04:15 | Sandra Franco
O atual ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manifestou recentemente sua opinião no sentido de que a legislação de planos de saúde precisa ser modernizada e que o Governo Federal está em movimentação para realizar mudanças no setor. Durante um discurso no Fórum da Saú...