Resumo: Trata-se de análise do instituto da revelia a luz da garantia constitucional do contraditório, em que se destaca preliminarmente a compreensão do contraditório como corolário do devido processo legal, verifica-se que o atual Código de Processo Civil manteve a previsão do contraditório na sua visão tradicional e acrescentou o aspecto substancial. Seguidamente, expôs-se que o exercício do contraditório não é obrigatório pela parte, no caso do réu, em sendo verificado a ausência de contestação nos termos e prazos processuais será declarada à revelia e a incidência dos seus efeitos, os quais podem ser classificados em material e formal. Posteriormente passa-se a distinção entre a revelia e os seus efeitos, especificamente o material, apontando os casos de não incidência desse efeito, debruçando-se de forma mais detida sobre a hipótese do IV do art. e então analisar como a busca pela verdade está contida no processo. O presente estudo tem como objetivo compreender as implicações advindas da revelia no processo, bem como o fato da predominância da busca da verdade real, sendo essa entendida como um elemento satisfativo à justiça processual. Assim, a problemática reside diante dos casos de revelia, sendo afastado alguns de seus efeitos em benefício da verdade.

Palavras-chave: Contraditório; revelia; verdade formal e material.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Nuances e aspectos do princípio do contraditório; 3. Os reflexos da declaração de revelia no processo; 4. A mitigação do efeito material da revelia e a verdade no processo; 5. Conclusão; 6. Referências.

1. Introdução:

 Os princípios assim como as regras norteiam a relação processual, dentre eles destaca-se o do devido processo legal, o qual assegura que o processo será regido por um complexo de normas positivadas previamente no ordenamento jurídico, portanto em total prestígio à legalidade. Por ser o devido processo legal um supraprincípio, ele vincula diversos outros, como é o caso do princípio do contraditório, assim a análise do devido processo legal implica também na verificação da observância do contraditório.

Assegura-se o contraditório no processo judicial e administrativo, em se tratando do processo judicial, há que ser mencionado que tradicionalmente o princípio do contraditório é entendido como o direito a ter ciência da existência de um processo e da prática de atos processuais, somado a possibilidade de se manifestar no processo.

A edição do atual Código de Processo Civil manteve a noção tradicional do contraditório e positivou a ideia já debatida doutrinariamente, a garantia de um contraditório substancial, essa nova visão agrega a anterior que o contraditório exercido pela parte seja considerado pelo magistrado ao proferir a decisão, diz respeito ao poder de influenciar o juiz. É indubitável a importância do contraditório, entretanto há obrigatoriedade na sua garantia no processo o mesmo não se manifestando quando da análise do seu exercício pelas partes em processo.

Denomina-se revelia, a omissão do réu em apresentar contestação nos termos e prazos previstos em lei. Contudo, uma vez tendo a parte exercido o seu direito de ação, o processo se desenvolverá por impulso oficial, incidindo efeitos ainda que diante de uma omissão, sendo esses de ordem material e formal. Pontua-se que o efeito material da revelia, presunção de veracidade dos fatos, não impede o réu de integrar o processo a qualquer momento, podendo inclusive requerer a produção de provas, estando ainda em tempo de produzi-las.

Assim o reconhecimento da revelia não conduz a aplicação obrigatória do seu efeito material, uma vez que o Código de Processo Civil previu quatro hipóteses de não incidência da presunção de veracidade. Explanou-se de forma mais detida os aspectos oriundos da última hipótese, quando os fatos apresentados pelo autor são inverossímeis ou contraditórios com prova apresentada nos autos.  Analisa-se a relação entre essa última hipótese e a busca pela verdade no processo, verificando o papel do magistrado nesse fim.

O presente estudo tem como objetivo geral, investigar os efeitos do instituto da Revelia, face a situações em que alguns dos seus efeitos devem ser afastados diante da existência de um bem maior, a busca pela verdade real no processo.

Neste trabalho, adotou-se como método da pesquisa, a do tipo exploratória, buscando compreender e explorar de forma detida os fundamentos dos institutos processuais em análise, que justificam o afastamento da produção de um efeito legal, analisando os elementos jurídicos e sociais que o justificam.

No que concerne à abordagem do problema, opta-se pela pesquisa qualitativa, uma vez que ela melhor atende o objetivo de compreender a existência dos diferentes resultados advindos do instituto da Revelia, ainda que o contraditório tenha sido assegurado. Quanto ao tipo de pesquisa, será utilizada a bibliográfica e a documental. Para a pesquisa bibliográfica, foram consultadas, livros, periódicos e publicações científicas relativas ao tema. Na pesquisa documental, foram consultadas as seguintes fontes: documentos legais pertinentes a criação aos institutos objetos do estudo, Constituição Federal, leis, resoluções, decretos, estando a pesquisa centrada na análise dos dispositivos do Código de Processo Civil.

 2. Nuances e aspectos do princípio do contraditório

A compreensão do instituto do contraditório no direito processual civil perpassa obrigatoriamente pela análise ainda que preliminar do devido processo legal, sem o qual como se constatará, não deve ser conduzida qualquer relação processo-judicial. De modo tal que o contraditório pode inclusive ser considerado como verdadeira expressão do devido processo legal.

O direito processual como ramo do direito público, sofre delimitação pelo direito constitucional, sendo esse último como destacado por Dinamarco (2013), competente para estabelecer princípios que norteiam e condicionam todo o processo[1]. A Constituição positivou princípios e garantias na atuação do sistema processual, nessa senda é que o devido processo legal encontra-se previsto no inciso LIV do art. 5 da CF.

O devido processo legal pode ser compreendido como o princípio que garante a adequada condução de um processo, em que se estabelece o cumprimento de requisitos considerados indispensáveis para a condução da relação processual, cabendo esclarecer que se trata de um princípio que deve estar presente do início ao término do processo, consequentemente, ele estará implícito nos demais princípios, por conta dessa abrangência é que para Nery Junior (2002) seria suficiente que o constituinte tivesse previsto apenas esse princípio, acrescenta o autor que todos os demais princípios estariam devidamente contemplados[2].

O campo de incidência do devido processo legal sobre os demais princípios pode ser constatado quando, por exemplo, a lei fixa os requisitos da ação, estabelece o prazo para apresentar contestação, recursos etc. Assim o referido princípio possui grande abrangência, estando presente ainda que implicitamente em todos os princípios constitucionais e consequentemente nos dispositivos que tratam de regras processuais especificamente.

 Na verdade, trata-se de um supraprincípio, de acordo com Montenegro Filho (2016) abrange e irradia o seu conteúdo sobre os demais princípios[3], vinculando toda a dinâmica processual aos dispositivos legais, mantendo relação direta com o princípio da legalidade, tendo reflexo inclusive sobre a atuação do legislativo, na medida em que impõe a observância e compatibilização de novos preceitos com os já existentes e com a própria dinâmica da relação processual.

Ainda que se verifique os reflexos desse supraprincípio sobre os demais, inegavelmente o contraditório e a ampla defesa não são apenas derivações do devido processo legal, mas sua extensão ou mesmo materialização no processo. Cabe ressaltar que em caso, deter-se-á ao princípio do contraditório, por ser o objeto deste capítulo.

A Constituição Federal de 88 pode receber distintas classificações, mais especificamente quanto à extensão das matérias reguladas, sendo classificada como analítica com toda propriedade que a palavra é capaz de agregar. Essa característica emerge de forma ainda mais cristalina quando se analisa a extensão e o teor dos direitos e garantias eleitos como fundamentais. Assim no título II, o constituinte elegeu os direitos considerados como fundamentais à vida do indivíduo.

O contraditório veio consagrado no art. 5º, inc. LV “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. A previsão do contraditório na Constituição de 88 pode ser apontada como um marco desse princípio no processo judicial e administrativo, isso porque apesar do contraditório já ter sido previsto na Constituição de 1937, a sua aplicação era restrita apenas ao processo penal, o que se manteve nas Constituições de 1946 e 1967.

 Contudo, apesar do princípio do contraditório ter sido ampliado desde 1988 pela Constituição Federal, observa-se que a interpretação que vem sendo dada desde a sua ampliação vem passando por alterações significativas, na medida em que houve a superação de uma visão meramente formal de configuração do princípio, para abranger contornos substanciais de sua realização.

O aspecto formal do contraditório é decorrência do modo como esse princípio foi incorporado pela Constituição de 88. Isso se dá porque como prelecionado por Franco (2013) a sua positivação na carta magna de 88 assegura a parte acionada em um processo o direito de se manifestar em relação aos fatos a ela imputados pela parte adversa[4], sendo assim esse princípio em seu aspecto formal garante a parte o direito de se manifestar em relação às alegações da parte autora.

Extrai-se que o contraditório dentro dessa visão formal deve abranger segundo Câmara (2014) o direito de ser ouvido, acompanhar os atos processuais, produzir provas, ser informado regularmente dos atos praticados no processo, motivação das decisões e o direito de impugnar as decisões[5]. Assim esse princípio no seu aspecto formal se materializa no caso concreto quando ao réu é dado conhecimento da existência de um processo e dos atos processuais, como se percebe essa noção formal do contraditório muito se relaciona com a ciência de forma tempestiva das partes acerca dos atos processuais, tendo como momento inicial do contraditório a citação do réu.

O processo evolutivo da sociedade impõe por vezes uma releitura de alguns dispositivos, o que também ocorre em sede de princípios, todavia, ressaltando-se que não se trata propriamente de uma mudança do teor da regra ou princípio jurídico, uma vez que isso na verdade implicaria o reconhecimento de sua revogação através da promulgação de uma nova regra ou princípio jurídico. Assim, fala-se de uma reinterpretação ou de forma mais coerente de uma ampliação de seu entendimento

Dessa forma tem ocorrido com o princípio do contraditório, por meio do aspecto substancial, na medida em que se atribuiu a esse uma perspectiva efetiva e sociológica, mais condizente com a própria evolução. O contraditório substancial significa que as partes têm o direito de exercer o contraditório de modo que esse seja capaz de acordo com Didier Junior (2013) de influenciar o magistrado em sua decisão, ou seja, que o magistrado ao decidir considere os elementos apresentados em sede de contraditório[6], o que em nada se confunde com o deferimento ou indeferimento do pleito sobre julgamento.

É o que Santos (2012) citando Luigi Paolo Comoglio, destaca ao sintetizar os aspectos do contraditório, elencando que as partes em processo têm o direito que o juiz leve em consideração nas suas decisões as defesas, alegações e provas[7], sendo importante garantir ampla participação processual no que toca à manifestações e produções probatórias, respeitados os limites preclusivos processuais.

Com o novo Código de Processo Civil houve o fortalecimento do princípio do contraditório, acrescentou-se o viés substancial acima descrito. Assim passou-se a aplicação do princípio do contraditório sobre uma dimensão mais abrangente, em que se analisa o contraditório sobre o prisma da efetividade. A atual compreensão da contrariedade liga-se diretamente a efetiva participação das partes no curso de todo o processo, prestigiando também o princípio da cooperação, segundo Tartuci (2012), seria a colaboração das partes, seus mandatários e o magistrado contribuindo para a justa composição da controvérsia[8].

Cumpre por sua vez esclarecer, que não se trata da supressão de um aspecto por outro, mas sim de verdadeira ampliação quanto à compressão do princípio do contraditório, em que o aspecto substancial vem aumentar a sua abrangência, de modo a não mais se limitar a fase de defesa do réu.

 O que se nota é que a interpretação permitida pela visão formal apenas, conduzia a uma leitura do contraditório atrelado somente a comunicação da existência de um processo e a consequente apresentação da defesa. Essa releitura do contraditório promovida pelo atual CPC trouxe para o processo a importância de não apenas assegurar as partes bilateralidade em audiência, mas o direito das partes de expor o seu descontentamento com os fatos e fundamentos da parte autora, estando garantida a possibilidade de influenciar no convencimento do magistrado. Sendo também possível relacionar o aspecto substancial com outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, igualdade e acesso à justiça.

Mesmo sendo o contraditório uma garantia constitucional e processual, o seu titular não está obrigado a exercê-lo, de acordo com Theodoro Junior (2014) a garantia do contraditório deve ser vista como absoluta, apenas no sentido de que nenhum processo ou procedimento deve ser considerado válido sem que se esteja garantido o contraditório[9], já quanto ao titular dessa garantia o mesmo raciocínio não pode ser desenvolvido.

3. Os reflexos da declaração de revelia no processo

O devido processo legal assegura as partes em processo o cumprimento de normas sem as quais o processo e o procedimento não serão considerados válidos, podendo inclusive levar a sua nulidade. Assim o devido processo legal em consonância com Dinamarco (1993) está garantido por meio de normas jurídicas, como é o caso do princípio do contraditório, permitindo a jurisdição promover o regime democrático[10], tendo as partes no processo o direito de se manifestarem e terem essa manifestação apreciada de modo a influenciar no julgamento.

O processo enquanto instrumento de solução de conflitos utilizado pelo Estado se desenvolve por meio de uma sequência de atos das partes e do poder judiciário, concentrado na figura do juiz, contudo de acordo com a previsão legal, a dinâmica processual está disposta de modo que incumbe à parte autora dar início à sequência de atos a serem praticados por meio da propositura da ação, vindo o réu seguidamente a integrá-lo.

Desse modo, ainda que a Constituição Federal de 88 tenha posto a salvo o contraditório como uma das formas de se assegurar o devido processo legal, é preciso que o réu faça parte do processo e a ele seja oportunizado contradizer os fatos desfavoráveis que lhe foram imputados.

Denomina-se citação como sendo o ato processual pelo qual ao réu é dada ciência da existência de um processo em seu desfavor sendo, portanto, chamado a integrar o processo e instaurar a relação processual, contudo como colocado por Lima (2002) a informação é necessária, o mesmo não podendo ser dito sobre a manifestação do réu, a qual é apenas possível de acontecer[11], já que uma vez citada à parte ré, essa tem o livre arbítrio de acordo com o seu juízo de se manifestar ou não no processo.

Em capítulo anterior foram desenvolvidas as nuances e aspectos relevantes acerca do contraditório, por sua vez o réu pode segundo Figueira Junior (2001) decidir não se utilizar dessa garantia constitucional, ficando inerte no processo, trata-se do caso em que o réu mesmo sendo devidamente citado opta por não se manifestar[12]. Como bem já colocado o processo é formado por um conjunto de atos previamente definidos e fixados em lei, dispondo a lei acerca não somente dos efeitos processuais de uma conduta ativa de uma das partes, mas também regula a ausência de manifestação no processo.

Entende-se por revelia a omissão do réu em apresentar contestação nos termos e prazos previstos em lei, Arruda Alvim (2000) ressalta a importância da citação ser realizada de acordo com a previsão legal, sendo condição de validade do ato processual[13]. O instituto em comento já foi alvo de diversas teorias que tentam explica-lo, por sua vez apresentar-se-á apenas aquelas de maior relevância para a discussão e contribuição para o instituto.

Cita-se a teoria da contumácia liderada pela doutrina penal, para essa a revelia estaria diretamente relacionada com a rebeldia, de modo que a ausência do réu em apresentar resposta confundia-se como ato de desrespeito com o processo, sendo atribuída ao réu uma conotação completamente negativa.

Em contraponto a teoria da contumácia, tem-se a da inatividade, a qual além de apresentar raciocínio divergente da primeira como adiantado, analisa a revelia sobre outro prisma. Desenvolvida por Chiovenda (1998) e Betti essa teoria compreende que a revelia do réu não deve ser subjetivada, ou seja, não importa o animus que levou o réu a permanecer inerte, nem tão pouco se o fez como ato de rebeldia ao processo[14].

 Assim a teoria da inatividade realiza uma análise objetiva do instituto, de modo que a revelia deve ser vista apenas como a ausência de manifestação, nesse sentido é que Calmon Filho (1999) acrescenta que para o juiz o fato a ser levado em consideração é a inatividade, ou seja, os efeitos que essa ocasione, sendo descabida qualquer análise de viés subjetivo[15]. Essa tem sido a teoria adotada majoritariamente em sede de doutrina e de jurisprudência.

Ainda que de forma sucinta o esclarecimento sobre a compreensão das principais teorias que tratam da revelia é medida que se faz necessária para que se passe a análise dos efeitos que incidirão no processo com a sua declaração, bem como consequências e em regra até presunções, mesmo que relativas, conforme se demonstrará adiante.

No que concerne aos efeitos trazidos para o processo decorrentes da ausência de manifestação do réu mesmo após ter sido devidamente citado, impende para melhor entendimento da temática que se recorra à classificação feita pela doutrina quanto ao assunto. Isso porque doutrinariamente os efeitos oriundos da declaração da revelia têm sido analisados sobre duas ordens: uma de cunho formal e outra de cunho material.

O efeito material produz no processo como o próprio nome indica um resultado atinente à matéria em questão, na verdade é o efeito de implicância no mérito da ação discutida, ou seja, relativo ao direito propriamente dito, por isso de extrema relevância para o processo. Esse efeito implica na presunção da veracidade dos fatos alegados pela parte autora, assim dispõe o art. 344 do Código de Processo Civil “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Ainda que não se tenha feito à análise dos demais efeitos, o efeito material por sua vez acertadamente traz para o processo uma relação de desequiparação entre as partes, ainda que num primeiro momento, por isso é que a interpretação quanto a essa presunção de veracidade é dita relativa. Assim o juiz diante da ausência de manifestação do réu segundo Neves (2013) irá considerar os fatos alegados como verdadeiros até o momento que o contrário não seja demonstrado[16], desse modo á presunção de veracidade é apenas uma imputação inicial da qual parte o juiz para o deslinde do caso.

Adverte Greco Filho (2006) que o fato de haver o reconhecimento da revelia e a aplicação do seu efeito material não torna o juiz obrigado a deferir na sentença os pedidos formulados pelo autor, nem tampouco entender como verdadeiros os fatos, se esse não tiver sido o seu entendimento[17].

Destaca-se o princípio processual do livre convencimento motivado, o qual prevê em última análise, que o Juiz tem que fundamentar o seu entendimento na sentença de modo racional, expondo argumentos concretos, críveis e objetivos para acolher ou não o pedido posto em lide. Assim é que os efeitos da revelia não são de acordo com Souza (2003) automáticos e absolutos, de forma que o juiz pode decidir por não aplica-los quando o conjunto probatório determinar que os fatos não justifiquem a condenação[18].

Isso implica em dizer que os fatos alegados pela parte autora serão presumidos como verdadeiros desde que o contrário não reste comprovado, como se demonstrará adiante mesmo com a decretação da revelia e da incidência de seu efeito material nada impede que o réu venha a se manifestar no processo e apresentar provas que demonstrem serem as alegações feitas pelo autor falsas, afastando a presunção de veracidade dos fatos do autor.

Além do mais, acresce ao já prelecionado que mesmo num primeiro momento o réu seja revel no processo, isso não é impedimento para que ele permaneça nessa condição, desde é claro que no momento em que intervir no processo ainda se esteja dentro de prazo hábil para a produção das provas, isso é o que prescreve o art. 349 do CPC.

Essa possibilidade de produção de provas pelo revel deixa clara a possibilidade de intervenção no processo a qualquer momento, contudo arcará com o ônus de receber o processo no estado em que se encontre, pondo segundo Figueira Júnior (2001) inclusive em risco a oportunidade de produção de determinada prova, uma vez que o processo segue ainda que não haja a apresentação de contestação, o mesmo ocorrendo com a produção de prova que devesse já ter sido produzida[19].

O efeito material da revelia é algo que sempre gerou bastante debate por causa da implicância que a presunção de veracidade traz para o processo, sendo os efeitos da revelia destacados por Passos (1998) como uma medida extremamente drástica no Código de 1973[20], por sua vez o instituto da revelia quanto a esse efeito no atual Código de Processo Civil não sofreu alteração tendo esse efeito sido mantido.

  Ultrapassada a análise do efeito material, à revelia também produz efeitos formais ou processuais, são dois. O primeiro deles é o atinente aos prazos para o revel previsto no art. 346 do CPC, os quais serão contados da data de publicação do ato decisório, desde que o réu não possua patrono, assim se o réu vir a constituir advogado as intimações passarão a ser feitas em seu favor. O atual Código de Processo Civil apresenta uma mudança na descrição da contagem do prazo quando comparado com o Código anterior, uma vez que o Código de 73 em seu art. 322 determinava que os prazos processuais correriam independentemente de intimação do revel, tendo o atual Código suprimido essa parte.

O segundo resultado trazido pelo efeito formal no processo é o julgamento antecipado do mérito previsto no II do art. 355, nele o juiz proferirá sentença com resolução de mérito, desde que tenha ocorrido o efeito material da revelia, uma vez que a decretação da revelia não implica em todos os casos na incidência de seu efeito material, o que será explanado posteriormente, deixando claro que a declaração da revelia e a presunção de veracidade dos fatos são coisas distintas. Além do preenchimento desse requisito é preciso que o revel não tenha requerido a produção de prova, desde que feito em tempo hábil a ser realizada.

Contudo deve ser pontuado, que o fato de haver o julgamento antecipado do mérito não representa por si só que a parte autora terá a sua pretensão atendida, devendo o juiz levar em consideração todas as peculiaridades do caso, mesmo que não tenha uma peça contestatória em desfavor do autor. Os fatos alegados não podem de acordo com Parizatto (1991), serem considerados como verdade absoluta, devendo sobre eles recair uma análise que considere toda sua complexidade[21]. Dessa forma o julgamento antecipado do mérito não se confunde como sendo o êxito da parte autora.

Denota-se que a declaração de revelia e mesmo a incidência do efeito material, presunção relativa de veracidade dos fatos, não representa a exclusão do réu do processo, mas apenas a sua ausência enquanto esse assim pretender. O que se percebe é que há um total estímulo para que o réu venha a integrar o processo e nesse influir, o réu poderá intervir no processo a qualquer momento, tendo, no entanto, que arcar com o ônus de receber o processo no estado em que se encontrar, portanto de enfrentar os efeitos já ocorridos.

A doutrina e a jurisprudência vêm cada vez mais firmando o entendimento de que a revelia é tão somente a ausência de contestação do réu e que esse ato não se relaciona com o deferimento do direito objeto da ação. Essa mudança de interpretação é decorrente também das possibilidades previstas no próprio Código de Processo Civil em deixar claro que a ausência de manifestação do réu não será considerada como óbice a sua posterior integração ao processo.

Ainda que o Código de Processo Civil não tenha taxativamente indicado qual teoria adotou em relação à interpretação da revelia, mais precisamente sobre a compreensão acerca da conduta do réu em não apresentar contestação, percebe-se que a teoria da inatividade é a que melhor se amolda aos demais postulados defendidos pelo Código e inclusive pela própria Constituição Federal.

4. A mitigação do efeito material da revelia e a verdade no processo

Não raro no Direito há que ser feita a distinção entre seus institutos e efeitos, é o caso do instituto da revelia e de seus efeitos, mais especificamente no que concerne ao seu efeito material. Essa necessidade decorre na maioria das vezes por conta que alguns dispositivos legais não apresentam conteúdo claro quanto a esses aspectos. A importância da compreensão de que a revelia, enquanto instituto difere dos seus efeitos vai além de uma questão de melhor interpretação de um dispositivo, significa o reconhecimento de que a declaração da revelia num processo não implica obrigatoriamente na configuração do seu efeito.

Conforme já exposto, à revelia do réu traz para o processo a implantação de efeitos de ordem processual e material, contudo a incidência do efeito material não se dará de forma automática no processo, de modo que será plenamente possível a constatação da revelia no processo sem que haja a presunção de veracidade dos fatos apontados na petição inicial.

Trata-se de exceções ao efeito material apenas, uma vez que a incidência dos efeitos processuais, serão mantidos. O art. 345 do CPC prevê quatro hipóteses da não produção do efeito material da revelia, quando comparado com o Código anterior nota-se que o atual Código de Processo Civil manteve as primeiras três hipóteses já trazidas no Código de 73, inovando quanto à última hipótese.

No presente estudo, deter-se-á a análise da hipótese prevista no IV do art. 345 do CPC, essa ocorre quando os fatos apresentados pelo autor são inverossímeis ou contraditórios com prova apresentada nos autos. Na alegação inverossímil, o fato em questão não condiz com a realidade, sendo uma não verdade ou ainda um fato não crível, assim em consonância com Moreira (2008) não basta trazer para o processo um fato que em nada se coaduna com a verdade[22]. Há também o caso de contradição, nesse as provas já apresentadas no processo revelam-se contrárias as alegações dos fatos apresentados pelo autor. 

Sabe-se que é impossível eleger de modo taxativo e exclusivo qual seria o objetivo do processo, afinal a peculiaridade de cada parte, a pretensão a ser alcançada e a natureza da ação, são apenas alguns dos elementos que podem conduzir a respostas variadas. Entretanto, de um modo geral todo processo partilha da busca pela verdade, podendo esse objetivo ser constatado quando da análise de alguns dispositivos legais, é o caso da última hipótese do art. 345, IV acima descrito. A inclusão dessa hipótese como sendo uma exceção no que tange a incidência do efeito material da revelia, vai além de uma inovação do legislador, deixa claro, segundo Braga (2004) que um fato para ser verdadeiro precisa ter um grau mínimo de plausibilidade, assim fatos inverídicos ou contraditórios não merecem ser confirmados pelo magistrado[23]. Representa a positivação da verdade como um dos objetivos a serem perseguidos na condução do processo.

Denota-se que o teor do dispositivo mencionado ao prevê fatos inverossímeis ou contraditórios, está claramente prestigiando a verdade no processo como algo a ser alcançado, assim sendo verificado a sua violação não se aplicará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. A inclusão dessa quarta hipótese possibilita uma reflexão acerca do processo desde a sua propositura, através da petição inicial, até a decisão a ser proferida pelo magistrado.

O processo começa com a manifestação da parte, a qual deve por ato de vontade exercer o seu direito de ação, dando início a existência do processo para solução do conflito, essa inércia do judiciário em relação à propositura de uma ação possui assento no conteúdo do princípio constitucional da inércia processual ou judicial. Sendo assim o princípio da inércia processual também pode ser entendido como uma limitação ao poder do Estado-Juiz de exercer a sua função. Esse princípio veio previsto logo na primeira parte do art. 2 do CPC “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. Uma vez exercido esse direito de ação pela parte, o órgão jurisdicional que tinha até então que permanecer inerte deverá conforme dicção da segunda parte do mesmo artigo citado dar sequência ao processo, esse entendimento da segunda parte do dispositivo decorre do princípio do impulso oficial do processo, assim o Estado-Juiz permanece inerte até que a parte exerça o seu direito, verificado o seu exercício o juiz dará prosseguimento.

     As partes no processo buscam a solução da questão apresentada perante o judiciário. É sabido que ao fim de todo processo haverá uma decisão sobre o litígio em questão, chegando indispensavelmente o juiz a uma decisão, sendo essa externada por meio da sentença, pontua Bedaque (1994), que o juiz não pode se comportar como se fosse um mero expectador dos fatos a ele levados a julgamento[24]. O entendimento do direito processual pátrio impõe ao juiz a busca pela verdade no processo, não podendo haver o contentamento com uma decisão fundamentada apenas em presunções, hipóteses ou fatos não provados.

A verdade é algo ínsito a própria existência do processo, o que pode ser percebido quando da análise de qualquer pleito, essa constatação pode ser feita independentemente de se está diante da parte autora ou ré. O autor ao propor a ação por meio de sua petição inicial tentará demonstrar a verdade dos fatos, os quais estarão consubstanciados numa posterior fundamentação jurídica, ao passo que o réu se esforçará para provar que os fatos trazidos pelo autor não são verdadeiros ou o são apenas parcialmente.

Aparentemente, a lide travada por autor e réu pode levar a conclusão precipitada de que se trata restritamente de uma disputa jurídica, quando de fato ambas as partes em processo estão disputando a verdade dos fatos expostos, é claro que o raciocínio esboçado deve partir da existência de uma disputa juridicamente possível e que uma vez demonstrado a veracidade dos fatos, esses encontram amparo no ordenamento jurídico brasileiro.

     A busca pela verdade norteia toda a dinâmica processual, podendo ela ser subdividida em verdade formal e material ou real. A verdade formal é aquela que resulta do processo, acrescenta Alvim (1998), que essa pode não estar correlacionada necessariamente com os fatos e ainda assim estará o magistrado diante da verdade[25]. Distintamente a verdade material consiste na possibilidade que tem o magistrado de não se ater a verdade apresentada pelas partes, devendo utilizar de todos os elementos legais para conseguir atingir a verdade no processo, não se contentando com aquela verdade, que buscam as partes imprimir, no caso da revelia principalmente, visto que o juiz possui apenas os fatos trazidos pelo autor e não contestados pelo réu, ressalta-se que de acordo com Dinamarco (2004) isso não significa que ao magistrado serão concedidos poderes ilimitados para a sua atuação[26], mas apenas assegurar uma composição justa do litígio

Sempre que se está diante de uma classificação não raro se é levado a pensar que uma espécie ou elemento dessa classificação impõe automaticamente na eliminação do outro, esse raciocínio durante muito tempo foi aplicado e ainda o é por alguns doutrinadores do direito quando o assunto é a análise da verdade no processo.

A verdade material foi atrelada ao direito processual penal sobre o argumento de que esse ramo do direito diferente dos demais tutelava bens de altíssima relevância para o indivíduo e por isso seria preciso garantir que a condução do processo permitiria chegar a verdade no processo, aponta Silva (2002) que o conteúdo do bem jurídico protegido, liberdade e o jus puniendi do Estado, não possibilitariam erros, de modo que o atingimento desses bens tutelados pelo direito penal impõem uma maior proteção[27]. Já a verdade formal seria a verdade atinente ao Direito Processual Civil, já que nesse ramo do Direito seria suficiente para o deslinde do caso a verificação dos elementos constante nos autos do processo, por não envolver a defesa de direitos que justificasse uma análise mais apurada.

 Erroneamente, a classificação da verdade no processo vem sendo interpretada, em que pese todo e qualquer processo independentemente de ser de natureza cível ou penal, o objetivo é o mesmo, qual seja: o alcance de uma decisão justa e consonante com os ditames legais do ordenamento jurídico brasileiro, sendo a verdade peça chave para esse resultado. Assim a classificação da verdade em material e formal de acordo com Marinoni e Arenhart (2000), vem perdendo força, tendo a doutrina processualista moderna entendido, que não há elemento justificador que autorize essa distinção entre a verdade buscada no processo penal daquela do processo civil, em que pese o processo penal tratar da liberdade, o processo civil cuida de direitos enquadrados como fundamentais para uma vida digna do indivíduo[28].

Assim a classificação da verdade em formal e material deve ser vista tão somente como uma forma de compreender a verdade em sua completude, sobre os seus dois aspectos, formal e material. Desse modo a subdivisão apresentada trata de uma classificação sobre a verdade de aspectos que se complementam, portanto, não se excluem. Não há como atingir a justiça de forma efetiva sem que se reconheça a verdade nos seus dois aspectos, o Direito e a verdade se complementam, sendo que o primeiro prescreve as formas jurídicas para que se chegue a verdade dos fatos alegados, que embasam a pretensão a ser julgada. Superada a dicotomia oriunda da classificação da verdade, a atuação do juiz no processo é condição sine qua non para que se atinja uma justa decisão, sendo insuficiente um juiz cuja atuação esteja restrita ao rigor dos atos processuais.

5. CONCLUSÃO:

Inicialmente optou-se por expor a importância do princípio do contraditório, ressaltando, que esse princípio é corolário do devido processo legal. Constatou-se que a previsão desse princípio apenas em seu aspecto formal, ciência da existência de um processo ou da prática de um ato e possibilidade de manifestação, não é uma garantia suficiente para efetivação do contraditório. Assim o aspecto substancial do contraditório positivado no atual Código de Processo Civil, reconhece que é preciso garantir que o exercício do contraditório seja capaz de influenciar o magistrado no seu julgamento.

A verificação da garantia do contraditório é medida obrigatória do início ao término do processo, contudo uma vez citado o réu, ele tem a possibilidade de permanecer inerte, não apresentando contestação de acordo com os termos e prazos previstos em lei. A constatação da revelia, ainda que seja derivada de uma omissão, traz para o processo a instalação de efeitos materiais e processuais. Na análise apresentada deu-se maior destaque ao efeito material, ressaltando o fato de que a presunção de veracidade dos fatos expostos pela parte autora e não contestados pelo réu, é relativa.

Ressalta-se que a incidência do efeito material da revelia não possui aplicabilidade irrestrita, tendo o CPC no art. 345, previsto as exceções a esse efeito, trouxe o atual Código uma inovação quando comparado com o Código de 73, trata-se da hipótese contida no IV “as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos”, como exposto durante o trabalho, essa exceção representa a opção do Código em prestigiar a importância da verdade no processo.

Assim, manteve-se a verdade no seu aspecto formal e houve a inclusão do aspecto material, sendo a atuação do magistrado peça fundamental na busca da verdade do processo, sendo essa indispensabilidade verificada no caso da revelia devido à ausência do réu em apresentar contestação.

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