RESUMO: Trata-se de artigo jurídico sobre o avanço da educação inclusiva no Brasil e a sua importância para a qualidade de ensino e para a conquista da educação valorativa.

PALAVRAS-CHAVE: educação inclusiva, política inclusiva, pessoa com deficiência.

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 3. Conclusão. 4. Referências.

1. INTRODUÇÃO

Este artigo visa traçar breve análise sobre a evolução da educação integrativa para a educação inclusiva no Brasil e a sua consequente valorização e importância para a qualidade de ensino nacional.

2. DESENVOLVIMENTO

A política integrativa visava, principalmente, à inserção das pessoas com deficiência à sociedade, inserindo-as no contexto fático-social próprio e determinado, adaptando-a ao ambiente e às demais pessoas conforme suas aptidões.

Contudo, a educação integrativa foi alvo de críticas e de necessidade de mudança, vez que, não rara das vezes, a desigualdade permeava as pessoas com deficiência, sendo estas tratadas com diferenciação das demais. Ainda, o dispêndio de seus cuidados e peculiaridades era ineficiente, muitas vezes apenas cobrindo tabela imposta pela legislação[1].

Aos poucos, as políticas integrativas estão dando lugar às inclusivas. Estas trazem novos valores político-sociais, vez que não se pautam apenas pela igualdade de direitos – e sim pela importância, valoração e respeito pelas diferenças, ofertando oportunidades a todos.

Assim, se afasta a ideia de integração das pessoas com algum tipo de necessidade à sociedade, onde permanece a interação entre todos, como uma simbiose organizacional.

No aspecto educacional não é diferente. O aluno “deficiente” condicionado na escola integrativa só era mantido na escola enquanto houvesse adequação de seu comportamento e aproveitamento[2]. Agora, todos os alunos são sujeitos de plenos direitos; seja ele deficiente físico, mental, vulnerável economicamente, transexual, etc.: “a educação inclusiva pode ser definida como “a prática da inclusão de todos” – independente de seu talento, deficiência, origem socioeconômica ou cultural – em escolas e salas de aula provedoras, onde as necessidades desses alunos sejam satisfeitas”[3].

A escola inclusiva em potencial destaque é aquela que entende e organiza suas diretrizes pedagógico-educacionais conforme as diferenças de cada aluno, respeitando todos com direito a voz e a participação no âmbito escolar.

A CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, trouxe diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica, tendo como base a educação inclusiva, quando organizadas no sistema de ensino e na formação de professores. Esta última, inclusive, é peça fundamental para a qualidade de ensino e para a conquista da educação valorativa e respeitosa.

Além do aprimoramento constante dos professores, bem como de toda a equipe escolar (diretores, funcionários, apoiadores, etc.), não se afasta o papel da família e da sociedade na educação. É importante aproximar tanto o núcleo familiar como a própria comunidade para preencher a inclusão vivenciada, a fim de todos possuírem espaços e voz em todos os lugares, seja casa, no trabalho, na comunidade religiosa, ou em qualquer outro lugar ocupado.

Tudo isso só é possível com o apoio e planejamento do Poder Público, inclusive com respaldo financeiro. As políticas inclusivas não são só pautadas em viés idealistas; sem recursos, as escolas não poderão abranger o atendimento a todos de maneira diversificada, com equipe técnica e recursos humanos capazes e fortalecidos e materiais necessários para a devida inclusão.

Com a conquista da educação inclusiva a qualidade desta é notória: a diversidade de classes e diferenças será fortalecida em situações sociais complexas, preparando todos para vivenciar situações ecologicamente distintas, bem como desenvolvendo alunos experientes, sujeitos de direitos e participação, e respeitosos quanto ao próximo.

3. CONCLUSÃO

Diante das fragilidades e críticas existentes em torno da educação integrativa, esta aos poucos dá lugar à educação inclusiva – esta pautada, principalmente, em valores como o respeito pelas diferenças, a igualdade de oportunidades e a possibilidade de realização dos diversos projetos de vida de cada indivíduo.

Para a construção e evolução de uma sociedade menos desigual, principalmente no tocante à seara da educação, contudo, é necessária a participação da sociedade em geral – tanto a sociedade civil, como a família –, a profissionalização e aperfeiçoamento dos profissionais da área e, não menos importante, o apoio e planejamento do Poder Público, inclusive mediante recursos financeiros.

4. REFERÊNCIAS

David Rodrigues (org.). Inclusão e Educação: doze olhares sobre a Educação Inclusiva. São Paulo: Summus Editorial. 2006, p. 4. Disponível em: < http://redeinclusao.web.ua.pt/docstation/com_docstation/21/fl_47.pdf >. Acesso em 12 de março de 2018

STAINBACK, S.; STAINBACK, W. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artmed, 1999. p. 21