Por mais de uma década venho recebendo nas minhas redes sociais, dezenas de postagens com relatos de denúncias das mais violentas e desrespeitosas contra a advocacia e demandantes, todas praticadas nos tribunais, muitas das quais diante de olhares atônitos de profissionais e demandantes, sem que em sua maioria, sequer se justificasse. Tudo a luz de flagrante ofensa ao múnus da advocacia, instituto, que se notabiliza pelo fato de ser “essencial para efetivação da justiça”.

A célebre frase de Rui Barbosa, “advocacia não é profissão para covardes”, apesar da ênfase, não serviu para todos. Isso se dá pela influencia que se vislumbra, e também pelo fato de muitos entenderem que ao confrontar o juiz, isso trará retaliações em suas demandas. Porem, não se pode escusar de que tal procedimento renderá ao juiz o crime de ofensa ao direito, e conseqüente representação junto às corregedorias do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dos Tribunais de Justiça.

Por todas as razões não se trata de covardia, apenas o exaustivo enfrentamento a uma cultura, referendada pela Carta Magna de 88 que deu a magistratura poderes que não lhes cabiam, e ainda sequer detinham qualidades e formação para administrar o seu múnus, sem se tornar um tirano da corte. Por sua vez o cerceio de defesa, impede que o paciente, seja defendido pelo advogado na forma do que preceituam o direito, principalmente no que tange a qualidade das provas.

A Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos para a administração pública jamais foi respeitada pela Justiça do Trabalho. De acordo com a informação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) os gastos públicos ineficientes no Brasil geram prejuízos de US$ 68 bilhões por ano ou (3,9%) de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).

É incompreensível, que 1,2 milhões de advogados não se mobilizem para cessar com essa ruptura, estado – sociedade. Tudo a luz da tutela jurisdicional, em muitas vezes usadas de forma a trazer prejuízo a própria sociedade? É inaceitável que um amontoado de 16,5 mil juízes dite normas supra leis, a ponto de criar o isolamento discricionário de uma esmagadora maioria, quando na verdade, são esses abnegados doutores que levam as cortes suas demandas e com isso, estimulam a contratação cada vez mais, de uma maioria de hostis servidores e juízes, mantidos com os mais altos salários do planeta.

A crise que assola o judiciário tem seu ponto vital a partir da postura dos ministros do STF. Eis que ao serem criticados pela mídia, a reação é de ameaçar, punir, mesmo nos casos em que prevalece a liberdade de expressão e ainda de imprensa. A base dos tribunais está impregnada de ativistas políticos “chapa branca”, que decidem ao sabor de sua preferência ideológica, destoando do principio da igualdade, o devido processo legal e ainda o desrespeito às prerrogativas dos advogados, que são essenciais para efetivação da justiça, conforme garante o Artigo 133 da Carta Magna.

Para o leigo é difícil aceitar de fato uma ditadura do judiciário, que por sua vez apelidamos de 'juizite', e ambas se constitui hoje, num poder avassalador. Para os que militam nos tribunais, isso não é novidade. Ocorre que ainda temos bons juízes, com dom da cultura do direito, pacifistas e de visão humanísticas. Porem é aplacado por todo mal que causam aqueles outros que não cumprem e nem obedecem às leis e se acham acima de tudo. Esse grupo nefasto é o ativista. Vive numa constante missão de cooptar colegas, para que adotem suas doutrinas. A prova disso é a divisão que existe no corpo do judiciário.