INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E DE BENFEITORIAS

I – DAS PARTES

1.1. De um lado, como CEDENTE, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, (____________), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade de n.º (_______) (órgão expedidor), e inscrito no CPF/MF sob o n.º (__________), residente e domiciliado na rua (____________), n.º (____), apto. (_____), no bairro de (_________), no município de (______), Estado de (________);

1.2. De outro lado, como CESSIONÁRIO, forma que de ora em diante será abreviadamente nominado, (____________), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade de n.º (_______) (órgão expedidor), e inscrito no CPF/MF sob o n.º (__________), residente e domiciliado na rua (____________), n.º (____), apto. (_____), no bairro de (_________), no município de (______), Estado de (________);

1.3. Como interveniente-anuente, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade de n.º (_______) (órgão expedidor), e inscrito no CPF/MF sob o n.º (__________), residente e domiciliado na rua (____________), n.º (____), apto. (_____), no bairro de (_________), no município de (______), Estado de (________)..

II - DO BEM

2.1. O CEDENTE detém a posse do terreno abaixo descrito, e declara que o somatório do tempo da posse de seus antecessores remonta há mais de (____) (_______) anos contados desta data, de modo manso e pacífico e sem nenhuma contestação por quem quer que seja, terreno esse assim descrito e caracterizado: lote de terreno n.º (___), da quadra “(____)”, do loteamento (_____________), no bairro de (_______), município de (_________), Estado de (___________), no qual fora edificado um (______________).

2.1.1. O somatório do tempo de posse, acima indicado, é superior ao prazo mínimo para usucapir o imóvel.

2.1.2. O CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, cede e transfere ao CESSIONÁRIO toda a posse, os direitos e ações que exercia sobre o terreno, para que ele, CESSIONÁRIO, deles use, goze e disponha livremente como seu que fica sendo, prometendo ele, CEDENTE, por si, seus herdeiros e sucessores a fazer esta cessão sempre boa, firme e valiosa a todo tempo.

2.2. Declara o CESSIONÁRIO ter inteiro conhecimento do imóvel, sobre o qual incide a posse do CEDENTE, em tudo que lhe diz respeito, inclusive estado de conservação, dimensões, situação do edifício, situação registral e notarial etc.

2.3. O CEDENTE investe o CESSIONÁRIO nos poderes para requerer e acompanhar as ações que se façam necessária à apuração dos direitos ora cedidos, inclusive ação de usucapião a ser proposta pelo CESSIONÁRIO.

2.4. Os direitos de posse e as benfeitorias acima mencionadas encontram–se completamente livres e desembaraçados de quaisquer ônus, gravames ou responsabilidade, até a presente data.

2.5. O CESSIONÁRIO aceita o presente instrumento, em seus expressos termos, e está ciente de que o presente instrumento talvez não poderá ser registrado no competente registro imobiliário.

2.6. O CESSIONÁRIO fica responsável pelo pagamento, quer sejam anteriores ou posteriores à data de assinatura deste instrumento, de todos os impostos, taxas e contribuições de qualquer natureza que incidam ou venham a incidir sobre o referido, ainda que lançados em nome do CEDENTE.

III – DO HISTÓRICO DA AQUISIÇÃO DE DIREITOS

3.1. O CEDENTE tornou-se detentor da posse do imóvel descrito, ora cedido ao CESSIONÁRIO, por cessão feita em favor dele, ora CEDENTE, pelo Sr. (______________), ora interveniente-anuente, que por sua vez adquiriu a cessão de posse do Sr. (________________) e esposa (____________), que adquiriram a posse do terreno do Sr. (_______________), que por sua vez adquiriu a posse de dito terreno mediante promessa de compra e venda celebrada com o espólio de (____________________), de acordo com a escritura pública de promessa de compra e venda lavrada no Cartório (__________), no livro n.º (___), fls. (_____), em (__)/(__)/(__), conforme averbação sob o n.º (______), às fls. (___), em data de (__)/(__)/(__), do livro (_____).

3.2. As últimas cessões de posse explicitadas a seguir, como de pleno conhecimento de ambas as partes aqui contratantes, foram efetuadas: a) do Sr. (_______________) e sua esposa (___________) em favor do Sr. (___________); b) do Sr. (___________) para o ora CEDENTE, a transferência decorreu do recebimento do imóvel objeto da cessão, sendo transferido mediante recibo de “compra da cessão de posse” em favor do CEDENTE.

3.3.      Considerando ser o CEDENTE detentor inconteste da posse sobre o bem, as partes declaram, de forma irretratável, que ao CEDENTE, e unicamente a ele, deve ser pago o valor referente aos direitos ora cedidos, sendo ele, CEDENTE, único e exclusivo beneficiário do preço.

IV - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1. Pela cessão de posse e benfeitorias sobre o imóvel acima descrito, pagará o CESSIONÁRIO ao CEDENTE o valor certo de R$ (_____________) (___________), neste ato, em moeda nacional corrente e diretamente ao CEDENTE, que neste ato confere ao CESSIONÁRIO a mais rasa, total, geral, ampla e irrestrita quitação.

4.2. Será de inteira e exclusiva responsabilidade do CESSIONÁRIO proceder às tratativas e efetuar o pagamento na forma pactuada neste instrumento particular de cessão de posse.

V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A CEDENTE efetivamente cederá a posse do bem e da benfeitoria de maneira definitiva em favor do CESSIONÁRIO.

5.2. Em conformidade com o disposto no item 1.3., o Sr. (_____________),anterior detentor da posse do bem objeto do presente instrumento particular de cessão de posse e benfeitoria, na condição de interveniente-anuente, anui e concorda com a cessão ora realizada, efetivando-se, dessa forma, a transferência definitiva do bem em comento.

5.3. Acordam, ainda, as partes contratantes, que a imissão legítima e lícita na posse do bem imóvel em tela, pelo CESSIONÁRIO, dar-se-á de imediato, após a assinatura do presente instrumento particular de cessão de posse.

5.4. Em caso de rescisão do presente, o CESSIONÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou direito de retenção por benfeitoria que tenha efetuado no imóvel, facultado a ele, CESSIONÁRIO, promover a retirada da benfeitoria realizada quando não importar em dano ou depreciação do bem. O CEDENTE poderá, a seu critério, determinar a retirada ou desfazimento de qualquer benfeitoria ou alteração feita.

5.5. Qualquer dúvida interpretativa do presente será sempre esclarecida e resolvida no sentido de ser promovida a cessão de posse sobre o imóvel em favor do CESSIONÁRIO, mediante o pagamento total e prévio do preço em favor exclusivo do CEDENTE, sendo qualquer transferência anterior condicional e precária.

5.6. O não exercício de qualquer direito, faculdade, ou pretensão pelo CEDENTE será sempre interpretado como mera tolerância e liberalidade, sem implicar em novação ou alteração do presente contrato.

5.7. O CESSIONÁRIO promoverá, por si ou por terceiros, os atos notariais e documentais necessários à perfeita instrumentalização e futuro registro, se possível, do negócio aqui pactuado, não servindo a necessidade destes atos e instrumentos como escusa ou razão para não cumprimento das obrigações aqui pactuadas.

5.8. As partes se obrigam por seus herdeiros e sucessores.

5.9. As partes elegem o foro da comarca do (_______), Estado de (_________), local da situação do imóvel, como único competente para conhecer e dirimir qualquer dúvida ou litígio sobre o presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais especial que seja ou venha a ser.

VI – DO FECHO

Por estarem assim justas e contratadas, mediante as cláusulas e condições reciprocamente outorgadas e aceitas, firmam a presente em duas vias de igual teor e para um só efeito, contendo cada via 05 (cinco) folhas impressas apenas no anverso, sendo rubricadas as 04 (quatro) primeiras folhas, e assinadas pelas partes e testemunhas na sua 05ª (quinta) e última folha.

(_________/__), (___) de (______) de (____).  

CEDENTE:_________________________________________

a) (_____________________)

CESSIONÁRIO:____________________________________

a) (________________________)

INTERVENIENTE-ANUENTE:_______________________________________

a) (__________________________)

 TESTEMUNHAS:

 1._________________________________________________

Nome:

CPF/MF:

RG:

 2._________________________________________________

Nome:

CPF/MF:

RG: