Categoria: Direito Administrativo
17/08/2022 04:20 | Vinicius Bianchi Carvalho
O presente trabalho tem como objetivo apresentar um breve panorama sobre a estrutura, natureza jurídica e impacto intergeracional das operações de securitização de ativos pelo setor público. Para tanto, a tese apresenta uma análise sobre a estrutura geral das operações de securitização, passando pelo desenvolvimento histórico do institu...
17/08/2022 04:15 | LUIS PAULO ROCHA CARDOSO
O presente artigo tem como objetivo analisar a alteração promovida pelo Pacote Anticrime (Lei de n.º 13.964 de 2019) no Código Penal, a respeito dos aspectos penais específicos da pena de multa no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, este artigo procura desenvolver a evolução histórica da multa e as decisões dos Tribunais Superiores,...
16/08/2022 04:30 | Edgard Paiva de Carvalho Junior
O presente artigo abordará de forma geral a visão de Pachukanis do direito para, então, fazer um paralelo com a perpetuação da submissão do fenômeno jurídico ao capital até os dias de hoje, amparados pela visão neoliberal vigente. Buscar-se-á utilizar o Direito Comercial como referência da relação intrínseca entre direito e mercado e...
Categoria: Sociologia jurídica
16/08/2022 04:28 | Wagner Vinicius de Oliveira
esse artigo tem por objetivo questionar as características raciais dos sujeitos responsáveis pela formação da opinião pública brasileira. A problemática analisada consiste em investigar como o marcador racial interfere nas condições de possibilidade para construir espaços democráticos em termos de opinião pública. Justifica-se a realiz...
Categoria: Direito Constitucional
16/08/2022 04:25 | Beatriz Pope De Souza
O presente estudo visa fazer uma análise do conceito de eutanásia e sua relevância para o meio jurídico atual, buscando compreender o significado, as formas que podem ocorrer e suas variações. Foi realizado um estudo sobre os conceitos jurídicos e princípios constitucionais fundamentais, em especial, da dignidade da pessoa humana e da liber...
16/08/2022 04:14 | KATIA GOMES DA SILVA
O presente trabalho tem como objetivo analisar os sistemas regionais de direitos humanos, em especial, o sistema europeu de proteção aos direitos humanos. Destacando-se a sua origem histórica, a estrutura do sistema europeu, os avanços e melhorias alcançados no âmbito dos direitos humanos. Além disso, foi abordado o sistema de peticionamento...
16/08/2022 04:13 | Fernando Gabriel Pinheiro Garcia
A finalidade do presente estudo é analisar a legislação vigente quanto à possibilidade de doação de órgãos e tecidos no Brasil, bem como seus pormenores. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, utilizando como guia estudos de autores sobre o assunto em questão....
Categoria: Direito Processo do Trabalho
16/08/2022 04:05 | Sara Fraga Alves
No presente trabalho será feita uma breve introdução aos meios de prova muito comuns no direito processual do trabalho. Discorrerá sobre a importância da prova emprestada na seara trabalhista, bem como as noções preliminares e os conceitos probatórios dentro do processo do trabalho. Buscar-se-á analisar a prova emprestada, prevista no Cód...
15/08/2022 04:54 | Rônison Aparecido dos Santos
No presente artigo, discutiu-se o Direito das obrigações concernentes às relações jurídicas de dar coisa certa. Preliminarmente, realizou-se um estudo amplo sobre a evolução das obrigações civis desde os tempos primitivos, de modo a permitir o entendimento de suas origens e a sua interferência no campo social. Posteriormente, descreveram...
Categoria: Direito Processo Penal
15/08/2022 04:51 | RILDO FUKUYOSHI WATANABE
O presente tema aborda a importância da identificação criminal como meio de garantir a liberdade em prisões indevidas que acontecem com determinada frequência durante a execução de mandados de prisão. Tal contrariedade é recorrente nos meios midiáticos que, além do cerceamento da liberdade de locomoção, pode acarretar em consequências...
15/08/2022 04:45 | FERNANDO TANDELLI
Esta pesquisa trata-se de uma investigação de abordagem quanti-qualitativa e descritiva, que tem como objetivo demonstrar de que forma a existência da legislação supramencionada impactou as relações de emprego durante sua vigência, e, partindo da premissa de que existe um processo de precarização da mão de obra que perpassa pela flexibil...
15/08/2022 04:44 | Carlos Henrique Chagas Apolinário
Considerando que o universo LGBTQIA+ e todos os seus desdobramentos são de extrema importância, embora discutidos de forma superficial na seara acadêmica, sabe-se que essa pauta é até hoje muito debatida na realidade fática e jurídica, gerando várias concepções no que tange à sua aceitação, bem como a garantia de direitos à essa popul...
Categoria: Direito Processo Civil
15/08/2022 04:35 | KATIA GOMES DA SILVA
O presente artigo aborda a evolução histórica e científica do Direito Processual Civil desde os tempos remotos até a atualidade, com ênfase no direito processual civil brasileiro, influenciado por mudanças sociais, políticas e sociais nas quais a humanidade se insere. Nesse sentido, introduziu-se um estudo teórico acerca do surgimento e fo...
15/08/2022 04:20 | Mariana Alves Menezes Neves
O presente trabalho busca discorrer sobre o assédio sexual sofrido por diversas pessoas, em sua grande maioria, mulheres com advento da era digital, contrapondo a ocorrência dessa violência com os direitos e garantias vigentes na doutrina da proteção integral. A metodologia utilizada foi a pesquisa empírica, sendo aplicado um questionário ut...
12/08/2022 04:41 | Maria Fumiko Sampaio Kumagai
Este artigo pretende examinar como a Sistema Interamericano de Direitos Humanos funciona para construir nos países membros, direitos das mulheres que pensem em todas elas, ou seja, que abranja mulheres trans e principalmente as mulheres latino americanas. Busca-se uma interseccionalidade entre mulheres, mulheres latinas, mulheres negras, indígena...
12/08/2022 04:36 | Ana Carolina Rocha de França
O Mercosul é um bloco econômico focado em proporcionar aos seus Estados-membros a livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos, por meio do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum e uma política comercial compartilhada. Incontestável, o desenvolvimento de uma economia sustentável, como se dispõe a fazer o bloco, some...
12/08/2022 04:27 | Rônison Aparecido dos Santos
O presente trabalho visa apresentar as características principais do sistema asiático de proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, são discutidos os seguintes atributos do aludido sistema: origem histórica; elementos caracterizadores tais como características, partes legítimas envolvidas na solução dos conflitos etc.; funcionamento do...
12/08/2022 04:24 | Lucas Fernandes de Morais Vidovix
O presente trabalho visa apresentar as características principais do sistema africano de proteção aos direitos humanos. Sendo assim, foram discutidos os seguintes atributos atinentes ao sistema em apreço, a saber: suas origens históricas, suas características principais o que inclui as partes e os julgadores do sistema, especificidades sobre ...
Categoria: Direito Constitucional
12/08/2022 04:06 | PAULO ROBSON MARTA DA SILVA
A crise sanitária mundial provocada pelo novo coronavírus causa a morte de milhares de pessoas diariamente, em razão da alta transmissibilidade e letalidade da doença. Apesar de os Estados estarem promovendo medidas para o enfrentamento à Covid-19, os números tendem a crescer e a provocar discussões sociais sobre violações de Direitos Huma...
Categoria: Filosofia do Direito
11/08/2022 04:50 | Leo Benjamin Fischer
O presente artigo tem por objetivo tecer comentários acerca das teorias que buscaram tratar da origem, finalidade, bem como dos limites do contrato social, sendo este considerado uma construção da filosofia moral e política cujo objetivo é justificar, legitimar e estabelecer limites ao poder exercido pelo Estado sobre os cidadãos. Serão abor...