As penas aplicadas ao serial killer perante o direito penal brasileiro

O presente trabalho tem por escopo conceituar o que é um serial killer, trazendo uma análise sobre seu modus operandi, bem como, os crimes mais comuns praticados por esses indivíduos. Partindo dessa análise, o enfoque principal deste estudo consiste em destacar as penas aplicadas dentro do ordenamento jurídico brasileiro, através da matéria ...

O panorama atual das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia

Este artigo tem como objetivo estudar os fatores que levaram a pandemia da COVID-19 a contribuir para o agravamento da violência doméstica contra a mulher. Nesses tempos de pandemia da COVID-19, houve um aumento expressivo da violência contra a mulher, contendo grande influência do isolamento social, bem como do fortalecimento pela grande convi...

Responsabilidade civil: indenização por infidelidade conjugal

Esta pesquisa visa a análise acerca da viabilidade jurídica condenação ao pagamento de indenização decorrente da responsabilização civil pela infidelidade conjugal. O presente trabalho consiste em um breve estudo sobre a caracterização da infidelidade, analisando-se a possibilidade da responsabilização civil decorrente desta prática no...

Direitos Humanos: uma análise sobre sua definição, seu discurso com base na Carta da ONU e sua estrita relação com o direito ao desenvolvimento

O termo “direitos humanos” apresenta variadas conceituações advindas dos mais diversos juristas e autores nacionais e internacionais. O objetivo desse artigo é analisar, de maneira crítica, tais conceitos, seu discurso com base na Carta da Organização das Nações Unidas e sua relação com o princípio do desenvolvimento. O primeiro tóp...

A Influência da Personalidade do Intérprete na Interpretação das Normas Constitucionais: Isenção, Empatia e Justiça na Aplicação do Direito

A personalidade do intérprete influencia na interpretação das normas constitucionais. A consciência permite com que o intérprete exerça sua função isento de pré-conceitos. Ao interpretar a norma, deve ele agir com isenção e empatia, a fim de colocar-se no lugar das partes, observando-se o contexto pessoal e social em que se inserem, visa...

Teoria da imprevisão em tempo de pandemia

O assunto a ser abordado refere-se à teoria da imprevisão, e a possibilidade de sê-la aplicada aos contratos em tempo da Pandemia da COVID-19. É salutar fazer um estudo a respeito da teoria da imprevisão, para depois discutir sobre a possibilidade de sua aplicabilidade nos contratos após ocorrência da PANDEMIA DA COVID-19. O assunto é recen...

A responsabilidade civil das instituições financeiras no Brasil

O avanço na tecnologia e a criação de diversas instituições financeiras trouxeram para a vida das pessoas diversos benefícios, entre eles a rapidez nas transações, a facilidade para conseguir empréstimos e financiamentos, bem como a comodidade de fazer grande parte das ações no conforto do lar, por meio da internet, porém em decorrênci...

Herança digital: o direito de sucessão dos herdeiros em face a legislação brasileira atual

Com o crescimento tecnológico cada vez mais acelerado em nosso cotidiano, diversos conteúdos foram criados no ambiente virtual, conteúdos que formam um vasto acervo digital de uma pessoa, com natureza sentimental e até mesmo financeira. Esses bens intangíveis são relevantes não apenas para o seu proprietário durante sua vida, como também p...

A apelação e o novo regime jurídico dos recursos no Código de Processo Civil de 2015

O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo da apelação civil, um instrumento recursal muito utilizado no sistema processual brasileiro. Apelação é um recurso fornecido pela lei processual civil para que os jurisdicionados, insatisfeitos com o resultado do processo em primeiro grau, tenham a possibilidade de reverter a sentença. ...

Estado e a redistribuição das rendas pelos tributos

O presente trabalho apresenta o debate a respeito da estrutura tributária brasileira e tem como objetivo mostrar o seu impacto com a economia do Brasil, principalmente em relação à desigualdade social. O artigo apresenta fundamentações pautadas na história e legislação brasileira, além de dados acerca do sistema tributário. Nesse sentido...

A responsabilidade do Estado na construção civil: uma análise da legitimidade passiva da CEF pelos vícios e atrasos nos imóveis financiados para promoção de políticas sociais

O objetivo do presente estudo é discutir a responsabilidade civil do Estado na promoção de políticas sociais para efetivação do direito à moradia. Reconhece-se o dever de atuação estatal em conjunto com a construção civil com vistas à concretização de um direito fundamental. Entretanto, nasce o problema relativo à sua legitimidade, p...

Da guarda de animais (domésticos/de estimação) em casos de divórcio: uma análise da jurisprudência e doutrina pátrias

Trata-se de um estudo acerca da guarda compartilhada de animais de estimação em caso de divórcios. Tem-se, como objetivo principal, analisar o tratamento dado a tal tema pela doutrina e jurisprudência pátrias, tentando-se verificar pela possibilidade da definição de tal guarda, bem como dos elementos levados em conta quando da sua definiçã...

Contrato de trabalho doméstico: uma análise acerca da possibilidade de suspensão de contrato frente à pandemia do covid-19

O trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou os principais direitos dessa profissão, estabelecendo a aplicação subsidiária da Consolidação das Leis do Trabalho. Destaca-se a atual situação em que se encontra o processo de trabalho no Brasil, uma vez que se instaurou em todo o terri...

Alienação parental: uma análise jurídica, os efeitos jurídicos e psicológicos sob o viés da guarda compartilhada

O presente trabalho traz uma análise dos efeitos jurídicos e psicológicos sob o viés da guarda compartilhada em face da criança ou adolescente bem como posicionamentos dos tribunais estaduais acerca da temática. Assim, o estudo parte da ideia da ruptura de relações conjugais entre os genitores, o que tem gerado muitas demandas judiciais ace...

A publicidade enganosa no mercado digital

Para que um produto se adeque ao gosto dos consumeristas, é imprescindível que as empresas realizem um verdadeiro jogo de marketing quanto ao estabelecimento de preços, parâmetros de qualidade, estética de divulgação, etc. Todavia, a publicidade enganosa é um fenômeno fortemente presente no mercado digital, principalmente quando se observa...

Violência sexual contra crianças e adolescentes

A violência faz parte do cotidiano e da experiência humana, e é caracterizada pelo uso da força, podendo ser contra alguém ou si mesmo, resultando em algum dano ou lesão. Dentro das variadas formas de violência, há a violência sexual, que pode acontecer com qualquer indivíduo, sendo os números mais altos contra crianças e adolescentes. ...

Abordagem jurídica da violência obstetrícia acerca da violação dos direitos da mulher e os critérios legais de responsabilização

Objetiva-se documento relatar os incidentes em ambientes hospitalares na ala de obstetrícia, a fim de compreender a violência obstétrica cometida por médicos e profissionais de saúde, bem como analisar seus impactos nos direitos e na vida das mulheres vítimas desta violência. Portanto, faz-se necessário demonstrar ao longo deste artigo se a...

A revitimização de crianças e adolescentes e suas consequências na persecução penal

O presente trabalho busca realizar uma abordagem acerca da revitimização da criança e do adolescente como uma possível consequência da desqualificação do Poder Judiciário na realização de inquirições judiciais. Com a progressão no âmbito dos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, manifestou-se urgência em imp...

Deep web e atividades criminosas: os crimes mais comuns e as dificuldades na investigação

A Deep Web, e o que pode se chamar de submundo da internet, aquilo que não está presente nos populares meios de busca da internet, uma espécie de site por meio do qual o usuário pode pesquisar o conteúdo indisponível na Internet, por navegadores que usam a privacidade, e o anonimato, a rastreabilidade de seus usuários na utilização para se...

Função social do contrato: um estudo sobre a constitucionalização do direito contratual brasileiro

A função social do contrato, prevista no art. 421 do Código Civil brasileiro consiste em relevante inovação no direito contratual brasileiro, visto que provoca densos debates jurisprudenciais e discussões em âmbito doutrinário, não se verificando o alcance de posição sólida e consensual acerca do seu real significado, e nem consolidaç�...