Constituição Federal de 1988 e defensores admitidos sem concurso público

Critério etário de ingresso no ensino fundamental público

Ensino religioso em escolas públicas-3

FUNDEF e fórmula de cálculo

Ensino religioso em escolas públicas

Jornada de trabalho reduzida e legislação específica

Professor substituto e contratação temporária

Ingresso na carreira e vinculação de remuneração de pessoal - 2

Ingresso na carreira e vinculação de remuneração de pessoal - 2   ......

ED: responsabilidade civil do Estado por ato ilícito e contrato administrativo - 2

ED: responsabilidade civil do Estado por ato ilícito e contrato administrativo - 2   ......

Concurso público. Prova dissertativa. Questão com erro no enunciado. Fato constatado pela banca examinadora e pelo Tribunal de Origem. Existência de ilegalidade. Atuação excepcional do Poder Judiciário no controle de legalidade. Sintonia com a tese f

Licitação e contratos. Contratação de militar licenciado para prestar consultoria à empresa que celebra contrato com o Exército Brasileiro. Violação dos art. 9º da Lei n. 8.666/1993 e 7º da Lei n. 10.502/2002. Comportamento inidôneo. Caracterização.

PROCESSO REsp 1.607.715-AL, Rel. Min. Herman Benjamin, por unanimidade, julg......

Processo administrativo disciplinar. Demissão. Art. 71 do Código Penal. Continuidade delitiva. Inaplicabilidade ao caso

PROCESSO REsp 1.471.760-GO, Rel. Min. Benedito Gonçalves, por maioria, ......

Conselho Regional de Medicina Veterinária. Registro de pessoa jurídica. Venda de medicamentos e comercialização de animais vivos. Desnecessidade.

RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO ......

Decisão do CNJ e abono de férias de juízes

Decisão do CNJ e abono de férias de juízes   A Segunda Turma iniciou o julgamento de agravo regimental em mandado de segurança em que se pretende a cassaçã......

Cotas raciais: vagas em cargos e empregos públicos e mecanismo de controle de fraude

Cotas raciais: vagas em cargos e empregos públicos e mecanismo de controle de fraude O Tribunal iniciou julgamento de ação declaratória de constitucionalidade em relação à Lei federal 12.990/2014. A norma reserva aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos 20% das vagas oferecidas nos concu...

Cotas raciais: vagas em cargos e empregos públicos e mecanismo de controle de fraude -2

Cotas raciais: vagas em cargos e empregos públicos e mecanismo de controle de fraude -2   É constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para pr......

Promoção funcional retroativa nas nomeações por ato judicial

Promoção funcional retroativa nas nomeações por ato judicial   A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judic......

Promotor de Justiça. Ação civil para a perda do cargo. Prática de crime. Prazo prescricional. Termo a quo. Trânsito em julgado para a acusação da decisão proferida no feito criminal

PROCESSO REsp 1.535.222-MA, Rel. Min. Og Fernandes, por unanimidade, julgad......

Fornecimento de medicação gratuita. Dever do Estado. Direito fundamental à vida e à saúde

PROCESSO AgRg no RMS 26.647-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, por ......

Mandado de segurança: instauração de processo de revisão de anistia e direito líquido e certo - 2

Mandado de segurança: instauração de processo de revisão de anistia e direito líquido e certo - 2   A Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) —...