Ação Judicial para Revisão de Benefício Previdenciário - Pensão por Morte

Aplicação do artigo 29, II, da Lei n. 8.213/91 e a Necessidade de Recálculo do Valor da Renda Mensal Inicial...

Memoriais Substitutivos de Alegações Finais - Pedido de anulação do processo por cerceamento de defesa e indeferimento de perguntas ao co-réu

Alegação de nulidade processual e necessidade de realização de exame de dependência toxicológica...

Ação Revisional - Cheque Especial - Tutela Provisória

O Promovente celebrou com a instituição financeira promovida contrato de abertura de crédito em conta corrente, sob a modalidade de cheque especial (crédito rotativo), o qual detém a numeração 3322-44, da agência nº 5566. O limite disponível para empréstimo é, atualmente, de...

Ação de Dano Infecto com Pedido de Preceito Cominatório e Indenização

Prioridade na Tramitação da Ação - Fator Idade (Art. 1.048, Inc. I do CPC)...

Petição de Abertura de Inventário pelo Rito de Arrolamento Comum

Requerimento de homologação do inventário e expedição de Carta de Adjudicação para menor impúbere representada por sua genitora...

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência

Pedido de amparo social para pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade e miséria...

Pedido de Lavratura de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial

Requerente solicita a abertura do inventário de bens deixados pelo falecido "DE CUJUS", conforme Lei 11.441/07...

Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais em Razão de Atraso de Vôo

Passageira busca reparação pelos transtornos causados pela empresa aérea...

Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural

Reconhecimento de Atividade Rural e Desconsideração de Vínculo Urbano Intermitente...

Pedido de Busca e Apreensão de Menor em Desacordo com Termo de Guarda

Requerimento para restituição do filho à parte autora devido ao descumprimento das determinações de guarda...

Ação de Cobrança de Complemento de Seguro DPVAT: Garantia de Indenização Justa

Autor busca na justiça o pagamento integral do seguro DPVAT e combate a limitação imposta pela Lei nº 11.945/2009...

Embargos de Declaração – Reclamante – Omissão – Prescrição do FGTS

O Reclamante interpõe os presentes Embargos de Declaração fulcrado no disposto do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que há na douta sentença prolatada manifesta omissão quanto à matéria tratada, a qual restou configurada no decisum, conforme a argumentação que segue....

Pet. Inicial - Concessão de Auxílio-doença - Modelo Genérico com Pedido de Tutela Antecipada

A Parte Autora sofre de... (descrever a doença ou lesão que torna a Parte Autora incapaz para o trabalho) desde... (data do inicio da incapacidade laborativa), o que a torna incapaz para o seu trabalho habitual na função de... (profissão)....

Pedido de Habeas Corpus: Deficiência na Defesa Técnica e Ofensa aos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa

Nulidade da condenação por deficiência na defesa técnica: violação aos princípios do contraditório e ampla defesa...

Ação Revisional com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Cédula de Crédito Industrial

A Promovente convencionou com a Requerida, na data de 00 de fevereiro de 0000, conforme documento anexo, pacto de empréstimo bancário sob a modalidade de Cédula de Crédito Industrial....

Ação Civil Pública de Responsabilidade Civil por Danos Causados ao Meio Ambiente

A Prefeitura Municipal ...., desobedecendo normas e princípios relativos à proteção ambiental, vem acumulando grande quantidade de lixo em área de preservação permanente ...

Embargos de declaração – Reclamante – Contradição – Obscuridade – Rescisão indireta – FGTS- Percentual de honorários

XXXXXX XXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado signatário cujo mandato segue incluso, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à sentença prolatada nos autos, fazendo-os com fundamento nas razões de fato e de direito abaixo delineadas:...

Pet. inicial - Aposentadoria por Idade Urbana – Contagem do Tempo de Serviço Militar para Efeito de Carência

AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz....

Recurso de Apelação - Pedido de Revisão da Sentença Condenatória - Condenação por Furto Tentado

em razão da r. sentença que demora às fls. 78/87 do processo em espécie, a qual condenou o Apelante à pena de cinco (5) anos e (6) seis meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, como incurso no art. 155, caput c/c art. 14, inc. II, do Estatuto Repressivo, onde, por tais motivos, apresenta as Razões do recurso ora acostadas....

Ação Revisional - Cédula de Crédito Comercial - Alienação Fiduciária - Veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA       VARA CÍVEL DA CIDADE       ......