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Artigos
A eficácia da sentença em Mandado de Segurança

Categoria: Direito Processo Civil

28/10/2020 04:20 | Danilo França Falcão Pedrosa

O Mandado de Segurança constitui ação de natureza constitucional e rito especial destinado a salvaguardar direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. Em face de seu caráter eminentemente mandamental e de seu procedimento de viés sincrético, o Mandado de Seguran&ccedi...
Aspectos da igualdade e ações afirmativas

Categoria: Direito Constitucional

26/10/2020 04:25 | Danilo França Falcão Pedrosa

O conceito clássico de igualdade experimentado pelo Estado liberal traduzia apenas o seu aspecto negativo, em que o Estado se preocupava, tão somente, em não discriminar, abstendo-se de atitudes que pudessem gerar privilégios e vantagens a membros de determinados grupos sociais, étnicos, religiosos, raciais etc....
Igualdade: uma regra ou um princípio?

Categoria: Direito Constitucional

23/10/2020 04:40 | Danilo França Falcão Pedrosa

Do texto constitucional, art. 5º, caput, (todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade) &eacut...
A adesão à Ata de Registro de Preço por “Carona”

Categoria: Direito Administrativo

15/10/2020 04:40 | Danilo França Falcão Pedrosa

Como se sabe, por exigência constitucional, a contratação de obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública serão precedidas de processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, ressalvados...
O conflito de princípios em tempos de pandemia

Categoria: Direito Constitucional

28/07/2020 04:06 | Danilo França Falcão Pedrosa

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